CCJ emite pareceres favoráveis a cinco Projetos de Lei
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça realizou na tarde desta terça-feira (24) reunião para analisar dez projetos legislativos. A Comissão deu pareceres favoráveis a cinco Projetos de Lei.
O Projeto de Lei Complementar 2254/2023 e os Projetos de Lei 8844/2023 e o 8845/2023 foram enviados para parecer jurídico. Os Projetos de Lei Complementar 2239/2023 e 2248/2023 foram enviados ao arquivo.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias foram encaminhadas as demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ:
Projeto de Lei 8805/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ADOLPHO KONDER."
Projeto de Lei 8831/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FEIRAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8833/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADO NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 87, BAIRRO ESCOLA AGRÍCOLA."
Projeto de Lei 8838/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE INVESTIDURA, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA BOAVENTURA AMORIM, BAIRRO ITOUPAVA NORTE, EM FAVOR DE MARCOS ANDRÉ TERNES."
Projeto de Lei 8843/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO GRUPO ESCOTEIRO DO MAR RICARDO SCHMIDT. "
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça realizou na tarde desta terça-feira (24) reunião para analisar dez projetos legislativos. A Comissão deu pareceres favoráveis a cinco Projetos de Lei.
O Projeto de Lei Complementar 2254/2023 e os Projetos de Lei 8844/2023 e o 8845/2023 foram enviados para parecer jurídico. Os Projetos de Lei Complementar 2239/2023 e 2248/2023 foram enviados ao arquivo.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias foram encaminhadas as demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ:
Projeto de Lei 8805/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ADOLPHO KONDER."
Projeto de Lei 8831/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FEIRAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8833/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADO NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 87, BAIRRO ESCOLA AGRÍCOLA."
Projeto de Lei 8838/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE INVESTIDURA, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA BOAVENTURA AMORIM, BAIRRO ITOUPAVA NORTE, EM FAVOR DE MARCOS ANDRÉ TERNES."
Projeto de Lei 8843/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO GRUPO ESCOTEIRO DO MAR RICARDO SCHMIDT. "
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB