CCJ emite pareceres favoráveis a sete projetos de lei e duas emendas
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na tarde desta terça-feira (5) 20 Projetos de Lei e duas Emendas. A Comissão deu pareceres favoráveis a sete Projetos de Lei e duas emendas.
Os Projetos de Lei Complementar 2235/2023, 2236/2023, 2237/2023, e os Projetos de Lei 8797/2023, 8798/2023, 8799/2023, 8800/2023, 8801/2023, 8802/2023 e 8803/2023 foram encaminhados a parecer jurídico. O Projeto de Lei 8796/2023 foi retirado de pauta e o Projeto de Lei 8784/2023 foi enviado a vistas. Por sua vez, o Projeto de Lei 8792/2023 recebeu parecer contrário.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a oito projetos que passaram pela CCJ. O Projeto de Lei 8786/2023 foi enviado a vistas. As matérias foram encaminhadas às demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ:
Emenda Modificativa 3/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, ao Projeto de Lei Complementar 2199/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS."
Emenda Supressiva 1/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "EMENDA AO PL 8764/2023 – Altera a redação da ementa e suprime as redações dos arts. 3°, 4°, 5° e 7°." ao Projeto de Lei 8764/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE O CADASTRO, PROCEDIMENTOS, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8764/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE O CADASTRO, PROCEDIMENTOS, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8770/2023, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.298, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. "
Projeto de Lei 8774/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Wagner - Alemão, que "DENOMINA DE WALDEMAR HOSTERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."
Projeto de Lei 8783/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "RECONHECE O IPÊ ROXO COMO ÁRVORE SÍMBOLO E PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8789/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O "COOPERATIVISMO”."
Projeto de Lei 8791/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDAS NO MUNÍCIPIO DE FIXAREM SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na tarde desta terça-feira (5) 20 Projetos de Lei e duas Emendas. A Comissão deu pareceres favoráveis a sete Projetos de Lei e duas emendas.
Os Projetos de Lei Complementar 2235/2023, 2236/2023, 2237/2023, e os Projetos de Lei 8797/2023, 8798/2023, 8799/2023, 8800/2023, 8801/2023, 8802/2023 e 8803/2023 foram encaminhados a parecer jurídico. O Projeto de Lei 8796/2023 foi retirado de pauta e o Projeto de Lei 8784/2023 foi enviado a vistas. Por sua vez, o Projeto de Lei 8792/2023 recebeu parecer contrário.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a oito projetos que passaram pela CCJ. O Projeto de Lei 8786/2023 foi enviado a vistas. As matérias foram encaminhadas às demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ:
Emenda Modificativa 3/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, ao Projeto de Lei Complementar 2199/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS."
Emenda Supressiva 1/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "EMENDA AO PL 8764/2023 – Altera a redação da ementa e suprime as redações dos arts. 3°, 4°, 5° e 7°." ao Projeto de Lei 8764/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE O CADASTRO, PROCEDIMENTOS, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8764/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE O CADASTRO, PROCEDIMENTOS, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8770/2023, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.298, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. "
Projeto de Lei 8774/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Wagner - Alemão, que "DENOMINA DE WALDEMAR HOSTERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."
Projeto de Lei 8783/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "RECONHECE O IPÊ ROXO COMO ÁRVORE SÍMBOLO E PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8789/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O "COOPERATIVISMO”."
Projeto de Lei 8791/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDAS NO MUNÍCIPIO DE FIXAREM SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB