CCJ emite pareceres favoráveis a três projetos de lei e um decreto legislativo
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ocorreu na tarde desta terça-feira (10), onde foram analisados 12 Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução. A Comissão deu pareceres favoráveis a três Projetos de Lei e a um Projeto de Decreto Legislativo.
O Projeto de Resolução 622/2023, os Projetos de Lei Complementar 2246/2023, 2247/2023, 2248/2023, os Projetos de Lei 8829/2023, 8830/2023, 8831/2023 e 8832/2023 foram enviados para parecer jurídico. O Projeto de Lei Complementar 2243/2023 foi encaminhado ao órgão competente. O Projeto de Lei 8815/2023 foi encaminhado ao autor. O Projeto de Lei 8824/2023 foi enviado ao arquivado.
A reunião contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Almir Vieira (PP), que parabenizou o trabalho legislativo exercido pela comissão. “Quero novamente enaltecer o trabalho da comissão, que é responsável por tudo o que acontece nessa casa e no município de Blumenau”, afirmou.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias foram encaminhadas às demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ:
Projeto de Decreto Legislativo 1429/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR JORGE FRANÇA."
Projeto de Lei Complementar 2249/2023, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.220, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018."
Projeto de Lei Complementar 2243/2023, de autoria dos Vereadores Adriano Pereira e João Francisco Beltrame, que "ACRESCENTA ART. 34-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, PARA ESTABELECER SANITÁRIOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA."
Projeto de Lei 8819/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A “MARCHA DA FAMÍLIA”."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
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O Projeto de Resolução 622/2023, os Projetos de Lei Complementar 2246/2023, 2247/2023, 2248/2023, os Projetos de Lei 8829/2023, 8830/2023, 8831/2023 e 8832/2023 foram enviados para parecer jurídico. O Projeto de Lei Complementar 2243/2023 foi encaminhado ao órgão competente. O Projeto de Lei 8815/2023 foi encaminhado ao autor. O Projeto de Lei 8824/2023 foi enviado ao arquivado.
A reunião contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Almir Vieira (PP), que parabenizou o trabalho legislativo exercido pela comissão. “Quero novamente enaltecer o trabalho da comissão, que é responsável por tudo o que acontece nessa casa e no município de Blumenau”, afirmou.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias foram encaminhadas às demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ:
Projeto de Decreto Legislativo 1429/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR JORGE FRANÇA."
Projeto de Lei Complementar 2249/2023, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.220, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018."
Projeto de Lei Complementar 2243/2023, de autoria dos Vereadores Adriano Pereira e João Francisco Beltrame, que "ACRESCENTA ART. 34-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, PARA ESTABELECER SANITÁRIOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA."
Projeto de Lei 8819/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A “MARCHA DA FAMÍLIA”."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB