Vereadores aprovam sete projetos em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26)
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), sete projetos, sendo: três projetos de lei e quatro redações finais, além de requerimentos apresentados pelos parlamentares.
Os Projetos de Lei 8802/2023, 8803/2023 e 8806/2023, de autoria do vereador Gustavo de Oliveira “Gugu” (PSDB), denominam vias públicas no município de Blumenau. As redações finais aprovadas em plenário são vinculadas aos Projetos de Lei 8774/2023, e os decretos legislativos 1420/2023, 1421/2023 e 1422/2023.
A próxima sessão ordinária será realizada na tarde de quinta-feira (28), a partir das 15h, no plenário da Câmara Municipal de Blumenau.
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8774/2023, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão, que "DENOMINA DE WALDEMAR HOSTERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."
Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1420/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO EMÉRITO” AO SENHOR RAUL CARDOZO."
Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1421/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR RUFINUS SEIBT."
Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1422/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR ROBERTO TRIBESS."
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei 8802/2023, vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, "DENOMINA DE PROFESSOR VILMAR TOMIO, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."
Projeto de Lei 8803/2023, vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, "DENOMINA DEMARCOS HENRIQUE BUECHLER, PONTE EM CONSTRUÇÃO SOBRE O RIBEIRÃO DA VELHA, NA DIVISA DOS BAIRROS VILA NOVA E CENTRO."
Projeto de Lei 8806/2023, vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, "DENOMINA DE DESEMBARGADOR JOÃO DE BORBA, PONTE A SER CONSTRUÍDA SOBRE O RIO ITAJAÍ-AÇU, ENTRE OS BAIRROS ITOUPAVA SECA E ITOUPAVA NORTE."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1833/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão construídas as calçadas na área pública localizada na Rua Jose Reuter, no bairro Velha Central, após a capela Nossa Senhora Aparecida? Obs.: inúmeras vezes já solicitado."
Requerimento 1834/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será executada a obra de limpeza e dessassoreamento do córrego e ribeirão localizado na Rua Leopoldo Roters, transversal da Rua Johan Ohf, no bairro Velha?"
Requerimento 1835/2023, "providências à Deputada Federal Ana Paula Lima, para que possibilite emenda parlamentar para pavimentação da Rua Braço do Sul, no bairro Itoupava Central."
Requerimento 1836/2023, "providências à Deputada Federal Ana Paula Lima, para que possibilite emenda parlamentar para pavimentação de um dos trechos da Rua Erich Meyer (Tatutibas), no bairro Itoupava Central."
Requerimento 1837/2023, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Foi implantada a rede de esgoto no final da Rua José Reuter (Moro do Encano), que está em obras de pavimentação, para que, mais tarde, esta não tenha que ser quebrada novamente para a execução da referida rede?"
Requerimento 1838/2023, "providências à BRK Ambiental, para que responda ao seguinte pedido de informação: Foi implantada a rede de esgoto no final da Rua José Reuter (Moro do Encano), que está em obras de pavimentação, para que, mais tarde, esta não tenha que ser quebrada novamente para a execução da referida rede?"
Requerimento 1839/2023, "votos de congratulações ao Sr. John Mueller, músico, pelo prêmio no Festival Nacional da Canção - FENAC."
Requerimento 1840/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMUDES, para que encaminhe parecer, a este Vereador, para o processo 2021/2776, conforme anexo, com relação à regularização fundiária do loteamento Osiel Antunes (Rua Hermann Barthel), onde os moradores estão todos interessados nessa regularização. Contava inclusive com suporte jurídico do escritório Ismael Grein Advocacia."
Requerimento 1841/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade da criação das comissões de Telefonia, Lixo, Meliponicultura e Apicultura?"
Requerimento 1842/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será Implantada a tarifa zero no transporte público de Blumenau?"
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1825/2023, "votos de congratulações ao Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua (DACLOBE) e ao Diretório Acadêmico Acácio Bernardes (CAD) pela realização da 1ª Semana Jurídica de Blumenau, que proporcionou a união das universidades Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) e Universidade Sociedade Educacional de Santa Catarina (Unisociesc), promovendo palestras com painéis inovadores aos alunos e à população, trazendo grandes nomes nacionais e regionais para discursar sobre os temas em voga."
Requerimento 1827/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O caminho da Ponte Governador Irineu Bornhausen, no bairro Itoupava Norte, encontra-se com seu percurso irregular, com diversos buracos dificultando a passagem de pedestres e ciclistas e com a entrada principal inacessível para pessoas com deficiência. Diante do exposto: O órgão responsável está ciente dessa demanda? Seria possível a realização de uma obra para sanar os problemas do local? Já existe algum projeto de obra para ser realizada nesse local? Se a resposta acima for positiva, qual o prazo para realização de tal obra?"
Requerimento 1828/2023, "votos de congratulações à Tela Cell Celulares pela abertura da nova unidade no bairro Fidélis."
Requerimento 1829/2023, "votos de congratulações à Chiodini, Bastos, Trettin e Balsanelli Advogados Associados, pelos relevantes serviços prestados, com excelência, em favor da comunidade blumenauense na defesa dos seus direitos."
Requerimento 1830/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à Lei nº 14.654/23, segundo a qual as farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) deverão divulgar os estoques dos medicamentos, questiona-se a aplicabilidade da referida Lei ao município de Blumenau. Diante do exposto: Quando os relatórios serão disponibilizados?"
Requerimento 1831/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da Rua Werner Selzer, localizada no bairro Salto Weissbach, de que a falta de pavimentação do início da via causa muitos transtornos, como poeira em dias de sol, e barro e lama em dias de chuva. Diante dessas dificuldades apresentadas: Existe projeto de pavimentação da via por parte da Prefeitura? Se a resposta for positiva, qual o prazo para o início das obras? Caso contrário, existe a possibilidade da Secretaria de Obras realizar o projeto de pavimentação da referida via para que a comunidade busque emendas parlamentares ou maneiras de viabilizar a pavimentação?"
Requerimento 1832/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere aos professores substitutos e o pagamento do FGTS destes: Por qual motivo não está sendo pago o FGTS? O órgão responsável está ciente dessa demanda? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que seja resolvida a demanda? "
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1851/2023, "providências ao Executivo Municipal / SECTUR, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existem mapas com a localização das atrações que ocorrem no município, dispostas no município? Ainda, a Secretaria possui uma relação com os eventos que ocorrem e ocorreram no município (feiras, shows, etc)? Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita que a referida relação lhe seja encaminhada."
Requerimento 1852/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos para realizar a mudança da faixa de segurança localizada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 936? Ainda, é possível ser implementada uma área de carga e descarga na Rua Prof. José Ferreira da Silva? Devido ao número enorme de comerciantes que estão sendo prejudicados pela falta de local para a cara e descarga no centro da cidade."
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 1729/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento para implementar lombada eletrônica para solucionar o problema dos acidentes, inclusive com mortes, na Rua General Osório, em frente ao número 1490? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a
realização desse estudo. Justificativa: há uma falta de segurança para os munícipes realizarem a travessia em uma pista tão grande, uma vez que os motoristas não estão respeitando as placas de sinalização já inseridas no local."
Requerimento 1730/2023, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de ser implantando um redutor de velocidade na Rua Rudolfo Walter, em frente número 700, no Bairro Itoupava Central? Justificativa: moradores têm reclamado da imprudência dos motoristas que passam na área, mesmo com a via já devidamente sinalizada."
Requerimento 1731/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum cronograma para ser realizada a pavimentação da Rua Sérgio Vestrupp, no bairro Salto do Norte? Em caso negativo, qual é o motivo?"
Requerimento 1732/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para o município de Blumenau regulamentar as calçadas para que o piso tátil não seja obstruído por postes? De acordo com a Lei Federal n° 10.098 de 2000, especialmente em seu artigo 8°, que diz: "Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade." Justificativa: os cidadãos reclamam que diversas calçadas do município, mesmo contendo piso tátil, não são adequadas para serem utilizadas em alguns trechos."
Requerimento 1822/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para ser feito o calçamento no seguinte logradouro: Rua Progresso próximo ao nº 1670, no bairro Progresso? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita um estudo para verificar a viabilidade da construção do calçamento."
Requerimento 1853/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma possibilidade de instalar uma placa com a escrita “RADAR” ou “FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA” nos novos pontos de fiscalização instalados recentemente? Se for possível, este Vereador solicita a implantação. "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1826/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto da cidade para melhorar a trafegabilidade de veículos na rua da Praça Victor Konder, ao lado da Prefeitura? Justificativa: atender solicitação da comunidade para tomar providências a fim de melhorar a passagem de veículos na rua da Praça Victor Konder, ao lado da Prefeitura Municipal. Segundo moradores, todos os carros, ao tentarem estacionar nas vagas, raspam a roda ou sobem na calçada para realizarem as manobras. É sugerido recuar um pouco a calçada, uma vez que há espaço sobrando, para permitir a manobra sem danificar a calçada e os carros. Vale ressaltar que, em virtude da nova Estação Unifique, há ainda mais fluxo de veículos, gerando maior necessidade do alargamento da via. Obs. 1: mais informações com o Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria)."
Requerimento 1849/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de transformar a faixa de pedestres localizada na Rua Bahia, nas proximidades do nº 5711, no bairro Salto Weissbach, em uma travessia elevada? Caso a resposta seja negativa, esta Vereadora pede que seja realizado o estudo para a possível alteração. Justificativa: devido à alta velocidade permitida na via, torna-se muito arriscada a conversão de veículos para os moradores do Condomínio Residencial Água Branca (altura do nº 5800), que possui mais de 1000 habitantes, além da travessia das crianças que estudam na Escola de Educação Básica Christoph Augenstein, que também se encontra nas proximidades. Os moradores do local, bem como os professores e pais dos alunos que estudam na EEB, pedem providências para melhorias da segurança no local, uma vez que já ocorreram acidentes com vítimas."
Requerimento 1850/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para implantação de dispositivo de segurança na Rua Gustavo Salinger, n°182, localizada no bairro Itoupava Seca? Justificativa: atender solicitação de moradores do local para implantar dispositivo de segurança. Sugerese redutor de velocidade ou travessia elevada, na Rua Gustavo Salinger, n°182, bairro Itoupava Seca. Segundo relatos da comunidade, nos últimos meses têm ocorrido um número alarmante de acidentes nesse local, e a velocidade excessiva dos veículos que passam por essa via se tornou uma ameaça constante para os residentes e para suas famílias. Faz-se necessário implementar estratégias para garantir a segurança e melhorar a qualidade de vida de todos, motoristas e pedestres. Obs. 1: mais informações com o Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria)."
Requerimento 1858/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências foram tomadas para a implantação da fiscalização eletrônica nas vias do município, considerando os requisitos técnicos previstos pelo Contran quanto ao medidor de velocidade estar em local definido, em caráter duradouro, de modo não velado e não ostensivo? Há previsão de reforçar a sinalização vertical, com a pintura de faixas (sinalização horizontal) na cor amarela refletiva ou verde-limão, e dos postes que contenham os dispositivos que registram velocidade? Justificativa: este Gabinete tem recebido diversas reclamações de motorista que constatam obstáculos na visilidade dos dispositivos em funcionamento em nosso município, que registram velocidade, contrariando as disposições da Resolução nº 798/2020 do Contran. A finalidade dos referidos equipamentos é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba riscos, reduza a velocidade do veículo e a ocorrência de acidentes.”
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1824/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Segundo informações da comunidade, o Conselho Regional de Saúde do Badenfurt foi desfeito. Esse apontamento é verdadeiro? Se a resposta for positiva, quais foram as razões para a dissolução desse conselho? Como a comunidade pode voltar a ter voz por meio desse conselho?"
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 1820/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem planos para a transferência da sede de operações da Guarda Municipal de Trânsito para outro espaço físico? Se a resposta for positiva, qual é o prazo para a concretização dessa ação? Caso contrário, está sendo considerada uma reforma para a melhoria das condições de trabalho dos servidores da GMT? Justificativa: há muito tempo a Guarda Municipal de Trânsito concentra sua estrutura de operações no Terminal Rodoviário da cidade, localizado na Rua Dois de Setembro, 1222 - Itoupava Norte, Blumenau - SC, 89052-000. Ali são realizadas apurações de ocorrências, reuniões, alimentação e até mesmo descanso dos servidores. Todavia, como já é de conhecimento público e notório a rodoviária contém diversos problemas de acomodação, afetando não somente os agentes em atividade, mas toda a população que utiliza o local. Para as agentes mulheres, por exemplo, não existe um banheiro feminino, há goteiras no espaço de descanso, rachaduras na estrutura e uma série de problemas que tornam o ambiente insalubre para o exercício da atividade. Nesse sentido, gostaríamos de saber, como já mencionado, se os agentes serão transferidos para um outro local para atuar em um ambiente com condições mínimas de trabalho para atender a população de Blumenau, ou se o Poder Público realizará, o quanto antes, melhorias no espaço garantindo o bem estar dos agentes. Dessa forma é que procedemos com este requerimento."
Requerimento 1821/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o valor arrecadado, anualmente, pelo município de Blumenau com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)? Os recursos da COSIP estão sendo utilizados nos termos da Lei Complementar Municipal nº 385/2002? Há alguma espécie de relatório/documento que dê transparência às ações que são financiadas com os recursos arrecadados via COSIP? Justificativa: No site da CELESC, especificamente na aba “Dúvidas Frequentes” podemos encontrar algumas respostas sobre o sistema de iluminação pública e sobre a COSIP. Ali está descrito que a responsabilidade pela manutenção e ampliação do sistema de Iluminação Pública nos municípios é das prefeituras. No entanto, há muitos anos não vemos ações efetivas nesse sentido, ou seja, a contribuição legal sendo revertida na expansão do sistema de iluminação pública. São vários locais sem iluminação ou com equipamentos de baixa qualidade, que prejudicam o bem estar do cidadão blumenauense, comprometendo até mesmo sua segurança. Além disso, por se tratar de um serviço público deve o cidadão ter acesso aos documentos e prestação de contas de quais ações estão sendo realizadas com essa contribuição. A Constituição Federal, em seu art. 37, determinou aos entes federados, ou melhor, à Administração Pública, obediência ao princípio da publicidade. Nesse sentido, visando esclarecer essas questões, apresentamos este requerimento, cujo objetivo é cumprir a determinação da norma municipal n° 385/2002, especificamente o art. 1º, parágrafo único, combinado com o art. 7º da mesma lei."
Requerimento 1843/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto/planejamento para viabilizar a conversão de retorno sentido Centro-Garcia, ou para a implantação de rotatória que viabilize o retorno, na Alameda Duque de Caxias, no bairro centro? Justificativa: diversos motoristas que estão trafegando na Alameda Duque de Caxias sentido Centro não conseguem acessar a pista da rua (de retorno ao Garcia), tendo um trajeto prolongado para o acesso a diversos estabelecimentos, e inclusive espaços públicos. Considerando tratar-se de uma intervenção relativamente simples, realizamos a presente consulta em relação a essa possiblidade. "
Requerimento 1844/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a justificativa para a diferença significativa no valor entre os bilhetes aéreos dos servidores Felipe Gabriel Rodrigues - Matrícula: 921588 e Sylvio João Zimmermann Neto - Matrícula: 921569 (Empenho n° 2023/17321) para o bilhete aéreo do servidor Mário Hildebrandt - Matrícula: 920689 (Empenho n° 2023/1732)? As passagens aéreas dos servidores Felipe e Sylvio custaram R$ 13.597,17 cada uma, enquanto a do prefeito Mário Hildebrandt custou R$ 24.843,68, quase o dobro do valor em relação aos servidores supracitados, mesmo se tratando, em tese, de um voo para o mesmo destino, com o mesmo local de embarque e no mesmo horário. Justificativa: ao consultar a documentação supracitada, averigua-se que consta o empenho no valor de somente 01 (um) bilhete aéreo, o custo de quase 02 (dois) bilhetes, e, portanto, é de interesse público uma explicação detalhada acerca do motivo por trás do elevado custo da passagem, buscando o cumprimento dos deveres previstos no Art. 31 da Constituição Federal."
Requerimento 1845/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o valor unitário e nominal das passagens aéreas internacionais emitidas em nome dos 03 (três) representantes da cidade que foram à cidade de Frankfurt para o “Cumprimento de várias agendas na Alemanha e participação da Oktoberfest de Munique”, descritas no Empenho n° 2023/20452 da Licitação 2022/33? Quanto custou a passagem de cada um dos membros da comitiva: Marcelo Greuel Matrícula: 921040, Karolina Bonin Matrícula: 921263 e Mário Hildebrandt Matrícula: 920689? Justificativa: ao consultar a documentação supracitada, averigua-se que consta o empenho no valor dos três bilhetes aéreos juntos e, portanto, este Vereador gostaria de uma descrição individual do total gasto em cada um dos bilhetes, separadamente, a fim do melhoramento da transparência e fiscalização, buscando o cumprimento dos deveres previstos no Art. 31 da Constituição Federal."
Requerimento 1846/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando foi realizado o último teste, por parte da Vigilância Sanitária, ou empresa tercerizada contratada, para aferir a qualidade da água distribuída pelo Reservatório de Água R-3 do SAMAE, que abastece a região da Escola Agrícola e proximidades? Quando será realizado o próximo teste? Este Vereador solicita a realização o mais breve possível, remetendo resultado do laudo, via ofício, à Câmara de Vereadores. Justificativa: devido ao abandono do Reservatório de Água R-3 do SAMAE, que abastece a região da Escola Agrícola e proximidades, realizamos esse questionamento em relação ao acompanhamento do Poder Público em relação à qualidade da água consumida pela população. Tratando-se de uma demanda na órbita da saúde pública, solicitamos respostas precisas e urgentes em relção à última testagem da qualidade da água, assim com o cronograma da próxima testagem. este Vereador solicita o envio dos últimos laudos e também da documentação oriunda ao próximo teste."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1854/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a reforma da quadra coberta da EBM Conselheiro Mafra? Justificativa: a quadra em questão necessita de reparos urgentes, já que está com goteiras, sem as devidas pinturas no chão e apresenta janelas quebradas."
Requerimento 1855/2023, "providências ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar estudo referente à implantação de faixa elevada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, em frente ao CEI Cilly Jensen, nº 9186, no bairro Itoupava Central? Justificativa: a comunidade escolar está preocupada com a segurança dos alunos no momento de atravessar a rua, já que, na via em questão, diversos acidentes de trânsito estão sendo ocasionados, especialmente por conta do excesso de velocidade dos motoristas. A implantação de uma faixa elevada tornaria a passagem dos alunos e dos pais mais segura."
Requerimento 1856/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar alguma sinalização, seja semáforo, canteiro ou outra forma eficaz, para tornar segura a saída e a entrada de veículos da Rua Arthur Lindner com a rua Bahia, no bairro Salto Weissbach? Justificativa: na Rua Arthur Lindner está localizada a EEB Christoph Augenstein. Pais e professores solicitam providências para maior segurança."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 1823/2023, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será finalizada a obra próxima ao cemitério Jardim da Saudade, situado na BR-470, km 51, s/n - Fortaleza, SC, 89500-000? Justificativa: com a obra, não há como usar o acostamento para a passagem de ciclistas e pedestres, pois o local está coberto por terra. Para a passagem, é preciso ir pela beira da pista, o que causa grande riscos a quem por ali transita."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1847/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Santa Efigênia, em frente do n° 126, no bairro Itoupava Norte, existe um buraco que mostra a manilha quebrada, que é utilizada em construções de esgotos sanitários, industriais e pluviais. Essas peças, como o tubo para drenagem, facilitam o transporte da água e outros fluídos e efluentes e, por isso, são indispensáveis em um sistema de drenagem e precisam oferecer alta resistência. Diante disso: Existe a possibilidade de a secretaria responsável realizar a troca da manilha de esgoto na rua citada acima?"
Requerimento 1848/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Da Glória solicitam o conserto da tampa de cimento que fica em frente a uma central telefônica, entre os números 25 e 26. Levando em consideração o tamanho da tampa ocupar mais da metade da calçada, isso traz um risco enorme para as pessoas que utilizam esse trajeto no período noturno. Diante disso: Qual a probabilidade de ser feito o serviço necessário para que essa tampa seja fechada?"
Requerimento 1857/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Emílio Tallmann, em frente à Rua Macapá, no bairro Progresso, relatam que está havendo, com frequência, descarte de entulho nesse local, ficando um bom tempo acumulando. Além do entulho, vários sacos de lixo também ficam no local, prejudicando a passagem dos pedestres. Diante disso: Existe a possibilidade da coleta especial passar mais vezes no ponto mencionado anteriormente?"
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Vereadores aprovam sete projetos em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26)
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), sete projetos, sendo: três projetos de lei e quatro redações finais, além de requerimentos apresentados pelos parlamentares.
Os Projetos de Lei 8802/2023, 8803/2023 e 8806/2023, de autoria do vereador Gustavo de Oliveira “Gugu” (PSDB), denominam vias públicas no município de Blumenau. As redações finais aprovadas em plenário são vinculadas aos Projetos de Lei 8774/2023, e os decretos legislativos 1420/2023, 1421/2023 e 1422/2023.
A próxima sessão ordinária será realizada na tarde de quinta-feira (28), a partir das 15h, no plenário da Câmara Municipal de Blumenau.
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8774/2023, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão, que "DENOMINA DE WALDEMAR HOSTERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."
Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1420/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO EMÉRITO” AO SENHOR RAUL CARDOZO."
Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1421/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR RUFINUS SEIBT."
Redação Final 1/2023 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1422/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR ROBERTO TRIBESS."
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei 8802/2023, vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, "DENOMINA DE PROFESSOR VILMAR TOMIO, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."
Projeto de Lei 8803/2023, vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, "DENOMINA DEMARCOS HENRIQUE BUECHLER, PONTE EM CONSTRUÇÃO SOBRE O RIBEIRÃO DA VELHA, NA DIVISA DOS BAIRROS VILA NOVA E CENTRO."
Projeto de Lei 8806/2023, vereador(a) Gustavo de Oliveira - Gugu, "DENOMINA DE DESEMBARGADOR JOÃO DE BORBA, PONTE A SER CONSTRUÍDA SOBRE O RIO ITAJAÍ-AÇU, ENTRE OS BAIRROS ITOUPAVA SECA E ITOUPAVA NORTE."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1833/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão construídas as calçadas na área pública localizada na Rua Jose Reuter, no bairro Velha Central, após a capela Nossa Senhora Aparecida? Obs.: inúmeras vezes já solicitado."
Requerimento 1834/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será executada a obra de limpeza e dessassoreamento do córrego e ribeirão localizado na Rua Leopoldo Roters, transversal da Rua Johan Ohf, no bairro Velha?"
Requerimento 1835/2023, "providências à Deputada Federal Ana Paula Lima, para que possibilite emenda parlamentar para pavimentação da Rua Braço do Sul, no bairro Itoupava Central."
Requerimento 1836/2023, "providências à Deputada Federal Ana Paula Lima, para que possibilite emenda parlamentar para pavimentação de um dos trechos da Rua Erich Meyer (Tatutibas), no bairro Itoupava Central."
Requerimento 1837/2023, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Foi implantada a rede de esgoto no final da Rua José Reuter (Moro do Encano), que está em obras de pavimentação, para que, mais tarde, esta não tenha que ser quebrada novamente para a execução da referida rede?"
Requerimento 1838/2023, "providências à BRK Ambiental, para que responda ao seguinte pedido de informação: Foi implantada a rede de esgoto no final da Rua José Reuter (Moro do Encano), que está em obras de pavimentação, para que, mais tarde, esta não tenha que ser quebrada novamente para a execução da referida rede?"
Requerimento 1839/2023, "votos de congratulações ao Sr. John Mueller, músico, pelo prêmio no Festival Nacional da Canção - FENAC."
Requerimento 1840/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMUDES, para que encaminhe parecer, a este Vereador, para o processo 2021/2776, conforme anexo, com relação à regularização fundiária do loteamento Osiel Antunes (Rua Hermann Barthel), onde os moradores estão todos interessados nessa regularização. Contava inclusive com suporte jurídico do escritório Ismael Grein Advocacia."
Requerimento 1841/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade da criação das comissões de Telefonia, Lixo, Meliponicultura e Apicultura?"
Requerimento 1842/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será Implantada a tarifa zero no transporte público de Blumenau?"
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1825/2023, "votos de congratulações ao Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua (DACLOBE) e ao Diretório Acadêmico Acácio Bernardes (CAD) pela realização da 1ª Semana Jurídica de Blumenau, que proporcionou a união das universidades Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) e Universidade Sociedade Educacional de Santa Catarina (Unisociesc), promovendo palestras com painéis inovadores aos alunos e à população, trazendo grandes nomes nacionais e regionais para discursar sobre os temas em voga."
Requerimento 1827/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O caminho da Ponte Governador Irineu Bornhausen, no bairro Itoupava Norte, encontra-se com seu percurso irregular, com diversos buracos dificultando a passagem de pedestres e ciclistas e com a entrada principal inacessível para pessoas com deficiência. Diante do exposto: O órgão responsável está ciente dessa demanda? Seria possível a realização de uma obra para sanar os problemas do local? Já existe algum projeto de obra para ser realizada nesse local? Se a resposta acima for positiva, qual o prazo para realização de tal obra?"
Requerimento 1828/2023, "votos de congratulações à Tela Cell Celulares pela abertura da nova unidade no bairro Fidélis."
Requerimento 1829/2023, "votos de congratulações à Chiodini, Bastos, Trettin e Balsanelli Advogados Associados, pelos relevantes serviços prestados, com excelência, em favor da comunidade blumenauense na defesa dos seus direitos."
Requerimento 1830/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à Lei nº 14.654/23, segundo a qual as farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) deverão divulgar os estoques dos medicamentos, questiona-se a aplicabilidade da referida Lei ao município de Blumenau. Diante do exposto: Quando os relatórios serão disponibilizados?"
Requerimento 1831/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da Rua Werner Selzer, localizada no bairro Salto Weissbach, de que a falta de pavimentação do início da via causa muitos transtornos, como poeira em dias de sol, e barro e lama em dias de chuva. Diante dessas dificuldades apresentadas: Existe projeto de pavimentação da via por parte da Prefeitura? Se a resposta for positiva, qual o prazo para o início das obras? Caso contrário, existe a possibilidade da Secretaria de Obras realizar o projeto de pavimentação da referida via para que a comunidade busque emendas parlamentares ou maneiras de viabilizar a pavimentação?"
Requerimento 1832/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere aos professores substitutos e o pagamento do FGTS destes: Por qual motivo não está sendo pago o FGTS? O órgão responsável está ciente dessa demanda? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que seja resolvida a demanda? "
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1851/2023, "providências ao Executivo Municipal / SECTUR, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existem mapas com a localização das atrações que ocorrem no município, dispostas no município? Ainda, a Secretaria possui uma relação com os eventos que ocorrem e ocorreram no município (feiras, shows, etc)? Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita que a referida relação lhe seja encaminhada."
Requerimento 1852/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos para realizar a mudança da faixa de segurança localizada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 936? Ainda, é possível ser implementada uma área de carga e descarga na Rua Prof. José Ferreira da Silva? Devido ao número enorme de comerciantes que estão sendo prejudicados pela falta de local para a cara e descarga no centro da cidade."
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 1729/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento para implementar lombada eletrônica para solucionar o problema dos acidentes, inclusive com mortes, na Rua General Osório, em frente ao número 1490? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a
realização desse estudo. Justificativa: há uma falta de segurança para os munícipes realizarem a travessia em uma pista tão grande, uma vez que os motoristas não estão respeitando as placas de sinalização já inseridas no local."
Requerimento 1730/2023, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de ser implantando um redutor de velocidade na Rua Rudolfo Walter, em frente número 700, no Bairro Itoupava Central? Justificativa: moradores têm reclamado da imprudência dos motoristas que passam na área, mesmo com a via já devidamente sinalizada."
Requerimento 1731/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum cronograma para ser realizada a pavimentação da Rua Sérgio Vestrupp, no bairro Salto do Norte? Em caso negativo, qual é o motivo?"
Requerimento 1732/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para o município de Blumenau regulamentar as calçadas para que o piso tátil não seja obstruído por postes? De acordo com a Lei Federal n° 10.098 de 2000, especialmente em seu artigo 8°, que diz: "Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade." Justificativa: os cidadãos reclamam que diversas calçadas do município, mesmo contendo piso tátil, não são adequadas para serem utilizadas em alguns trechos."
Requerimento 1822/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para ser feito o calçamento no seguinte logradouro: Rua Progresso próximo ao nº 1670, no bairro Progresso? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita um estudo para verificar a viabilidade da construção do calçamento."
Requerimento 1853/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma possibilidade de instalar uma placa com a escrita “RADAR” ou “FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA” nos novos pontos de fiscalização instalados recentemente? Se for possível, este Vereador solicita a implantação. "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1826/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto da cidade para melhorar a trafegabilidade de veículos na rua da Praça Victor Konder, ao lado da Prefeitura? Justificativa: atender solicitação da comunidade para tomar providências a fim de melhorar a passagem de veículos na rua da Praça Victor Konder, ao lado da Prefeitura Municipal. Segundo moradores, todos os carros, ao tentarem estacionar nas vagas, raspam a roda ou sobem na calçada para realizarem as manobras. É sugerido recuar um pouco a calçada, uma vez que há espaço sobrando, para permitir a manobra sem danificar a calçada e os carros. Vale ressaltar que, em virtude da nova Estação Unifique, há ainda mais fluxo de veículos, gerando maior necessidade do alargamento da via. Obs. 1: mais informações com o Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria)."
Requerimento 1849/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de transformar a faixa de pedestres localizada na Rua Bahia, nas proximidades do nº 5711, no bairro Salto Weissbach, em uma travessia elevada? Caso a resposta seja negativa, esta Vereadora pede que seja realizado o estudo para a possível alteração. Justificativa: devido à alta velocidade permitida na via, torna-se muito arriscada a conversão de veículos para os moradores do Condomínio Residencial Água Branca (altura do nº 5800), que possui mais de 1000 habitantes, além da travessia das crianças que estudam na Escola de Educação Básica Christoph Augenstein, que também se encontra nas proximidades. Os moradores do local, bem como os professores e pais dos alunos que estudam na EEB, pedem providências para melhorias da segurança no local, uma vez que já ocorreram acidentes com vítimas."
Requerimento 1850/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para implantação de dispositivo de segurança na Rua Gustavo Salinger, n°182, localizada no bairro Itoupava Seca? Justificativa: atender solicitação de moradores do local para implantar dispositivo de segurança. Sugerese redutor de velocidade ou travessia elevada, na Rua Gustavo Salinger, n°182, bairro Itoupava Seca. Segundo relatos da comunidade, nos últimos meses têm ocorrido um número alarmante de acidentes nesse local, e a velocidade excessiva dos veículos que passam por essa via se tornou uma ameaça constante para os residentes e para suas famílias. Faz-se necessário implementar estratégias para garantir a segurança e melhorar a qualidade de vida de todos, motoristas e pedestres. Obs. 1: mais informações com o Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria)."
Requerimento 1858/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências foram tomadas para a implantação da fiscalização eletrônica nas vias do município, considerando os requisitos técnicos previstos pelo Contran quanto ao medidor de velocidade estar em local definido, em caráter duradouro, de modo não velado e não ostensivo? Há previsão de reforçar a sinalização vertical, com a pintura de faixas (sinalização horizontal) na cor amarela refletiva ou verde-limão, e dos postes que contenham os dispositivos que registram velocidade? Justificativa: este Gabinete tem recebido diversas reclamações de motorista que constatam obstáculos na visilidade dos dispositivos em funcionamento em nosso município, que registram velocidade, contrariando as disposições da Resolução nº 798/2020 do Contran. A finalidade dos referidos equipamentos é fazer com que o condutor seja alertado do limite de velocidade da via, perceba riscos, reduza a velocidade do veículo e a ocorrência de acidentes.”
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1824/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Segundo informações da comunidade, o Conselho Regional de Saúde do Badenfurt foi desfeito. Esse apontamento é verdadeiro? Se a resposta for positiva, quais foram as razões para a dissolução desse conselho? Como a comunidade pode voltar a ter voz por meio desse conselho?"
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 1820/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem planos para a transferência da sede de operações da Guarda Municipal de Trânsito para outro espaço físico? Se a resposta for positiva, qual é o prazo para a concretização dessa ação? Caso contrário, está sendo considerada uma reforma para a melhoria das condições de trabalho dos servidores da GMT? Justificativa: há muito tempo a Guarda Municipal de Trânsito concentra sua estrutura de operações no Terminal Rodoviário da cidade, localizado na Rua Dois de Setembro, 1222 - Itoupava Norte, Blumenau - SC, 89052-000. Ali são realizadas apurações de ocorrências, reuniões, alimentação e até mesmo descanso dos servidores. Todavia, como já é de conhecimento público e notório a rodoviária contém diversos problemas de acomodação, afetando não somente os agentes em atividade, mas toda a população que utiliza o local. Para as agentes mulheres, por exemplo, não existe um banheiro feminino, há goteiras no espaço de descanso, rachaduras na estrutura e uma série de problemas que tornam o ambiente insalubre para o exercício da atividade. Nesse sentido, gostaríamos de saber, como já mencionado, se os agentes serão transferidos para um outro local para atuar em um ambiente com condições mínimas de trabalho para atender a população de Blumenau, ou se o Poder Público realizará, o quanto antes, melhorias no espaço garantindo o bem estar dos agentes. Dessa forma é que procedemos com este requerimento."
Requerimento 1821/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o valor arrecadado, anualmente, pelo município de Blumenau com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)? Os recursos da COSIP estão sendo utilizados nos termos da Lei Complementar Municipal nº 385/2002? Há alguma espécie de relatório/documento que dê transparência às ações que são financiadas com os recursos arrecadados via COSIP? Justificativa: No site da CELESC, especificamente na aba “Dúvidas Frequentes” podemos encontrar algumas respostas sobre o sistema de iluminação pública e sobre a COSIP. Ali está descrito que a responsabilidade pela manutenção e ampliação do sistema de Iluminação Pública nos municípios é das prefeituras. No entanto, há muitos anos não vemos ações efetivas nesse sentido, ou seja, a contribuição legal sendo revertida na expansão do sistema de iluminação pública. São vários locais sem iluminação ou com equipamentos de baixa qualidade, que prejudicam o bem estar do cidadão blumenauense, comprometendo até mesmo sua segurança. Além disso, por se tratar de um serviço público deve o cidadão ter acesso aos documentos e prestação de contas de quais ações estão sendo realizadas com essa contribuição. A Constituição Federal, em seu art. 37, determinou aos entes federados, ou melhor, à Administração Pública, obediência ao princípio da publicidade. Nesse sentido, visando esclarecer essas questões, apresentamos este requerimento, cujo objetivo é cumprir a determinação da norma municipal n° 385/2002, especificamente o art. 1º, parágrafo único, combinado com o art. 7º da mesma lei."
Requerimento 1843/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto/planejamento para viabilizar a conversão de retorno sentido Centro-Garcia, ou para a implantação de rotatória que viabilize o retorno, na Alameda Duque de Caxias, no bairro centro? Justificativa: diversos motoristas que estão trafegando na Alameda Duque de Caxias sentido Centro não conseguem acessar a pista da rua (de retorno ao Garcia), tendo um trajeto prolongado para o acesso a diversos estabelecimentos, e inclusive espaços públicos. Considerando tratar-se de uma intervenção relativamente simples, realizamos a presente consulta em relação a essa possiblidade. "
Requerimento 1844/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a justificativa para a diferença significativa no valor entre os bilhetes aéreos dos servidores Felipe Gabriel Rodrigues - Matrícula: 921588 e Sylvio João Zimmermann Neto - Matrícula: 921569 (Empenho n° 2023/17321) para o bilhete aéreo do servidor Mário Hildebrandt - Matrícula: 920689 (Empenho n° 2023/1732)? As passagens aéreas dos servidores Felipe e Sylvio custaram R$ 13.597,17 cada uma, enquanto a do prefeito Mário Hildebrandt custou R$ 24.843,68, quase o dobro do valor em relação aos servidores supracitados, mesmo se tratando, em tese, de um voo para o mesmo destino, com o mesmo local de embarque e no mesmo horário. Justificativa: ao consultar a documentação supracitada, averigua-se que consta o empenho no valor de somente 01 (um) bilhete aéreo, o custo de quase 02 (dois) bilhetes, e, portanto, é de interesse público uma explicação detalhada acerca do motivo por trás do elevado custo da passagem, buscando o cumprimento dos deveres previstos no Art. 31 da Constituição Federal."
Requerimento 1845/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o valor unitário e nominal das passagens aéreas internacionais emitidas em nome dos 03 (três) representantes da cidade que foram à cidade de Frankfurt para o “Cumprimento de várias agendas na Alemanha e participação da Oktoberfest de Munique”, descritas no Empenho n° 2023/20452 da Licitação 2022/33? Quanto custou a passagem de cada um dos membros da comitiva: Marcelo Greuel Matrícula: 921040, Karolina Bonin Matrícula: 921263 e Mário Hildebrandt Matrícula: 920689? Justificativa: ao consultar a documentação supracitada, averigua-se que consta o empenho no valor dos três bilhetes aéreos juntos e, portanto, este Vereador gostaria de uma descrição individual do total gasto em cada um dos bilhetes, separadamente, a fim do melhoramento da transparência e fiscalização, buscando o cumprimento dos deveres previstos no Art. 31 da Constituição Federal."
Requerimento 1846/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando foi realizado o último teste, por parte da Vigilância Sanitária, ou empresa tercerizada contratada, para aferir a qualidade da água distribuída pelo Reservatório de Água R-3 do SAMAE, que abastece a região da Escola Agrícola e proximidades? Quando será realizado o próximo teste? Este Vereador solicita a realização o mais breve possível, remetendo resultado do laudo, via ofício, à Câmara de Vereadores. Justificativa: devido ao abandono do Reservatório de Água R-3 do SAMAE, que abastece a região da Escola Agrícola e proximidades, realizamos esse questionamento em relação ao acompanhamento do Poder Público em relação à qualidade da água consumida pela população. Tratando-se de uma demanda na órbita da saúde pública, solicitamos respostas precisas e urgentes em relção à última testagem da qualidade da água, assim com o cronograma da próxima testagem. este Vereador solicita o envio dos últimos laudos e também da documentação oriunda ao próximo teste."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1854/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a reforma da quadra coberta da EBM Conselheiro Mafra? Justificativa: a quadra em questão necessita de reparos urgentes, já que está com goteiras, sem as devidas pinturas no chão e apresenta janelas quebradas."
Requerimento 1855/2023, "providências ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar estudo referente à implantação de faixa elevada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, em frente ao CEI Cilly Jensen, nº 9186, no bairro Itoupava Central? Justificativa: a comunidade escolar está preocupada com a segurança dos alunos no momento de atravessar a rua, já que, na via em questão, diversos acidentes de trânsito estão sendo ocasionados, especialmente por conta do excesso de velocidade dos motoristas. A implantação de uma faixa elevada tornaria a passagem dos alunos e dos pais mais segura."
Requerimento 1856/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar alguma sinalização, seja semáforo, canteiro ou outra forma eficaz, para tornar segura a saída e a entrada de veículos da Rua Arthur Lindner com a rua Bahia, no bairro Salto Weissbach? Justificativa: na Rua Arthur Lindner está localizada a EEB Christoph Augenstein. Pais e professores solicitam providências para maior segurança."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 1823/2023, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será finalizada a obra próxima ao cemitério Jardim da Saudade, situado na BR-470, km 51, s/n - Fortaleza, SC, 89500-000? Justificativa: com a obra, não há como usar o acostamento para a passagem de ciclistas e pedestres, pois o local está coberto por terra. Para a passagem, é preciso ir pela beira da pista, o que causa grande riscos a quem por ali transita."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1847/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Santa Efigênia, em frente do n° 126, no bairro Itoupava Norte, existe um buraco que mostra a manilha quebrada, que é utilizada em construções de esgotos sanitários, industriais e pluviais. Essas peças, como o tubo para drenagem, facilitam o transporte da água e outros fluídos e efluentes e, por isso, são indispensáveis em um sistema de drenagem e precisam oferecer alta resistência. Diante disso: Existe a possibilidade de a secretaria responsável realizar a troca da manilha de esgoto na rua citada acima?"
Requerimento 1848/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Da Glória solicitam o conserto da tampa de cimento que fica em frente a uma central telefônica, entre os números 25 e 26. Levando em consideração o tamanho da tampa ocupar mais da metade da calçada, isso traz um risco enorme para as pessoas que utilizam esse trajeto no período noturno. Diante disso: Qual a probabilidade de ser feito o serviço necessário para que essa tampa seja fechada?"
Requerimento 1857/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Emílio Tallmann, em frente à Rua Macapá, no bairro Progresso, relatam que está havendo, com frequência, descarte de entulho nesse local, ficando um bom tempo acumulando. Além do entulho, vários sacos de lixo também ficam no local, prejudicando a passagem dos pedestres. Diante disso: Existe a possibilidade da coleta especial passar mais vezes no ponto mencionado anteriormente?"
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB