CCJ emite pareceres favoráveis a seis projetos de lei e dois decretos legislativos
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na tarde desta terça-feira (15) 11 Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. A Comissão deu pareceres favoráveis a seis Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo.
Os Projetos de Lei 8773/2023, 8774/2023 e 8778/2023 foram encaminhados a parecer jurídico. O Projeto de Lei 8770/2023 foi retirado de pauta, enquanto o Projeto de Lei 8764/2023 foi devolvido ao autor.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias foram encaminhadas às demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ:
Projeto de Decreto Legislativo 1411/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1407/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS – PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE."
Projeto de Lei 8768/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "DENOMINA DE RUA CORA SCHOENFELDER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Lei 8771/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM GERMÂNICO. "
Projeto de Lei 8776/2023, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE RUA BALDUR BUERGER VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ITOUPAVA."
Projeto de Lei 8777/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8766/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL DENOMINADA “PRATA DA CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8767/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE HORST EVERS, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
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Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias foram encaminhadas às demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ:
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Projeto de Lei 8768/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "DENOMINA DE RUA CORA SCHOENFELDER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Lei 8771/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM GERMÂNICO. "
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Projeto de Lei 8777/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
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Projeto de Lei 8767/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE HORST EVERS, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB