Em sessões ordinária e extraordinária, vereadores aprovam oito redações finais e dois Projetos de Lei
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (24), dez projetos, sendo: oito redações finais e dois projetos de lei, além de requerimentos, cessão de plenário e moções.
No início da sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo o trâmite dos Projetos de Lei 8846/2023 e 8847/2023. Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização das comissões.
Foi aprovado o Projeto de Lei 8825/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto (União), traz em seu texto a instituição do Dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Arnoldchiari. “Essa doença é muito rara, com aproximadamente 150 mil casos por ano descobertos no Brasil. É um problema no crânio, onde causa uma pressão ao cérebro. Uma situação muito complicada e é importante para Blumenau, até porque muitas crianças podem ter e não sabem, assim tendo mais conscientização sobre o assunto”, afirmou Campesatto.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 8814/2023, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), que denomina de Maria Terezinha dos Santos praça pública situado no bairro Itoupavazinha. Além de aprovarem as redações finais dos Projetos de Lei 8846/2023, 8847/2023 e Decretos Legislativos 1429/2023, 1430/2023, 1431/2023, 1432/2023, 1433/2023 e 1434/2023.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei 8814/2023, de autoria da vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "DENOMINA DE "MARIA TEREZINHA DOS SANTOS", PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA. "
Projeto de Lei 8825/2023, de autoria do vereador(a) Cezar Campesatto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE ARNOLDCHIARI."
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final do Projeto de Lei 8846/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.831, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE RECREATIVA DESPORTIVA SERRINHA.”
Redação Final do Projeto de Lei 8847/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
REDAÇÕES FINAIS DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 1.429, 1430, 1431, 1432, 1433 E 1.434.
CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller , no dia 20 de novembro das 19h às 22h, para abertura do evento em relação a semana do empreendedorismo da mulher.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1991/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantado o guard-rail próximo ao rabeador no final da Rua Germano Kratz Neto, antes do n° 446, onde há muito perigo de os veículos caírem dentro do ribeirão?"
Requerimento 1992/2023, "providências à Secretaria de Estado de Infraestrutura, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a conclusão da obra de pavimentação da SC-414, que liga Luiz Alves, Massaranduba até a SC-108, em Blumenau?"
Requerimento 2010/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a contenção na Rua Sertopolis, no Bairro Velha?"
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 2011/2023, "providências ao SIE/DEINFRA para que responda ao seguinte pedido de informação: Em frente à Padaria e Restaurante Bublitz, localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, n° 7859, no bairro Itoupava Central, não existe uma faixa de pedestres, o que acaba ocasionando muitos transtornos para quem quer realizar a travessia da rua, tanto para pedestres quanto para carros. Diante disso: Existe a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestres em frente à padaria? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua implantação? "
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 2002/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEDECI para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para poda de redução de árvore com início na entrada da Rua Henrique Carlos Knop até o término do nº 996 na geral da Rua Araranguá, localizado no bairro Garcia? Justificativa: este pedido tem como objetivo a prevenção de possíveis quedas de árvores vindo a causar futuros problemas na linha de transmissão elétrica e no passeio público citado, como a calçada, pois a demanda de pedestres e alto fluxo de veículos. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para o mencionado projeto. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a divulgação para o devido pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 2005/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de que a caixad'água do CEI Frei Odorico Durieux, localizado na R. Prof. Jacob Ineichen, n° 23, bairro Itoupavazinha, está com vazamento. Diante desse disposto: É de conhecimento da SEMED a situação relatada acima? A SEMED possui um cronograma de manutenção dos reservatórios das unidades educacionais da nossa cidade? Qual foi a data da última manutenção realizada no reservatório mencionado? Existe um projeto de reparo das rachaduras e infiltrações da estrutura? Se a resposta for positiva, qual o prazo para início das obras? É possível agendar uma vista ao local, com a equipe técnica responsável pelos reservatórios? Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 2006/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de manter a Rua das Missões n° 71 em duas pistas até a Avenida Brasil n° 857 para a entrada da rua Rodolfo Augusto Kucher? Obs.: a Rua das Missões, em toda a sua extensão, é de pista dupla e logo onde termina em junção com a Avenida Brasil (embaixo da ponte de ferro) ela se transforma em pista única para logo em seguida ser novamente pista dupla. Tendo em vista o alto movimento nos horários de pico: É possível manter a pista em duas vias para que uma delas seja de uso exclusivo para entrada na rua Rodolfo Augusto Kucker? Seria possível fazer a pintura das faixas no local, tendo em vista que hoje nós horários de pico já acontece isso?"
Requerimento 2007/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de implantação de sistemas de captação de água da chuva nos educandários do município? Justificativa: com o intuito de reaproveitamento, para atividades que não exijam água potável, poderiam ser buscadas parcerias com as associações de pais e mestres, ou mesmo com outras entidades, a exemplo da ACIB, como ocorreu na E.B.M. Lauro Muller. A captação da água é modelo de ação sustentável, e deve ser cada vez mais colocada em prática em nosso município."
Requerimento 2012/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de que há goteiras e infiltrações na unidade do CEI Frei Odorico Durieux, localizado na R. Prof. Jacob Ineichen, n° 23, bairro Itoupavazinha. Diante desse disposto: É de conhecimento da SEMED a situação relatada acima? Existe um projeto de reparo das rachaduras e infiltrações da estrutura? Se a resposta for positiva, qual o prazo para início das obras? É possível uma vistoria no local, com a equipe responsável pelos reparos?"
Requerimento 2022/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da Rua Báltico, localizada no bairro Itoupava Central, de que a falta de pavimentação do início da via causa muitos transtornos aos moradores, como poeira em dias de sol, e barro e lama em dias de chuva. Diante dessas dificuldades apresentadas: Há algum projeto de pavimentação da via por parte da Prefeitura? Se a resposta for positiva, qual o prazo para o inicio das obras? Caso contrário, existe a possibilidade da Secretaria de Obras realizar o projeto de pavimentação da referida via para que a comunidade busque emendas parlamentares ou maneiras de viabilizar a pavimentação?"
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 2016/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a Macrodrenagem da Rua Júlio Heiden? Se a resposta for positiva, qual a previsão para a instalação de tubulação para drenagem? Justificativa: nos dias de chuva, a rua fica com um grande acúmulo de água, danificando a estrada e dificultando o trânsito de veículos e pedestres na via."
Requerimento 2017/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem penalidades para as pessoas que retiram os containers de lixo do seus respectivos lugares, para que estacionem os veículos no seu lugar? Se a resposta for positiva, quais são as penalidades e de que forma é aferida a infração para que os responsáveis sejam penalizados?"
Requerimento 2018/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que não está sendo utilizada a logomarca do Município, criada pelo projeto Cidade Empreendedora, cujo contrato está avaliado em quase R$ 350.000, nos principais veículos de comunicação da Prefeitura? Temos como exemplo o recente convite da Prefeitura sobre a abertura da 38º Oktoberfest, enviado a todos os vereadores."
Requerimento 2019/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Durante as fortes chuvas que o município sofreu, o asfalto da Rua Walter Berner veio a ceder. Considerando que a obra de asfaltamento foi realizada recentemente: A responsabilidade pela recuperação do asfalto é dever da empresa que realizou a obra ou do município? Caso o município seja o responsável, por qual motivo a empresa que realizou a obra não detém a responsabilidade pela recuperação?"
Requerimento 2020/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar a este Vereador os dados técnicos da capacidade efetiva de cada dique na cidade. Deve conter dados dos equipamentos que estão em funcionamento, e, para os que não funcionam, deve haver uma justificativa: Qual a capacidade de ampliação do dique, até quantos metros de enchente o dique suporta operar e quais as ruas são afetadas com o não funcionamento do dique. Quais foram os valores aplicados em cada dique, considerando 1 de janeiro de 2021 a 1 de outubro de 2023, bem como cópia dos empenhos e ordens de serviço de cada intervenção realizada no respectivo intervalo. Que sejam encaminhados, ainda, os números das licitações e editais. Obs.: a fim de se chegar a um valor mais exato devem ser considerados: manutenção, conserto, construção e afins, compra de novos equipamentos."
Requerimento 2021/2023, "providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo que comprove a efetividade do corredor de ônibus da Rua Itajaí? Obs.: em horários de pico, o congestionamento na região estende-se além da Rua Pedro Krauss até as proximidades do Hospital Santo Antônio, podendo ser reduzido com a utilização do corredor, pois quase não há tráfego de veículo de transporte público, segundo o próprio app disponibilizado para os usuários em horário compreendido das 11h às 19h. Apenas em 6 horários há ônibus naquele corredor. Justificativa: diversos cidadãos reclamaram que a fila de carros é imensa, atrasando os ônibus e consequentemente todos que utilizam seus serviços."
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 2008/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para implantação de faixa elevada na Rua Norberto Achterberg, ao longo da via, localizada no bairro Salto Weissbach? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a devida implantação. "
Requerimento 2009/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para ser implementado um redutor de velocidade eletrônico na Rua Cristiano Karsten, nº 1122, no bairro Testo Salto? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que seja feito o estudo para tal demanda, visto que os pedestres, em especial as crianças da creche CEI Frei Silvério Weber, estão com muita dificuldade para atravessar a rua em segurança."
Requerimento 2015/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para colocação de câmeras de vigilância no túnel da Rua Sete de Setembro (acesso ao Shopping Newmarkt)? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a devida implantação das câmeras. Justificativa: foi recentemente feita a revitalização da pintura; porém, está novamente com pichações."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 2013/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a implantação da Rua Francisco Passold, no bairro Badenfurt? Justificativa: a comunidade relata que essa via já existe na cartografia do município, e seria uma importante alternativa de ligação entre os bairros na região."
Requerimento 2014/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar a este Vereador todas as atas das reuniões do Conselho Regional de Saúde do Badenfurt no ano de 2023."
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 1993/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a razão dos dispositivos de fiscalização eletrônica instalados na Rua Humberto de Campos, Bairro Velha, estarem completamente obstruídos por placas de sinalização, impedindo a visibilidade? Há algum motivo técnico para o posicionamento desses equipamentos? Solicito o envio do relatório e dos estudos preliminares que fundamentaram a decisão. Justificativa: novamente recebemos de moradores reclamações com relação ao sistema de fiscalização eletrônica instalado na cidade de Blumenau. Desta vez, na Rua Humberto de Campos, Bairro Velha, cujo problema é a obstrução dos dispositivos por placas, impedindo a visibilidade dos motoristas. Podemos verificar na foto em anexo, que as placas não foram removidas, e não há pelo que sabemos um motivo técnico que fundamente essa decisão. Nesse sentido, para que possamos esclarecer toda a situação, solicitamos o envio do relatório de estudos ou uma explicação do órgão responsável. "
Requerimento 1994/2023, "Providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo adotadas para garantir condições de trafegabilidade para os pedestres e motoristas no acesso à Rua Divinópolis, no bairro Velha? Qual é o prazo atualizado para a conclusão da obra na via supracitada? Haveria a possibilidade da aplicação temporária, de uma camada de brita ao lado da via, ou outro material que viabilize a passagem de pedestres, considerando o acúmulo de lama? Justificativa: a obra realizada na rua está paralisada, fazendo com que os pedestres que ali transitam tenham que caminhar na lama e no barro, o que está gerando extrema insatisfação por parte dos transeuntes, que através do contato com este vereador, solicitam uma solução temporária enquanto a obra não é finalizada: uma simples camada de brita ou outro material de um lado da via, para que possam passar sem precisar serem prejudicados pela falta de efetividade do setor de obras. "
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1998/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: Considerando que a comunidade escolar do CEI Frei Odorico Durieux já tentou contato diversas vezes com o Executivo Municipal para solicitar os consertos necessários no CEI e nunca obtiveram resposta: Recentemente foram feitas vistorias ou estudos, em relação à condição da caixa d’água do CEI Frei Odorico Durieux, no bairro Itoupavazinha, a fim de garantir a integridade dessa estrutura e o fornecimento de água seguro para o educandário? Caso a resposta seja negativa, há planejamento em realizar manutenção, ou qualquer tipo de conserto nessa caixa d’água? Além dos consertos na caixa d’água, há previsão para se realizar manutenção no teto do CEI, para que sejam sanados os problemas de goteiras e infiltração que estão gerando transtorno para alunos e professores da instituição? Caso as respostas sejam negativas, este Vereador solicita que se efetue com urgência. Justificativa: a comunidade escolar do CEI Frei Odorico Durieux vem relatando problemas com o fornecimento de água da instituição e com goteiras no teto do educandário. Além disso, a caixa d’água em questão apresenta problemas aparentes em sua estrutura, uma vez que ela está repleta de rachaduras e está sofrendo com vazamento de água. Considerando a falta de segurança a que o CEI está exposto enquanto não é feito nenhum tipo de melhoria ou conserto na caixa d’água, este Vereador solicita providências com urgências em responder os questionamentos apresentados."
Requerimento 1999/2023, "providências à Secretaria do Estado da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a importância vital do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para nossa comunidade e reconhecendo o papel fundamental desempenhado por esse serviço no atendimento a emergências médicas e no cuidado da saúde da população; Considerando que, atualmente, a CRS Blumenau não possui estrutura adequada o suficiente para proporcionar um atendimento de extrema qualidade à população, bem como não possui sala própria e utiliza de espaços emprestados: venho discutir e solicitar melhorias essenciais na estrutura da CRS Blumenau, uma vez que essa unidade atende 42 municípios do Estado. É possível proporcionar um ambiente adequado, próprio e exclusivo para o SAMU (CRS Blumenau), assegurando que o espaço atenda às necessidades operacionais e de privacidade, contribuindo para a eficiência no atendimento às emergências? Há a possibilidade de investir na infraestrutura da unidade, abordando questões relacionadas à iluminação, ventilação, refrigeração e ergonomia, visando criar condições de trabalho mais seguras e confortáveis para os profissionais de saúde e, consequentemente, um melhor atendimento aos pacientes? Justificativa: um ambiente apropriado e bem equipado pode contribuir para uma resposta mais eficiente às emergências, permitindo a prestação de um atendimento de alta qualidade que pode fazer a diferença na vida dos cidadãos em situações críticas. Além disso, proporcionar um ambiente de trabalho adequado, seguro e confortável para os profissionais do SAMU é crucial para manter a saúde mental e física destes, garantindo que possam exercer suas funções de forma eficaz e dedicada."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 2036/2023, “providências à empresa Oi, para que efetue a implantação de antena de telefonia móvel, na região de abrangência da ESF Tânia Leite, na Rua Francisco Benigno, n°55, localizada no bairro Progresso.Justificativa: membros da equipe do Conselho Local de Saúde reforçam a necessidade e a importância, nos dias de hoje, da comunidade ter acesso às informações/agendamentos com maior agilidade, bem como ter acesso aos demais serviços de saúde e seus aplicativos. Futuramente também sendo necessário para a continuidade dos trabalhos dos ACS, no uso de equipamentos eletrônicos, destinados àqueles pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.Obs.: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. (47) 3231-1598.”
Requerimento 2037/2023, “providências às empresa Claro, para que efetue a implantação de antena de telefonia móvel, na região de abrangência da ESF Tânia Leite, na Rua Francisco Benigno, n°55, localizada no bairro Progresso. Justificativa: membros da equipe do Conselho Local de Saúde reforçam a necessidade e a importância, nos dias de hoje, da comunidade ter acesso às informações/agendamentos com maior agilidade, bem como ter acesso aos demais serviços de saúde e seus aplicativos. Futuramente também sendo necessário para a continuidade dos trabalhos dos ACS, no uso de equipamentos eletrônicos, destinados àqueles pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.Obs.: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. (47) 3231-1598.”
Requerimento 2038/2023, “providências à empresa Tim, para que efetue a implantação de antena de telefonia móvel, na região de abrangência da ESF Tânia Leite, na Rua Francisco Benigno, n°55, localizada no bairro Progresso. Justificativa: membros da equipe do Conselho Local de Saúde reforçam a necessidade e a importância, nos dias de hoje, da comunidade ter acesso às informações/agendamentos com maior agilidade, bem como ter acesso aos demais serviços de saúde e seus aplicativos. Futuramente também sendo necessário para a continuidade dos trabalhos dos ACS, no uso de equipamentos eletrônicos, destinados àqueles pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS. Obs.: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. (47) 3231-1598.”
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 2023/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para conserto e manutenção da Rua Rui Barbosa, localizada no bairro Progresso? Justificativa: nos últimos meses, a população tem observado um agravamento no estado da rua, a qual se encontra em condições deploráveis, apresentando grandes buracos e fissuras que comprometem a segurança e a mobilidade de todos os que transitam pela área. Em especial durante períodos de chuvas, a situação se agrava consideravelmente, principalmente defronte do n° 4204, resultando em uma via praticamente intransitável e colocando em risco os veículos e pedestres que dependem da Rua Rui Barbosa para se locomoverem. Segundo os moradores, a rua acima do número 4204 se encontra totalmente danificada."
Requerimento 2024/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Germano Kratz, no bairro Velha Grande, próximo ao n° 559, estão com medo de acontecer um desbarrancamento na rua. Essa situação está deixando as famílias próximas com medo de serem atingidas por esse barro e acabarem sendo prejudicadas. Diante disso: Existe projeto para tornar essa rua mais segura em relação ao desbarrancamento? "
Requerimento 2025/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Santarém, no bairro Escola Agrícola, trouxeram a necessidade de mais segurança na rua e na região. Proporcionando uma vida melhor e mais segura para quem reside ali. Diante disso: Existe projeto para trazer mais segurança à rua citada acima?"
Requerimento 2026/2023, "providências ao Executivo Municipal e ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Santarém, no bairro Escola Agrícola, apontaram que estão tendo dificuldade em relação à água, pois diversas vezes tem faltado água na região. Diante disso: Existe estudos para melhorar o sistema de abastecimento de água na rua citada acima? "
MOÇÕES
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 305/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa Mozart Crystal, pelos seus 5 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Moção Louvor 304/2023, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Alexandre Plotegher Celva, pelos relevantes serviços prestados ao esporte em nosso Município, como presidente da APAMA. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
Veja Também
As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Em sessões ordinária e extraordinária, vereadores aprovam oito redações finais e dois Projetos de Lei
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (24), dez projetos, sendo: oito redações finais e dois projetos de lei, além de requerimentos, cessão de plenário e moções.
No início da sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo o trâmite dos Projetos de Lei 8846/2023 e 8847/2023. Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização das comissões.
Foi aprovado o Projeto de Lei 8825/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto (União), traz em seu texto a instituição do Dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Arnoldchiari. “Essa doença é muito rara, com aproximadamente 150 mil casos por ano descobertos no Brasil. É um problema no crânio, onde causa uma pressão ao cérebro. Uma situação muito complicada e é importante para Blumenau, até porque muitas crianças podem ter e não sabem, assim tendo mais conscientização sobre o assunto”, afirmou Campesatto.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 8814/2023, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), que denomina de Maria Terezinha dos Santos praça pública situado no bairro Itoupavazinha. Além de aprovarem as redações finais dos Projetos de Lei 8846/2023, 8847/2023 e Decretos Legislativos 1429/2023, 1430/2023, 1431/2023, 1432/2023, 1433/2023 e 1434/2023.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei 8814/2023, de autoria da vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "DENOMINA DE "MARIA TEREZINHA DOS SANTOS", PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA. "
Projeto de Lei 8825/2023, de autoria do vereador(a) Cezar Campesatto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE ARNOLDCHIARI."
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final do Projeto de Lei 8846/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.831, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE RECREATIVA DESPORTIVA SERRINHA.”
Redação Final do Projeto de Lei 8847/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
REDAÇÕES FINAIS DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 1.429, 1430, 1431, 1432, 1433 E 1.434.
CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller , no dia 20 de novembro das 19h às 22h, para abertura do evento em relação a semana do empreendedorismo da mulher.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1991/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantado o guard-rail próximo ao rabeador no final da Rua Germano Kratz Neto, antes do n° 446, onde há muito perigo de os veículos caírem dentro do ribeirão?"
Requerimento 1992/2023, "providências à Secretaria de Estado de Infraestrutura, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a conclusão da obra de pavimentação da SC-414, que liga Luiz Alves, Massaranduba até a SC-108, em Blumenau?"
Requerimento 2010/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a contenção na Rua Sertopolis, no Bairro Velha?"
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 2011/2023, "providências ao SIE/DEINFRA para que responda ao seguinte pedido de informação: Em frente à Padaria e Restaurante Bublitz, localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, n° 7859, no bairro Itoupava Central, não existe uma faixa de pedestres, o que acaba ocasionando muitos transtornos para quem quer realizar a travessia da rua, tanto para pedestres quanto para carros. Diante disso: Existe a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestres em frente à padaria? Se a resposta for positiva, qual o prazo para sua implantação? "
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 2002/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEDECI para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para poda de redução de árvore com início na entrada da Rua Henrique Carlos Knop até o término do nº 996 na geral da Rua Araranguá, localizado no bairro Garcia? Justificativa: este pedido tem como objetivo a prevenção de possíveis quedas de árvores vindo a causar futuros problemas na linha de transmissão elétrica e no passeio público citado, como a calçada, pois a demanda de pedestres e alto fluxo de veículos. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para o mencionado projeto. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a divulgação para o devido pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 2005/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de que a caixad'água do CEI Frei Odorico Durieux, localizado na R. Prof. Jacob Ineichen, n° 23, bairro Itoupavazinha, está com vazamento. Diante desse disposto: É de conhecimento da SEMED a situação relatada acima? A SEMED possui um cronograma de manutenção dos reservatórios das unidades educacionais da nossa cidade? Qual foi a data da última manutenção realizada no reservatório mencionado? Existe um projeto de reparo das rachaduras e infiltrações da estrutura? Se a resposta for positiva, qual o prazo para início das obras? É possível agendar uma vista ao local, com a equipe técnica responsável pelos reservatórios? Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 2006/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de manter a Rua das Missões n° 71 em duas pistas até a Avenida Brasil n° 857 para a entrada da rua Rodolfo Augusto Kucher? Obs.: a Rua das Missões, em toda a sua extensão, é de pista dupla e logo onde termina em junção com a Avenida Brasil (embaixo da ponte de ferro) ela se transforma em pista única para logo em seguida ser novamente pista dupla. Tendo em vista o alto movimento nos horários de pico: É possível manter a pista em duas vias para que uma delas seja de uso exclusivo para entrada na rua Rodolfo Augusto Kucker? Seria possível fazer a pintura das faixas no local, tendo em vista que hoje nós horários de pico já acontece isso?"
Requerimento 2007/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de implantação de sistemas de captação de água da chuva nos educandários do município? Justificativa: com o intuito de reaproveitamento, para atividades que não exijam água potável, poderiam ser buscadas parcerias com as associações de pais e mestres, ou mesmo com outras entidades, a exemplo da ACIB, como ocorreu na E.B.M. Lauro Muller. A captação da água é modelo de ação sustentável, e deve ser cada vez mais colocada em prática em nosso município."
Requerimento 2012/2023, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de que há goteiras e infiltrações na unidade do CEI Frei Odorico Durieux, localizado na R. Prof. Jacob Ineichen, n° 23, bairro Itoupavazinha. Diante desse disposto: É de conhecimento da SEMED a situação relatada acima? Existe um projeto de reparo das rachaduras e infiltrações da estrutura? Se a resposta for positiva, qual o prazo para início das obras? É possível uma vistoria no local, com a equipe responsável pelos reparos?"
Requerimento 2022/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da Rua Báltico, localizada no bairro Itoupava Central, de que a falta de pavimentação do início da via causa muitos transtornos aos moradores, como poeira em dias de sol, e barro e lama em dias de chuva. Diante dessas dificuldades apresentadas: Há algum projeto de pavimentação da via por parte da Prefeitura? Se a resposta for positiva, qual o prazo para o inicio das obras? Caso contrário, existe a possibilidade da Secretaria de Obras realizar o projeto de pavimentação da referida via para que a comunidade busque emendas parlamentares ou maneiras de viabilizar a pavimentação?"
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 2016/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a Macrodrenagem da Rua Júlio Heiden? Se a resposta for positiva, qual a previsão para a instalação de tubulação para drenagem? Justificativa: nos dias de chuva, a rua fica com um grande acúmulo de água, danificando a estrada e dificultando o trânsito de veículos e pedestres na via."
Requerimento 2017/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem penalidades para as pessoas que retiram os containers de lixo do seus respectivos lugares, para que estacionem os veículos no seu lugar? Se a resposta for positiva, quais são as penalidades e de que forma é aferida a infração para que os responsáveis sejam penalizados?"
Requerimento 2018/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que não está sendo utilizada a logomarca do Município, criada pelo projeto Cidade Empreendedora, cujo contrato está avaliado em quase R$ 350.000, nos principais veículos de comunicação da Prefeitura? Temos como exemplo o recente convite da Prefeitura sobre a abertura da 38º Oktoberfest, enviado a todos os vereadores."
Requerimento 2019/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Durante as fortes chuvas que o município sofreu, o asfalto da Rua Walter Berner veio a ceder. Considerando que a obra de asfaltamento foi realizada recentemente: A responsabilidade pela recuperação do asfalto é dever da empresa que realizou a obra ou do município? Caso o município seja o responsável, por qual motivo a empresa que realizou a obra não detém a responsabilidade pela recuperação?"
Requerimento 2020/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar a este Vereador os dados técnicos da capacidade efetiva de cada dique na cidade. Deve conter dados dos equipamentos que estão em funcionamento, e, para os que não funcionam, deve haver uma justificativa: Qual a capacidade de ampliação do dique, até quantos metros de enchente o dique suporta operar e quais as ruas são afetadas com o não funcionamento do dique. Quais foram os valores aplicados em cada dique, considerando 1 de janeiro de 2021 a 1 de outubro de 2023, bem como cópia dos empenhos e ordens de serviço de cada intervenção realizada no respectivo intervalo. Que sejam encaminhados, ainda, os números das licitações e editais. Obs.: a fim de se chegar a um valor mais exato devem ser considerados: manutenção, conserto, construção e afins, compra de novos equipamentos."
Requerimento 2021/2023, "providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo que comprove a efetividade do corredor de ônibus da Rua Itajaí? Obs.: em horários de pico, o congestionamento na região estende-se além da Rua Pedro Krauss até as proximidades do Hospital Santo Antônio, podendo ser reduzido com a utilização do corredor, pois quase não há tráfego de veículo de transporte público, segundo o próprio app disponibilizado para os usuários em horário compreendido das 11h às 19h. Apenas em 6 horários há ônibus naquele corredor. Justificativa: diversos cidadãos reclamaram que a fila de carros é imensa, atrasando os ônibus e consequentemente todos que utilizam seus serviços."
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 2008/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para implantação de faixa elevada na Rua Norberto Achterberg, ao longo da via, localizada no bairro Salto Weissbach? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a devida implantação. "
Requerimento 2009/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para ser implementado um redutor de velocidade eletrônico na Rua Cristiano Karsten, nº 1122, no bairro Testo Salto? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que seja feito o estudo para tal demanda, visto que os pedestres, em especial as crianças da creche CEI Frei Silvério Weber, estão com muita dificuldade para atravessar a rua em segurança."
Requerimento 2015/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para colocação de câmeras de vigilância no túnel da Rua Sete de Setembro (acesso ao Shopping Newmarkt)? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a devida implantação das câmeras. Justificativa: foi recentemente feita a revitalização da pintura; porém, está novamente com pichações."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 2013/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a implantação da Rua Francisco Passold, no bairro Badenfurt? Justificativa: a comunidade relata que essa via já existe na cartografia do município, e seria uma importante alternativa de ligação entre os bairros na região."
Requerimento 2014/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar a este Vereador todas as atas das reuniões do Conselho Regional de Saúde do Badenfurt no ano de 2023."
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 1993/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a razão dos dispositivos de fiscalização eletrônica instalados na Rua Humberto de Campos, Bairro Velha, estarem completamente obstruídos por placas de sinalização, impedindo a visibilidade? Há algum motivo técnico para o posicionamento desses equipamentos? Solicito o envio do relatório e dos estudos preliminares que fundamentaram a decisão. Justificativa: novamente recebemos de moradores reclamações com relação ao sistema de fiscalização eletrônica instalado na cidade de Blumenau. Desta vez, na Rua Humberto de Campos, Bairro Velha, cujo problema é a obstrução dos dispositivos por placas, impedindo a visibilidade dos motoristas. Podemos verificar na foto em anexo, que as placas não foram removidas, e não há pelo que sabemos um motivo técnico que fundamente essa decisão. Nesse sentido, para que possamos esclarecer toda a situação, solicitamos o envio do relatório de estudos ou uma explicação do órgão responsável. "
Requerimento 1994/2023, "Providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo adotadas para garantir condições de trafegabilidade para os pedestres e motoristas no acesso à Rua Divinópolis, no bairro Velha? Qual é o prazo atualizado para a conclusão da obra na via supracitada? Haveria a possibilidade da aplicação temporária, de uma camada de brita ao lado da via, ou outro material que viabilize a passagem de pedestres, considerando o acúmulo de lama? Justificativa: a obra realizada na rua está paralisada, fazendo com que os pedestres que ali transitam tenham que caminhar na lama e no barro, o que está gerando extrema insatisfação por parte dos transeuntes, que através do contato com este vereador, solicitam uma solução temporária enquanto a obra não é finalizada: uma simples camada de brita ou outro material de um lado da via, para que possam passar sem precisar serem prejudicados pela falta de efetividade do setor de obras. "
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1998/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: Considerando que a comunidade escolar do CEI Frei Odorico Durieux já tentou contato diversas vezes com o Executivo Municipal para solicitar os consertos necessários no CEI e nunca obtiveram resposta: Recentemente foram feitas vistorias ou estudos, em relação à condição da caixa d’água do CEI Frei Odorico Durieux, no bairro Itoupavazinha, a fim de garantir a integridade dessa estrutura e o fornecimento de água seguro para o educandário? Caso a resposta seja negativa, há planejamento em realizar manutenção, ou qualquer tipo de conserto nessa caixa d’água? Além dos consertos na caixa d’água, há previsão para se realizar manutenção no teto do CEI, para que sejam sanados os problemas de goteiras e infiltração que estão gerando transtorno para alunos e professores da instituição? Caso as respostas sejam negativas, este Vereador solicita que se efetue com urgência. Justificativa: a comunidade escolar do CEI Frei Odorico Durieux vem relatando problemas com o fornecimento de água da instituição e com goteiras no teto do educandário. Além disso, a caixa d’água em questão apresenta problemas aparentes em sua estrutura, uma vez que ela está repleta de rachaduras e está sofrendo com vazamento de água. Considerando a falta de segurança a que o CEI está exposto enquanto não é feito nenhum tipo de melhoria ou conserto na caixa d’água, este Vereador solicita providências com urgências em responder os questionamentos apresentados."
Requerimento 1999/2023, "providências à Secretaria do Estado da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a importância vital do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para nossa comunidade e reconhecendo o papel fundamental desempenhado por esse serviço no atendimento a emergências médicas e no cuidado da saúde da população; Considerando que, atualmente, a CRS Blumenau não possui estrutura adequada o suficiente para proporcionar um atendimento de extrema qualidade à população, bem como não possui sala própria e utiliza de espaços emprestados: venho discutir e solicitar melhorias essenciais na estrutura da CRS Blumenau, uma vez que essa unidade atende 42 municípios do Estado. É possível proporcionar um ambiente adequado, próprio e exclusivo para o SAMU (CRS Blumenau), assegurando que o espaço atenda às necessidades operacionais e de privacidade, contribuindo para a eficiência no atendimento às emergências? Há a possibilidade de investir na infraestrutura da unidade, abordando questões relacionadas à iluminação, ventilação, refrigeração e ergonomia, visando criar condições de trabalho mais seguras e confortáveis para os profissionais de saúde e, consequentemente, um melhor atendimento aos pacientes? Justificativa: um ambiente apropriado e bem equipado pode contribuir para uma resposta mais eficiente às emergências, permitindo a prestação de um atendimento de alta qualidade que pode fazer a diferença na vida dos cidadãos em situações críticas. Além disso, proporcionar um ambiente de trabalho adequado, seguro e confortável para os profissionais do SAMU é crucial para manter a saúde mental e física destes, garantindo que possam exercer suas funções de forma eficaz e dedicada."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 2036/2023, “providências à empresa Oi, para que efetue a implantação de antena de telefonia móvel, na região de abrangência da ESF Tânia Leite, na Rua Francisco Benigno, n°55, localizada no bairro Progresso.Justificativa: membros da equipe do Conselho Local de Saúde reforçam a necessidade e a importância, nos dias de hoje, da comunidade ter acesso às informações/agendamentos com maior agilidade, bem como ter acesso aos demais serviços de saúde e seus aplicativos. Futuramente também sendo necessário para a continuidade dos trabalhos dos ACS, no uso de equipamentos eletrônicos, destinados àqueles pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.Obs.: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. (47) 3231-1598.”
Requerimento 2037/2023, “providências às empresa Claro, para que efetue a implantação de antena de telefonia móvel, na região de abrangência da ESF Tânia Leite, na Rua Francisco Benigno, n°55, localizada no bairro Progresso. Justificativa: membros da equipe do Conselho Local de Saúde reforçam a necessidade e a importância, nos dias de hoje, da comunidade ter acesso às informações/agendamentos com maior agilidade, bem como ter acesso aos demais serviços de saúde e seus aplicativos. Futuramente também sendo necessário para a continuidade dos trabalhos dos ACS, no uso de equipamentos eletrônicos, destinados àqueles pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS.Obs.: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. (47) 3231-1598.”
Requerimento 2038/2023, “providências à empresa Tim, para que efetue a implantação de antena de telefonia móvel, na região de abrangência da ESF Tânia Leite, na Rua Francisco Benigno, n°55, localizada no bairro Progresso. Justificativa: membros da equipe do Conselho Local de Saúde reforçam a necessidade e a importância, nos dias de hoje, da comunidade ter acesso às informações/agendamentos com maior agilidade, bem como ter acesso aos demais serviços de saúde e seus aplicativos. Futuramente também sendo necessário para a continuidade dos trabalhos dos ACS, no uso de equipamentos eletrônicos, destinados àqueles pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS. Obs.: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. (47) 3231-1598.”
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 2023/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para conserto e manutenção da Rua Rui Barbosa, localizada no bairro Progresso? Justificativa: nos últimos meses, a população tem observado um agravamento no estado da rua, a qual se encontra em condições deploráveis, apresentando grandes buracos e fissuras que comprometem a segurança e a mobilidade de todos os que transitam pela área. Em especial durante períodos de chuvas, a situação se agrava consideravelmente, principalmente defronte do n° 4204, resultando em uma via praticamente intransitável e colocando em risco os veículos e pedestres que dependem da Rua Rui Barbosa para se locomoverem. Segundo os moradores, a rua acima do número 4204 se encontra totalmente danificada."
Requerimento 2024/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Germano Kratz, no bairro Velha Grande, próximo ao n° 559, estão com medo de acontecer um desbarrancamento na rua. Essa situação está deixando as famílias próximas com medo de serem atingidas por esse barro e acabarem sendo prejudicadas. Diante disso: Existe projeto para tornar essa rua mais segura em relação ao desbarrancamento? "
Requerimento 2025/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Santarém, no bairro Escola Agrícola, trouxeram a necessidade de mais segurança na rua e na região. Proporcionando uma vida melhor e mais segura para quem reside ali. Diante disso: Existe projeto para trazer mais segurança à rua citada acima?"
Requerimento 2026/2023, "providências ao Executivo Municipal e ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Santarém, no bairro Escola Agrícola, apontaram que estão tendo dificuldade em relação à água, pois diversas vezes tem faltado água na região. Diante disso: Existe estudos para melhorar o sistema de abastecimento de água na rua citada acima? "
MOÇÕES
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 305/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa Mozart Crystal, pelos seus 5 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Moção Louvor 304/2023, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Alexandre Plotegher Celva, pelos relevantes serviços prestados ao esporte em nosso Município, como presidente da APAMA. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB