Câmara de Vereadores aprova projetos, requerimentos e moções
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (17), dez projetos, além de requerimentos e moções.
No início da sessão o líder do governo, o vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo dos Projetos de Lei 8776/2023, 8779/2023, 8787/2023, 8788/2023, além dos Projetos de Lei Complementar 2229/2023 e 2231/2023. O vereador Rodrigo Emanuel Marchetti (PSD) também fez uso relacionado ao Projeto de Decreto Legislativo 1416/2023. Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização da CCJ e das comissões de Finanças e Mista.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 1411/2023, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão Blumenauense ao senhor Elson Schutz.
PROJETOS APROVADOS EM REDAÇÕES FINAIS
Redação do Projeto de Lei 8762/2023, de autoria do vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DA RECICLAGEM DE LIXO."
Redação Final do Projeto de Lei 8763/2023, de autoria do vereador(a) Cezar Campesatto, que "DENOMINA DE RUA TEODOR AUGUST, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."
Redação Final do Projeto de Lei 8776/2023, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE RUA BALDUR BUERGER VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ITOUPAVA.”
Redação Final do Projeto de Lei 8779/2023, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA ACOLHER - PTR ACOLHER DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Redação Final do Projeto de Lei 8787/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Redação Final do Projeto de Lei 8788/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2229/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.179, DE 23 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2231/2023, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - RENOVAR BLUMENAU 2023.”
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1416/2023, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI E REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N° 863, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.”
PROJETO APROVADO
Projeto de Decreto Legislativo 1.411/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR ELSON SCHUTZ."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA:
Requerimento 1575/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a colocação de faixa elevada ou lombada eletrônica na Rua Progresso em frente ao Bar do Italiano? Se a resposta for positiva, quando acontecerá a sua implantação?”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1561/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para que seja construída uma calçada na Rua Júlio Michel, do nº 1550 ao nº 2300, localizado no bairro Fortaleza? O pedido embasase na melhor segurança dos moradores que residem próximo ao local, e que acabam tendo que passar pela beirada da rua com a inexistência de calçada, o que torna-se perigoso, tendo em vista que passam muitos automóveis por ali. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a construção da calçada. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1555/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos questionamentos dos servidores públicos municipais referentes à falta de resposta nas solicitações feitas através do Sistema de Processo Digital da Prefeitura. Diante disso: Há algum problema no referido sistema? Se a resposta for positiva, o setor de tecnologia da informação da Prefeitura está ciente? Qual o prazo médio de resposta das solicitações feitas pelas escolas?"
Requerimento 1571/2023, "votos de congratulações à Agro Pet Dog Luxo, por apoiar e servir como ponto de inscrição dos Mutirões de Castração promovidos pelo Instituto Bem Animal e também por se disponibilizar como ponto de coleta de tampinhas, que tem por objetivo trocar tampinhas por castrações de animais."
Requerimento 1572/2023, "votos de congratulações à Scott Pet, por apoiar e servir como ponto de inscrição dos Mutirões de Castração promovidos pelo Instituto Bem Animal."
Requerimento 1573/2023, "votos de congratulações à Under Personalizados, pelo início de suas atividades."
Requerimento 1574/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos averiguando a situação da barreira de contenção na Rua Konrad Adenauer, cuja encosta dá para a Rua República Argentina, no bairro Ponta Aguda. No local, moradores relatam terem surgido rachaduras na contenção, o que está gerando receios por parte da comunidade. Diante disso: A Prefeitura está ciente da situação? Já foram feitas visitas em loco? Se a resposta for positiva, o que foi constatado? Caso contrário, há a possibilidade do setor competente ir até o local averiguar a situação?"
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 1563/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para instalação de guard-rail na curva do seguinte logradouro: Rua Prof. Herman Lange, nº 4689 no bairro Fidélis? Em caso negativo, este Vereador solicita que seja implantado no local."
Requerimento 1564/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para asfaltamento para o seguinte logradouro: Rua Prof. Herman Lange, no bairro Fidélis? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o cronograma para a realização da obra. Caso contrário, solicita que seja feito."
Requerimento 1565/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para ser realizado o desassoreamento do córrego localizado na Rua Olga Pfifer, próximo ao número 162, no bairro Progresso? Em caso negativo, este vereador solicita que seja estudada esta possibilidade. Justificativa: existem muito resíduos acumulados no fundo do córrego, o que tem preocupado os moradores."
Requerimento 1566/2023, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para manutenção ou troca de disjuntor da escola Rodolfo Hollenweger, no seguinte logradouro: Rua Prof. Herman Lange, 2230, no bairro Fidélis? Em caso negativo, este Vereador solicita que seja verificado. Justificativa: moradores reclamam da queda de energia frequente no local."
Requerimento 1567/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para implementação de nova galeria na Rua Anchieta, no bairro Valparaíso? Se a resposta for positiva, qual a programação? Caso não exista, este Vereador solicita estudo urgente, visto que a rua está cedendo, causando risco aos moradores e demais pessoas que transitam na região."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1554/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a viabilidade de destinar pelo menos uma das vagas do ponto de táxi localizado na rotatória do Terminal do Garcia, na Rua da Glória, n° 1464, bairro Garcia, em vagas para pessoas com deficiência, que frequentemente se encontram desassistidas nessa área? Justificativa: foi solicitado pela comunidade local que ao menos uma das cinco vagas do ponto de táxi fosse destinada para pessoas com deficiência, uma vez que apenas duas vagas são utilizadas, ficando três vagas disponíveis. Ainda foi relatado que há certa dificuldade para as pessoas com deficiência, como cadeirantes, para atravessar as ruas do entorno, devido ao fluxo intenso de carros, e acessar a praça e o parque. Obs.: mais informações com o Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria)."
Requerimento 1556/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando o prolongamento da Rua Euclides da Cunha, no bairro Velha, será elencado no cronograma de metas das ações pautadas no Plano de Mobilidade Urbana do Município de Blumenau e também a inclusão da rua na relação de prioridades nos projetos do SEPLAN, conforme a resposta através do Ofício Executivo 288/2023 – Requerimento n° 307/2023? Justificativa: trata-se de solicitação da comunidade quanto ao prolongamento da via, uma vez que, no rol de ruas, Lei nº 363, de 28/08/1954, consta extensão 600 metros e largura 10 metros; porém, ao longo dos anos, foram fixadas residências, demandando prolongamento/atualização, de modo a facilitar o processo de pavimentação, em toda a extensão da referida via, a fim de proporcionar aos moradores melhor trafegabilidade, com mais segurança e conforto. Obs. 1: mais informações com o Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria). Obs. 2: documentos anexos."
Requerimento 1557/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para ser efetuada a transferência da ESF Frei João Maria, localizada na Rua Belo Horizonte, n° 228, no bairro da Glória, do atual local para uma nova estrutura? Justificativa: a ESF Frei João Maria encontra-se em condições precárias para atender a comunidade local, não há lugar para as pessoas sentarem e aguardarem para serem atendidas e sem estrutura que a comunidade precisa para ser atendida adequadamente. Obs.: mais informações com o Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria)."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1560/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo a Prefeitura não está fazendo a manutenção (patrola e macadamização) da Rua Soldado Mário Luiz Bertolini, no bairro Itoupava Norte, no trecho entre o número 400 e o final da rua? Além disso, a Prefeitura já tomou alguma atitude com relação aos veículos abandonados na Rua Soldado Mário Luiz Bertolini, próximo ao número 423?"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1569/2023, "providências ao Executivo Municipal, por meio da SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a SEMED ainda não disponibilizou as datas em que poderão ser realizadas as cerimônia de formatura dos alunos do 9° ano das escolas municipais: Quando a SEMED irá disponibilizar para as escolas tal informação? Justificativa: a falta de um cronograma claro por parte da SEMED está gerando incertezas e dificultando o planejamento das escolas, já que estas querem alugar um local para cerimônia o quanto antes. Considerando que as instituições educacionais estão perdendo oportunidades de reservar locais para a realização do evento, este Vereador solicita providências, com urgência, na disponibilização dessa informação."
Requerimento 1570/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que tange à taxa de inscrição no processo seletivo público simplificado nº 001/2023: Qual a justificativa, bem como os componentes para se chegar no valor da taxa de inscrição de 150 reais? Justificativa: recebemos questionamentos de pessoas que participarão do referido processo seletivo, que gostariam de saber a composição de valores à qual se chegou, resultando no montante de 150 reais como taxa de inscrição."
VEREADOR(A) RODRIGO EMANUEL MARCHETTI:
Requerimento 1558/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Bahia, foi colocado um radar de velocidade próximo do número 4180, sendo instalada uma lombada eletrônica, para a medição da velocidade. Moradores relatam que a placa de limite de velocidade está mais ou menos a 200 metros do radar, prejudicando os motoristas que precisam reduzir a velocidade, fazendo com que façam uma parada brusca, podendo causar acidentes. Diante disso: Qual a possibilidade de ser realocada a placa para uma distância maior da lombada?"
Requerimento 1559/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Bernhard Noering solicitam que, no virador no final da via, seja feito um asfaltamento para ser utilizado por vários tipos de veículos. Nesse local está tendo muita lama, pois não existem pedras ou macadame, somente barro. Isso ocorreu porque foi feita uma terraplanagem e aterramento de um terreno ao lado do virador e próximo ao n° 591. Com isso, a rua ficou muito danificada. O serviço seria por todo o virador, atrás dele e na frente, pois o barro se espalhou por todo o espaço. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita uma manutenção no virador localizado na rua citada acima?"
Requerimento 1568/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para finalizar as obras do Complexo Viário da Rua Maike Andresen, no bairro Badenfurt? Justificativa: a obra iniciou no ano passado e estava evoluindo. Contudo, há alguns meses a obra está totalmente abandonada."
MOÇÕES
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Moção Louvor 220/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Flyjet Aviation, pelos excelentes serviços prestados contribuindo para fomentar a economia no município de Blumenau.Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção 222/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à SHG Hering, pelos 100 anos fundação e produção de instrumentos musicais, no município de Blumenau. Cota da vereadora autora referente ao mês de dezembro.”
VEREADOR(A) GUSTAVO DE OLIVEIRA - GUGU:
Moção Louvor 218/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Schork Imóveis, pelos relevantes serviços prestados no ramo imobiliário de Blumenau e região. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Moção Louvor 217/2023, "moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola E.B.M Alice Thiele, pelos seus 70 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
VEREADOR(A) RODRIGO EMANUEL MARCHETTI:
Moção Louvor 219/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo Escoteiros Leões De Blumenau, pelo seus 65 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara de Vereadores aprova projetos, requerimentos e moções
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (17), dez projetos, além de requerimentos e moções.
No início da sessão o líder do governo, o vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo dos Projetos de Lei 8776/2023, 8779/2023, 8787/2023, 8788/2023, além dos Projetos de Lei Complementar 2229/2023 e 2231/2023. O vereador Rodrigo Emanuel Marchetti (PSD) também fez uso relacionado ao Projeto de Decreto Legislativo 1416/2023. Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização da CCJ e das comissões de Finanças e Mista.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 1411/2023, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão Blumenauense ao senhor Elson Schutz.
PROJETOS APROVADOS EM REDAÇÕES FINAIS
Redação do Projeto de Lei 8762/2023, de autoria do vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DA RECICLAGEM DE LIXO."
Redação Final do Projeto de Lei 8763/2023, de autoria do vereador(a) Cezar Campesatto, que "DENOMINA DE RUA TEODOR AUGUST, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."
Redação Final do Projeto de Lei 8776/2023, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE RUA BALDUR BUERGER VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ITOUPAVA.”
Redação Final do Projeto de Lei 8779/2023, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA ACOLHER - PTR ACOLHER DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Redação Final do Projeto de Lei 8787/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Redação Final do Projeto de Lei 8788/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2229/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.179, DE 23 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2231/2023, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - RENOVAR BLUMENAU 2023.”
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1416/2023, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINÉIA MARCHETTI E REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N° 863, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.”
PROJETO APROVADO
Projeto de Decreto Legislativo 1.411/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR ELSON SCHUTZ."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA:
Requerimento 1575/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a colocação de faixa elevada ou lombada eletrônica na Rua Progresso em frente ao Bar do Italiano? Se a resposta for positiva, quando acontecerá a sua implantação?”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1561/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para que seja construída uma calçada na Rua Júlio Michel, do nº 1550 ao nº 2300, localizado no bairro Fortaleza? O pedido embasase na melhor segurança dos moradores que residem próximo ao local, e que acabam tendo que passar pela beirada da rua com a inexistência de calçada, o que torna-se perigoso, tendo em vista que passam muitos automóveis por ali. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a construção da calçada. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1555/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos questionamentos dos servidores públicos municipais referentes à falta de resposta nas solicitações feitas através do Sistema de Processo Digital da Prefeitura. Diante disso: Há algum problema no referido sistema? Se a resposta for positiva, o setor de tecnologia da informação da Prefeitura está ciente? Qual o prazo médio de resposta das solicitações feitas pelas escolas?"
Requerimento 1571/2023, "votos de congratulações à Agro Pet Dog Luxo, por apoiar e servir como ponto de inscrição dos Mutirões de Castração promovidos pelo Instituto Bem Animal e também por se disponibilizar como ponto de coleta de tampinhas, que tem por objetivo trocar tampinhas por castrações de animais."
Requerimento 1572/2023, "votos de congratulações à Scott Pet, por apoiar e servir como ponto de inscrição dos Mutirões de Castração promovidos pelo Instituto Bem Animal."
Requerimento 1573/2023, "votos de congratulações à Under Personalizados, pelo início de suas atividades."
Requerimento 1574/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos averiguando a situação da barreira de contenção na Rua Konrad Adenauer, cuja encosta dá para a Rua República Argentina, no bairro Ponta Aguda. No local, moradores relatam terem surgido rachaduras na contenção, o que está gerando receios por parte da comunidade. Diante disso: A Prefeitura está ciente da situação? Já foram feitas visitas em loco? Se a resposta for positiva, o que foi constatado? Caso contrário, há a possibilidade do setor competente ir até o local averiguar a situação?"
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 1563/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para instalação de guard-rail na curva do seguinte logradouro: Rua Prof. Herman Lange, nº 4689 no bairro Fidélis? Em caso negativo, este Vereador solicita que seja implantado no local."
Requerimento 1564/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para asfaltamento para o seguinte logradouro: Rua Prof. Herman Lange, no bairro Fidélis? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o cronograma para a realização da obra. Caso contrário, solicita que seja feito."
Requerimento 1565/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para ser realizado o desassoreamento do córrego localizado na Rua Olga Pfifer, próximo ao número 162, no bairro Progresso? Em caso negativo, este vereador solicita que seja estudada esta possibilidade. Justificativa: existem muito resíduos acumulados no fundo do córrego, o que tem preocupado os moradores."
Requerimento 1566/2023, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para manutenção ou troca de disjuntor da escola Rodolfo Hollenweger, no seguinte logradouro: Rua Prof. Herman Lange, 2230, no bairro Fidélis? Em caso negativo, este Vereador solicita que seja verificado. Justificativa: moradores reclamam da queda de energia frequente no local."
Requerimento 1567/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para implementação de nova galeria na Rua Anchieta, no bairro Valparaíso? Se a resposta for positiva, qual a programação? Caso não exista, este Vereador solicita estudo urgente, visto que a rua está cedendo, causando risco aos moradores e demais pessoas que transitam na região."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1554/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a viabilidade de destinar pelo menos uma das vagas do ponto de táxi localizado na rotatória do Terminal do Garcia, na Rua da Glória, n° 1464, bairro Garcia, em vagas para pessoas com deficiência, que frequentemente se encontram desassistidas nessa área? Justificativa: foi solicitado pela comunidade local que ao menos uma das cinco vagas do ponto de táxi fosse destinada para pessoas com deficiência, uma vez que apenas duas vagas são utilizadas, ficando três vagas disponíveis. Ainda foi relatado que há certa dificuldade para as pessoas com deficiência, como cadeirantes, para atravessar as ruas do entorno, devido ao fluxo intenso de carros, e acessar a praça e o parque. Obs.: mais informações com o Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria)."
Requerimento 1556/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando o prolongamento da Rua Euclides da Cunha, no bairro Velha, será elencado no cronograma de metas das ações pautadas no Plano de Mobilidade Urbana do Município de Blumenau e também a inclusão da rua na relação de prioridades nos projetos do SEPLAN, conforme a resposta através do Ofício Executivo 288/2023 – Requerimento n° 307/2023? Justificativa: trata-se de solicitação da comunidade quanto ao prolongamento da via, uma vez que, no rol de ruas, Lei nº 363, de 28/08/1954, consta extensão 600 metros e largura 10 metros; porém, ao longo dos anos, foram fixadas residências, demandando prolongamento/atualização, de modo a facilitar o processo de pavimentação, em toda a extensão da referida via, a fim de proporcionar aos moradores melhor trafegabilidade, com mais segurança e conforto. Obs. 1: mais informações com o Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria). Obs. 2: documentos anexos."
Requerimento 1557/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para ser efetuada a transferência da ESF Frei João Maria, localizada na Rua Belo Horizonte, n° 228, no bairro da Glória, do atual local para uma nova estrutura? Justificativa: a ESF Frei João Maria encontra-se em condições precárias para atender a comunidade local, não há lugar para as pessoas sentarem e aguardarem para serem atendidas e sem estrutura que a comunidade precisa para ser atendida adequadamente. Obs.: mais informações com o Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria)."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1560/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo a Prefeitura não está fazendo a manutenção (patrola e macadamização) da Rua Soldado Mário Luiz Bertolini, no bairro Itoupava Norte, no trecho entre o número 400 e o final da rua? Além disso, a Prefeitura já tomou alguma atitude com relação aos veículos abandonados na Rua Soldado Mário Luiz Bertolini, próximo ao número 423?"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1569/2023, "providências ao Executivo Municipal, por meio da SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a SEMED ainda não disponibilizou as datas em que poderão ser realizadas as cerimônia de formatura dos alunos do 9° ano das escolas municipais: Quando a SEMED irá disponibilizar para as escolas tal informação? Justificativa: a falta de um cronograma claro por parte da SEMED está gerando incertezas e dificultando o planejamento das escolas, já que estas querem alugar um local para cerimônia o quanto antes. Considerando que as instituições educacionais estão perdendo oportunidades de reservar locais para a realização do evento, este Vereador solicita providências, com urgência, na disponibilização dessa informação."
Requerimento 1570/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que tange à taxa de inscrição no processo seletivo público simplificado nº 001/2023: Qual a justificativa, bem como os componentes para se chegar no valor da taxa de inscrição de 150 reais? Justificativa: recebemos questionamentos de pessoas que participarão do referido processo seletivo, que gostariam de saber a composição de valores à qual se chegou, resultando no montante de 150 reais como taxa de inscrição."
VEREADOR(A) RODRIGO EMANUEL MARCHETTI:
Requerimento 1558/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Bahia, foi colocado um radar de velocidade próximo do número 4180, sendo instalada uma lombada eletrônica, para a medição da velocidade. Moradores relatam que a placa de limite de velocidade está mais ou menos a 200 metros do radar, prejudicando os motoristas que precisam reduzir a velocidade, fazendo com que façam uma parada brusca, podendo causar acidentes. Diante disso: Qual a possibilidade de ser realocada a placa para uma distância maior da lombada?"
Requerimento 1559/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Bernhard Noering solicitam que, no virador no final da via, seja feito um asfaltamento para ser utilizado por vários tipos de veículos. Nesse local está tendo muita lama, pois não existem pedras ou macadame, somente barro. Isso ocorreu porque foi feita uma terraplanagem e aterramento de um terreno ao lado do virador e próximo ao n° 591. Com isso, a rua ficou muito danificada. O serviço seria por todo o virador, atrás dele e na frente, pois o barro se espalhou por todo o espaço. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita uma manutenção no virador localizado na rua citada acima?"
Requerimento 1568/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para finalizar as obras do Complexo Viário da Rua Maike Andresen, no bairro Badenfurt? Justificativa: a obra iniciou no ano passado e estava evoluindo. Contudo, há alguns meses a obra está totalmente abandonada."
MOÇÕES
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Moção Louvor 220/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Flyjet Aviation, pelos excelentes serviços prestados contribuindo para fomentar a economia no município de Blumenau.Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção 222/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à SHG Hering, pelos 100 anos fundação e produção de instrumentos musicais, no município de Blumenau. Cota da vereadora autora referente ao mês de dezembro.”
VEREADOR(A) GUSTAVO DE OLIVEIRA - GUGU:
Moção Louvor 218/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Schork Imóveis, pelos relevantes serviços prestados no ramo imobiliário de Blumenau e região. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Moção Louvor 217/2023, "moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola E.B.M Alice Thiele, pelos seus 70 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
VEREADOR(A) RODRIGO EMANUEL MARCHETTI:
Moção Louvor 219/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo Escoteiros Leões De Blumenau, pelo seus 65 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB