CCJ e Finanças emitem pareceres favoráveis a três Projetos de Lei e dois Decretos Legislativos
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça realizou reunião na tarde desta terça-feira, dia 5, para analisar dez proposições parlamentares. A Comissão deu pareceres favoráveis a três Projetos de Lei e dois Decretos Legislativos.
Os Projetos de Lei 8876/2023, 8877/2023, 8878/2023 e Decreto Legislativo 1436/2023 foram enviados a parecer jurídico. O Projeto de Lei Complementar 2264/2023 foi enviado a vistas e o Projeto de Lei 8868/2023 foi retirado de pauta.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu parecer favorável a todos os projetos que passaram na CCJ. As matérias foram encaminhadas as demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ:
Projeto de Decreto Legislativo 1437/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DOS DECRETOS LEGISLATIVOS N° 915, DE 09 DE MAIO DE 2017, N° 1.288, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, E N° 1.300, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022."
Projeto de Decreto Legislativo 1436/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR QUE ESPECIFICA (IN MEMORIAM)."
Projeto de Lei 8870/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Rolf Bublitz, que "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM À SANTA CATARINA DE ALEXANDRIA, PADROEIRA DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "
Projeto de Lei 8871/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OPALAS E CARAVANS BNU SC."
Projeto de Lei 8879/2023, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.333, DE 03 DE MAIO DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
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Os Projetos de Lei 8876/2023, 8877/2023, 8878/2023 e Decreto Legislativo 1436/2023 foram enviados a parecer jurídico. O Projeto de Lei Complementar 2264/2023 foi enviado a vistas e o Projeto de Lei 8868/2023 foi retirado de pauta.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu parecer favorável a todos os projetos que passaram na CCJ. As matérias foram encaminhadas as demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ:
Projeto de Decreto Legislativo 1437/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DOS DECRETOS LEGISLATIVOS N° 915, DE 09 DE MAIO DE 2017, N° 1.288, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, E N° 1.300, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022."
Projeto de Decreto Legislativo 1436/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR QUE ESPECIFICA (IN MEMORIAM)."
Projeto de Lei 8870/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Rolf Bublitz, que "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM À SANTA CATARINA DE ALEXANDRIA, PADROEIRA DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "
Projeto de Lei 8871/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OPALAS E CARAVANS BNU SC."
Projeto de Lei 8879/2023, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.333, DE 03 DE MAIO DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB