Vereadores aprovam dois projetos de lei e duas redações finais
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira, 23, quatro proposições, sendo: duas redações finais e dois projetos de lei, além de requerimentos, moções e cessão de plenário.
No início da sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo o trâmite do Projeto de Lei 8867/2023. O pedido foi aprovado e incluído na pauta da sessão após a realização das comissões.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 2241/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza (Patriota), que propõe a alteração da redação do artigo 106-A e estabelece que no município de Blumenau, laudos e perícias médicas que atestem o Transtorno do Espectro Autista ou qualquer deficiência permanente, tenham validade indeterminada. “Temos pessoas com deficiência que precisam ter o laudo anualmente para matrículas e concursos públicos, mas não se faz necessário por a deficiência ser permanente”, explicou o vereador Gilson.
Os parlamentares também aprovaram o Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar 2237/2023, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), que estabelece requisitos a serem observados nos concursos públicos e processos seletivos da área de assistência social e educação. Ainda foram aprovadas as redações finais dos Projetos de Lei 8815/2023 e 8867/2023, que passou pelas sessões ordinária e extraordinária.
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final do Projeto de Lei 8815/2023, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GENTES INSTITUTO."
Redação Final do Projeto de Lei 8867/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller , no dia 27 de novembro com início às 13h30, para realização de evento em alusão ao Novembro Azul.
PROJETOS APROVADOS
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar 2237/2023, de autoria da vereador(a) Silmara Silva Miguel, "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - ESTABELECE REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "
Projeto de Lei Complementar 2241/2023, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 106-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 2176/2023, "votos de congratulações à nova diretoria eleita da CDL. "
Requerimento 2203/2023, "providências ao Governo Federal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Segundo informações, cerca de 28 projetos referentes a obras de contenção, prevenção e reconstrução, após as enchentes e as fortes chuvas em Blumenau, já foram encaminhados ao Ministério de Integração e ao Governo Federal para captação de recursos para execução dessas obras extremamente importantes para o Município. Sendo assim, qual a previsão do Governo Federal, Defesa Civil Nacional e Ministério da Integração para a liberação desses recursos?"
Requerimento 2204/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feita a obra de contenção na lateral da Rua Sertópolis, no Bairro Velha? "
Requerimento 2205/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a prevista adequação da metodologia de trabalho do Ambulatório Geral da Família Irmã Marta E. Kunzmann (AGF GARCIA): Qual AGF será piloto para a efetiva mudança? Qual o prazo previsto de implantação desse projeto piloto e também da revisão do mapeamento das regiões? Como e onde estão sendo aplicados os recursos destinados pelo governo federal para a implantação dessas equipes de ESF presentes nos AGF?"
Requerimento 2206/2023, "votos de congratulações ao Colégio Adolpho Konder pelos seus 70 anos."
Requerimento 2207/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante do cancelamento do show do cantor Daniel, no Réveillon em Blumenau: Qual o custo que esse cancelamento teve aos cofres públicos, ou simplesmente o cantor aceitou o cancelamento devido às questões das enchentes?"
Requerimento 2208/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão retomadas as obras da ponte na Rua Bruno Kimmichs, na Vila Itoupava?"
Requerimento 2209/2023, "providências ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma base de Corpo de Bombeiros na região da Grande Velha, de preferência no bairro Velha Central, em Blumenau? "
Requerimento 2210/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será licitada a obra de pavimentação asfáltica e drenagem no início da Rua Franz Muller, no Bairro Velha Grande, onde atualmente é de paralelepípedo? Obs.: conta com recursos de emenda parlamentar da Deputada Federal Ana Paula Lima."
Requerimento 2211/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras de contenção da Rua Caçapava, no Bairro Garcia? "
Requerimento 2212/2023, "providências ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma base de Corpo de Bombeiros na região das Itoupavas, em Blumenau?"
Requerimento 2213/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de pavimentação e drenagem na Rua Rodolfo Bretzke, que conta com recursos de emenda parlamentar da Deputada Federal Ana Paula Lima?"
Requerimento 2214/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão executadas as obras de contenção na Rua Germano Kratz Neto, próximo ao final da rua, onde em três trechos a via está desmoronando? "
Requerimento 2215/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da constante falta de água na região da Grande Velha?"
Requerimento 2216/2023, "providências à Secretaria de Estado de Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma base do SAMU na região da Grande Velha, de preferência no bairro Velha Central, em Blumenau?"
Requerimento 2217/2023, "providências à Secretaria de Estado de Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma base do SAMU na região das Itoupavas, em Blumenau?"
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 2222/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a continuação da pavimentação da Rua Wilhelm Knaesel Sênior? Se a resposta for negativa, seria possível encaminhar para a elaboração do projeto?"
Requerimento 2223/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a continuação da pavimentação da Rua Arnoldo Becker? Se a resposta for negativa, seria possível encaminhar para a elaboração do projeto?"
Requerimento 2224/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentação da Rua Rio Bonito? Se a resposta for negativa, seria possível encaminhar para a elaboração do projeto?"
Requerimento 2225/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentação da rua Tereza Fischer? Se a resposta for negativa, seria possível encaminhar para a elaboração do projeto?"
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 2196/2023, "providências ao Executivo Municipal, na forma e dentro do prazo legal, e à CELESC para que respondam ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita a remoção de um poste que fica localizado na Rua Barcelona próximo ao nº 370, no bairro Garcia? Esse pedido tem como objetivo desobstruir a via, pois apresenta um fluxo intenso de veículos. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a devida remoção. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado um estudo para a remoção do poste. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2197/2023, "providências ao Executivo Municipal, na forma e dentro do prazo legal, e à CELESC para que respondam ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita a relocação de um poste que fica localizado na Rua Irineu Antonio Battisti próximo ao nº 375, no bairro Garcia? Esse pedido tem como objetivo a remoção do poste que se encontra dentro de uma propriedade particular, causando transtornos. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a devida relocação. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado um estudo para a relocação do poste. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2198/2023, "providências ao Executivo Municipal, na forma e dentro do prazo legal, e à CELESC para que respondam ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita a instalação de um poste de Luz na Rua Otto Marquardt, próximo ao nº 199, com a Rua Irineu Antonio Battisti, no bairro Garcia? Esse pedido tem como objetivo a iluminação da via, trazendo mais segurança aos pedestres. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a devida instalação. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado um estudo para a instalação do poste. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2202/2023, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantação de uma caixa coletora na Rua 25 de Agosto, em frente ao nº 500, localizado no bairro Itoupava Norte? Esse pedido tem o objetivo de aumentar as caixas coletoras deste local pelo fato de haver muitos prédios em torno. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a devida implantação. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado um estudo para a implantação da caixa coletora. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 2183/2023, "providências à Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade de que a Escola de Educação Básica Pedro II, Rua Nereu Ramos, número 591, bairro Jardim Blumenau, encontra-se em mau estado de preservação e sem reparos. É de conhecimento da Secretaria a situação relatada acima? Há um cronograma de manutenção da escola? Existe um projeto de reparo das rachaduras e infiltrações da estrutura? Se a resposta for positiva, qual o prazo para início das obras?"
Requerimento 2229/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da Rua Blandina Machado Compiani, localizada no bairro Valparaíso, quanto às péssimas condições em que a via se encontra. A situação atual da rua está gerando muitos transtornos à comunidade, principalmente nos dias de chuvas, quando fica impossibilitado o tráfego de veículos no local. Diante disso: A situação narrada acima é de conhecimento do Poder Executivo? Existe a possibilidade de realizar o patrolamento e macadamização na via? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que ocorra?”
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 2193/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Está previsto algum projeto com as crianças das escolas do município, em participação com a SETERB, em relação ao cuidado no trânsito? Possíveis campanhas para promover a conscientização e educação das crianças no trânsito. Se a resposta for negativa, este Vereador vem solicitar estudo e projeto para a realização de tal demanda."
Requerimento 2194/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como procede o SETERB na fiscalização de veículos adulterados? Existem muitos veículos causando incômodo no município devido ao nível de barulho, principalmente motos, muitas vezes com o escapamento aberto. Há algum estudo para diminuir ao máximo possível esse problema? Em caso de resposta negativa, este Vereador vem solicitar estudo e projeto para a realização de tal demanda."
Requerimento 2195/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão ou estudo para reforma geral no CEI Paulo Talmann, localizado na Rua Barão de Capanema, 63 - bairo Garcia? Em caso de resposta negativa, este Vereador vem solicitar estudo e projeto para a realização de tal demanda. Justificativa: foi solicitado pelos pais e professores que reclamam de problemas na estrutura atual do CEI, principalmente no que diz respeito à segurança do local, que precisa ser reforçada."
Requerimento 2221/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de quando será realizada a pavimentação do seguinte logradouro: Rua Angelina, no bairro Água Verde? Em caso de resposta negativa, este Vereador vem solicitar urgência nessa demanda. Justificativa: moradores já arrecadaram os valores para pavimentação há mais de um ano e, até o momento, a obra não foi iniciada."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 2174/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de incluir a Rua Nézio Antunes da Silva (placa amarela) no processo de regularização fundiária previsto na Lei Complementar nº 1.340/2021? Justificativa: atender solicitação da comunidade para incluir a Rua Nézio Antunes da Silva (placa amarela) no processo de regularização fundiária. A referida via é de chão batido e possui diversas residências, além de serviços voltados à comunidade como o CEI Daniel Bressanini e a ESF Zerbert Kraupp, cuja regularização irá beneficiar a todos. Obs.: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane ou telefone 3231-1501 (Assessoria). "
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 2185/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências de engenharia serão adotadas para sanar definitivamente os problemas de desníveis na pista da Rua Eng. Udo Deeke nas proximidades da Rua Ari Barroso, que sofre a cada chuva mais forte na cidade? Justificativa: desde 2008 o solo se demonstra instável no local, e diversas recuperações do pavimento não surtiram, até o momento, qualquer efeito de longo prazo nessa via pública."
Requerimento 2226/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação ao Contrato 324/2016, contratação de empresa para construção de Escola De Educação Infantil (PROINFÂNCIA), na Rua Radialista Rodolfo Sestrem - Bairro Itoupavazinha, Blumenau/SC: Qual o motivo desaa obra iniciada em 2016 ainda não ter sido entregue à comunidade? Quais medidas a Prefeitura pretende tomar para realizar a entrega dessa obra? Qual a data prevista para entrega?"
Requerimento 2227/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao ano de 2022, qual foi o volume total de saídas e entradas do ISSBLU referente exclusivamente a servidores da FURB?"
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 2173/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum plano de contingência, por parte do SAMAE, para garantir o abastecimento de água na região da Escola Agrícola? Justificativa: recebemos inúmeras reclamações e indagações quanto à qualidade do serviço de fornecimento de água, além de apontamentos de que, nas casas de maior altitude, o abastecimento é ainda mais precário, levando em conta, ainda, o estado em que se encontra o reservatório de água responsável pelo abastecimento da região. Devido ao período ainda não ser considerado de alta demanda, somado ao fato das recentes e constantes ocorrências de falta de água na região, procedemos com este requerimento."
Requerimento 2184/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a razão para a implementação de sinalização de proibido estacionar nas ruas Rodolfo Hansen e Carlos Alberto Palmplona, ambas no bairro Passo Manso? Há algum motivo técnico que fundamente tal ação? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o envio do estudo ou documentação acessória que serviu como base para a decisão. Justificativa: segundo relato de moradores e transeuntes, as vias nunca tiveram ocorrência de dinâmica prejudicada devido aos estacionamentos. Aliás, tais vagas eram importantes considerando as empresas e instituições, como no caso do Clube de Caça e Tiro, instalados na região. Sendo assim, considerando a ação da implantação de sinalizaação de "proibido estacionar", solicitamos as informações e estudos que fundamentaram essa decisão. Caso não haja fundamento técnico, solicitamos a imediata reversão."
Requerimento 2188/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O município de Blumenau dispõe de algum bem imóvel situado na Rua Elsa Mette, no bairro Salto do Norte? Se a resposta for positiva, o imóvel está sendo utilizado ou há algum planejamento para o uso? Foi cogitada a hipótese da construção de uma unidade de saúde na região? Justificativa: recebemos a informação de que há um imóvel, de propriedade do município, localizado na Rua Elsa Mette, no bairro Salto do Norte, que seria destinado à construção de uma nova unidade de saúde. Nesse sentido, buscando informações em relação ao contexto e a esse planejamento, solicitamos informações nos termos deste requerimento."
Requerimento 2192/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a razão para o estado do passeio público rompido, calçamento danificado e o sistema de drenagem com o bueiro aberto na Rua Murici, próximo ao número 188, no bairro Garcia? Qual é o prazo para regularização da situação? Existe alguma obra ou intervenção em andamento, considerando que não consta nada no Portal da Transparência em relação à via? Justificativa: recebemos dos moradores da região as imagens disponibilizadas no anexo que demonstram a situação de completo abandono de uma intervenção pontual ou obra na Rua Murici, no Bairro Garcia. No Portal da Transparência não há incidência de contrato ativo que envolva serviços na região. Portanto, por meio deste requerimento solicitamos esclarecimentos e, sobretudo, ações para regularização urgente, considerando o cenário de riscos para pedestres e motoristas que fazem uso da via. Caso haja a ocorrência de obra em andamento, este Vereador solicita o envio dos diários de obra, relatórios e demais documentos que comprovem a frequência das equipes que estão operando no local."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 2187/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em nosso município diversas regiões encontram-se com falta de água, o que interfere diretamente em toda a vida do cidadão. Nesse sentido: O que está sendo feito, por parte do SAMAE, para resolver os problemas de falta de água? Qual o prazo para que retorne o abastecimento em todas as residências da cidade? Justificativa: muitas pessoas não conseguem sequer tomar banho devido à falta de água. Precisamos pensar nos idosos, crianças e, além disso, pensar que água é essencial para praticamente tudo dentro de uma residência. Este Vereador pede que os investimentos necessários sejam realizados e o problema resolvido o mais rápido possível."
Requerimento 2189/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere às obras da EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun, localizada no bairro Água Verde: A obra do telhado já está finalizada? A parte de calha, rufos e encanamento destes foram planejados para períodos de fortes chuvas? Justificativa: este Vereador recebeu vídeos e fotos que trazem de forma clara que as calhas transbordaram grandes volumes de água, trazendo inúmeros transtornos à instituição."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 2182/2023, "providências à Polícia Militar de Santa Catarina para que realize a instalação de câmera para o monitoramento na passarela que liga a Rua Manaus (bairro Garcia) para a Rua Gustav Hacklaender (bairro Jardim Blumenau). Justificativa: a pedido da comunidade, a fim de proporcionar mais segurança na travessia, pois existe um grande número de ocorrências."
Requerimento 2186/2023, "providências à Celesc para que efetue avaliação na rede elétrica na Rua Roberto Bugmann, próximo ao n° 311, localizado no bairro Progresso. Justificativa: contribuintes relatam que frequentemente estão acontecendo várias quedas de energia. Mais informações: com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. (47) 3231-1598. "
Requerimento 2191/2023, "providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de solicitação: Qual a possibilidade de efetuar um estudo para instalação de câmera em direção aos semáforos ou a implantação de um lombada eletrônica ou física na ponte da entrada da Rua Ruy Barbosa? Justificativa: a pedido da comunidade, a fim de proporcionar mais segurança a esta, pois muitos veículos transitam acima da velocidade permitida e às vezes acabam furando o sinal. "
Requerimento 2200/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a obra de macrodrenagem da Rua Araranguá e diante das solicitações realizadas pela comunidade. É possível viabilizar, por meio da Secretaria responsável a utilização do carro-pipa para umedecimento da Rua Valencia e Alberto Pamplona durante a realização da obra de macrodrenagem na Rua Araranguá? Justificativa: o umedecimento contribui para reduzir a emissão de poeira, melhorando a qualidade do ar e bem-estar da comunidade local, proporcionando um ambiente mais saudável e agradável durante o período da obra."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 2179/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de calçamento para a Rua Valença, no Bairro Garcia? Justificativa: a parte da rua que é de barro está em situação precária, causando transtornos aos veículos que passam no local. Nos últimos meses, a população tem observado um agravamento no estado da rua, visto que a via está cedendo em diversos pontos."
Requerimento 2180/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Próximo à EBM Quintino Bocaiúva, existe uma lombada eletrônica desativada. Moradores apontam que seria de suma importância o seu funcionamento, pois carros e caminhões passam em alta velocidade, principalmente na hora de entrada e saída dos estudantes nos períodos de aula. Uma das situações que preocupam os moradores seria nos dias de chuva, pois, além da pista ficar lisa, a alta velocidade continua a mesma, muitas vezes colocando em risco os estudantes na hora de atravessar. Diante disso: Existe a possibilidade de ser reativada essa lombada eletrônica?"
Requerimento 2181/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O município de Blumenau passou por momentos de sinal de alerta em relação às chuvas do último mês. Sendo assim, moradores questionam como está sendo feita a manutenção da tubulação pluvial. O questionamento surgiu por conta da quantidade de ruas alagadas pois, em lugares onde não havia cota de enchente, transbordou água pelos canos. Diante disso: Como é feita a manutenção na tubulação pluvial? "
Requerimento 2218/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto, estudo ou data para o calçamento da Rua Lorenz Kretz, transversal da rodovia Wener Duwe, na esquina do restaurante Valle? "
Requerimento 2219/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores relatam que diariamente o posto de saúde realiza a distribuição de senhas para atendimento por ordem de chegada. Logo antes do horário de funcionamento, a população local se dirige para a ESF e faz uma fila no lado de fora. Contudo, não há estrutura adequada no espaço externo do posto para que a população possa aguardar, dificultando a espera, principalmente nos dias de chuva. Diante da situação narrada: Há possibilidade de colocar uma cobertura ao lado de fora do ESF Martin Volles, na Rua Franz Volles, no bairro Itoupava Central?"
Requerimento 2220/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto, data ou estudo, por parte da Secretaria Municipal de Trânsitos e Transportes (SMTT), para a implantação de fiscalização eletrônica ou placas que indiquem o limite de velocidade na Rua General Osório nº 1525? Justificativa: é notória a falta de respeito dos motoristas para com os pedestres que transitam por essa rua, sempre em alta velocidade, deixando a população assustada ao caminhar. "
Requerimento 2228/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto ou estudo para melhorar a sinalização na geral da Rua Bernardo Reiter, sentido Rua Bahia, por parte da Secretaria responsável pela sinalização (SMTT), a fim de que diminuam os acidentes? Justificativa: recebemos o seguinte relato: "É bem no cruzamento entre essas vias, de quem vem da Rua Bahia para a Rua Guilherme Poerner, só há uma placa com a seta em cima. Quem não conhece atravessa e acaba cortando quem vem da Rua Bernardo Reiter"."
MOÇÕES
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Moção 341/2023, "moção de repúdio ao corte de recursos para as obras de prevenção a desastres, cheias e investimentos em barragens feito pelo governo do Estado de Santa Catarina, causando perplexidade principalmente em todo o Vale do Itajaí, principalmente pelo que ocorreu recentemente com enchentes que afetaram drasticamente várias cidades nessa região, sendo este o motivo de insatisfação de alguns representantes da nossa região, a exemplo do Deputado Estadual Napoleão Bernardes, que foi um dos que se manifestou contra esse corte de recursos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e também do Deputado Estadual Fabiano da Luz, que está procurando encontrar uma solução para recompor, dentro do orçamento, esses valores cortados pelo atual governo."
Moção 342/2023, "moção de apoio ao Excelentíssimo Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, em favor da aprovação do 13° do BPC no projeto da tributação das offshores e dos fundos de investimentos exclusivos."
Moção 343/2023, "moção de apoio à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), à PEC dos Jornalistas, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. A presente moção visa reconhecer este movimento legítimo dos jornalistas catarinenses e brasileiros pela retomada da exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. Tal moção apoia o movimento dos jornalistas reconhecendo que profissionais com uma sólida formação humanística, técnica e ética são de fundamental importância para qualificar o direito da sociedade à informação. E isso não constitui nenhum embaraço às liberdades de expressão e de imprensa historicamente defendidas também pelos/as jornalistas brasileiros/as. "
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Moção 345/2023, "moção de apelo ao SENADO FEDERAL para que incorpore no texto do Projeto de Lei nº 4.173/2023 (numeração na Câmara dos Deputados) o 13º (décimo terceiro salário) para as famílias do benefício de prestação continuada. Justificativa: o Projeto de Lei nº 4.173/2023 tem como o objeto a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior e, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, encontra-se sob a análise do Senado Federal. Esse projeto, caso aprovado, resultará em uma arrecadação extra para União Federal no patamar de até R$ 30 bilhões de reais, que poderá ser utilizado como fonte de recurso para o pagamento do 13º (décimo terceiro salário) para as famílias do benefício de prestação continuada, revertendo, assim, uma injustiça histórica das famílias de pessoas com deficiência e idosas titulares do BPC. "
Moção 346/2023, "moção de apelo aos Deputados Federais de Santa Catarina Caroline De Toni, Pedro Uczai, Jorge Goetten, Ana Paula Lima, Geovânia de Sá, Julia Zanatta, Ismael dos Santos, Daniel Freitas, Valdir Cobalchini, Gilson Marques, Daniela Reinehr, Carlos Chiodini, Darci de Matos, Zé Trovão, Rafael Pezenti e Fábio Schiochet, para que providenciem, junto ao Ministério da Educação do Governo Federal, a realocação de recursos orçamentários no montante de R$7,5 milhões destinados à Educação Básica do Munícipio de Blumenau. Essa realocação de recursos tem a finalidade de mitigar os efeitos da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188 que, a partir de 2024, acarretarão a redução do valor de repasse destinados ao Munícipio de Blumenau, oriunda da arrecadação da contribuição social do salário-educação."
Moção 348/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Oscar Rautenberg, pelos 15anos de organização e participação da Maratona Internacional de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro.”
Moção 349/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Gilberto Barros de Lima, pelos 10 anos de organização e participação da Maratona Internacional de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro.”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 340/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí - AEAMVI, pelos seus 70 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro. "
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 344/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Autoescola Modelo, pelos seus 50 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 338/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora. Luciana Schramm Correia, por defender a vida em situações de emergência e de calamidade pública. Cota da vereadora autora referente ao mês de novembro."
Moção Louvor 339/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Orlando Mattos Júnior, pelas intensas atividades desenvolvidas em defesa dos direitos infantojuvenis dos blumenauenses. Cota da vereadora autora referente ao mês de novembro."
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As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Vereadores aprovam dois projetos de lei e duas redações finais
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira, 23, quatro proposições, sendo: duas redações finais e dois projetos de lei, além de requerimentos, moções e cessão de plenário.
No início da sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo o trâmite do Projeto de Lei 8867/2023. O pedido foi aprovado e incluído na pauta da sessão após a realização das comissões.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 2241/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza (Patriota), que propõe a alteração da redação do artigo 106-A e estabelece que no município de Blumenau, laudos e perícias médicas que atestem o Transtorno do Espectro Autista ou qualquer deficiência permanente, tenham validade indeterminada. “Temos pessoas com deficiência que precisam ter o laudo anualmente para matrículas e concursos públicos, mas não se faz necessário por a deficiência ser permanente”, explicou o vereador Gilson.
Os parlamentares também aprovaram o Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar 2237/2023, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), que estabelece requisitos a serem observados nos concursos públicos e processos seletivos da área de assistência social e educação. Ainda foram aprovadas as redações finais dos Projetos de Lei 8815/2023 e 8867/2023, que passou pelas sessões ordinária e extraordinária.
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final do Projeto de Lei 8815/2023, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GENTES INSTITUTO."
Redação Final do Projeto de Lei 8867/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
CESSÃO DO PLENÁRIO
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller , no dia 27 de novembro com início às 13h30, para realização de evento em alusão ao Novembro Azul.
PROJETOS APROVADOS
Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar 2237/2023, de autoria da vereador(a) Silmara Silva Miguel, "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - ESTABELECE REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "
Projeto de Lei Complementar 2241/2023, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 106-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 2176/2023, "votos de congratulações à nova diretoria eleita da CDL. "
Requerimento 2203/2023, "providências ao Governo Federal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Segundo informações, cerca de 28 projetos referentes a obras de contenção, prevenção e reconstrução, após as enchentes e as fortes chuvas em Blumenau, já foram encaminhados ao Ministério de Integração e ao Governo Federal para captação de recursos para execução dessas obras extremamente importantes para o Município. Sendo assim, qual a previsão do Governo Federal, Defesa Civil Nacional e Ministério da Integração para a liberação desses recursos?"
Requerimento 2204/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feita a obra de contenção na lateral da Rua Sertópolis, no Bairro Velha? "
Requerimento 2205/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a prevista adequação da metodologia de trabalho do Ambulatório Geral da Família Irmã Marta E. Kunzmann (AGF GARCIA): Qual AGF será piloto para a efetiva mudança? Qual o prazo previsto de implantação desse projeto piloto e também da revisão do mapeamento das regiões? Como e onde estão sendo aplicados os recursos destinados pelo governo federal para a implantação dessas equipes de ESF presentes nos AGF?"
Requerimento 2206/2023, "votos de congratulações ao Colégio Adolpho Konder pelos seus 70 anos."
Requerimento 2207/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante do cancelamento do show do cantor Daniel, no Réveillon em Blumenau: Qual o custo que esse cancelamento teve aos cofres públicos, ou simplesmente o cantor aceitou o cancelamento devido às questões das enchentes?"
Requerimento 2208/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão retomadas as obras da ponte na Rua Bruno Kimmichs, na Vila Itoupava?"
Requerimento 2209/2023, "providências ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma base de Corpo de Bombeiros na região da Grande Velha, de preferência no bairro Velha Central, em Blumenau? "
Requerimento 2210/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será licitada a obra de pavimentação asfáltica e drenagem no início da Rua Franz Muller, no Bairro Velha Grande, onde atualmente é de paralelepípedo? Obs.: conta com recursos de emenda parlamentar da Deputada Federal Ana Paula Lima."
Requerimento 2211/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras de contenção da Rua Caçapava, no Bairro Garcia? "
Requerimento 2212/2023, "providências ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma base de Corpo de Bombeiros na região das Itoupavas, em Blumenau?"
Requerimento 2213/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de pavimentação e drenagem na Rua Rodolfo Bretzke, que conta com recursos de emenda parlamentar da Deputada Federal Ana Paula Lima?"
Requerimento 2214/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão executadas as obras de contenção na Rua Germano Kratz Neto, próximo ao final da rua, onde em três trechos a via está desmoronando? "
Requerimento 2215/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da constante falta de água na região da Grande Velha?"
Requerimento 2216/2023, "providências à Secretaria de Estado de Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma base do SAMU na região da Grande Velha, de preferência no bairro Velha Central, em Blumenau?"
Requerimento 2217/2023, "providências à Secretaria de Estado de Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma base do SAMU na região das Itoupavas, em Blumenau?"
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 2222/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a continuação da pavimentação da Rua Wilhelm Knaesel Sênior? Se a resposta for negativa, seria possível encaminhar para a elaboração do projeto?"
Requerimento 2223/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a continuação da pavimentação da Rua Arnoldo Becker? Se a resposta for negativa, seria possível encaminhar para a elaboração do projeto?"
Requerimento 2224/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentação da Rua Rio Bonito? Se a resposta for negativa, seria possível encaminhar para a elaboração do projeto?"
Requerimento 2225/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentação da rua Tereza Fischer? Se a resposta for negativa, seria possível encaminhar para a elaboração do projeto?"
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 2196/2023, "providências ao Executivo Municipal, na forma e dentro do prazo legal, e à CELESC para que respondam ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita a remoção de um poste que fica localizado na Rua Barcelona próximo ao nº 370, no bairro Garcia? Esse pedido tem como objetivo desobstruir a via, pois apresenta um fluxo intenso de veículos. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a devida remoção. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado um estudo para a remoção do poste. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2197/2023, "providências ao Executivo Municipal, na forma e dentro do prazo legal, e à CELESC para que respondam ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita a relocação de um poste que fica localizado na Rua Irineu Antonio Battisti próximo ao nº 375, no bairro Garcia? Esse pedido tem como objetivo a remoção do poste que se encontra dentro de uma propriedade particular, causando transtornos. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a devida relocação. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado um estudo para a relocação do poste. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2198/2023, "providências ao Executivo Municipal, na forma e dentro do prazo legal, e à CELESC para que respondam ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita a instalação de um poste de Luz na Rua Otto Marquardt, próximo ao nº 199, com a Rua Irineu Antonio Battisti, no bairro Garcia? Esse pedido tem como objetivo a iluminação da via, trazendo mais segurança aos pedestres. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a devida instalação. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado um estudo para a instalação do poste. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2202/2023, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantação de uma caixa coletora na Rua 25 de Agosto, em frente ao nº 500, localizado no bairro Itoupava Norte? Esse pedido tem o objetivo de aumentar as caixas coletoras deste local pelo fato de haver muitos prédios em torno. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a devida implantação. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado um estudo para a implantação da caixa coletora. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 2183/2023, "providências à Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade de que a Escola de Educação Básica Pedro II, Rua Nereu Ramos, número 591, bairro Jardim Blumenau, encontra-se em mau estado de preservação e sem reparos. É de conhecimento da Secretaria a situação relatada acima? Há um cronograma de manutenção da escola? Existe um projeto de reparo das rachaduras e infiltrações da estrutura? Se a resposta for positiva, qual o prazo para início das obras?"
Requerimento 2229/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da Rua Blandina Machado Compiani, localizada no bairro Valparaíso, quanto às péssimas condições em que a via se encontra. A situação atual da rua está gerando muitos transtornos à comunidade, principalmente nos dias de chuvas, quando fica impossibilitado o tráfego de veículos no local. Diante disso: A situação narrada acima é de conhecimento do Poder Executivo? Existe a possibilidade de realizar o patrolamento e macadamização na via? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que ocorra?”
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 2193/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Está previsto algum projeto com as crianças das escolas do município, em participação com a SETERB, em relação ao cuidado no trânsito? Possíveis campanhas para promover a conscientização e educação das crianças no trânsito. Se a resposta for negativa, este Vereador vem solicitar estudo e projeto para a realização de tal demanda."
Requerimento 2194/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como procede o SETERB na fiscalização de veículos adulterados? Existem muitos veículos causando incômodo no município devido ao nível de barulho, principalmente motos, muitas vezes com o escapamento aberto. Há algum estudo para diminuir ao máximo possível esse problema? Em caso de resposta negativa, este Vereador vem solicitar estudo e projeto para a realização de tal demanda."
Requerimento 2195/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão ou estudo para reforma geral no CEI Paulo Talmann, localizado na Rua Barão de Capanema, 63 - bairo Garcia? Em caso de resposta negativa, este Vereador vem solicitar estudo e projeto para a realização de tal demanda. Justificativa: foi solicitado pelos pais e professores que reclamam de problemas na estrutura atual do CEI, principalmente no que diz respeito à segurança do local, que precisa ser reforçada."
Requerimento 2221/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de quando será realizada a pavimentação do seguinte logradouro: Rua Angelina, no bairro Água Verde? Em caso de resposta negativa, este Vereador vem solicitar urgência nessa demanda. Justificativa: moradores já arrecadaram os valores para pavimentação há mais de um ano e, até o momento, a obra não foi iniciada."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 2174/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade a fim de incluir a Rua Nézio Antunes da Silva (placa amarela) no processo de regularização fundiária previsto na Lei Complementar nº 1.340/2021? Justificativa: atender solicitação da comunidade para incluir a Rua Nézio Antunes da Silva (placa amarela) no processo de regularização fundiária. A referida via é de chão batido e possui diversas residências, além de serviços voltados à comunidade como o CEI Daniel Bressanini e a ESF Zerbert Kraupp, cuja regularização irá beneficiar a todos. Obs.: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane ou telefone 3231-1501 (Assessoria). "
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 2185/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências de engenharia serão adotadas para sanar definitivamente os problemas de desníveis na pista da Rua Eng. Udo Deeke nas proximidades da Rua Ari Barroso, que sofre a cada chuva mais forte na cidade? Justificativa: desde 2008 o solo se demonstra instável no local, e diversas recuperações do pavimento não surtiram, até o momento, qualquer efeito de longo prazo nessa via pública."
Requerimento 2226/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação ao Contrato 324/2016, contratação de empresa para construção de Escola De Educação Infantil (PROINFÂNCIA), na Rua Radialista Rodolfo Sestrem - Bairro Itoupavazinha, Blumenau/SC: Qual o motivo desaa obra iniciada em 2016 ainda não ter sido entregue à comunidade? Quais medidas a Prefeitura pretende tomar para realizar a entrega dessa obra? Qual a data prevista para entrega?"
Requerimento 2227/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao ano de 2022, qual foi o volume total de saídas e entradas do ISSBLU referente exclusivamente a servidores da FURB?"
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 2173/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum plano de contingência, por parte do SAMAE, para garantir o abastecimento de água na região da Escola Agrícola? Justificativa: recebemos inúmeras reclamações e indagações quanto à qualidade do serviço de fornecimento de água, além de apontamentos de que, nas casas de maior altitude, o abastecimento é ainda mais precário, levando em conta, ainda, o estado em que se encontra o reservatório de água responsável pelo abastecimento da região. Devido ao período ainda não ser considerado de alta demanda, somado ao fato das recentes e constantes ocorrências de falta de água na região, procedemos com este requerimento."
Requerimento 2184/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a razão para a implementação de sinalização de proibido estacionar nas ruas Rodolfo Hansen e Carlos Alberto Palmplona, ambas no bairro Passo Manso? Há algum motivo técnico que fundamente tal ação? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o envio do estudo ou documentação acessória que serviu como base para a decisão. Justificativa: segundo relato de moradores e transeuntes, as vias nunca tiveram ocorrência de dinâmica prejudicada devido aos estacionamentos. Aliás, tais vagas eram importantes considerando as empresas e instituições, como no caso do Clube de Caça e Tiro, instalados na região. Sendo assim, considerando a ação da implantação de sinalizaação de "proibido estacionar", solicitamos as informações e estudos que fundamentaram essa decisão. Caso não haja fundamento técnico, solicitamos a imediata reversão."
Requerimento 2188/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O município de Blumenau dispõe de algum bem imóvel situado na Rua Elsa Mette, no bairro Salto do Norte? Se a resposta for positiva, o imóvel está sendo utilizado ou há algum planejamento para o uso? Foi cogitada a hipótese da construção de uma unidade de saúde na região? Justificativa: recebemos a informação de que há um imóvel, de propriedade do município, localizado na Rua Elsa Mette, no bairro Salto do Norte, que seria destinado à construção de uma nova unidade de saúde. Nesse sentido, buscando informações em relação ao contexto e a esse planejamento, solicitamos informações nos termos deste requerimento."
Requerimento 2192/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a razão para o estado do passeio público rompido, calçamento danificado e o sistema de drenagem com o bueiro aberto na Rua Murici, próximo ao número 188, no bairro Garcia? Qual é o prazo para regularização da situação? Existe alguma obra ou intervenção em andamento, considerando que não consta nada no Portal da Transparência em relação à via? Justificativa: recebemos dos moradores da região as imagens disponibilizadas no anexo que demonstram a situação de completo abandono de uma intervenção pontual ou obra na Rua Murici, no Bairro Garcia. No Portal da Transparência não há incidência de contrato ativo que envolva serviços na região. Portanto, por meio deste requerimento solicitamos esclarecimentos e, sobretudo, ações para regularização urgente, considerando o cenário de riscos para pedestres e motoristas que fazem uso da via. Caso haja a ocorrência de obra em andamento, este Vereador solicita o envio dos diários de obra, relatórios e demais documentos que comprovem a frequência das equipes que estão operando no local."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 2187/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em nosso município diversas regiões encontram-se com falta de água, o que interfere diretamente em toda a vida do cidadão. Nesse sentido: O que está sendo feito, por parte do SAMAE, para resolver os problemas de falta de água? Qual o prazo para que retorne o abastecimento em todas as residências da cidade? Justificativa: muitas pessoas não conseguem sequer tomar banho devido à falta de água. Precisamos pensar nos idosos, crianças e, além disso, pensar que água é essencial para praticamente tudo dentro de uma residência. Este Vereador pede que os investimentos necessários sejam realizados e o problema resolvido o mais rápido possível."
Requerimento 2189/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere às obras da EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun, localizada no bairro Água Verde: A obra do telhado já está finalizada? A parte de calha, rufos e encanamento destes foram planejados para períodos de fortes chuvas? Justificativa: este Vereador recebeu vídeos e fotos que trazem de forma clara que as calhas transbordaram grandes volumes de água, trazendo inúmeros transtornos à instituição."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 2182/2023, "providências à Polícia Militar de Santa Catarina para que realize a instalação de câmera para o monitoramento na passarela que liga a Rua Manaus (bairro Garcia) para a Rua Gustav Hacklaender (bairro Jardim Blumenau). Justificativa: a pedido da comunidade, a fim de proporcionar mais segurança na travessia, pois existe um grande número de ocorrências."
Requerimento 2186/2023, "providências à Celesc para que efetue avaliação na rede elétrica na Rua Roberto Bugmann, próximo ao n° 311, localizado no bairro Progresso. Justificativa: contribuintes relatam que frequentemente estão acontecendo várias quedas de energia. Mais informações: com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. (47) 3231-1598. "
Requerimento 2191/2023, "providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de solicitação: Qual a possibilidade de efetuar um estudo para instalação de câmera em direção aos semáforos ou a implantação de um lombada eletrônica ou física na ponte da entrada da Rua Ruy Barbosa? Justificativa: a pedido da comunidade, a fim de proporcionar mais segurança a esta, pois muitos veículos transitam acima da velocidade permitida e às vezes acabam furando o sinal. "
Requerimento 2200/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a obra de macrodrenagem da Rua Araranguá e diante das solicitações realizadas pela comunidade. É possível viabilizar, por meio da Secretaria responsável a utilização do carro-pipa para umedecimento da Rua Valencia e Alberto Pamplona durante a realização da obra de macrodrenagem na Rua Araranguá? Justificativa: o umedecimento contribui para reduzir a emissão de poeira, melhorando a qualidade do ar e bem-estar da comunidade local, proporcionando um ambiente mais saudável e agradável durante o período da obra."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 2179/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de calçamento para a Rua Valença, no Bairro Garcia? Justificativa: a parte da rua que é de barro está em situação precária, causando transtornos aos veículos que passam no local. Nos últimos meses, a população tem observado um agravamento no estado da rua, visto que a via está cedendo em diversos pontos."
Requerimento 2180/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Próximo à EBM Quintino Bocaiúva, existe uma lombada eletrônica desativada. Moradores apontam que seria de suma importância o seu funcionamento, pois carros e caminhões passam em alta velocidade, principalmente na hora de entrada e saída dos estudantes nos períodos de aula. Uma das situações que preocupam os moradores seria nos dias de chuva, pois, além da pista ficar lisa, a alta velocidade continua a mesma, muitas vezes colocando em risco os estudantes na hora de atravessar. Diante disso: Existe a possibilidade de ser reativada essa lombada eletrônica?"
Requerimento 2181/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O município de Blumenau passou por momentos de sinal de alerta em relação às chuvas do último mês. Sendo assim, moradores questionam como está sendo feita a manutenção da tubulação pluvial. O questionamento surgiu por conta da quantidade de ruas alagadas pois, em lugares onde não havia cota de enchente, transbordou água pelos canos. Diante disso: Como é feita a manutenção na tubulação pluvial? "
Requerimento 2218/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto, estudo ou data para o calçamento da Rua Lorenz Kretz, transversal da rodovia Wener Duwe, na esquina do restaurante Valle? "
Requerimento 2219/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores relatam que diariamente o posto de saúde realiza a distribuição de senhas para atendimento por ordem de chegada. Logo antes do horário de funcionamento, a população local se dirige para a ESF e faz uma fila no lado de fora. Contudo, não há estrutura adequada no espaço externo do posto para que a população possa aguardar, dificultando a espera, principalmente nos dias de chuva. Diante da situação narrada: Há possibilidade de colocar uma cobertura ao lado de fora do ESF Martin Volles, na Rua Franz Volles, no bairro Itoupava Central?"
Requerimento 2220/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto, data ou estudo, por parte da Secretaria Municipal de Trânsitos e Transportes (SMTT), para a implantação de fiscalização eletrônica ou placas que indiquem o limite de velocidade na Rua General Osório nº 1525? Justificativa: é notória a falta de respeito dos motoristas para com os pedestres que transitam por essa rua, sempre em alta velocidade, deixando a população assustada ao caminhar. "
Requerimento 2228/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto ou estudo para melhorar a sinalização na geral da Rua Bernardo Reiter, sentido Rua Bahia, por parte da Secretaria responsável pela sinalização (SMTT), a fim de que diminuam os acidentes? Justificativa: recebemos o seguinte relato: "É bem no cruzamento entre essas vias, de quem vem da Rua Bahia para a Rua Guilherme Poerner, só há uma placa com a seta em cima. Quem não conhece atravessa e acaba cortando quem vem da Rua Bernardo Reiter"."
MOÇÕES
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Moção 341/2023, "moção de repúdio ao corte de recursos para as obras de prevenção a desastres, cheias e investimentos em barragens feito pelo governo do Estado de Santa Catarina, causando perplexidade principalmente em todo o Vale do Itajaí, principalmente pelo que ocorreu recentemente com enchentes que afetaram drasticamente várias cidades nessa região, sendo este o motivo de insatisfação de alguns representantes da nossa região, a exemplo do Deputado Estadual Napoleão Bernardes, que foi um dos que se manifestou contra esse corte de recursos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e também do Deputado Estadual Fabiano da Luz, que está procurando encontrar uma solução para recompor, dentro do orçamento, esses valores cortados pelo atual governo."
Moção 342/2023, "moção de apoio ao Excelentíssimo Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, em favor da aprovação do 13° do BPC no projeto da tributação das offshores e dos fundos de investimentos exclusivos."
Moção 343/2023, "moção de apoio à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), à PEC dos Jornalistas, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. A presente moção visa reconhecer este movimento legítimo dos jornalistas catarinenses e brasileiros pela retomada da exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. Tal moção apoia o movimento dos jornalistas reconhecendo que profissionais com uma sólida formação humanística, técnica e ética são de fundamental importância para qualificar o direito da sociedade à informação. E isso não constitui nenhum embaraço às liberdades de expressão e de imprensa historicamente defendidas também pelos/as jornalistas brasileiros/as. "
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Moção 345/2023, "moção de apelo ao SENADO FEDERAL para que incorpore no texto do Projeto de Lei nº 4.173/2023 (numeração na Câmara dos Deputados) o 13º (décimo terceiro salário) para as famílias do benefício de prestação continuada. Justificativa: o Projeto de Lei nº 4.173/2023 tem como o objeto a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior e, após sua aprovação na Câmara dos Deputados, encontra-se sob a análise do Senado Federal. Esse projeto, caso aprovado, resultará em uma arrecadação extra para União Federal no patamar de até R$ 30 bilhões de reais, que poderá ser utilizado como fonte de recurso para o pagamento do 13º (décimo terceiro salário) para as famílias do benefício de prestação continuada, revertendo, assim, uma injustiça histórica das famílias de pessoas com deficiência e idosas titulares do BPC. "
Moção 346/2023, "moção de apelo aos Deputados Federais de Santa Catarina Caroline De Toni, Pedro Uczai, Jorge Goetten, Ana Paula Lima, Geovânia de Sá, Julia Zanatta, Ismael dos Santos, Daniel Freitas, Valdir Cobalchini, Gilson Marques, Daniela Reinehr, Carlos Chiodini, Darci de Matos, Zé Trovão, Rafael Pezenti e Fábio Schiochet, para que providenciem, junto ao Ministério da Educação do Governo Federal, a realocação de recursos orçamentários no montante de R$7,5 milhões destinados à Educação Básica do Munícipio de Blumenau. Essa realocação de recursos tem a finalidade de mitigar os efeitos da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188 que, a partir de 2024, acarretarão a redução do valor de repasse destinados ao Munícipio de Blumenau, oriunda da arrecadação da contribuição social do salário-educação."
Moção 348/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Oscar Rautenberg, pelos 15anos de organização e participação da Maratona Internacional de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro.”
Moção 349/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Gilberto Barros de Lima, pelos 10 anos de organização e participação da Maratona Internacional de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro.”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 340/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí - AEAMVI, pelos seus 70 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro. "
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 344/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Autoescola Modelo, pelos seus 50 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 338/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora. Luciana Schramm Correia, por defender a vida em situações de emergência e de calamidade pública. Cota da vereadora autora referente ao mês de novembro."
Moção Louvor 339/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Orlando Mattos Júnior, pelas intensas atividades desenvolvidas em defesa dos direitos infantojuvenis dos blumenauenses. Cota da vereadora autora referente ao mês de novembro."
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As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB