CCJ emite pareceres favoráveis a dois Projetos de Lei
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ocorreu na tarde desta terça-feira (31) para analisar dois Projetos de Lei. A Comissão deu pareceres favoráveis a todas as proposições apresentadas.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias foram encaminhadas as demais comissões permanentes.
A reunião contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Almir Vieira (PP), e também de alunos da Universidade UniSociesc. “Obrigado por oportunizarem esse momento de aprendizado para os alunos da UniSociesc.”, disse o presidente da Câmara Municipal.
Parecer Favorável na CCJ:
Projeto de Lei 8848/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8849/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR MUTIRÕES DE TRABALHO COM MÁQUINAS, CAMINHÕES, VEÍCULOS E SERVIDORES PÚBLICOS A OUTROS MUNICÍPIOS E OU ESTADOS DA FEDERAÇÃO, PRESTANDO-LHES AUXÍLIO QUANDO NECESSÁRIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
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Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todos os projetos que passaram pela CCJ. As matérias foram encaminhadas as demais comissões permanentes.
A reunião contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Almir Vieira (PP), e também de alunos da Universidade UniSociesc. “Obrigado por oportunizarem esse momento de aprendizado para os alunos da UniSociesc.”, disse o presidente da Câmara Municipal.
Parecer Favorável na CCJ:
Projeto de Lei 8848/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8849/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR MUTIRÕES DE TRABALHO COM MÁQUINAS, CAMINHÕES, VEÍCULOS E SERVIDORES PÚBLICOS A OUTROS MUNICÍPIOS E OU ESTADOS DA FEDERAÇÃO, PRESTANDO-LHES AUXÍLIO QUANDO NECESSÁRIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB