As Comissões de Educação, de Transportes e de Turismo se reuniram na tarde desta quinta-feira (14) para analisar oito Projetos de Lei e três Emendas. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis e estão prontos para votação em Plenário. 

Parecer Favorável: 

Emenda Modificativa 3/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "Emenda ao PLC 2199/2023 – Altera a redação do §2° do art. 23." vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2199/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS." 

Projeto de Lei Complementar 2236/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "ACRESCENTA ARTIGO 2°-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.258, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, PARA CRIAR O SELO "ESTABELECIMENTO PET FRIENDLY" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 

Emenda Supressiva 1/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "EMENDA AO PL 8764/2023 – Altera a redação da ementa e suprime as redações dos arts. 3°, 4°, 5° e 7°." vinculado ao Projeto de Lei 8764/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE O CADASTRO, PROCEDIMENTOS, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Projeto de Lei 8764/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE O CADASTRO, PROCEDIMENTOS, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Projeto de Lei 8774/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Wagner - Alemão, que "DENOMINA DE WALDEMAR HOSTERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA." 

Projeto de Lei 8781/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARNO BERNARDES." 

Emenda Modificativa 1/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA AO PL 8782/2023 - Altera a redação do caput do art. 2º." vinculado ao Projeto de Lei 8782/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET" 

Projeto de Lei 8782/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET" 

Projeto de Lei 8786/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE INVESTIDURA DE UM TRECHO DA RUA FELIPE WUERGES, LOCALIZADA NO BAIRRO FORTALEZA, EM FAVOR DE VALMIR MÜELLER. " 

Projeto de Lei 8789/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O "COOPERATIVISMO”." 

Projeto de Lei 8798/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “ESCOTISMO”."

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB