CCJ e Finanças emitem pareceres favoráveis a seis projetos e uma emenda aditiva
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na tarde desta terça-feira (19) 12 Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, três Projetos de Decreto Legislativo e cinco Emendas. A Comissão deu pareceres favoráveis a dois Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução e a uma emenda.
A Emenda Aditiva 2/2023, as Emenda Modificativas 3/2023 e 4/2023, Emenda Supressiva 5/2023, e os Projetos de Lei 8808/2023, 8809/2023, 8811/2023, 8812/2023, 8814/2023, 8815/2023 e 8816/2023 foram encaminhados a parecer jurídico. Os Projetos de Lei Complementar 2233/2023 e 2239/2023 foram encaminhados aos autores.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias foram encaminhadas as demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ:
Projeto de Decreto Legislativo 1420/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO EMÉRITO” AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1421/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1422/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Emenda Aditiva 1/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "EMENDA AO PL 8804/2023 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º." vinculado ao Projeto de Lei 8804/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A 05 DE JANEIRO DE 2024."
Projeto de Resolução 621/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE LICENÇA A VEREADOR PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NA ALEMANHA."
Projeto de Lei 8802/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "DENOMINA DE PROFESSOR VILMAR TOMIO, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."
Projeto de Lei 8803/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "DENOMINA DE MARCOS HENRIQUE BUECHLER, PONTE EM CONSTRUÇÃO SOBRE O RIBEIRÃO DA VELHA, NA DIVISA DOS BAIRROS VILA NOVA E CENTRO."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
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A Emenda Aditiva 2/2023, as Emenda Modificativas 3/2023 e 4/2023, Emenda Supressiva 5/2023, e os Projetos de Lei 8808/2023, 8809/2023, 8811/2023, 8812/2023, 8814/2023, 8815/2023 e 8816/2023 foram encaminhados a parecer jurídico. Os Projetos de Lei Complementar 2233/2023 e 2239/2023 foram encaminhados aos autores.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias foram encaminhadas as demais comissões permanentes.
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Projeto de Decreto Legislativo 1421/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1422/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Emenda Aditiva 1/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "EMENDA AO PL 8804/2023 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º." vinculado ao Projeto de Lei 8804/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A 05 DE JANEIRO DE 2024."
Projeto de Resolução 621/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE LICENÇA A VEREADOR PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NA ALEMANHA."
Projeto de Lei 8802/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "DENOMINA DE PROFESSOR VILMAR TOMIO, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."
Projeto de Lei 8803/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, que "DENOMINA DE MARCOS HENRIQUE BUECHLER, PONTE EM CONSTRUÇÃO SOBRE O RIBEIRÃO DA VELHA, NA DIVISA DOS BAIRROS VILA NOVA E CENTRO."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB