Vereadores aprovam quatro projetos de lei e duas redações finais
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3), seis projetos, sendo: quatro projetos de lei e duas redações finais, além de cessão de plenário e requerimentos apresentados pelos parlamentares.
O Projeto de Lei 8812/2023, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade), foi aprovado na sessão ordinária e autoriza o Poder Executivo a incluir itens de higiene pessoal nas cestas básicas. O parlamento também aprovou os projetos 8809/2023, 8807/2023 e 8818/2023, que seguem para a comissão de redação final.
Foram aprovadas ainda as redações finais do Decreto Legislativo 1423/2023, de autoria da Mesa Diretora, e do Projeto de Lei Complementar 2236/2023, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania).
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei 8809/2023, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA BENS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU LOCALIZADOS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Projeto de Lei 8818/2023, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.397, DE 02 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “DENOMINA DE RUA CORA SCHOENFELDER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”. "
Projeto de Lei 8807/2023, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE RUA LUIZ MASKE, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."
Projeto de Lei 8812/2023, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR ITENS DE HIGIENE PESSOAL NAS CESTAS BÁSICAS."
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1423/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO EMÉRITO” AO SENHOR SYLVIO ZIMMERMANN NETO."
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2236/2023, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que "ACRESCENTA ARTIGO 2°-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.258, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, PARA CRIAR O SELO "ESTABELECIMENTO PET FRIENDLY" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário ao Programa Vereador Mirim, nos dias 09 e 30 de outubro às 19h para realização de Reunião com responsáveis - tratativas sobre viagem a Brasília e Sessão Solene em Homenagem aos Professores, respectivamente.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1912/2023, “providências ao Secretaria de Saúde/SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a probabilidade de disponibilizar o curso de vacinação aos enfermeiros do posto de saúde ESF Glodoaldo Lino de Amorim? Tal solicitação deve-se ao fato de que não há técnicos de enfermagem suficiente que possuam o curso de vacinação. A referida solicitação tem como objetivo atender à alta demanda de usuários que existe na comunidade. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita para que seja encaminhado um técnico de enfermagem com o devido curso. Caso contrário, pede-se o prazo determinado para a contratação de um novo técnico(a) de enfermagem com o curso de vacinação, visando atender à comunidade na Rua Araranguá. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519.”
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1893/2023, "votos de congratulações ao Sr. Lauro Jonathan Dos Santos, da Celulares Blumenau, pelos relevantes serviços prestados, com excelência, em favor da comunidade do bairro Água Verde."
Requerimento 1909/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: fomos questionados por algumas coordenações de centros de educação infantil da rede de educação privada do nosso município, a cerca da avaliação do PPP (Projeto Político Pedagógico) por parte da SEMED, além da demora na análise, as coordenações relatam não haver uma singularidade na avaliação, bem como a adoção de critérios variados, tendo em vista que não são bancas fixas que realizam a referida avaliação. Além disso, fomos questionados pela recente cobrança por parte do CME (Conselho Municipal de Educação) para adequação do RH dos referidos centros de educação. Diante deste disposto, questionamos: - É de conhecimento da SEMED a demora na avaliação dos PPP? - Se sim, quais as medidas da SEMED para acelerar o processo de avaliação do PPP?- Quais os critérios para a formação das bancas de análise? Existe a possibilidade da mesma banca avaliar o PPP do início até a sua aprovação, observando todas as alterações? - O CME e a SEMED pretendem acordar um prazo para adequação do RH dos centros de educação infantil da rede privada, tendo em vista que até então, muitas medidas não haviam sido mencionadas anteriormente?”
Requerimento 1910/2023, “votos de congratulações à Creche Patinhas, por apoiar e servir como ponto de inscrição dos Mutirões de Castração promovidos pelo Instituto Bem Animal e também por se disponibilizar como ponto de coleta de tampinhas, que tem por objetivo trocar tampinhas por castrações de animais.
Requerimento 1911/2023, “votos de congratulações à Agropecuária Prim, por apoiar e servir como ponto de inscrição dos Mutirões de Castração promovidos pelo Instituto Bem Animal e também por se disponibilizar como ponto de coleta de tampinhas, que tem por objetivo trocar tampinhas por castrações de animais.”
Requerimento 1894/2023, "votos de congratulações aos senhores Bruno Oechsler e Breno Oechsler, da empresa Bruno Motos, pelos relevantes serviços prestados, com excelência, em favor da comunidade do bairro Água Verde, e o apoio a projetos sociais como a arrecadação de tampinhas para o Instituto Bem Animal."
Requerimento 1895/2023, "votos de congratulações à loja Espaço Migles, pela inauguração de seu novo espaço."
Requerimento 1896/2023, "votos de congratulações à Premium Imports pelo início de suas atividades."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1897/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A quantas associações (entidades) os CNPJs ligados à administração pública direta e indireta estão ligados (associados)? Este Vereador solicita que lhe seja encaminhada uma lista com o nome dessas associações. Essa lista deve conter os nomes, o número da lei que autorizou a associação e o valor gasto em cada uma dessas entidades desde o inicio do vinculo."
Requerimento 1898/2023, "providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo alguns pontos de ônibus não possuem lixeira para armazenar os resíduos sólidos? E quando serão instalados em todos? Justificativa: nota-se o lixo espalhado pelo chão nesses pontos, prejudicando o meio ambiente, aumentando a poluição visual e colocando a saúde da população em risco."
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 1880/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para realocar a lombada eletrônica localizada na Rua Benjamin Constant, no bairro Escola Agrícola, próximo ao número 1177, para próximo ao número 1526 nos dois sentidos da via? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja realizado esse estudo. E que seja implantada a lombada eletrônica na citada localidade. Justificativa: já ocorreram diversas situações com risco de acidente e inclusive acidente grave no local, devido à curva muito acentuada. Também está sendo realizada a implantação de um edifício residencial no local e futuramente haverá um grande fluxo de pedestres transitando na região, aumentando ainda mais os riscos de acidentes."
Requerimento 1881/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para ser realizada a pavimentação da rua São Boaventura, no bairro Progresso? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a realização de um estudo nesse sentido. Justificativa: com chuva, a rua se torna praticamente intrafegável, e os moradores têm reclamado dessa situação há muito tempo."
Requerimento 1882/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo a respeito da possibilidade de fazer um acesso da Rua República Argentina para Rua Professor Lothar Krieck? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita o estudo e a execução do canteiro alemão. Justificativa: devido a muitas mudanças no trânsito, não existe viabilidade para acessar a rua, tendo-se que realizar uma manobra que gera muitos riscos de acidentes."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1876/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o posicionamento da Prefeitura Municipal com relação às indicações feitas por este Vereador de números 5654 e 5655, onde se pede a recuperação de um abrigo de ônibus e a instalação de outro, ambos na Rua Pedro Zimmermann? Justificativa: ambas as indicações mencionadas datam de 29/06/2023, e a população local cobra uma solução para o problema."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1886/2023, "providências à Secretaria de Estado da Educação (GERED), para que responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à demanda de ensino médio: Qual a possibilidade de a EEB Bruno Hoeltgebaum, situada no bairro Fortaleza, ser utilizada para o ensino médio? Justificativa: a infraestrutura e localização da escola são adequadas, mas a demanda crescente não está sendo atendida. Este Vereador solicita informações sobre os motivos dessa decisão e a possibilidade de reavaliá-la."
Requerimento 1887/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que tange ao sistema de Avaliação Municipal Institucional Participativa (SIMAIP): Há a possibilidade de que o usuário faça essa avaliação anonimamente? Caso a resposta acima for negativa, é possível que se implemente a opção de realizar a avaliação de forma anônima? Justificativa: por maiores que sejam as garantias, o avaliador pode deixar de responder livremente por receio de algum tipo de retaliação/perseguição. Dessa forma, essa medida iria garantir um resultado mais justo de avaliação."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 1879/2023, "providências à Empresa Oi, para que efetue melhor fixação da tampa da caixa da fiação localizada na Rua Progresso, na rotatória do Supermercado Carol, no bairro Progresso. Justificativa: a pedido da comunidade, para maior segurança da mobilidade urbana da região, e também evitando possíveis acidentes. Obs.: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. (47) 3231-1598."
VEREADOR(A) ROLF BUBLITZ:
Requerimento 1874/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A SEMOB já contratou o projeto executivo para a futura construção de contenção no trecho pavimentado da Rua Saxônia, onde, no final de 2022, novamente foi registrado deslizamento de solo, gerando interdição total da via por quase um mês pela Defesa Civil? Caso o projeto ainda não tenha sido contratado, seria possível incluir a demanda no planejamento das prioridades da SEMOB para o exercício de 2024? "
Requerimento 1875/2023, "votos de congratulações à Sra. Mariana Borchardt pelos relevantes serviços prestados na direção da Escola Estadual Erwin Radtke, no distrito de Vila Itoupava"
Requerimento 1884/2023, "providências junto ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de efetuar readequação e alargamento da SC-108 junto à esquina da Rua Cristiano Hertel, no Distrito de Vila Itoupava? Justificativa: o vão da esquina precisa ser alargado para melhorar a visibilidade dos motoristas que transitam no referido local."
Requerimento 1885/2023, "providências junto ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de efetuar manutenção da SC-108 junto à esquina da Rua Alfred Felmann, no Distrito de Vila Itoupava? Justificativa: alargamento do vão da esquina, dentro da faixa de domínio da rodovia estadual, com readequação do pavimento asfáltico, possibilitando, assim, maior segurança no acesso de ônibus ao Centro Turístico e Cultural da Vila Itoupava."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1888/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No CEI Osvaldo Deschamps, localizado na Rua da Glória, na sala dos bebês existem goteiras que persistem durante os dias de chuva. Há algum tempo foi feita uma obra para resolver esse problema, mas o período de chuva mostrou que o problema não foi solucionado. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um estudo para evitar que as goteiras no CEI citado acima continuem?"
Requerimento 1889/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua José Busnardo, localizada no bairro Garcia, estão precisando de um guard-rail, haja vista que é uma forma de proteção para veículos desgovernados, que podem colidir e atravessar os canteiros centrais. São barreiras instaladas para absorver o impacto dos veículos desgovernados que podem acabar saindo da via, estrada ou rodovias. A rua citada acima é uma descida de um morro, e seria de extrema importância ter mais segurança para as pessoas que vão utilizar esse trajeto em dias de chuva, no período noturno ou em momentos de ação rápida. Diante disso: Existe a possibilidade de ser instalado um guard-rail?"
Requerimento 1890/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Escola Básica Municipal Vidal Ramos, foram solicitadas, alguns meses atrás, algumas reformas, como a possibilidade de instalação de mictórios e pias com altura mais baixa para as crianças. Esse ofício foi respondido informando que seria feito esse serviço solicitado. Porém, passou o recesso escolar e o Diretor da instituição educacional mencionado anteriormente ainda não teve resposta da previsão dessa reforma. Seria importante ter essa resposta para o Diretor, já que vai ser uma reforma em um ambiente onde há muitas crianças e movimentação. Assim ele conseguiria se organizar para que essa obra venha ser realizada de forma segura e eficaz. Diante disso: Qual seria a previsão para esse serviço na Escola Básica Municipal Vidal Ramos? Obs.: Ofício respondido pelo Executivo anexo. "
Requerimento 1891/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Gustavo Maier, localizada no bairro Progresso, estão solicitando macadamização o mais rápido possível, pois a chuva que ocorreu na noite do dia 26/09 deixou a situação da rua em estado de alerta. A rua citada acima fica intransitável em tempos de chuva, colocando os moradores em risco quando vão utilizar esse trajeto, especialmente em frente ao n° 2039. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita uma macadamização na rua?"
Requerimento 1892/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores do bairro Salto do Norte questionaram esta parlamentar sobre a justificativa para instalação da fiscalização eletrônica na Rua Engenheiro Udo Deeke, próximo à empresa Luli Malhas. Conforme as disposições do CONTRAN, para haver a instalação de fiscalização eletrônica deve ser realizado um estudo que fundamente e justifique a necessidade de implantação. Diante disso: Foi realizado um estudo para implementação da fiscalização eletrônica no local? Em caso de resposta positiva, esta Vereadora solicita os documentos do estudo que fundamentou a implantação."
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Vereadores aprovam quatro projetos de lei e duas redações finais
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3), seis projetos, sendo: quatro projetos de lei e duas redações finais, além de cessão de plenário e requerimentos apresentados pelos parlamentares.
O Projeto de Lei 8812/2023, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade), foi aprovado na sessão ordinária e autoriza o Poder Executivo a incluir itens de higiene pessoal nas cestas básicas. O parlamento também aprovou os projetos 8809/2023, 8807/2023 e 8818/2023, que seguem para a comissão de redação final.
Foram aprovadas ainda as redações finais do Decreto Legislativo 1423/2023, de autoria da Mesa Diretora, e do Projeto de Lei Complementar 2236/2023, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania).
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei 8809/2023, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA BENS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU LOCALIZADOS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Projeto de Lei 8818/2023, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.397, DE 02 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “DENOMINA DE RUA CORA SCHOENFELDER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”. "
Projeto de Lei 8807/2023, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE RUA LUIZ MASKE, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."
Projeto de Lei 8812/2023, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR ITENS DE HIGIENE PESSOAL NAS CESTAS BÁSICAS."
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1423/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO EMÉRITO” AO SENHOR SYLVIO ZIMMERMANN NETO."
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2236/2023, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que "ACRESCENTA ARTIGO 2°-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.258, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, PARA CRIAR O SELO "ESTABELECIMENTO PET FRIENDLY" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário ao Programa Vereador Mirim, nos dias 09 e 30 de outubro às 19h para realização de Reunião com responsáveis - tratativas sobre viagem a Brasília e Sessão Solene em Homenagem aos Professores, respectivamente.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1912/2023, “providências ao Secretaria de Saúde/SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a probabilidade de disponibilizar o curso de vacinação aos enfermeiros do posto de saúde ESF Glodoaldo Lino de Amorim? Tal solicitação deve-se ao fato de que não há técnicos de enfermagem suficiente que possuam o curso de vacinação. A referida solicitação tem como objetivo atender à alta demanda de usuários que existe na comunidade. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita para que seja encaminhado um técnico de enfermagem com o devido curso. Caso contrário, pede-se o prazo determinado para a contratação de um novo técnico(a) de enfermagem com o curso de vacinação, visando atender à comunidade na Rua Araranguá. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519.”
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1893/2023, "votos de congratulações ao Sr. Lauro Jonathan Dos Santos, da Celulares Blumenau, pelos relevantes serviços prestados, com excelência, em favor da comunidade do bairro Água Verde."
Requerimento 1909/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: fomos questionados por algumas coordenações de centros de educação infantil da rede de educação privada do nosso município, a cerca da avaliação do PPP (Projeto Político Pedagógico) por parte da SEMED, além da demora na análise, as coordenações relatam não haver uma singularidade na avaliação, bem como a adoção de critérios variados, tendo em vista que não são bancas fixas que realizam a referida avaliação. Além disso, fomos questionados pela recente cobrança por parte do CME (Conselho Municipal de Educação) para adequação do RH dos referidos centros de educação. Diante deste disposto, questionamos: - É de conhecimento da SEMED a demora na avaliação dos PPP? - Se sim, quais as medidas da SEMED para acelerar o processo de avaliação do PPP?- Quais os critérios para a formação das bancas de análise? Existe a possibilidade da mesma banca avaliar o PPP do início até a sua aprovação, observando todas as alterações? - O CME e a SEMED pretendem acordar um prazo para adequação do RH dos centros de educação infantil da rede privada, tendo em vista que até então, muitas medidas não haviam sido mencionadas anteriormente?”
Requerimento 1910/2023, “votos de congratulações à Creche Patinhas, por apoiar e servir como ponto de inscrição dos Mutirões de Castração promovidos pelo Instituto Bem Animal e também por se disponibilizar como ponto de coleta de tampinhas, que tem por objetivo trocar tampinhas por castrações de animais.
Requerimento 1911/2023, “votos de congratulações à Agropecuária Prim, por apoiar e servir como ponto de inscrição dos Mutirões de Castração promovidos pelo Instituto Bem Animal e também por se disponibilizar como ponto de coleta de tampinhas, que tem por objetivo trocar tampinhas por castrações de animais.”
Requerimento 1894/2023, "votos de congratulações aos senhores Bruno Oechsler e Breno Oechsler, da empresa Bruno Motos, pelos relevantes serviços prestados, com excelência, em favor da comunidade do bairro Água Verde, e o apoio a projetos sociais como a arrecadação de tampinhas para o Instituto Bem Animal."
Requerimento 1895/2023, "votos de congratulações à loja Espaço Migles, pela inauguração de seu novo espaço."
Requerimento 1896/2023, "votos de congratulações à Premium Imports pelo início de suas atividades."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1897/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A quantas associações (entidades) os CNPJs ligados à administração pública direta e indireta estão ligados (associados)? Este Vereador solicita que lhe seja encaminhada uma lista com o nome dessas associações. Essa lista deve conter os nomes, o número da lei que autorizou a associação e o valor gasto em cada uma dessas entidades desde o inicio do vinculo."
Requerimento 1898/2023, "providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo alguns pontos de ônibus não possuem lixeira para armazenar os resíduos sólidos? E quando serão instalados em todos? Justificativa: nota-se o lixo espalhado pelo chão nesses pontos, prejudicando o meio ambiente, aumentando a poluição visual e colocando a saúde da população em risco."
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 1880/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para realocar a lombada eletrônica localizada na Rua Benjamin Constant, no bairro Escola Agrícola, próximo ao número 1177, para próximo ao número 1526 nos dois sentidos da via? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja realizado esse estudo. E que seja implantada a lombada eletrônica na citada localidade. Justificativa: já ocorreram diversas situações com risco de acidente e inclusive acidente grave no local, devido à curva muito acentuada. Também está sendo realizada a implantação de um edifício residencial no local e futuramente haverá um grande fluxo de pedestres transitando na região, aumentando ainda mais os riscos de acidentes."
Requerimento 1881/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para ser realizada a pavimentação da rua São Boaventura, no bairro Progresso? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a realização de um estudo nesse sentido. Justificativa: com chuva, a rua se torna praticamente intrafegável, e os moradores têm reclamado dessa situação há muito tempo."
Requerimento 1882/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo a respeito da possibilidade de fazer um acesso da Rua República Argentina para Rua Professor Lothar Krieck? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita o estudo e a execução do canteiro alemão. Justificativa: devido a muitas mudanças no trânsito, não existe viabilidade para acessar a rua, tendo-se que realizar uma manobra que gera muitos riscos de acidentes."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1876/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o posicionamento da Prefeitura Municipal com relação às indicações feitas por este Vereador de números 5654 e 5655, onde se pede a recuperação de um abrigo de ônibus e a instalação de outro, ambos na Rua Pedro Zimmermann? Justificativa: ambas as indicações mencionadas datam de 29/06/2023, e a população local cobra uma solução para o problema."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1886/2023, "providências à Secretaria de Estado da Educação (GERED), para que responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à demanda de ensino médio: Qual a possibilidade de a EEB Bruno Hoeltgebaum, situada no bairro Fortaleza, ser utilizada para o ensino médio? Justificativa: a infraestrutura e localização da escola são adequadas, mas a demanda crescente não está sendo atendida. Este Vereador solicita informações sobre os motivos dessa decisão e a possibilidade de reavaliá-la."
Requerimento 1887/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que tange ao sistema de Avaliação Municipal Institucional Participativa (SIMAIP): Há a possibilidade de que o usuário faça essa avaliação anonimamente? Caso a resposta acima for negativa, é possível que se implemente a opção de realizar a avaliação de forma anônima? Justificativa: por maiores que sejam as garantias, o avaliador pode deixar de responder livremente por receio de algum tipo de retaliação/perseguição. Dessa forma, essa medida iria garantir um resultado mais justo de avaliação."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 1879/2023, "providências à Empresa Oi, para que efetue melhor fixação da tampa da caixa da fiação localizada na Rua Progresso, na rotatória do Supermercado Carol, no bairro Progresso. Justificativa: a pedido da comunidade, para maior segurança da mobilidade urbana da região, e também evitando possíveis acidentes. Obs.: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. (47) 3231-1598."
VEREADOR(A) ROLF BUBLITZ:
Requerimento 1874/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A SEMOB já contratou o projeto executivo para a futura construção de contenção no trecho pavimentado da Rua Saxônia, onde, no final de 2022, novamente foi registrado deslizamento de solo, gerando interdição total da via por quase um mês pela Defesa Civil? Caso o projeto ainda não tenha sido contratado, seria possível incluir a demanda no planejamento das prioridades da SEMOB para o exercício de 2024? "
Requerimento 1875/2023, "votos de congratulações à Sra. Mariana Borchardt pelos relevantes serviços prestados na direção da Escola Estadual Erwin Radtke, no distrito de Vila Itoupava"
Requerimento 1884/2023, "providências junto ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de efetuar readequação e alargamento da SC-108 junto à esquina da Rua Cristiano Hertel, no Distrito de Vila Itoupava? Justificativa: o vão da esquina precisa ser alargado para melhorar a visibilidade dos motoristas que transitam no referido local."
Requerimento 1885/2023, "providências junto ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de efetuar manutenção da SC-108 junto à esquina da Rua Alfred Felmann, no Distrito de Vila Itoupava? Justificativa: alargamento do vão da esquina, dentro da faixa de domínio da rodovia estadual, com readequação do pavimento asfáltico, possibilitando, assim, maior segurança no acesso de ônibus ao Centro Turístico e Cultural da Vila Itoupava."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1888/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No CEI Osvaldo Deschamps, localizado na Rua da Glória, na sala dos bebês existem goteiras que persistem durante os dias de chuva. Há algum tempo foi feita uma obra para resolver esse problema, mas o período de chuva mostrou que o problema não foi solucionado. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um estudo para evitar que as goteiras no CEI citado acima continuem?"
Requerimento 1889/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua José Busnardo, localizada no bairro Garcia, estão precisando de um guard-rail, haja vista que é uma forma de proteção para veículos desgovernados, que podem colidir e atravessar os canteiros centrais. São barreiras instaladas para absorver o impacto dos veículos desgovernados que podem acabar saindo da via, estrada ou rodovias. A rua citada acima é uma descida de um morro, e seria de extrema importância ter mais segurança para as pessoas que vão utilizar esse trajeto em dias de chuva, no período noturno ou em momentos de ação rápida. Diante disso: Existe a possibilidade de ser instalado um guard-rail?"
Requerimento 1890/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Escola Básica Municipal Vidal Ramos, foram solicitadas, alguns meses atrás, algumas reformas, como a possibilidade de instalação de mictórios e pias com altura mais baixa para as crianças. Esse ofício foi respondido informando que seria feito esse serviço solicitado. Porém, passou o recesso escolar e o Diretor da instituição educacional mencionado anteriormente ainda não teve resposta da previsão dessa reforma. Seria importante ter essa resposta para o Diretor, já que vai ser uma reforma em um ambiente onde há muitas crianças e movimentação. Assim ele conseguiria se organizar para que essa obra venha ser realizada de forma segura e eficaz. Diante disso: Qual seria a previsão para esse serviço na Escola Básica Municipal Vidal Ramos? Obs.: Ofício respondido pelo Executivo anexo. "
Requerimento 1891/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Gustavo Maier, localizada no bairro Progresso, estão solicitando macadamização o mais rápido possível, pois a chuva que ocorreu na noite do dia 26/09 deixou a situação da rua em estado de alerta. A rua citada acima fica intransitável em tempos de chuva, colocando os moradores em risco quando vão utilizar esse trajeto, especialmente em frente ao n° 2039. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita uma macadamização na rua?"
Requerimento 1892/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores do bairro Salto do Norte questionaram esta parlamentar sobre a justificativa para instalação da fiscalização eletrônica na Rua Engenheiro Udo Deeke, próximo à empresa Luli Malhas. Conforme as disposições do CONTRAN, para haver a instalação de fiscalização eletrônica deve ser realizado um estudo que fundamente e justifique a necessidade de implantação. Diante disso: Foi realizado um estudo para implementação da fiscalização eletrônica no local? Em caso de resposta positiva, esta Vereadora solicita os documentos do estudo que fundamentou a implantação."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB