Câmara de Vereadores aprova projeto que estabelece Política Municipal de Valorização do Artista Local
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (29), oito redações finais, dois projetos de lei, além de requerimentos, cessões de plenário e moções. Entre os projetos de lei esteve o de nº 8766/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto (União), que estabelece a Política Municipal de Valorização do Artista Local denominada “Prata da Casa”.
O parlamentar usou a tribuna para falar sobre a importância do projeto visando a valorização da produção artística e cultural autoral no âmbito do município de Blumenau. “É uma política que considera não só os músicos como artistas locais. Abre espaço para a valorização dos humoristas, grupos de teatros, dança, entre outros profissionais”, afirmou Campesatto.
No início da sessão o líder do governo, o vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regimento urgentíssimo dos Projetos de Lei 8790/2023, 8794/2023 e do Projeto de Lei Complementar 2234/2023. Foram solicitadas as mesmas ações ao Decreto Legislativo 1419/2023, de autoria da Mesa Diretora, e do Projeto de Lei 8795/2023, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti (PSD). Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização da CCJ e das comissões de Finanças e Mista.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 8771/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a outorga de concessão administrativa de uso de imóvel pertencente a municipalidade em favor da Associação de Moradores do Loteamento Jardim Germânico.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei 8766/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto que, "ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL DENOMINADA “PRATA DA CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8771/2023, de autoria do Poder Executivo que, "AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM GERMÂNICO. "
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final do Projeto de Lei 8761/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto que, "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY"."
Redação Final do Projeto de Lei 8768/2023, de autoria do vereador Gustavo de Oliveira - Gugu que, "DENOMINA DE RUA CORA SCHOENFELDER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Redação Final do Projeto de Lei 8767/2023, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto que, "DENOMINA DE HORST EVERS, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE."
Redação Final do Projeto de Lei 8790/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Redação Final do Projeto de Lei 8794/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.385, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2234/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019.”
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1419/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS EM MISSÃO OFICIAL.”
Redação Final do Projeto de Lei 8795/2023, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti, que “DENOMINA DE BADEN-POWELL, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO FRESCO.”
CESSÕES DE PLENÁRIO
Cessão do Plenário 8/2023, ao Movimento Lareira Blumenau e Gaspar, "Ofício nº 04/2023 - cessão do Plenário ao Movimento Lareira Blumenau e Gaspar, no dia 11 de setembro das 19h00 às 22h00, para realização de Sessão Solene em homenagem e agradecimento às pessoas pelo cinquentenário da fundação do Movimento Lareira no Brasil."
Cessão do Plenário 12/2023, ao Hospital Santo Antônio, "Ofício nº 60/2023 - cessão do Plenário ao Hospital Santo Antônio, no dia 06 de outubro, das 08h00 às 12h00, para a realização de Palestra para pacientes bariátricos."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1604/2023, "providências à operadora de telefonia Oi, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais serão os novos investimentos previstos para Blumenau, em termos de tecnologia, fibra ótica, novas antenas de telefonia, etc.?"
Requerimento 1605/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão concluídas as obras da ponte da Rua Paraíba, no Centro?"
Requerimento 1606/2023, "providências à Deputada Ana Paula Lima, para que viabilize a possibilidade de emenda parlamentar para um trecho entre 50 e 70 metros, para pelo menos pavimentar o início da Rua Júlio Alpen no bairro Badenfurt, o trecho mais crítico dessa rua, onde inúmeras famílias sofrem diariamente há anos na subida da via."
Requerimento 1630/2023, "providências ao Executivo Municipal / Secretária de Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando virá a resposta referente ao Ofício n° 33/2023, protocolado no dia 07/07/2023 na Secretaria de Educação?"
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1636/2023, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de incluir, no cardápio de refeições das escolas Municipais, o peixe tilápia? Se a resposta for positiva, qual o prazo para essa inclusão no cardápio?"
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1602/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Luiz Eleodoro da Silva, próximo ao n° 735, localizada no Bairro Ponta Aguda? A comunidade solicita a implantação de um redutor de velocidade pois, no local, existe um grande fluxo de crianças, adultos e idosos, além de mercado e igreja. A demanda faz-se necessária em razão dos veículos que transitam em alta velocidade, tornando o local perigoso para os moradores que ali transitam e ficam correndo riscos constantes de acidentes. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para a implantação do redutor de velocidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1621/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a reperfilagem da Rua Coronel Feddersen, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Itoupava Seca? A comunidade está solicitando a reperfilagem pois, no local, existe um grande fluxo de automóveis. Além disso, a rua se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo para a realização da reperfilagem. Caso a resposta seja negativa, pede que seja realizado um estudo. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1626/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para ligar as ruas Adolfo Radunz e Srg. Jones Artur Senabio através de uma via projetada? A conexão das ruas através de uma via projetada promoverá um fluxo de tráfego mais eficiente e acesso simplificado a destinos locais, melhorando a mobilidade e a conveniência para os moradores. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para analisar a implantação de via projetada entre as ruas. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1627/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a realização de pavimentação na Rua Coronel Feddersen, em toda sua extensão, localizada no Bairro Itoupava Seca? O pedido embasa-se no fato de que a comunidade local relata dificuldades em se locomover nessa rua. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo para a realização da pavimentação. Caso a resposta seja negativa, pede que seja realizado um estudo. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1628/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Pomerode, em frente ao n° 1463, no Bairro Salto do Norte? A comunidade solicita essa implantação para uma maior segurança ao atravessar a rua. Caso a resposta seja positiva, qual o prazo para que a implantação seja executada? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para implantação da devida faixa elevada. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1629/2023, "providências à BRK, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para consertar infiltração na Rua Pedro Mees, em frente ao n° 48, no bairro Tribess? A presença contínua dessa infiltração levanta preocupações sobre a integridade da estrutura viária. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo para consertar a infiltração no seguinte logradouro. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1634/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantação de um redutor de velocidade na Rua Arnold Hemmer, localizado no bairro Badenfurt? Esse pedido embasa-se no fato de que os veículos transitam em alta velocidade na referida rua. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo para a realização dessa implantação. Caso a resposta seja negativa, pede que seja realizado um estudo para o devido pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1635/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para que seja realizada a implantação de uma lombada na Rua Arnold Hemmer, localizado no bairro Badenfurt? Esse pedido embasa-se no fato de que os veículos transitam em alta velocidade na referida rua. E espera-se que, com a implantação do redutor de velocidade e da lombada, os veículos transitem em menor velocidade. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo para a realização dessa implantação. Caso a resposta seja negativa, pede que seja realizado um estudo para o devido pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1614/2023, "votos de congratulações à 93 Barber Shop pelos 2 anos de atividades."
Requerimento 1615/2023, "votos de congratulações ao Instituto Metropolitano pelos serviços prestados à sociedade na formação de atletas."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1616/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo os resíduos gerados pela demolição da antiga sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Blumenau (Rua Itajaí, nº 200) não estão isolados conforme o disposto no artigo 32 da Lei Complementar n° 1030/15 (Código de edificações de Blumenau)?"
Requerimento 1617/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que, em algumas vias de Blumenau, como, por exemplo, a Rua Humberto de Campos e a Rua Itajaí, estão sendo contempladas com um trabalho de arborização, qual é o trabalho que o município irá fazer para manter as árvores que já existem na cidade em locais que possuem calçadas? Por exemplo, na Avenida Presidente Castelo Branco, onde as árvores possuem grades em seu entorno para evitar a queda dos pedestres, mas não é realizada a alteração do tamanho das grades fazendo com que as árvores cresçam e sejam prejudicadas pelas grades, como pode ser visto nas imagens anexas."
Requerimento 1618/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um estudo/plano para ser realizada a manutenção das calçadas da Avenida Presidente Castelo Branco? Justificativa: em diversos pontos, a calçada se mostra muito danificada, dificultando a utilização dos pedestres, principalmente os cegos, pois, em diversos pontos, o podotátil está solto, e, em outros pontos, os galhos das árvores estão muito baixos, fazendo com que os pedestres acabem batendo com a cabeça."
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 1603/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foi feito um estudo de impacto ao implantar o AMBLU na Rua José Fischer? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita esses dados. Caso contrário, solicita que seja avaliada a possibilidade de realocar o AMBLU para uma área mais afastada, com densidade demográfica menor. Justificativa: os moradores da região reclamam da presença do AMBLU ali, devido à existência de uma escola, CEIs e praças próximos. Durante o dia, as pessoas abrigadas no local caminham pela região, pedindo esmolas e comida, gerando uma sensação de insegurança nos moradores, inclusive eventos de arrombamento e tentativa de assalto já ocorreram no comércio da região."
Requerimento 1622/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para implantação de redutor de velocidade ou de faixa elevada na Rua Arnold Hemmer, próximo aos nºs 4191 e 4013? Caso não exista, este Vereador solicita que seja feito o estudo e a execução. Justificativa: este pedido deve-se ao fato de haver muitas crianças, ciclistas e moradores transitando nesse, local onde os carros e caminhões não respeitam a sinalização e acabam andando em alta velocidade."
Requerimento 1623/2023, "providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum cronograma de fiscalização de pós-obras acerca do sistema de esgoto na cidade de Blumenau? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que seja apresentado. Caso contrário, pede que seja criado esse cronograma e enviado a este gabinete, devido a relatos recebidos diariamente sobre problemas que estão surgindo nas ruas quanto à drenagem, infiltrações e desnivelamentos."
Requerimento 1624/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para implantação de redutor de velocidade na Rua Gustavo Zimermmann, na altura do Condomínio Villa Verde, nº 5.747? Caso não exista, este Vereador solicita que seja feito o estudo e a execução. Justificativa: há muitas crianças, ciclistas e moradores transitando nesse local, onde os carros não respeitam a sinalização e acabam andando em alta velocidade. Essa situação inclusive já foi pautada na RBS, porém até agora nada foi feito."
Requerimento 1625/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para dar continuidade à tubulação da Rua Antônio Francisco Oliveira, no bairro Glória? Obs.: caso não haja, este Vereador solicita que o serviço seja incluído no cronograma e informado a este gabinete."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1607/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual estratégia o município pretende adotar para viabilizar a utilização dos espaços da Rosenplatz pela iniciativa privada? Justificativa: o local corre risco de ser depredado, precisa ser ativado urgentemente. Ademais, o valor empreendido na infraestrutura exige que entre em operação."
Requerimento 1631/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação às obras do contrato n° 71/2023, na Rua Frederico Jensen, próximo ao número 3.810, bairro Itoupavazinha: Por que a Prefeitura decidiu (conforme imagem do projeto anexa) fechar o ângulo da curva e passar próximo de uma nascente, sendo que poderia ter optado por deslocar o muro da propriedade à frente?"
Requerimento 1637/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão da Prefeitura para recolocar os aparelhos de ginástica (ao ar livre) na Praça das Gaitas, no bairro Itoupava Seca? Justificativa: segundo o Presidente da Associação de Moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacências, os referidos aparelhos foram retirados para reforma e ainda não foram recolocados."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1619/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo visando à implantação de faixa elevada ou outro meio redutor de velocidade na rua Gustavo Zimmermann próximo ao número 5747, no bairro Itoupava Central? Caso a resposta seja positiva, qual o prazo para esta implantação? Caso a resposta seja contrária, este Vereador solicita que se tomem providências com urgência. Justificativa: próximo ao local citado fica a EBM Lore Sita Bollmann, e muitas crianças atravessam a rua diariamente; porém, os motoristas costumam andar em altas velocidades pela via em questão, o que expõe as crianças a perigo no momento de atravessar a rua. Um redutor de velocidade traria maior segurança para todos os pedestres que utilizam essa rua e evitaria possíveis acidentes."
Requerimento 1620/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como estão sendo disponibilizados os horários de ônibus para atender os funcionários dos comércios que ficam abertos até meia-noite como, por exemplo, restaurantes? Há como serem disponibilizados mais horários para melhor atender essas pessoas? Justificativa: muitas pessoas que necessitam de ônibus em horários mais tardios como esse estão manifestando sua insatisfação. Sendo que essa adequação ajudaria muita gente."
Requerimento 1638/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando a Prefeitura vai oferecer aos agentes de controle de endemias a chance de participar de cursos técnicos para aprimorar suas habilidades profissionais? Justificativa: através da disponibilização de cursos técnicos, os agentes de controle de endemias teriam a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos na área e, por consequência, desempenhar suas funções de maneira mais eficaz."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 1633/2023, "providências à CELESC para que efetue melhorias na rede elétrica da Rua Belmiro Colzani, Morro do Arthur, Loteamento do Jerônimo, no bairro Progresso. Justificativa: comunidade solicita melhorias, pois, devido a quedas frequentes de energia, estão tendo prejuízos com queima de eletrodomésticos."
VEREADOR(A) RODRIGO EMANUEL MARCHETTI:
Requerimento 1608/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A pedido da comunidade, seria possível realizar calçamento na continuação da Rua Godo Deeke, no bairro Itoupava Central?"
Requerimento 1609/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalação de lombada eletrônica, faixa elevada ou outro meio redutor de velocidade na Rua Bahia, próximo ao número 5800? Justificativa: moradores da localidade sentem-se inseguros ao caminhar pelo local com suas crianças, tendo em vista os inúmeros acidentes que estão ocorrendo no local, em virtude da movimentação de veículos em alta velocidade e da ausência de faixa próxima para atravessar a rua. Dessa forma, solicitam-se providência com urgência."
Requerimento 1610/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A pedido da comunidade, seria possível ampliar a linha do ônibus Troncal 10 aos domingos, principalmente no período noturno? "
Requerimento 1611/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar estudos no sentido de implantar uma rotatória próxima às ruas Bahia e Fernão Dias, no bairro Salto Weissbach? Justificativa: os moradores do Residencial Água Branca reclamam da utilização frequente da entrada do residencial para realizar o retorno, diante da ausência de retorno próximo. "
Requerimento 1612/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe uma relação de praças ou terrenos públicos que serão destinados para praças, que ainda não foram nominados? Se a resposta for positiva, é possível o fornecer essa relação a este Vereador?"
Requerimento 1613/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de retirar as vagas de Área Azul, de um dos lados da via, na Rua Dr. Sapelt, no bairro Victor Konder - CEP: 89012-400? Justificativa: os moradores reclamam que as vagas foram implantadas em ambos os lados da via, estreitando ainda mais a rua, dificultando a passagem."
Requerimento 1639/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de pavimentação da Rua André Davi Mees, no bairro Fidélis? Se a resposta for positiva, qual a previsão do inicio das obras? "
Requerimento 1640/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Emílio Talmann informaram que, no rio próximo do n° 820, existe uma árvore caída que está acumulando animais mortos, fazendo com que os arredores fiquem com mau cheiro. Diante disso: Qual a possibilidade de ser retirada a árvore caída?"
Requerimento 1641/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores do Loteamento Dona Edith, localizado no bairro Velha Grande, estão reclamando da falta de água e da demora do abastecimento em sua região. Alguns moradores nos informaram que às vezes é preciso acordar por volta das 5h da manhã para poder tomar banho. Se não for nesse horário, existe uma grande possibilidade da água voltar depois de um espaço de tempo muito grande. Diante disso: Existe estudo para melhorar o fornecimento de água para esse loteamento?"
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 249/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Termosul, pelos seus 20 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 250/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Solange Eckelberg Clebsch, pelos mais de 40 anos dedicados à educação blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."
Moção Louvor 251/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Rozimeire Maria Macedo, pelos mais de 30 anos dedicados a educação blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara de Vereadores aprova projeto que estabelece Política Municipal de Valorização do Artista Local
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (29), oito redações finais, dois projetos de lei, além de requerimentos, cessões de plenário e moções. Entre os projetos de lei esteve o de nº 8766/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto (União), que estabelece a Política Municipal de Valorização do Artista Local denominada “Prata da Casa”.
O parlamentar usou a tribuna para falar sobre a importância do projeto visando a valorização da produção artística e cultural autoral no âmbito do município de Blumenau. “É uma política que considera não só os músicos como artistas locais. Abre espaço para a valorização dos humoristas, grupos de teatros, dança, entre outros profissionais”, afirmou Campesatto.
No início da sessão o líder do governo, o vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regimento urgentíssimo dos Projetos de Lei 8790/2023, 8794/2023 e do Projeto de Lei Complementar 2234/2023. Foram solicitadas as mesmas ações ao Decreto Legislativo 1419/2023, de autoria da Mesa Diretora, e do Projeto de Lei 8795/2023, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti (PSD). Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização da CCJ e das comissões de Finanças e Mista.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 8771/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a outorga de concessão administrativa de uso de imóvel pertencente a municipalidade em favor da Associação de Moradores do Loteamento Jardim Germânico.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei 8766/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto que, "ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL DENOMINADA “PRATA DA CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8771/2023, de autoria do Poder Executivo que, "AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM GERMÂNICO. "
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final do Projeto de Lei 8761/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto que, "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY"."
Redação Final do Projeto de Lei 8768/2023, de autoria do vereador Gustavo de Oliveira - Gugu que, "DENOMINA DE RUA CORA SCHOENFELDER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Redação Final do Projeto de Lei 8767/2023, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto que, "DENOMINA DE HORST EVERS, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE."
Redação Final do Projeto de Lei 8790/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Redação Final do Projeto de Lei 8794/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.385, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2234/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019.”
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1419/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS EM MISSÃO OFICIAL.”
Redação Final do Projeto de Lei 8795/2023, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti, que “DENOMINA DE BADEN-POWELL, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO FRESCO.”
CESSÕES DE PLENÁRIO
Cessão do Plenário 8/2023, ao Movimento Lareira Blumenau e Gaspar, "Ofício nº 04/2023 - cessão do Plenário ao Movimento Lareira Blumenau e Gaspar, no dia 11 de setembro das 19h00 às 22h00, para realização de Sessão Solene em homenagem e agradecimento às pessoas pelo cinquentenário da fundação do Movimento Lareira no Brasil."
Cessão do Plenário 12/2023, ao Hospital Santo Antônio, "Ofício nº 60/2023 - cessão do Plenário ao Hospital Santo Antônio, no dia 06 de outubro, das 08h00 às 12h00, para a realização de Palestra para pacientes bariátricos."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1604/2023, "providências à operadora de telefonia Oi, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais serão os novos investimentos previstos para Blumenau, em termos de tecnologia, fibra ótica, novas antenas de telefonia, etc.?"
Requerimento 1605/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão concluídas as obras da ponte da Rua Paraíba, no Centro?"
Requerimento 1606/2023, "providências à Deputada Ana Paula Lima, para que viabilize a possibilidade de emenda parlamentar para um trecho entre 50 e 70 metros, para pelo menos pavimentar o início da Rua Júlio Alpen no bairro Badenfurt, o trecho mais crítico dessa rua, onde inúmeras famílias sofrem diariamente há anos na subida da via."
Requerimento 1630/2023, "providências ao Executivo Municipal / Secretária de Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando virá a resposta referente ao Ofício n° 33/2023, protocolado no dia 07/07/2023 na Secretaria de Educação?"
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1636/2023, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de incluir, no cardápio de refeições das escolas Municipais, o peixe tilápia? Se a resposta for positiva, qual o prazo para essa inclusão no cardápio?"
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1602/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Luiz Eleodoro da Silva, próximo ao n° 735, localizada no Bairro Ponta Aguda? A comunidade solicita a implantação de um redutor de velocidade pois, no local, existe um grande fluxo de crianças, adultos e idosos, além de mercado e igreja. A demanda faz-se necessária em razão dos veículos que transitam em alta velocidade, tornando o local perigoso para os moradores que ali transitam e ficam correndo riscos constantes de acidentes. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para a implantação do redutor de velocidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1621/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a reperfilagem da Rua Coronel Feddersen, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Itoupava Seca? A comunidade está solicitando a reperfilagem pois, no local, existe um grande fluxo de automóveis. Além disso, a rua se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo para a realização da reperfilagem. Caso a resposta seja negativa, pede que seja realizado um estudo. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1626/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para ligar as ruas Adolfo Radunz e Srg. Jones Artur Senabio através de uma via projetada? A conexão das ruas através de uma via projetada promoverá um fluxo de tráfego mais eficiente e acesso simplificado a destinos locais, melhorando a mobilidade e a conveniência para os moradores. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para analisar a implantação de via projetada entre as ruas. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1627/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a realização de pavimentação na Rua Coronel Feddersen, em toda sua extensão, localizada no Bairro Itoupava Seca? O pedido embasa-se no fato de que a comunidade local relata dificuldades em se locomover nessa rua. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo para a realização da pavimentação. Caso a resposta seja negativa, pede que seja realizado um estudo. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1628/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Pomerode, em frente ao n° 1463, no Bairro Salto do Norte? A comunidade solicita essa implantação para uma maior segurança ao atravessar a rua. Caso a resposta seja positiva, qual o prazo para que a implantação seja executada? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para implantação da devida faixa elevada. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1629/2023, "providências à BRK, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para consertar infiltração na Rua Pedro Mees, em frente ao n° 48, no bairro Tribess? A presença contínua dessa infiltração levanta preocupações sobre a integridade da estrutura viária. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo para consertar a infiltração no seguinte logradouro. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1634/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantação de um redutor de velocidade na Rua Arnold Hemmer, localizado no bairro Badenfurt? Esse pedido embasa-se no fato de que os veículos transitam em alta velocidade na referida rua. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo para a realização dessa implantação. Caso a resposta seja negativa, pede que seja realizado um estudo para o devido pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1635/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para que seja realizada a implantação de uma lombada na Rua Arnold Hemmer, localizado no bairro Badenfurt? Esse pedido embasa-se no fato de que os veículos transitam em alta velocidade na referida rua. E espera-se que, com a implantação do redutor de velocidade e da lombada, os veículos transitem em menor velocidade. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo para a realização dessa implantação. Caso a resposta seja negativa, pede que seja realizado um estudo para o devido pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1614/2023, "votos de congratulações à 93 Barber Shop pelos 2 anos de atividades."
Requerimento 1615/2023, "votos de congratulações ao Instituto Metropolitano pelos serviços prestados à sociedade na formação de atletas."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1616/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo os resíduos gerados pela demolição da antiga sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Blumenau (Rua Itajaí, nº 200) não estão isolados conforme o disposto no artigo 32 da Lei Complementar n° 1030/15 (Código de edificações de Blumenau)?"
Requerimento 1617/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que, em algumas vias de Blumenau, como, por exemplo, a Rua Humberto de Campos e a Rua Itajaí, estão sendo contempladas com um trabalho de arborização, qual é o trabalho que o município irá fazer para manter as árvores que já existem na cidade em locais que possuem calçadas? Por exemplo, na Avenida Presidente Castelo Branco, onde as árvores possuem grades em seu entorno para evitar a queda dos pedestres, mas não é realizada a alteração do tamanho das grades fazendo com que as árvores cresçam e sejam prejudicadas pelas grades, como pode ser visto nas imagens anexas."
Requerimento 1618/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um estudo/plano para ser realizada a manutenção das calçadas da Avenida Presidente Castelo Branco? Justificativa: em diversos pontos, a calçada se mostra muito danificada, dificultando a utilização dos pedestres, principalmente os cegos, pois, em diversos pontos, o podotátil está solto, e, em outros pontos, os galhos das árvores estão muito baixos, fazendo com que os pedestres acabem batendo com a cabeça."
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 1603/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foi feito um estudo de impacto ao implantar o AMBLU na Rua José Fischer? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita esses dados. Caso contrário, solicita que seja avaliada a possibilidade de realocar o AMBLU para uma área mais afastada, com densidade demográfica menor. Justificativa: os moradores da região reclamam da presença do AMBLU ali, devido à existência de uma escola, CEIs e praças próximos. Durante o dia, as pessoas abrigadas no local caminham pela região, pedindo esmolas e comida, gerando uma sensação de insegurança nos moradores, inclusive eventos de arrombamento e tentativa de assalto já ocorreram no comércio da região."
Requerimento 1622/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para implantação de redutor de velocidade ou de faixa elevada na Rua Arnold Hemmer, próximo aos nºs 4191 e 4013? Caso não exista, este Vereador solicita que seja feito o estudo e a execução. Justificativa: este pedido deve-se ao fato de haver muitas crianças, ciclistas e moradores transitando nesse, local onde os carros e caminhões não respeitam a sinalização e acabam andando em alta velocidade."
Requerimento 1623/2023, "providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum cronograma de fiscalização de pós-obras acerca do sistema de esgoto na cidade de Blumenau? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que seja apresentado. Caso contrário, pede que seja criado esse cronograma e enviado a este gabinete, devido a relatos recebidos diariamente sobre problemas que estão surgindo nas ruas quanto à drenagem, infiltrações e desnivelamentos."
Requerimento 1624/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para implantação de redutor de velocidade na Rua Gustavo Zimermmann, na altura do Condomínio Villa Verde, nº 5.747? Caso não exista, este Vereador solicita que seja feito o estudo e a execução. Justificativa: há muitas crianças, ciclistas e moradores transitando nesse local, onde os carros não respeitam a sinalização e acabam andando em alta velocidade. Essa situação inclusive já foi pautada na RBS, porém até agora nada foi feito."
Requerimento 1625/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para dar continuidade à tubulação da Rua Antônio Francisco Oliveira, no bairro Glória? Obs.: caso não haja, este Vereador solicita que o serviço seja incluído no cronograma e informado a este gabinete."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1607/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual estratégia o município pretende adotar para viabilizar a utilização dos espaços da Rosenplatz pela iniciativa privada? Justificativa: o local corre risco de ser depredado, precisa ser ativado urgentemente. Ademais, o valor empreendido na infraestrutura exige que entre em operação."
Requerimento 1631/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação às obras do contrato n° 71/2023, na Rua Frederico Jensen, próximo ao número 3.810, bairro Itoupavazinha: Por que a Prefeitura decidiu (conforme imagem do projeto anexa) fechar o ângulo da curva e passar próximo de uma nascente, sendo que poderia ter optado por deslocar o muro da propriedade à frente?"
Requerimento 1637/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão da Prefeitura para recolocar os aparelhos de ginástica (ao ar livre) na Praça das Gaitas, no bairro Itoupava Seca? Justificativa: segundo o Presidente da Associação de Moradores do Loteamento Ana Cristina e Adjacências, os referidos aparelhos foram retirados para reforma e ainda não foram recolocados."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1619/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo visando à implantação de faixa elevada ou outro meio redutor de velocidade na rua Gustavo Zimmermann próximo ao número 5747, no bairro Itoupava Central? Caso a resposta seja positiva, qual o prazo para esta implantação? Caso a resposta seja contrária, este Vereador solicita que se tomem providências com urgência. Justificativa: próximo ao local citado fica a EBM Lore Sita Bollmann, e muitas crianças atravessam a rua diariamente; porém, os motoristas costumam andar em altas velocidades pela via em questão, o que expõe as crianças a perigo no momento de atravessar a rua. Um redutor de velocidade traria maior segurança para todos os pedestres que utilizam essa rua e evitaria possíveis acidentes."
Requerimento 1620/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como estão sendo disponibilizados os horários de ônibus para atender os funcionários dos comércios que ficam abertos até meia-noite como, por exemplo, restaurantes? Há como serem disponibilizados mais horários para melhor atender essas pessoas? Justificativa: muitas pessoas que necessitam de ônibus em horários mais tardios como esse estão manifestando sua insatisfação. Sendo que essa adequação ajudaria muita gente."
Requerimento 1638/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando a Prefeitura vai oferecer aos agentes de controle de endemias a chance de participar de cursos técnicos para aprimorar suas habilidades profissionais? Justificativa: através da disponibilização de cursos técnicos, os agentes de controle de endemias teriam a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos na área e, por consequência, desempenhar suas funções de maneira mais eficaz."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 1633/2023, "providências à CELESC para que efetue melhorias na rede elétrica da Rua Belmiro Colzani, Morro do Arthur, Loteamento do Jerônimo, no bairro Progresso. Justificativa: comunidade solicita melhorias, pois, devido a quedas frequentes de energia, estão tendo prejuízos com queima de eletrodomésticos."
VEREADOR(A) RODRIGO EMANUEL MARCHETTI:
Requerimento 1608/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A pedido da comunidade, seria possível realizar calçamento na continuação da Rua Godo Deeke, no bairro Itoupava Central?"
Requerimento 1609/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalação de lombada eletrônica, faixa elevada ou outro meio redutor de velocidade na Rua Bahia, próximo ao número 5800? Justificativa: moradores da localidade sentem-se inseguros ao caminhar pelo local com suas crianças, tendo em vista os inúmeros acidentes que estão ocorrendo no local, em virtude da movimentação de veículos em alta velocidade e da ausência de faixa próxima para atravessar a rua. Dessa forma, solicitam-se providência com urgência."
Requerimento 1610/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A pedido da comunidade, seria possível ampliar a linha do ônibus Troncal 10 aos domingos, principalmente no período noturno? "
Requerimento 1611/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar estudos no sentido de implantar uma rotatória próxima às ruas Bahia e Fernão Dias, no bairro Salto Weissbach? Justificativa: os moradores do Residencial Água Branca reclamam da utilização frequente da entrada do residencial para realizar o retorno, diante da ausência de retorno próximo. "
Requerimento 1612/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe uma relação de praças ou terrenos públicos que serão destinados para praças, que ainda não foram nominados? Se a resposta for positiva, é possível o fornecer essa relação a este Vereador?"
Requerimento 1613/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de retirar as vagas de Área Azul, de um dos lados da via, na Rua Dr. Sapelt, no bairro Victor Konder - CEP: 89012-400? Justificativa: os moradores reclamam que as vagas foram implantadas em ambos os lados da via, estreitando ainda mais a rua, dificultando a passagem."
Requerimento 1639/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de pavimentação da Rua André Davi Mees, no bairro Fidélis? Se a resposta for positiva, qual a previsão do inicio das obras? "
Requerimento 1640/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Emílio Talmann informaram que, no rio próximo do n° 820, existe uma árvore caída que está acumulando animais mortos, fazendo com que os arredores fiquem com mau cheiro. Diante disso: Qual a possibilidade de ser retirada a árvore caída?"
Requerimento 1641/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores do Loteamento Dona Edith, localizado no bairro Velha Grande, estão reclamando da falta de água e da demora do abastecimento em sua região. Alguns moradores nos informaram que às vezes é preciso acordar por volta das 5h da manhã para poder tomar banho. Se não for nesse horário, existe uma grande possibilidade da água voltar depois de um espaço de tempo muito grande. Diante disso: Existe estudo para melhorar o fornecimento de água para esse loteamento?"
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 249/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Termosul, pelos seus 20 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 250/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Solange Eckelberg Clebsch, pelos mais de 40 anos dedicados à educação blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."
Moção Louvor 251/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Rozimeire Maria Macedo, pelos mais de 30 anos dedicados a educação blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB