Câmara de Vereadores aprova projeto que institui Semana Municipal de Incentivo e Valorização da Reciclagem de Lixo

15 DE Agosto DE 2023

2023

A Câmara de Vereadores aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira (15) o Projeto de Lei 8762/2023, de autoria do vereador Gustavo de Oliveira “Gugu” (PSDB), que institui a Semana Municipal de Incentivo e Valorização da Reciclagem de Lixo no município de Blumenau, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de junho.

O parlamentar apresentou o projeto e defendeu uma visão de maior sustentabilidade. “Outro dia falei que se até 2060 não fizermos nada concreto, teremos mais lixos no oceano do que peixes. Essa semana de conscientização é fundamental para se tratar exclusivamente sobre o lixo reciclado. Retirar os materiais das ruas, dos rios, dos oceanos, principalmente o lixo plástico, que demora mais de 100 anos para se decompor”, afirmou o vereador Gustavo.

Na sessão ordinária ainda foi aprovado o Projeto de Lei 8763/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto (União), que denomina de Rua Theodor August, via pública localizada no bairro Velha, além de requerimentos, moções e uma cessão de plenário.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei 8762/2023, de autoria do vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DA RECICLAGEM DE LIXO."

Projeto de Lei 8763/2023, de autoria do vereador(a) Cezar Campesatto, que "DENOMINA DE RUA THEODOR AUGUST, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."

CESSÃO DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 25 de agosto das 14h00 às 15h30, para realização de palestra com o tema "Novo momento para as mulheres no mercado de trabalho", com o palestrante Nelson Leiria."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1541/2023, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de pavimentação da Rua Progresso? Se a resposta for positiva, qual o prazo para as obras começarem?"

Requerimento 1542/2023, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a colocação de faixa elevada ou lombada eletrônica em frente ao Bar do Italiano? Se a resposta for positiva, quando acontecerá a sua implantação?"

Requerimento 1562/2023, “providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum projeto de pavimentação da Rua Progresso, entre o Supermercado Carol e o início da Rua Francisco Benigno? Se a resposta for positiva, já foi encaminhada proposta para a captação dos recursos? E, se já foi, qual a previsão do inicio das obras?”

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1532/2023, "providências ao Executivo Municipal e Secretaria Estadual de Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantar Motolância associada ao SAMU na cidade de Blumenau? O atendimento por Motolância garante maior velocidade no atendimento de ocorrências que requerem agilidade de deslocamento ou em áreas de difícil acesso. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja feito um estudo para implantação de Motolância na cidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1531/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Foi fornecido o transporte para os estudantes da EMB Quintino Bocaiúva, na Rua Valter Wacholz número 256, localizada no bairro Testo Salto, para a participação dos Jogos da Primavera? Os estudantes precisam desse meio de transporte para poderem participar dos Jogos e desenvolverem suas habilidades nos esportes, bem como por ser essencial para o incentivo a práticas esportivas. No mais, este Vereador solicita a elaboração de um projeto e estudo detalhados visando ao transporte para os estudantes participarem dos Jogos da Primavera. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1534/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da sociedade de que, na Rua Sinval Nascimento, bairro Itoupavazinha, há dificuldades no acesso ao local para as pessoas que transitam por lá, pois a via encontra-se com muitos buracos, pedras soltas e desnivelamento. Diante do exposto acima: O órgão responsável está ciente dessa demanda? Existe projeto de pavimentação para a referida via? Caso a resposta acima for positiva, qual o prazo para a realização? Obs.: imagem anexa."

Requerimento 1535/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na EBM Visconde de Taunay as árvores estão muito grandes. Sendo assim, em dias de chuva, os galhos quebram e invadem a escola. Diante do exposto: Há possibilidade de podar as árvores? Obs.: imagem anexa."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1551/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão para a implantação de iluminação pública na Rua Ricardo Klabunde, a partir do número 400, localizada no bairro Vila Itoupava? Justificativa: atender solicitação da comunidade para implantar iluminação pública a partir do número 400 da Rua Ricardo Klabunde, no bairro Vila Itoupava, uma vez que se trata de uma via regular. Segundo moradores da região, a rua só possui iluminação pública até o número 400, porém, de acordo com a Lei 4890/1997, a Rua Ricardo Klabunde é denominada via pública até o número 832."

Requerimento 1553/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar linha de ônibus nas proximidades da Rua Girassol, localizada no Bairro Velha Central? Justificativa: atender solicitação da comunidade local para que seja realizado estudo a fim de implantar linha de ônibus nas proximidades da Rua Girassol, localizada no Bairro Velha Central. A solicitação tem como objetivo proporcionar maior conforto e facilidade para os moradores da região, que enfrentam dificuldades na locomoção por meio do transporte público."

Requerimento 1552/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências foram adotadas para resolver o problema do desajuste e das folgas nas próteses dentárias disponibilizadas pelo SUS? Se ainda não foi adotado procedimento de avaliação da qualidade das referidas próteses, quando poderá ser realizado? Justificativa: recebemos diversas reclamações de usuários do SUS, especialmente pessoas idosas, que deixaram de usar próteses dentárias em decorrência de folga (alargamento) ou desajustes, podendo desencadear problemas como lesões em torno da boca e/ou lábios e estímulo maior de um lado do que do outro, na mastigação (tonicidade muscular, hiperplasia). As próteses são responsáveis pela substituição dos dentes perdidos, desenvolvendo o equilíbrio do sistema mastigatório, melhorando a autoestima (benefício estético) e qualidade de vida do paciente, pois a correta funcionalidade das próteses dentárias é fundamental para o desenvolvimento das funções mastigatórias e dicção."

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:

Requerimento 1543/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo adotadas pelo PROCON em relação à notificação dos responsáveis pelo cabeamento fora de alinhamento/operação, presente em diversos pontos da cidade, causando prejuízo estético e risco à população? As notificações estão sendo realizadas em cumprimento ao inciso I, artigo 3°, da Lei Complementar nº 1115, de 22 de maio de 2017? Quantas notificações de regularização e remoção de cabeamento suspenso foram realizadas no ano de 2023? Justificativa: a Lei Complementar Municipal nº 1115, de 22 de maio de 2017, é extremamente clara quando atribui a responsabilidade pela manutenção e remoção de cabeamento fora de alinhamento e em desuso, no âmbito do município de Blumenau. Tal intercorrência, além de causar prejuízos estéticos notáveis para a cidade, é também um fator de risco, considerando que, em alguns casos, o cabeamento suspenso chega até o solo, podendo causar acidentes com pedestres e ciclistas. Visando exercer um controle em relação ao caso, este Vereador solicita informações sobre as notificações despachadas na forma determinada em lei. Considerando o pedido uma manifestação do interesse público, solicito respostas dentro do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1546/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos a informação que a Secretaria Municipal de Educação cessou a compra de mel de produtores, mel este que era da merenda escolar.

Diante disso: A compra de mel dos produtores realmente foi cessada? Qual o motivo para a não realização de compra de mel dos produtores? Justificativa: sabe-se que o mel tem um grande valor nutricional para as crianças; porém, recebemos questionamentos de produtores sobre o motivo pelo qual foi cessada a compra do produto."

Requerimento 1547/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar captação de recursos para que seja feita a pavimentação com asfalto da Rua Conceição Manoel Joaquim, no bairro Tribess? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que se faça. Justificativa: o atual calçamento da rua em questão encontra-se com diversas deformidades, o que dificulta a passagem de carros pela via."

Requerimento 1548/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao transporte dos atletas para os Jogos da Primavera: Será disponibilizado ônibus para o transporte dos estudantes/atletas? Justificativa: recebemos relatos de pais que estão se organizando para levar os estudantes aos jogos, pois não foi disponibilizado transporte."

Requerimento 1549/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Após o retorno das férias escolares, a Guarda de Trânsito retornou aos educandários para realizar a travessia e orientação dos alunos nas faixas de pedestres? Justificativa: recebemos relatos de pais de alunos de que, após as férias escolares, não localizaram os guardas de trânsito em frente aos educandários prestando o auxílio que anteriormente era feito."

Requerimento 1550/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Levando em consideração que a maioria das casas que fazem divisa com a Escola Básica Municipal Adelaide Starke pela Rua Nei Claudio Simas, no bairro Itoupava Norte, são mais baixas que o terreno da escola: Existe a possibilidade de implantação de tubulação ou outro meio que vise a escoamento de água rente ao muro de divisa entre os terrenos?

Justificativa: proprietários dos terrenos extremantes do referido educandário relatam que, em dias de chuva, a água do terreno da escola invade seus terrenos pelo muro, o que já ocasionou até mesmo a queima de aparelhos eletrônicos. Em um dos imóveis a água chega a sair pelas tomadas e caixa de disjuntor."

VEREADOR(A) JOÃO FRANCISCO BELTRAME:

Requerimento 1530/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível contratar um profissional de odontologia para a ESF Martin Volles? Obs.1: no endereço Rua: Franz Volles, 1820 – Itoupava Central, Blumenau - SC, 89066-100. Obs. 2: mais informações com o Gabinete o Vereador João Francisco Beltrame (Tubarão), ou assessoria, pelo telefone 3231-1506."

Requerimento 1545/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A pedido de comunidade, seria possível aumentar a linha do ônibus escolar da Rua Alwin Müller, do número 1596 até o número 2354? O retorno da rua pode ser feito na altura do número 2620, sem prejudicar a trajetória do ônibus. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador João Beltrame, ou assessoria, pelo telefone 3231-1506."

VEREADOR(A) RODRIGO EMANUEL MARCHETTI:

Requerimento 1525/2023, "providências ao Executivo Municipal / Diretoria de Iluminação Pública para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Via Expressa está necessitando de manutenção na iluminação pública em diversos pontos, prejudicando os motoristas que utilizam esse trecho durante a noite, principalmente no ponto final da Via Expressa, no sentido de quem vem do centro. Diante disso: Existe a possibilidade de serem feitas trocas de lâmpadas nos postes localizados na Via Expressa? "

Requerimento 1526/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Azeny da Cunha, no bairro Valparaiso, reclamam do mau cheiro próximo do n° 72, pois existe um buraco no calçamento que acumula uma espécie de esgoto, fazendo com que as lajotas fiquem levantadas. Além do mau cheiro, os moradores estão preocupados com a questão da dengue ou de algo parecido. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita uma vistoria no local citado e um conserto?"

Requerimento 1527/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Eduardo Tierling solicitam finalização do calçamento em sua rua, pois a metade da via é chão batido e a outra de pedras. A situação no momento é complicada para as pessoas que utilizam esse trajeto, principalmente em dias de chuvas, muitas vezes sendo incapazes de subir o morro depois dos dias chuvosos. Diante disso: Existe a possibilidade de ser finalizado o calçamento na rua citada acima? "

Requerimento 1528/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Emílio Talman informaram que, no rio próximo da rua, existe uma árvore caída que está acumulando animais mortos, fazendo com que os arredores fiquem com mau cheiro. Diante disso: Qual a possibilidade de ser retirada a árvore caída? Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 1529/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a necessidade de adicionar horários na tabela da Linha 303, que passa no Morro da Dona Edith, sendo que alguns horários que a comunidade sugere seriam os seguintes: 12h30min, 13h30min, 14h40min, 16h30min

e 18h30min, durante os dias de semana, finais de semana e nos feriados. Diante disso: Qual a possibilidade de serem adicionados os horários solicitados? Esses horários seriam atendidos por um micro-ônibus?"

Requerimento 1539/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Gustavo Zimmermann, próximo do n° 765, bairro Itoupava Central, solicitam mudança de faixa de segurança para pedestres em via pública, pois a faixa atual está apagada e em uma localização de risco de acidente por estar bem de frente com uma garagem de uma empresa onde os veículo fazem manobras de caminhão com conchas para recolher resíduos da empresa, e parte do veículo fica no calçadão, obrigando os pedestres irem para via pública. Próximo do local existe uma empresa que tem um grande fluxo de entrada e saída de veículos. Diante disso: Existe a possibilidade de deslocamento dessa faixa para um local viável bem na frente da empresa?"

Requerimento 1540/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo de implementação de passarela que possibilite o acesso à escola Max Tavares D'amaral, localizada no bairro Itoupava norte, de forma segura para os alunos? Caso não haja, existe a possibilidade de realizar um estudo para implementação de passarela ou outro meio que garanta a segurança dos alunos? Justificativa: há uma movimentação significativa de alunos no cruzamento próximo à escola, sendo que acidentes acontecem com frequência naquele cruzamento, colocando a segurança dos alunos em risco. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Moção Louvor 214/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Caça e Tiro Itoupava Rega, pela passagem de seus 125 anos. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."

Moção Louvor 215/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa Huvispan Têxtil, pelos relevantes serviços prestados na região das Tatutibas. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Moção Louvor 216/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Comandante Raulino Dickmann, pelos relevantes serviços prestados no comando do Grupo de Veteranos do 23º Batalhão de Infantaria. Cota do vereador referente ao mês de dezembro."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 213/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao R FORT Centro Automotivo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense. Cota do vereador referente ao mês de agosto."