Vereadores aprovam Audiência Pública para debater projetos, as possíveis abordagens e ações voltadas às pessoas em situação de rua em Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (19), 18 projetos, sendo: 12 redações finais e seis decretos legislativos, além de requerimentos e moções.
Foi aprovado o Requerimento 2001/2023, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que solicita a realização de uma audiência pública para debater projetos, as possíveis abordagens e ações voltadas às pessoas em situação de rua no município de Blumenau. A audiência ainda não tem data a ser realizada, mas contou com o voto favorável dos parlamentares presentes na reunião.
No início da sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo o trâmite dos Projetos de Lei 8834/2023, 8839/2023, 8840/2023, 8841/2023 e 8842/2023, e dos Projetos de Lei Complementar 2249/2023, 2251/2023, 2252/2023 e 2253/2023. Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização das comissões.
Um dos requerimentos discutidos em plenário foi o 1995/2023, de autoria do vereador Ailton de Souza “Ito” (PL), que questionou a possibilidade do executivo municipal adotar medidas de compensação quanto a fatura do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) às famílias atingidas pelas enchentes em Blumenau. “Em algumas regiões a água subiu, outras não, mas as que subiu a população teve que sair as pressas. Nesses últimos dias, as pessoas tiveram que lavar as suas casas e em virtude da limpeza gerou um consumo maior em diversas localidades”, argumentou o vereador Ailton de Souza “Ito”.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo 1429/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR JORGE FRANÇA."
Projeto de Decreto Legislativo 1430/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO HEINRICH HEMMER À EMPRESA LESTO DISTRIBUIDORA"
Projeto de Decreto Legislativo 1431/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO HEINRICH HEMMER À EMPRESA XINGA DELIVERY"
Projeto de Decreto Legislativo 1432/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM À PAULO RICARDO COTA."
Projeto de Decreto Legislativo 1433/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR ALAN SCHULZ."
Projeto de Decreto Legislativo 1434/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR LEANDRO ARTHUR RODRIGUES DA SILVA."
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1424/2023, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2199/2023, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO PERMANENTE POR MÉTODO ELETRÔNICO (MICROCHIPAGEM) DE CÃES E GATOS."
Redação Final do Projeto de Lei 8816/2023, de autoria do vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "DENOMINA DE RUA LAERCIO BISPO DE ARAUJO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SALTO."
Redação Final do Projeto de Lei 8834/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAREM EM CONJUNTO OU A ADERIREM A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DEFLAGRADO PARA A CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Redação Final do Projeto de Lei 8839/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.292, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Redação Final do Projeto de Lei 8840/2023, de autoria do Poder Executivo, que “SUBSTITUI TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 9.213 DE 24 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”
Redação Final do Projeto de Lei 8841/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA BOAVENTURA AMORIM, BAIRRO ITOUPAVA NORTE, EM FAVOR DO GUARANI ESPORTE CLUBE.”
Redação Final do Projeto de Lei 8842/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2249/2023, de autoria do Poder Executivo, que “LTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.220, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2251/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.457, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, E REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DAS AVALIAÇÕES DE PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DEVIDO AOS TITULARES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE GEÓLOGO E GEÓGRAFO.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2252/2023, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2253/2023, de autoria do Poder Executivo, que “PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER – SECTUR E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - SEMUS, DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019.”
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1968/2023, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reaberta a sala de vacina da ESF Paulo Pedro Mayerle, que está desativada desde 2021? Justificativa: existe uma grande demanda de atendimento diário, sendo que essa unidade já teve sala com dois vacinadores."
Requerimento 1969/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a tubulação de grande porte para canalizar as águas na Rua Reinoldo Gutz? Obs.: Velha Central até a divisa de Indaial."
Requerimento 1980/2023, "providências à Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina, para que realize operação tapa-buracos urgente na rodovia Dr. Pedro Zimmermann, defronte à entrada da Rua Paulo Zingel, no bairro Itoupava Central, em Blumenau."
Requerimento 1981/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a tubulação e a boca de lobo na Rua Elvira Krespky, no Bairro Testo Salto? Obs.: é de pequena extensão, várias solicitações já foram feitas e ainda não foram atendidas."
Requerimento 1982/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Ribeirão Schelters, no bairro Testo Salto?"
Requerimento 1983/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será revitalizada a Rua Heinrich Hemmer, no Bairro Badenfurt, que se encontra totalmente danificada, cheia de rachaduras, buracos e crateras na pavimentação asfáltica?"
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA:
Requerimento 1995/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade para que o SAMAE possa adotar medidas viáveis de compensação para famílias atingidas pelas enchentes em Blumenau? Justificativa: visando ao restabelecimento do cotidiano da vida de todos os atingidos, dá-se por necessária a higienização dos ambientes que foram atingidos e que, por ora, receberam acúmulos de resíduos de enchentes. Esses resíduos precisam ser retirados por questões de ordem e de saúde pública, visto que podem estar contaminados e trazer enormes prejuízos à vida humana. Os locais que foram atingidos pelas enchentes necessitam de um volume de água maior do que o normal para realizar as ações imediatas de higienização dos ambientes. Dessa maneira, este Vereador solicita ao SAMAE para que leve em consideração as faturas de água desses casos, tendo, como sugestão, impor a média dos últimos 3 meses de pagamento. Sendo assim, aplica-se, na fatura de água para locais atingidos pelas enchentes, a média dos 3 últimos meses e não a cobrança totalitária, visto a necessidade de saúde pública e de ordem.”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1984/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar um enrocamento na Rua Carlos Mafra, próximo ao nº 63, no bairro Progresso? O pedido se dá devido ao perigo iminente de deslizamento da rua, ocasionando prejuízo para os moradores e quem transita na via. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para realizar a obra, trazendo, assim, mais segurança para a comunidade. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1985/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEDECI para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar um enrocamento na Rua Araranguá, entre os nºs 1043 e 1052, no bairro Garcia? O pedido se dá devido ao perigo iminente de deslizamento da rua, ocasionando prejuízo para os moradores e quem transita na via. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para realizar a obra, trazendo, assim, mais segurança para a comunidade. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a divulgação para o devido pedido. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2001/2023, “a realização de audiência pública, em conformidade com o artigo 149, inciso lll, do Regimento interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, para debater projetos e as possíveis abordagens e ações voltadas às pessoas em situação de rua no Município de Blumenau. Solicito convites ao Prefeito e à Vice-Prefeita, aos representantes do Ministério Público, Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, SAMU, bem como ao Secretário de Saúde e Secretária de Desenvolvimento Social.”
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1925/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Devido às obras em andamento na Rua Divinópolis, todo o tráfego está sendo direcionado para a Rua Bagé como a única rota de saída, e a Rua Florânia se tornou a única alterativa para retornar. Esta situação é agravada pelo fato de que a Rua Franz Hadlich, que antes podia ser utilizada, foi convertida em mão única pouco antes do início das obras. Como resultado, o tráfego na área se tornou caótico, conforme relatos da população, e inclusive os ônibus estão enfrentando extrema dificuldade para transitar por essa rota, fora o elevado lluxo de veiculos no local. Diante do exposto: Qual o prazo para a conclusão da obra? Há possibilidade de temporariamente liberar a Rua Franz Hadlich para o tráfego durante o período das obras, tendo em vista que esta se tornou via de mão única pouco tempo antes do início das obras?"
Requerimento 1963/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Tobias Barreto, nº 85, Bairro Vila Nova, não há caixa de passagem em um dos cabeamentos subterrâneos, tendo seus fios de energia expostos, causando perigo aos que passam pelo local. Diante disso: O órgão responsável tem ciente dessa demanda? Há previsão para a colocação de uma nova tampa na caixa de passagem? Obs.: imagem anexa."
Requerimento 1964/2023, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores do bairro Escola Agrícola referentes ao estado de conservação dos reservatórios do SAMAE localizados na Rua Victor Leicht. De acordo com os relatos dos moradores, poucas vezes são vistos trabalhadores no referido local, além do reservatório apresentar rachaduras e infiltrações, conforme foto anexa. Diante desse disposto: É de conhecimento do SAMAE essa situação relatada acima? O SAMAE possui um cronograma de manutenção dos reservatórios da nossa cidade? Qual foi a data da última manutenção realizada no reservatório mencionado? Existe um projeto de reparo das rachaduras e infiltrações da estrutura do reservatório acima citado? Se existe, qual o prazo para início das obras? É possível agendar uma vista aos locais, com a equipe técnica responsável pelos reservatórios?"
Requerimento 1965/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere às testeiras de LED localizadas nos palcos da Oktoberfest, as quais tinham por objetivo informar os visitantes quais as atrações disponíveis e sua localização: Por qual motivo foram retiradas? Existe a possibilidade de retornar a utilização dessas testeiras?"
Requerimento 1966/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à Praça Marechal Mascarenhas de Moraes (Fonte Luminosa), localizada entre a Rua Amazonas e a Rua 7 de Setembro, no bairro Centro: Há possibilidade de ocorrer uma reforma na Praça Fonte Luminosa? Existem projetos que visam ampliar mais o espaço onde se localiza a praça?"
Requerimento 1974/2023, "providências à Secretaria de Defesa Civil, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que este Vereador recebeu questionamento dos moradores da Rua Hilda de Souza, no bairro Progresso, referente à situação dessa via: Existe alguma avaliação por parte do órgão responsável sobre o deslizamento que está ocorrendo no final da Rua Hilda de Souza? Há alguma providência em andamento para interromper a continuidade do desmoronamento?"
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 1967/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para ser realizada a pavimentação da Rua Lothar Gebien, no bairro Fortaleza? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a realização de um estudo nesse sentido."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1971/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o restauro do casarão junto ao AG Guilherme Jensen? Já está definido o uso definitivo do espaço? Obs.: este Vereador solicita os projetos relacionados ao restauro desse imóvel para prestar contar com a comunidade."
Requerimento 1972/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a ponte da Rua Maike Andresen Deeke, em obras: Por que não foi construída a estrutura da ponte um pouco mais alta, assim como foi feito na Rua Mariana Bronemann? Existe a possibilidade de aumentar a altura da estrutura? Por que os vizinhos da obra não foram consultados a respeito dessa obra, mesmo sendo diretamente afetados pelo afunilamento do rio em casos de enchente? Justificativa: há uma preocupação geral da comunidade com a obstrução da ponte por entulho em casos de enchente, o que pode ser observado através de fotos enviadas pela comunidade. Com entulhos, o rio do Testo facilmente sairá de sua calha natural e irá trazer prejuízos significativos ao entorno."
Requerimento 1973/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a recuperação das margens da Rua Arnold Hemmer, que cederam após as enchentes da região? Quais medidas serão adotadas para evitar novos deslizamentos ao longo da via?"
Requerimento 1986/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação à Emenda n° 876/2022, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, com objeto "Auxílio financeiro para a Secretaria de Educação do Município de Blumenau, para investimento na Escola Municipal Paulina Wagner". Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) já foi pago ao município. Diante disso: Quando será usado o valor para reforma do parquinho da referida escola?"
Requerimento 1987/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para construção de contenções ao longo da Rua Arnold Hemmer? Justificativa: é necessário um plano para conter os desbarrancamentos junto ao Rio Itajaí-açu que afetam a estrutura do asfalto da referia rua."
Requerimento 1988/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação ao Dique da Fortaleza: Quando foi feita a última revisão e manutenção preventiva das bombas? O município tinha conhecimento de que o dique poderia deixar de funcionar por falta de manutenção preventiva? Qual é o cronograma de revisões das bombas e de todos diques do município? Este Vereador solicita todos relatórios de manutenção preventiva dos diques, bem como as recomendações técnicas de manutenção periódica."
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 1989/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum plano, por parte da Secretaria da Saúde de Blumenau, para a realização de campanhas de vacinação e de incentivo à vacinação contra a dengue? Caso exista, favor encaminhar a este Vereador. Justificativa: conforme divulgado pelo portal ND+, em sua matéria publicada no dia 29/06/2023, as vacinas já se encontram no município; porém, estão disponíveis apenas na rede privada, com um elevado custo que nem todos os cidadãos de nossa cidade podem acomodar. Tal abordagem é de extrema importância quando consideramos que Blumenau tem mais de 2 mil focos de dengue e contabiliza mais de 1490 casos confirmados da doença, segundo notícia do portal supracitado no dia 28/06/2023. https://ndmais.com.br/saude/vacina-da-denguesaiba-quem-pode-se-imunizar-onde-encontrar-e-quanto-custa-a-doseemblumenau/ https://ndmais.com.br/saude/dengue-em-blumenau-confira-os-10-bairros-com-mais-focos-da-doenca/ "
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 302/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Brasil Atacadista, por cediar o multirão de castração promovido pela Prefeitura. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 303/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Internacional da Conquista, pelos seus 15 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."
Veja Também
As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Vereadores aprovam Audiência Pública para debater projetos, as possíveis abordagens e ações voltadas às pessoas em situação de rua em Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (19), 18 projetos, sendo: 12 redações finais e seis decretos legislativos, além de requerimentos e moções.
Foi aprovado o Requerimento 2001/2023, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que solicita a realização de uma audiência pública para debater projetos, as possíveis abordagens e ações voltadas às pessoas em situação de rua no município de Blumenau. A audiência ainda não tem data a ser realizada, mas contou com o voto favorável dos parlamentares presentes na reunião.
No início da sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo o trâmite dos Projetos de Lei 8834/2023, 8839/2023, 8840/2023, 8841/2023 e 8842/2023, e dos Projetos de Lei Complementar 2249/2023, 2251/2023, 2252/2023 e 2253/2023. Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização das comissões.
Um dos requerimentos discutidos em plenário foi o 1995/2023, de autoria do vereador Ailton de Souza “Ito” (PL), que questionou a possibilidade do executivo municipal adotar medidas de compensação quanto a fatura do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) às famílias atingidas pelas enchentes em Blumenau. “Em algumas regiões a água subiu, outras não, mas as que subiu a população teve que sair as pressas. Nesses últimos dias, as pessoas tiveram que lavar as suas casas e em virtude da limpeza gerou um consumo maior em diversas localidades”, argumentou o vereador Ailton de Souza “Ito”.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo 1429/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR JORGE FRANÇA."
Projeto de Decreto Legislativo 1430/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO HEINRICH HEMMER À EMPRESA LESTO DISTRIBUIDORA"
Projeto de Decreto Legislativo 1431/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO HEINRICH HEMMER À EMPRESA XINGA DELIVERY"
Projeto de Decreto Legislativo 1432/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM À PAULO RICARDO COTA."
Projeto de Decreto Legislativo 1433/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR ALAN SCHULZ."
Projeto de Decreto Legislativo 1434/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR LEANDRO ARTHUR RODRIGUES DA SILVA."
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1424/2023, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2199/2023, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO PERMANENTE POR MÉTODO ELETRÔNICO (MICROCHIPAGEM) DE CÃES E GATOS."
Redação Final do Projeto de Lei 8816/2023, de autoria do vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "DENOMINA DE RUA LAERCIO BISPO DE ARAUJO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SALTO."
Redação Final do Projeto de Lei 8834/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAREM EM CONJUNTO OU A ADERIREM A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DEFLAGRADO PARA A CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Redação Final do Projeto de Lei 8839/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.292, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Redação Final do Projeto de Lei 8840/2023, de autoria do Poder Executivo, que “SUBSTITUI TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 9.213 DE 24 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”
Redação Final do Projeto de Lei 8841/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA BOAVENTURA AMORIM, BAIRRO ITOUPAVA NORTE, EM FAVOR DO GUARANI ESPORTE CLUBE.”
Redação Final do Projeto de Lei 8842/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2249/2023, de autoria do Poder Executivo, que “LTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.220, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2251/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.457, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, E REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DAS AVALIAÇÕES DE PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DEVIDO AOS TITULARES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE GEÓLOGO E GEÓGRAFO.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2252/2023, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2253/2023, de autoria do Poder Executivo, que “PROMOVE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER – SECTUR E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - SEMUS, DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019.”
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1968/2023, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reaberta a sala de vacina da ESF Paulo Pedro Mayerle, que está desativada desde 2021? Justificativa: existe uma grande demanda de atendimento diário, sendo que essa unidade já teve sala com dois vacinadores."
Requerimento 1969/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a tubulação de grande porte para canalizar as águas na Rua Reinoldo Gutz? Obs.: Velha Central até a divisa de Indaial."
Requerimento 1980/2023, "providências à Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina, para que realize operação tapa-buracos urgente na rodovia Dr. Pedro Zimmermann, defronte à entrada da Rua Paulo Zingel, no bairro Itoupava Central, em Blumenau."
Requerimento 1981/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a tubulação e a boca de lobo na Rua Elvira Krespky, no Bairro Testo Salto? Obs.: é de pequena extensão, várias solicitações já foram feitas e ainda não foram atendidas."
Requerimento 1982/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Ribeirão Schelters, no bairro Testo Salto?"
Requerimento 1983/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será revitalizada a Rua Heinrich Hemmer, no Bairro Badenfurt, que se encontra totalmente danificada, cheia de rachaduras, buracos e crateras na pavimentação asfáltica?"
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA:
Requerimento 1995/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade para que o SAMAE possa adotar medidas viáveis de compensação para famílias atingidas pelas enchentes em Blumenau? Justificativa: visando ao restabelecimento do cotidiano da vida de todos os atingidos, dá-se por necessária a higienização dos ambientes que foram atingidos e que, por ora, receberam acúmulos de resíduos de enchentes. Esses resíduos precisam ser retirados por questões de ordem e de saúde pública, visto que podem estar contaminados e trazer enormes prejuízos à vida humana. Os locais que foram atingidos pelas enchentes necessitam de um volume de água maior do que o normal para realizar as ações imediatas de higienização dos ambientes. Dessa maneira, este Vereador solicita ao SAMAE para que leve em consideração as faturas de água desses casos, tendo, como sugestão, impor a média dos últimos 3 meses de pagamento. Sendo assim, aplica-se, na fatura de água para locais atingidos pelas enchentes, a média dos 3 últimos meses e não a cobrança totalitária, visto a necessidade de saúde pública e de ordem.”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1984/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar um enrocamento na Rua Carlos Mafra, próximo ao nº 63, no bairro Progresso? O pedido se dá devido ao perigo iminente de deslizamento da rua, ocasionando prejuízo para os moradores e quem transita na via. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para realizar a obra, trazendo, assim, mais segurança para a comunidade. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1985/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEDECI para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar um enrocamento na Rua Araranguá, entre os nºs 1043 e 1052, no bairro Garcia? O pedido se dá devido ao perigo iminente de deslizamento da rua, ocasionando prejuízo para os moradores e quem transita na via. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para realizar a obra, trazendo, assim, mais segurança para a comunidade. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a divulgação para o devido pedido. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2001/2023, “a realização de audiência pública, em conformidade com o artigo 149, inciso lll, do Regimento interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, para debater projetos e as possíveis abordagens e ações voltadas às pessoas em situação de rua no Município de Blumenau. Solicito convites ao Prefeito e à Vice-Prefeita, aos representantes do Ministério Público, Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, SAMU, bem como ao Secretário de Saúde e Secretária de Desenvolvimento Social.”
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1925/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Devido às obras em andamento na Rua Divinópolis, todo o tráfego está sendo direcionado para a Rua Bagé como a única rota de saída, e a Rua Florânia se tornou a única alterativa para retornar. Esta situação é agravada pelo fato de que a Rua Franz Hadlich, que antes podia ser utilizada, foi convertida em mão única pouco antes do início das obras. Como resultado, o tráfego na área se tornou caótico, conforme relatos da população, e inclusive os ônibus estão enfrentando extrema dificuldade para transitar por essa rota, fora o elevado lluxo de veiculos no local. Diante do exposto: Qual o prazo para a conclusão da obra? Há possibilidade de temporariamente liberar a Rua Franz Hadlich para o tráfego durante o período das obras, tendo em vista que esta se tornou via de mão única pouco tempo antes do início das obras?"
Requerimento 1963/2023, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Tobias Barreto, nº 85, Bairro Vila Nova, não há caixa de passagem em um dos cabeamentos subterrâneos, tendo seus fios de energia expostos, causando perigo aos que passam pelo local. Diante disso: O órgão responsável tem ciente dessa demanda? Há previsão para a colocação de uma nova tampa na caixa de passagem? Obs.: imagem anexa."
Requerimento 1964/2023, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores do bairro Escola Agrícola referentes ao estado de conservação dos reservatórios do SAMAE localizados na Rua Victor Leicht. De acordo com os relatos dos moradores, poucas vezes são vistos trabalhadores no referido local, além do reservatório apresentar rachaduras e infiltrações, conforme foto anexa. Diante desse disposto: É de conhecimento do SAMAE essa situação relatada acima? O SAMAE possui um cronograma de manutenção dos reservatórios da nossa cidade? Qual foi a data da última manutenção realizada no reservatório mencionado? Existe um projeto de reparo das rachaduras e infiltrações da estrutura do reservatório acima citado? Se existe, qual o prazo para início das obras? É possível agendar uma vista aos locais, com a equipe técnica responsável pelos reservatórios?"
Requerimento 1965/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere às testeiras de LED localizadas nos palcos da Oktoberfest, as quais tinham por objetivo informar os visitantes quais as atrações disponíveis e sua localização: Por qual motivo foram retiradas? Existe a possibilidade de retornar a utilização dessas testeiras?"
Requerimento 1966/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à Praça Marechal Mascarenhas de Moraes (Fonte Luminosa), localizada entre a Rua Amazonas e a Rua 7 de Setembro, no bairro Centro: Há possibilidade de ocorrer uma reforma na Praça Fonte Luminosa? Existem projetos que visam ampliar mais o espaço onde se localiza a praça?"
Requerimento 1974/2023, "providências à Secretaria de Defesa Civil, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que este Vereador recebeu questionamento dos moradores da Rua Hilda de Souza, no bairro Progresso, referente à situação dessa via: Existe alguma avaliação por parte do órgão responsável sobre o deslizamento que está ocorrendo no final da Rua Hilda de Souza? Há alguma providência em andamento para interromper a continuidade do desmoronamento?"
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 1967/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para ser realizada a pavimentação da Rua Lothar Gebien, no bairro Fortaleza? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a realização de um estudo nesse sentido."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1971/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o restauro do casarão junto ao AG Guilherme Jensen? Já está definido o uso definitivo do espaço? Obs.: este Vereador solicita os projetos relacionados ao restauro desse imóvel para prestar contar com a comunidade."
Requerimento 1972/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a ponte da Rua Maike Andresen Deeke, em obras: Por que não foi construída a estrutura da ponte um pouco mais alta, assim como foi feito na Rua Mariana Bronemann? Existe a possibilidade de aumentar a altura da estrutura? Por que os vizinhos da obra não foram consultados a respeito dessa obra, mesmo sendo diretamente afetados pelo afunilamento do rio em casos de enchente? Justificativa: há uma preocupação geral da comunidade com a obstrução da ponte por entulho em casos de enchente, o que pode ser observado através de fotos enviadas pela comunidade. Com entulhos, o rio do Testo facilmente sairá de sua calha natural e irá trazer prejuízos significativos ao entorno."
Requerimento 1973/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a recuperação das margens da Rua Arnold Hemmer, que cederam após as enchentes da região? Quais medidas serão adotadas para evitar novos deslizamentos ao longo da via?"
Requerimento 1986/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação à Emenda n° 876/2022, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, com objeto "Auxílio financeiro para a Secretaria de Educação do Município de Blumenau, para investimento na Escola Municipal Paulina Wagner". Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) já foi pago ao município. Diante disso: Quando será usado o valor para reforma do parquinho da referida escola?"
Requerimento 1987/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para construção de contenções ao longo da Rua Arnold Hemmer? Justificativa: é necessário um plano para conter os desbarrancamentos junto ao Rio Itajaí-açu que afetam a estrutura do asfalto da referia rua."
Requerimento 1988/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação ao Dique da Fortaleza: Quando foi feita a última revisão e manutenção preventiva das bombas? O município tinha conhecimento de que o dique poderia deixar de funcionar por falta de manutenção preventiva? Qual é o cronograma de revisões das bombas e de todos diques do município? Este Vereador solicita todos relatórios de manutenção preventiva dos diques, bem como as recomendações técnicas de manutenção periódica."
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 1989/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum plano, por parte da Secretaria da Saúde de Blumenau, para a realização de campanhas de vacinação e de incentivo à vacinação contra a dengue? Caso exista, favor encaminhar a este Vereador. Justificativa: conforme divulgado pelo portal ND+, em sua matéria publicada no dia 29/06/2023, as vacinas já se encontram no município; porém, estão disponíveis apenas na rede privada, com um elevado custo que nem todos os cidadãos de nossa cidade podem acomodar. Tal abordagem é de extrema importância quando consideramos que Blumenau tem mais de 2 mil focos de dengue e contabiliza mais de 1490 casos confirmados da doença, segundo notícia do portal supracitado no dia 28/06/2023. https://ndmais.com.br/saude/vacina-da-denguesaiba-quem-pode-se-imunizar-onde-encontrar-e-quanto-custa-a-doseemblumenau/ https://ndmais.com.br/saude/dengue-em-blumenau-confira-os-10-bairros-com-mais-focos-da-doenca/ "
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 302/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Brasil Atacadista, por cediar o multirão de castração promovido pela Prefeitura. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 303/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Internacional da Conquista, pelos seus 15 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."
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As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB