Câmara de Vereadores aprova quatro projetos em redação final
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (14), quatro projetos em redação final, além de requerimentos e moções. No início da sessão o líder do governo, o vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo o trâmite dos Projetos de Lei 8770/2023 e 8799/2023, além do Projeto de Lei Complementar 2235/2023. Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização da Comissão Mista.
Um dos projetos aprovados foi o Decreto Legislativo 1407/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto (União), que institui a Comenda Municipal do Mérito Professor George Wallace Fernandes dos Santos – “Personalidade Amiga do Esporte”, uma homenagem ao profissional do segmento esportivo que faleceu, em 2023, mas deixou um grande legado a muitas gerações de jovens atletas.
Entre os temas em discussão, a Moção 267/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza (Patriota), que demonstra apoio ao Congresso Nacional em favor do posicionamento contrário à ADPF 442 foi um dos temas de destaque no parlamento. A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Blumenau será realizada na terça-feira (19), às 15h, no Plenário da Câmara.
PROJETOS APROVADOS EM REDAÇÃO FINAL
Projeto de Decreto Legislativo 1407/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS – PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE."
Projeto de Lei 8770/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.298, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.”
Projeto de Lei 8799/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei Complementar 2235/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.455, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, PRORROGANDO O PRAZO DE REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DAS AVALIAÇÕES DE PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DEVIDO AOS TITULARES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR DE ÁREA AZUL.”
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1744/2023, "providências ao Deputado Estadual Fabiano da Luz, para que responda ao seguinte pedido de informação: - Solicito verificar a possibilidade de destinação de emenda parlamentar para a pavimentação de ruas no município de Blumenau. "
Requerimento 1745/2023, "providências a Deputada Estadual Luciane Carminatti, para que responda ao seguinte pedido de informação: Solicito verificar a possibilidade de destinação de emenda parlamentar para a pavimentação de ruas no município de Blumenau. "
Requerimento 1746/2023, "Solicito verificar a possibilidade de destinação de emenda parlamentar para a pavimentação de ruas no município de Blumenau."
Requerimento 1747/2023, "providências ao Deputado Estadual Neodi Saretta, para que responda ao seguinte pedido de informação: Solicito verificar a possibilidade de destinação de emenda parlamentar para a pavimentação de ruas no município de Blumenau. "
Requerimento 1748/2023, "providências ao Deputado Federal Pedro Uczai, para que responda ao seguinte pedido de informação: Solicito verificar a possibilidade de destinação de emenda parlamentar para a pavimentação da Rua Braço do Sul, no Bairro Vila Itoupava, em Blumenau. "
Requerimento 1749/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feita a pavimentação da Rua Bruno Ruediger, no bairro Velha Grande, que encontra-se em péssimo estado? "
Requerimento 1750/2023, "providências às operadoras Claro e VIVO, para que, através da antena da Tim, localizada na Rua Santa Maria, na região Nova Rússia - Bairro Progresso, em Blumenau, possam também disponibilizar o sinal de telefonia móvel aos moradores dessa região, nessa mesma torre."
Requerimento 1751/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será elaborado projeto para levantar os custos da obra de pavimentação na Rua Santa Maria, na Nova Rússia? Obs.: onde terminou o asfalto até a primeira ponte de concreto, localizada nessa via, para a possibilidade de busca algum recurso de emenda parlamentar para execução dessa obra."
Requerimento 1752/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será melhorada a segurança ao longo da Rua Santa Maria, na nova Russia, no bairro Progresso? Justificativa: local visitado por inúmeras pessoas, inclusive turistas, repleto de recantos naturais, pousadas, opções de lazer, mas que oferece grande insegurança em vários pontos críticos, estreitos ao longo da via."
Requerimento 1753/2023, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o acesso ao Instituto Federal, próximo ao trevo do Badenfurt? Justificativa: esse trecho, que se encontra totalmente esburacado, dá acesso ao referido instituto e a uma região bastante populosa do bairro Badenfurt."
Requerimento 1754/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A antiga Escola Isolada Margarida Freygang, na Nova Rússia, continuará abandonada? Nenhum projeto será desenvolvido em prol da comunidade usando esse espaço? O educandário faz parte da história dessa comunidade e até hoje há insatisfação, pelo fato de ter sido fechada, enquanto escola, simplesmente vai se deixar acabar com o tempo? Sem desenvolver nenhum trabalho junto a essa comunidade?"
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1738/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para a pavimentação da Rua Augusto Viviani, localizada no bairro Itoupava Central? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que esse projeto seja executado?"
Requerimento 1765/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: No que se refere ao edital n°03040/2023, que dispõe sobre a concessão do Parque dos Animais Dra. Lúcia Sevegnani, popularmente conhecido como "Parcão", questiona-se a falta de especificidade relacionada as metragens no parque, que irão comtemplar as áreas pública e privada e sobre a área total do mesmo. Os itens que deveriam tratar sobre tais informações encontram-se vagos, sem conter as devidas informações. Diante do exposto: Existe a possibilidade de ser feita uma alteração no edital especificando a metragem indefinida das áreas pública e privada? Qual é a metragem total do parque atualmente? Além da cerca que define o espaço a ser usado no "Parcão", existem mais áreas a serem exploradas? Qual o prazo para que uma errata contendo essas informações seja editada?”
Requerimento 1739/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para a criação de uma pista de skate no bairro Garcia? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que esse projeto seja executado?"
Requerimento 1759/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Após visita ao CEI Anton Max Artur Spranger e em conversa com a equipe gestora da instituição, esta relatou que o Espaço Olga Karsten, doado pela Indústria Karsten, comporta um determinado número de crianças atualmente matriculadas naquele educandário. Espaço esse que não vem recebendo manutenção necessária por parte do município, para a segurança dessas crianças, devido à ausência da documentação legalizando a referida doação. Em relação à doação do Espaço Olga Karsten, há previsão de regularização da referida escritura de doação? Após a regularização, é possivel a criação de um novo Centro de Educação Infantil nesse espaço, para comportar o número de crianças que lá estão? "
Requerimento 1760/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao terreno localizado na Rua Bahia, ao lado do mercado Super Ferreira, no bairro Salto, o qual se encontra aparentemente abandonado, com acúmulo de lixo e mato: Tal imóvel pertence ao Município? Se a resposta for positiva, há a possibilidade de roçagem e limpeza do imóvel? Caso contrário, seria possível a notificação do proprietário do imóvel? "
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 1735/2023, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser implantando um redutor de velocidade na Rua Progresso, próximo ao número 1940, no Bairro Progresso? Justificativa: curva que antecede uma escola, trazendo risco para os pedestres em função da alta velocidade dos veículos que transitam nesse corredor de serviço."
Requerimento 1761/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de serem adicionados horários para a linha de ônibus 607, que passam pela Rua Fritz Spernau? Justificativa: atualmente, apenas em fins de semana a linha passa pela rua mencionada, e a maior parte dos moradores do local tem que caminhar mais ou menos 15 minutos até o ponto mais próximo, que, considerando estudo do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), não é um tempo ideal de deslocamento até o ponto mais próximo. Somente seria se fosse até um terminal."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1740/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de instalar dispositivo de segurança na Rua Werner Duwe, número 892, localizada no bairro Badenfurt? Caso a resposta seja negativa, esta Vereadora solicita que seja realizado estudo para a implantação de dispositivo de segurança no local citado. Justificativa: foi solicitado pela comunidade local, que pede dispositivo de segurança (como por exemplo, travessia elevada) na Rua Werner Duwe, número 892, localizada no bairro Badenfurt, em frente à empresa Embalagens Viva. A solicitação visa garantir maior seguranças para os veículos e pedestres que transitam na região, evitando a ocorrência de acidentes."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1757/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas serão adotadas para diminuir o impacto causado aos moradores pelas mudanças viárias no entorno da Ponte dos Arcos e Rua República Argentina? Justificativa: moradores da Rua Panamá estão se queixando das grandes distâncias para retorno e sugerem a implantação de rotatória para sanar os problemas."
Requerimento 1758/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual razão técnica foi considerada para definir a velocidade máxima da lombada eletrônica recém-instalada na Rua Eng Udo Deeke, próximo ao CEI Bertha Müller, no bairro Salto do Norte? Justificativa: motoristas que trafegam no local questionam o fato da via ter uma velocidade máxima permitida de 60km/h; porém, somente nesse ponto, essa velocidade é reduzida para 40km/h."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1737/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Levando em conta a situação em que se encontra a EBM General Lúcio Esteves, localizada no bairro Escola Agrícola: Existe projeto para reforma da unidade escolar citada? Em caso de resposta positiva, o projeto em questão foi apresentado para a comunidade escolar? Existe captação de recurso em andamento para prover os recursos necessários da obra? Qual o prazo de início e termino da obra? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita, com urgência, que seja elaborado projeto para reforma do educandário, tendo em vista a situação em que este se encontra."
Requerimento 1762/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto para implementar melhorias de acessibilidade na EBM Felipe Schmidt? Justificativa: a medida faz-se necessária para garantir facilidade de acesso aos alunos com limitações físicas nas dependências da escola, principalmente quanto o acesso ao ginásio."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1736/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua João Pessoa, próximo ao n° 2313, questionam quando será colocada iluminação pública na praça no endereço acima, pois diversos moradores gostariam de utilizar a academia no período noturno. Diante disso: Qual seria a data prevista para realizar esse serviço e atender a comunidade?"
MOÇÕES
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção Louvor 262/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Décima Região - CREFITO 10, pelos 20 anos de fundação. Cota da vereadora autora referente ao mês de agosto. "
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção 267/2023, "moção de apoio ao Congresso Nacional em favor do posicionamento contrário à ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 263/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à AMPE Blumenau, pelos seus 40 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto. "
Moção Louvor 264/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação Escoteen, pelos seus 15 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto. "
Moção Louvor 265/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Nanci Teresinha da Silva, pelos 35 anos de trabalho na área hospitalar e contribuição inestimável para a saúde e o bem-estar da comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
Moção Louvor 266/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa Martins Portas e Janelas, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Moção Louvor 268/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Josemar Batista de Oliveira, pelos 45 anos de dedicação à área hospitalar, transformando vidas e fazendo a diferença na saúde da comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Veja Também
As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara de Vereadores aprova quatro projetos em redação final
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (14), quatro projetos em redação final, além de requerimentos e moções. No início da sessão o líder do governo, o vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo o trâmite dos Projetos de Lei 8770/2023 e 8799/2023, além do Projeto de Lei Complementar 2235/2023. Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização da Comissão Mista.
Um dos projetos aprovados foi o Decreto Legislativo 1407/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto (União), que institui a Comenda Municipal do Mérito Professor George Wallace Fernandes dos Santos – “Personalidade Amiga do Esporte”, uma homenagem ao profissional do segmento esportivo que faleceu, em 2023, mas deixou um grande legado a muitas gerações de jovens atletas.
Entre os temas em discussão, a Moção 267/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza (Patriota), que demonstra apoio ao Congresso Nacional em favor do posicionamento contrário à ADPF 442 foi um dos temas de destaque no parlamento. A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Blumenau será realizada na terça-feira (19), às 15h, no Plenário da Câmara.
PROJETOS APROVADOS EM REDAÇÃO FINAL
Projeto de Decreto Legislativo 1407/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS – PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE."
Projeto de Lei 8770/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.298, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.”
Projeto de Lei 8799/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei Complementar 2235/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.455, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, PRORROGANDO O PRAZO DE REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DAS AVALIAÇÕES DE PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DEVIDO AOS TITULARES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR DE ÁREA AZUL.”
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1744/2023, "providências ao Deputado Estadual Fabiano da Luz, para que responda ao seguinte pedido de informação: - Solicito verificar a possibilidade de destinação de emenda parlamentar para a pavimentação de ruas no município de Blumenau. "
Requerimento 1745/2023, "providências a Deputada Estadual Luciane Carminatti, para que responda ao seguinte pedido de informação: Solicito verificar a possibilidade de destinação de emenda parlamentar para a pavimentação de ruas no município de Blumenau. "
Requerimento 1746/2023, "Solicito verificar a possibilidade de destinação de emenda parlamentar para a pavimentação de ruas no município de Blumenau."
Requerimento 1747/2023, "providências ao Deputado Estadual Neodi Saretta, para que responda ao seguinte pedido de informação: Solicito verificar a possibilidade de destinação de emenda parlamentar para a pavimentação de ruas no município de Blumenau. "
Requerimento 1748/2023, "providências ao Deputado Federal Pedro Uczai, para que responda ao seguinte pedido de informação: Solicito verificar a possibilidade de destinação de emenda parlamentar para a pavimentação da Rua Braço do Sul, no Bairro Vila Itoupava, em Blumenau. "
Requerimento 1749/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feita a pavimentação da Rua Bruno Ruediger, no bairro Velha Grande, que encontra-se em péssimo estado? "
Requerimento 1750/2023, "providências às operadoras Claro e VIVO, para que, através da antena da Tim, localizada na Rua Santa Maria, na região Nova Rússia - Bairro Progresso, em Blumenau, possam também disponibilizar o sinal de telefonia móvel aos moradores dessa região, nessa mesma torre."
Requerimento 1751/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será elaborado projeto para levantar os custos da obra de pavimentação na Rua Santa Maria, na Nova Rússia? Obs.: onde terminou o asfalto até a primeira ponte de concreto, localizada nessa via, para a possibilidade de busca algum recurso de emenda parlamentar para execução dessa obra."
Requerimento 1752/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será melhorada a segurança ao longo da Rua Santa Maria, na nova Russia, no bairro Progresso? Justificativa: local visitado por inúmeras pessoas, inclusive turistas, repleto de recantos naturais, pousadas, opções de lazer, mas que oferece grande insegurança em vários pontos críticos, estreitos ao longo da via."
Requerimento 1753/2023, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o acesso ao Instituto Federal, próximo ao trevo do Badenfurt? Justificativa: esse trecho, que se encontra totalmente esburacado, dá acesso ao referido instituto e a uma região bastante populosa do bairro Badenfurt."
Requerimento 1754/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A antiga Escola Isolada Margarida Freygang, na Nova Rússia, continuará abandonada? Nenhum projeto será desenvolvido em prol da comunidade usando esse espaço? O educandário faz parte da história dessa comunidade e até hoje há insatisfação, pelo fato de ter sido fechada, enquanto escola, simplesmente vai se deixar acabar com o tempo? Sem desenvolver nenhum trabalho junto a essa comunidade?"
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1738/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para a pavimentação da Rua Augusto Viviani, localizada no bairro Itoupava Central? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que esse projeto seja executado?"
Requerimento 1765/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: No que se refere ao edital n°03040/2023, que dispõe sobre a concessão do Parque dos Animais Dra. Lúcia Sevegnani, popularmente conhecido como "Parcão", questiona-se a falta de especificidade relacionada as metragens no parque, que irão comtemplar as áreas pública e privada e sobre a área total do mesmo. Os itens que deveriam tratar sobre tais informações encontram-se vagos, sem conter as devidas informações. Diante do exposto: Existe a possibilidade de ser feita uma alteração no edital especificando a metragem indefinida das áreas pública e privada? Qual é a metragem total do parque atualmente? Além da cerca que define o espaço a ser usado no "Parcão", existem mais áreas a serem exploradas? Qual o prazo para que uma errata contendo essas informações seja editada?”
Requerimento 1739/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para a criação de uma pista de skate no bairro Garcia? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que esse projeto seja executado?"
Requerimento 1759/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Após visita ao CEI Anton Max Artur Spranger e em conversa com a equipe gestora da instituição, esta relatou que o Espaço Olga Karsten, doado pela Indústria Karsten, comporta um determinado número de crianças atualmente matriculadas naquele educandário. Espaço esse que não vem recebendo manutenção necessária por parte do município, para a segurança dessas crianças, devido à ausência da documentação legalizando a referida doação. Em relação à doação do Espaço Olga Karsten, há previsão de regularização da referida escritura de doação? Após a regularização, é possivel a criação de um novo Centro de Educação Infantil nesse espaço, para comportar o número de crianças que lá estão? "
Requerimento 1760/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao terreno localizado na Rua Bahia, ao lado do mercado Super Ferreira, no bairro Salto, o qual se encontra aparentemente abandonado, com acúmulo de lixo e mato: Tal imóvel pertence ao Município? Se a resposta for positiva, há a possibilidade de roçagem e limpeza do imóvel? Caso contrário, seria possível a notificação do proprietário do imóvel? "
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 1735/2023, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser implantando um redutor de velocidade na Rua Progresso, próximo ao número 1940, no Bairro Progresso? Justificativa: curva que antecede uma escola, trazendo risco para os pedestres em função da alta velocidade dos veículos que transitam nesse corredor de serviço."
Requerimento 1761/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de serem adicionados horários para a linha de ônibus 607, que passam pela Rua Fritz Spernau? Justificativa: atualmente, apenas em fins de semana a linha passa pela rua mencionada, e a maior parte dos moradores do local tem que caminhar mais ou menos 15 minutos até o ponto mais próximo, que, considerando estudo do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), não é um tempo ideal de deslocamento até o ponto mais próximo. Somente seria se fosse até um terminal."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1740/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de instalar dispositivo de segurança na Rua Werner Duwe, número 892, localizada no bairro Badenfurt? Caso a resposta seja negativa, esta Vereadora solicita que seja realizado estudo para a implantação de dispositivo de segurança no local citado. Justificativa: foi solicitado pela comunidade local, que pede dispositivo de segurança (como por exemplo, travessia elevada) na Rua Werner Duwe, número 892, localizada no bairro Badenfurt, em frente à empresa Embalagens Viva. A solicitação visa garantir maior seguranças para os veículos e pedestres que transitam na região, evitando a ocorrência de acidentes."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1757/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas serão adotadas para diminuir o impacto causado aos moradores pelas mudanças viárias no entorno da Ponte dos Arcos e Rua República Argentina? Justificativa: moradores da Rua Panamá estão se queixando das grandes distâncias para retorno e sugerem a implantação de rotatória para sanar os problemas."
Requerimento 1758/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual razão técnica foi considerada para definir a velocidade máxima da lombada eletrônica recém-instalada na Rua Eng Udo Deeke, próximo ao CEI Bertha Müller, no bairro Salto do Norte? Justificativa: motoristas que trafegam no local questionam o fato da via ter uma velocidade máxima permitida de 60km/h; porém, somente nesse ponto, essa velocidade é reduzida para 40km/h."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1737/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Levando em conta a situação em que se encontra a EBM General Lúcio Esteves, localizada no bairro Escola Agrícola: Existe projeto para reforma da unidade escolar citada? Em caso de resposta positiva, o projeto em questão foi apresentado para a comunidade escolar? Existe captação de recurso em andamento para prover os recursos necessários da obra? Qual o prazo de início e termino da obra? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita, com urgência, que seja elaborado projeto para reforma do educandário, tendo em vista a situação em que este se encontra."
Requerimento 1762/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto para implementar melhorias de acessibilidade na EBM Felipe Schmidt? Justificativa: a medida faz-se necessária para garantir facilidade de acesso aos alunos com limitações físicas nas dependências da escola, principalmente quanto o acesso ao ginásio."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1736/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua João Pessoa, próximo ao n° 2313, questionam quando será colocada iluminação pública na praça no endereço acima, pois diversos moradores gostariam de utilizar a academia no período noturno. Diante disso: Qual seria a data prevista para realizar esse serviço e atender a comunidade?"
MOÇÕES
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção Louvor 262/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Décima Região - CREFITO 10, pelos 20 anos de fundação. Cota da vereadora autora referente ao mês de agosto. "
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção 267/2023, "moção de apoio ao Congresso Nacional em favor do posicionamento contrário à ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 263/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à AMPE Blumenau, pelos seus 40 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto. "
Moção Louvor 264/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação Escoteen, pelos seus 15 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto. "
Moção Louvor 265/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Nanci Teresinha da Silva, pelos 35 anos de trabalho na área hospitalar e contribuição inestimável para a saúde e o bem-estar da comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."
Moção Louvor 266/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa Martins Portas e Janelas, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Moção Louvor 268/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Josemar Batista de Oliveira, pelos 45 anos de dedicação à área hospitalar, transformando vidas e fazendo a diferença na saúde da comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB