Vereadores aprovam projeto de lei e seis redações finais
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (16), sete proposições, sendo: seis redações finais e um projeto de lei, além de requerimentos e moções.
No início da sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo o trâmite dos Projetos de Lei 8843/2023, 8860/2023, 8864/2023 e 8865/2023. Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização das comissões.
O Projeto de Lei 8815/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza (Patriota), que declara como de utilidade pública a Associação Gentes Instituto foi aprovado pelos parlamentares. Ainda foram aprovadas as redações finais dos Projetos de Lei 8844/2023 e 8850/2023.
Nas reuniões ordinária e extraordinária, foram aprovados os projetos de lei 8843/2023, 8860/2023, 8864/2023 e 8865/2023, com as suas respectivas redações finais.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei 8815/2023, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GENTES INSTITUTO."
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final do Projeto de Lei 8844/2023, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DA BÍBLIA SAGRADA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Redação Final do Projeto de Lei 8850/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR INVESTIDURA, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA NILTON PERSUHN, BAIRRO FORTAZELA, EM FAVOR DE JPH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. "
Redação Final do Projeto de Lei 8860/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ONG CASA DE JAIRO - ASSCAJA.”
Redação Final do Projeto de Lei 8864/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE APICULTORES E MELIPONICULTORES – BLUMEN-APIS.”
Redação Final do Projeto de Lei 8865/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.983, DE 02 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA".”
Redação Final do Projeto de Lei 8843/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO GRUPO ESCOTEIRO DO MAR RICARDO SCHMIDT.”
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 2157/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será elaborado o projeto de pavimentação da Rua Leopoldo Heringer, no bairro Progresso? Justificativa: várias tentativas foram feitas reivindicando essa obra, inclusive audiências com o Prefeito e Vice-Prefeita solicitando essa prioridade nessa comunidade."
Requerimento 2158/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão contempladas as inúmeras demandas e reivindicações, na área da Educação, da EBM Conselheiro Mafra, no bairro Velha Grande? Justificativa: não foram contemplados os projetos anteriores referentes a investimentos e reformas, e a questão da quadra ou a parte do que se faz necessário não está contemplado no projeto. A escola continua com as cercas em estado avançado de desintegração e não possui muros em sua volta. Além disso, entre a escola e a quadra existe uma laje que permite a entrada de chuva que cai sobre os alunos. E também, naquele educandário, não existe monitoramento externo, não há segurança e vigilância à noite aos finais de semana, bem como deficiência na iluminação pública, entre outras necessidades."
Requerimento 2159/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de reurbanização ou revitalização asfáltica na Rua dos Caçadores?"
Requerimento 2163/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o porquê do não uso por parte da SEMUS de imóvel de posse do município, na Rua Ernesto Lindner, n°110, no Bairro Garcia? Bem como das possibilidades de uso pela Secretaria? "
Requerimento 2164/2023, "- Quando será dada mais atenção aos abocaths dispensados no Ambulatório Geral da Família Irmã Marta E. Kunzmann? (AGF GARCIA) Obs.|: já foram enviadas duas queixas técnicas do material, que segue sendo dispensado para o uso na unidade."
Requerimento 2165/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será criado o cargo de atendente de farmácia no Ambulatório Geral da Família Irmã Marta E. Kunzmann (AGF GARCIA)? Visando que é uma demanda da Conferência Municipal da Saúde. "
Requerimento 2167/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando começarão as obras de macrodrenagem da Rua Araranguá? "
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 2160/2023, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores de que a Rua João Pessoa, próximo ao n° 1283, localizaao no bairro Velha, encontra-se com fios de eletricidade caídos ao longo da via. Diante do exposto: - O órgão resposável está ciente desta demanda? - Se sim, qual o prazo para o início do conserto da fiação? "
Requerimento 2161/2023, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores de que a Alameda Rio Branco, próximo ao n° 770, localizada no bairro Jardim Blumenau, encontra-se com fios de eletricidade caidos ao longo da via.
Diante do exposto: - O órgão resposável está ciente desta demanda? - Se sim, qual o prazo para o início do conserto da fiação? "
Requerimento 2171/2023, "providências ao DEINFRA para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de que o Viaduto da Mafisa, em Blumenau, encontra-se com um buraco na via, atrapalhando o trânsito local. Diante o exposto: - O órgão responsável está ciente dessa irregularidade? - Há projeto de revitalização/conserto da via? Caso a resposta acima for positiva, qual o prazo para a realização da obra? "
Requerimento 2172/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em resposta recebida ao Requerimento nº 1917/21 de autoria deste Vereador, foi mencionado que havia um projeto de instalação de Ecoponto na Vila Itoupava, que estaria sendo realizado pela Diretoria Técnica da Autarquia. Diante o exposto, pedimos: Como está o andamento do projeto?Qual o prazo para a finalização dos projetos de instalação desse Ecoponto?"
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 2153/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas foram adotadas para viabilizar o transporte de animais (cães e gatos), sob a tutela de protetor (as) independentes, nos Mutirões de Castração? Se há viabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) realizar ou articular o transporte gratuito de animais nos Mutirões de Castração, em especial, para os protetores que não disponham de veículo próprio, que tenham um grande número de animais cadastrados ou não tenham o suporte de apoiadores? Justificativa: trata-se de uma demanda apresentada por protetores que, por diversos fatores, não cadastram mais animais para castração, por não conseguirem fazer o deslocamento. Diante das dificuldades de deslocamento estão: a falta de veículo próprio, recursos financeiros limitados e o número limitado de apoiadores/voluntários, fazendo-se necessária a atenção do Poder Público, uma vez que o protetor independente exerce voluntariamente, com recursos próprios, atividade de caráter continuado e regular, cuidando do animal até que esteja em condições de ir para um lar definitivo."
Requerimento 2154/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas foram adotadas para que sejam substituídos os aparelhos de ginástica (Academia ao Ar Livre) instalados no Ginásio da Secretaria da Família (Pró-Família)? Se ainda não foram adotadas medidas solicita-se urgência, em razão do estado dos aparelhos que, por atenderem alunos (pessoas idosas), devem estar em perfeitas condições. Justificativa: o bom estado dos aparelhos de ginástica é necessário para garantir, com segurança, os ganhos oportunizados com os exercícios, no fortalecimento dos ossos, na preservação da força muscular, concentração, foco e disposição. "
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 2162/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: As reformas realizadas nas edificações ao entorno do Aeroporto Regional de Blumenau possuem alvará e estão sendo acompanhadas pelos fiscais responsáveis? Está sendo observado o limite de altura das edificações para a região? Justificativa: há muito tempo que o Aeroporto Regional de Blumenau está em obras. Locais específicos já passaram por revitalização, como a pista de pouso e o balizamento da área. Neste momento, o que está sendo priorizado é a parte de cercamento da área, ou seja, o muramento de toda a região. Todavia, em alguns locais específicos, ficamos sabendo que há alguns problemas com relação à altura dos andares de construção, principalmente na cabeceira norte do aeroclube. Diante disso, gostaríamos de saber se o acompanhamento pelos fiscais da obra realmente está sendo feito, uma vez que a altura pode inviabilizar o funcionamento das atividades do local, vindo a prejudicar várias pessoas que trabalham no ramo de aviação e que dependem do serviço. Se houver alguma explicação técnica, solicitamos a gentileza de documentação ou informações para os devidos esclarecimentos."
VEREADOR(A) ROLF BUBLITZ:
Requerimento 2155/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de retomar a partir de dezembro o atendimento aos sábados e domingos no Ambulatório Geral da Família Guilherme Jensen, no bairro Itoupava Central? "
MOÇÕES
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Moção Louvor 335/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa INA Instituto Ltda, pelos seus 20 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
Veja Também
As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Vereadores aprovam projeto de lei e seis redações finais
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (16), sete proposições, sendo: seis redações finais e um projeto de lei, além de requerimentos e moções.
No início da sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo o trâmite dos Projetos de Lei 8843/2023, 8860/2023, 8864/2023 e 8865/2023. Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização das comissões.
O Projeto de Lei 8815/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza (Patriota), que declara como de utilidade pública a Associação Gentes Instituto foi aprovado pelos parlamentares. Ainda foram aprovadas as redações finais dos Projetos de Lei 8844/2023 e 8850/2023.
Nas reuniões ordinária e extraordinária, foram aprovados os projetos de lei 8843/2023, 8860/2023, 8864/2023 e 8865/2023, com as suas respectivas redações finais.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei 8815/2023, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GENTES INSTITUTO."
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final do Projeto de Lei 8844/2023, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DA BÍBLIA SAGRADA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Redação Final do Projeto de Lei 8850/2023, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR INVESTIDURA, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA NILTON PERSUHN, BAIRRO FORTAZELA, EM FAVOR DE JPH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. "
Redação Final do Projeto de Lei 8860/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ONG CASA DE JAIRO - ASSCAJA.”
Redação Final do Projeto de Lei 8864/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE APICULTORES E MELIPONICULTORES – BLUMEN-APIS.”
Redação Final do Projeto de Lei 8865/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.983, DE 02 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA".”
Redação Final do Projeto de Lei 8843/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO GRUPO ESCOTEIRO DO MAR RICARDO SCHMIDT.”
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 2157/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será elaborado o projeto de pavimentação da Rua Leopoldo Heringer, no bairro Progresso? Justificativa: várias tentativas foram feitas reivindicando essa obra, inclusive audiências com o Prefeito e Vice-Prefeita solicitando essa prioridade nessa comunidade."
Requerimento 2158/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão contempladas as inúmeras demandas e reivindicações, na área da Educação, da EBM Conselheiro Mafra, no bairro Velha Grande? Justificativa: não foram contemplados os projetos anteriores referentes a investimentos e reformas, e a questão da quadra ou a parte do que se faz necessário não está contemplado no projeto. A escola continua com as cercas em estado avançado de desintegração e não possui muros em sua volta. Além disso, entre a escola e a quadra existe uma laje que permite a entrada de chuva que cai sobre os alunos. E também, naquele educandário, não existe monitoramento externo, não há segurança e vigilância à noite aos finais de semana, bem como deficiência na iluminação pública, entre outras necessidades."
Requerimento 2159/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de reurbanização ou revitalização asfáltica na Rua dos Caçadores?"
Requerimento 2163/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o porquê do não uso por parte da SEMUS de imóvel de posse do município, na Rua Ernesto Lindner, n°110, no Bairro Garcia? Bem como das possibilidades de uso pela Secretaria? "
Requerimento 2164/2023, "- Quando será dada mais atenção aos abocaths dispensados no Ambulatório Geral da Família Irmã Marta E. Kunzmann? (AGF GARCIA) Obs.|: já foram enviadas duas queixas técnicas do material, que segue sendo dispensado para o uso na unidade."
Requerimento 2165/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será criado o cargo de atendente de farmácia no Ambulatório Geral da Família Irmã Marta E. Kunzmann (AGF GARCIA)? Visando que é uma demanda da Conferência Municipal da Saúde. "
Requerimento 2167/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando começarão as obras de macrodrenagem da Rua Araranguá? "
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 2160/2023, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores de que a Rua João Pessoa, próximo ao n° 1283, localizaao no bairro Velha, encontra-se com fios de eletricidade caídos ao longo da via. Diante do exposto: - O órgão resposável está ciente desta demanda? - Se sim, qual o prazo para o início do conserto da fiação? "
Requerimento 2161/2023, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores de que a Alameda Rio Branco, próximo ao n° 770, localizada no bairro Jardim Blumenau, encontra-se com fios de eletricidade caidos ao longo da via.
Diante do exposto: - O órgão resposável está ciente desta demanda? - Se sim, qual o prazo para o início do conserto da fiação? "
Requerimento 2171/2023, "providências ao DEINFRA para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de que o Viaduto da Mafisa, em Blumenau, encontra-se com um buraco na via, atrapalhando o trânsito local. Diante o exposto: - O órgão responsável está ciente dessa irregularidade? - Há projeto de revitalização/conserto da via? Caso a resposta acima for positiva, qual o prazo para a realização da obra? "
Requerimento 2172/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em resposta recebida ao Requerimento nº 1917/21 de autoria deste Vereador, foi mencionado que havia um projeto de instalação de Ecoponto na Vila Itoupava, que estaria sendo realizado pela Diretoria Técnica da Autarquia. Diante o exposto, pedimos: Como está o andamento do projeto?Qual o prazo para a finalização dos projetos de instalação desse Ecoponto?"
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 2153/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas foram adotadas para viabilizar o transporte de animais (cães e gatos), sob a tutela de protetor (as) independentes, nos Mutirões de Castração? Se há viabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) realizar ou articular o transporte gratuito de animais nos Mutirões de Castração, em especial, para os protetores que não disponham de veículo próprio, que tenham um grande número de animais cadastrados ou não tenham o suporte de apoiadores? Justificativa: trata-se de uma demanda apresentada por protetores que, por diversos fatores, não cadastram mais animais para castração, por não conseguirem fazer o deslocamento. Diante das dificuldades de deslocamento estão: a falta de veículo próprio, recursos financeiros limitados e o número limitado de apoiadores/voluntários, fazendo-se necessária a atenção do Poder Público, uma vez que o protetor independente exerce voluntariamente, com recursos próprios, atividade de caráter continuado e regular, cuidando do animal até que esteja em condições de ir para um lar definitivo."
Requerimento 2154/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas foram adotadas para que sejam substituídos os aparelhos de ginástica (Academia ao Ar Livre) instalados no Ginásio da Secretaria da Família (Pró-Família)? Se ainda não foram adotadas medidas solicita-se urgência, em razão do estado dos aparelhos que, por atenderem alunos (pessoas idosas), devem estar em perfeitas condições. Justificativa: o bom estado dos aparelhos de ginástica é necessário para garantir, com segurança, os ganhos oportunizados com os exercícios, no fortalecimento dos ossos, na preservação da força muscular, concentração, foco e disposição. "
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 2162/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: As reformas realizadas nas edificações ao entorno do Aeroporto Regional de Blumenau possuem alvará e estão sendo acompanhadas pelos fiscais responsáveis? Está sendo observado o limite de altura das edificações para a região? Justificativa: há muito tempo que o Aeroporto Regional de Blumenau está em obras. Locais específicos já passaram por revitalização, como a pista de pouso e o balizamento da área. Neste momento, o que está sendo priorizado é a parte de cercamento da área, ou seja, o muramento de toda a região. Todavia, em alguns locais específicos, ficamos sabendo que há alguns problemas com relação à altura dos andares de construção, principalmente na cabeceira norte do aeroclube. Diante disso, gostaríamos de saber se o acompanhamento pelos fiscais da obra realmente está sendo feito, uma vez que a altura pode inviabilizar o funcionamento das atividades do local, vindo a prejudicar várias pessoas que trabalham no ramo de aviação e que dependem do serviço. Se houver alguma explicação técnica, solicitamos a gentileza de documentação ou informações para os devidos esclarecimentos."
VEREADOR(A) ROLF BUBLITZ:
Requerimento 2155/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de retomar a partir de dezembro o atendimento aos sábados e domingos no Ambulatório Geral da Família Guilherme Jensen, no bairro Itoupava Central? "
MOÇÕES
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Moção Louvor 335/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa INA Instituto Ltda, pelos seus 20 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."
Veja Também
As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB