CCJ emite pareceres favoráveis a três projetos de lei, uma emenda e um substitutivo
A reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça foi realizada na tarde desta terça-feira, dia 14, para analisar ao todo 11 proposições parlamentares. A Comissão deu pareceres favoráveis a três Projetos de Lei, uma Emenda e um Substitutivo.
Os Projetos de Lei Complementar 2260/2023, 2261/2023 e Projeto de Lei 8859/2023 foram enviados para parecer jurídico. O Projeto de Lei Complementar 2247/2023 foi enviado para vistas. A Emenda Modificativa 01/2023 do Projeto de Lei 8800/2023, Projetos de Lei 8752/2023, 8837/2023 e 8851/2023 receberam parecer contrário
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu parecer favorável a todos os projetos que passaram na CCJ. As matérias foram encaminhadas às demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ:
Substitutivo Global 1/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - ESTABELECE REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. " ao Projeto de Lei Complementar 2237/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ESTABELECE REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei Complementar 2237/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ESTABELECE REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Modificativa 1/2023, de autoria dos Vereadores Diego Nasato, Emmanuel Santos - Tuca, Carlos Wagner - Alemão e Gilson de Souza, que "Emenda Modificativa 01/2023 do Projeto de Lei 8800/2023" ao Projeto de Lei 8800/2023, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
Projeto de Lei 8853/2023, de autoria do(a) Vereador(a) João Francisco Beltrame, que " ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO ART. 2° DA LEI n° 3.329, de 27 de novembro de 1986, PARA MODIFICAR A DESCRIÇÃO DA RUA MARIA POLYDORO."
Projeto de Lei 8855/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CARL HEINZ BUECHLER, BAIRRO GARCIA. "
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
CCJ emite pareceres favoráveis a três projetos de lei, uma emenda e um substitutivo
A reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça foi realizada na tarde desta terça-feira, dia 14, para analisar ao todo 11 proposições parlamentares. A Comissão deu pareceres favoráveis a três Projetos de Lei, uma Emenda e um Substitutivo.
Os Projetos de Lei Complementar 2260/2023, 2261/2023 e Projeto de Lei 8859/2023 foram enviados para parecer jurídico. O Projeto de Lei Complementar 2247/2023 foi enviado para vistas. A Emenda Modificativa 01/2023 do Projeto de Lei 8800/2023, Projetos de Lei 8752/2023, 8837/2023 e 8851/2023 receberam parecer contrário
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu parecer favorável a todos os projetos que passaram na CCJ. As matérias foram encaminhadas às demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ:
Substitutivo Global 1/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - ESTABELECE REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. " ao Projeto de Lei Complementar 2237/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ESTABELECE REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei Complementar 2237/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Rodrigo Emanuel Marchetti, que "ESTABELECE REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Modificativa 1/2023, de autoria dos Vereadores Diego Nasato, Emmanuel Santos - Tuca, Carlos Wagner - Alemão e Gilson de Souza, que "Emenda Modificativa 01/2023 do Projeto de Lei 8800/2023" ao Projeto de Lei 8800/2023, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
Projeto de Lei 8853/2023, de autoria do(a) Vereador(a) João Francisco Beltrame, que " ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO ART. 2° DA LEI n° 3.329, de 27 de novembro de 1986, PARA MODIFICAR A DESCRIÇÃO DA RUA MARIA POLYDORO."
Projeto de Lei 8855/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CARL HEINZ BUECHLER, BAIRRO GARCIA. "
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB