A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ocorreu na tarde desta terça-feira (17) para analisar 13 Projetos de Lei, cinco Decretos Legislativos, uma Resolução e uma Emenda. A Comissão deu pareceres favoráveis a quatro Projetos de Lei, cinco Decretos Legislativos e uma Resolução.

A Emenda Modificativa 1/2023, os Projeto de Lei 8835/2023, 8836/2023 e o 8837/2023 foram enviados para parecer jurídico. O Projeto de Lei Complementar 2247/2023 foi retirado de pauta. Os Projetos de Lei 8805/2023 e 8829/2023 foram encaminhados aos autores. O Projeto de Lei Complementar 2246/2023 e os Projetos de Lei 8823/2023 e 8832/2023 receberam parecer contrário.

Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias foram encaminhadas às demais comissões permanentes.

Parecer Favorável na CCJ:

Projeto de Decreto Legislativo 1430/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO HEINRICH HEMMER A EMPRESA LESTO DISTRIBUIDORA."

Projeto de Decreto Legislativo 1431/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO HEINRICH HEMMER A EMPRESA XINGA DELIVERY."

Projeto de Decreto Legislativo 1432/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM A PAULO RICARDO COTA."

Projeto de Decreto Legislativo 1433/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR ALAN SCHULZ."

Projeto de Decreto Legislativo 1434/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR LEANDRO ARTHUR RODRIGUES ."

Projeto de Resolução 622/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA CONSTITUIR DEBATES, ACOMPANHAR MELHORIAS, AVANÇOS, INVESTIMENTOS E PROJETOS NA ÁREA DO TRATAMENTO, RECOLHIMENTO, REPARAÇÃO, RECICLAGEM E TRABALHO COM COOPERATIVADOS DO LIXO EM BLUMENAU."

Projeto de Lei Complementar 2241/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 106-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei Complementar 2242/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "ACRESCENTA CAPÍTULO VII NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA INSTITUIR O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS."

Projeto de Lei 8825/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE ARNOLD-CHIARI"."

Projeto de Lei 8834/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAREM EM CONJUNTO OU A ADERIREM A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DEFLAGRADO PARA A CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

Como foi a votação na Comissão de Finanças

A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB