A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na tarde desta terça-feira (22) sete Projetos de Lei, oito Projetos de Decreto Legislativo, uma Emenda e um Veto.  A Comissão deu pareceres favoráveis a oito Projetos de Decreto Legislativo. 

A Emenda Modificativa 3/2023, Projeto de Lei Complementar 2230/2023, e os Projetos de Lei 8780/2023, 8781/2023, 8782/2023, 8783/2023, 8784/2023 e 8789/2023 foram encaminhados a parecer jurídico. O Veto Total 1/2023 foi devolvido ao autor.  As matérias foram encaminhadas as demais comissões permanentes. 

Parecer Favorável na CCJ: 

Projeto de Decreto Legislativo 1408/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO." 

Projeto de Decreto Legislativo 1409/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PROTETOR DIOGO ORSI." 

Projeto de Decreto Legislativo 1410/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À CASA DO AMOR." 

Projeto de Decreto Legislativo 1412/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA DÉBORA CECÍLIA DE FREITAS DOS SANTOS."

Projeto de Decreto Legislativo 1413/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” AO SENHOR WILSON EDSON PIRES ."

Projeto de Decreto Legislativo 1414/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA CARLA SIMAS." 

Projeto de Decreto Legislativo 1415/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” AO SENHOR FELIPE GABRIEL SCHULTZE." 

Projeto de Decreto Legislativo 1417/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À SOMAR - SOCIEDADE MAÇÔNICA REGIONAL."

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB