CCJ e Finanças emitem pareceres favoráveis a dois projetos de lei e um veto
A reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ocorreu na tarde desta terça-feira (21), onde os parlamentares analisaram 14 proposições. A comissão deu pareceres favoráveis a dois Projetos de Lei e a um Veto.
O Projetos de Lei Complementar 2262/2023, e os Projetos de Lei 8857/2023, 8858/2023, 8863/2023 e 8866/2023 foram enviados para parecer jurídico. O Projeto de Lei Complementar 2247/2023 e os Projetos de Lei 8845/2023 e 8859/2023 foram enviados a vistas. A Emenda Modificativa 1/2023 que “EMENDA AO PL 8819/2023”, os Projetos de Lei Complementar 2260/2023 e 2261/2023 e os Projetos de Lei 8830/2023 e 8835/2023 foram enviados ao arquivo.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu parecer favorável a todos os projetos que passaram na CCJ. As matérias foram encaminhadas as demais comissões permanentes. O Veto já está pronto para votação em Plenário.
Parecer Favorável na CCJ:
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2199/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS."
Projeto de Lei Complementar 2255/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Wagner - Alemão, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ARTIGOS 4° E 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016."
Projeto de Lei 8852/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CASA ASILAR E ASSITENCIAL PRÓ-AUTISTAS E SEMELHANTES (ACAAPAS)."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
CCJ e Finanças emitem pareceres favoráveis a dois projetos de lei e um veto
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O Projetos de Lei Complementar 2262/2023, e os Projetos de Lei 8857/2023, 8858/2023, 8863/2023 e 8866/2023 foram enviados para parecer jurídico. O Projeto de Lei Complementar 2247/2023 e os Projetos de Lei 8845/2023 e 8859/2023 foram enviados a vistas. A Emenda Modificativa 1/2023 que “EMENDA AO PL 8819/2023”, os Projetos de Lei Complementar 2260/2023 e 2261/2023 e os Projetos de Lei 8830/2023 e 8835/2023 foram enviados ao arquivo.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu parecer favorável a todos os projetos que passaram na CCJ. As matérias foram encaminhadas as demais comissões permanentes. O Veto já está pronto para votação em Plenário.
Parecer Favorável na CCJ:
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2199/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS."
Projeto de Lei Complementar 2255/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Wagner - Alemão, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ARTIGOS 4° E 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016."
Projeto de Lei 8852/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CASA ASILAR E ASSITENCIAL PRÓ-AUTISTAS E SEMELHANTES (ACAAPAS)."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB