Câmara aprova projetos, requerimentos e moções na penúltima sessão ordinária do ano
A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira, dia 12, 20 proposições, sendo: 19 projetos em redação final, um projeto de decreto legislativo, além de requerimentos e moções.
No início da sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo o trâmite dos Projetos de Lei 8879/2023, 8887/2023, 8889/2023, 8890/2023, 8891/2023, 8892/2023, 8893/2023 e 8894/2023, além dos Projetos de Lei Complementar 2266/2023, 2267/2023, 2268/2023, 2269/2023, 2270/2023 e 2271/2023. O presidente Almir Vieira (Progressistas) solicitou o trâmite ao Projeto de Lei 8896/2023, Projeto de Lei Complementar 2272/2023 e Projeto de Resolução 623/2023. Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização das comissões.
A reunião desta tarde foi a 86ª sessão ordinária do ano de 2023, discutindo e aprovando projetos que buscam contribuir com o desenvolvimento do município de Blumenau.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo 1437/2023, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DOS DECRETOS LEGISLATIVOS N° 915, DE 09 DE MAIO DE 2017, N° 1.288, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, E N° 1.300, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022."
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1436/2023, de autoria da Mesa Diretora, "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR JOSÉ NILTON PALOSCHI (IN MEMORIAM)."
Redação Final do Projeto de Lei 8863/2023, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, "INSTITUI O “SELO VERDE” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Redação Final do Projeto de Lei 8879/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.333, DE 03 DE MAIO DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Redação Final do Projeto de Lei 8887/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Redação Final do Projeto de Lei 8889/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Redação Final do Projeto de Lei 8890/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 8.212, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SÃO BERNARDO - ASMOSABE.”
Redação Final do Projeto de Lei 8891/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.429, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER.”
Redação Final do Projeto de Lei 8892/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, A GUARDA E O DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E REVOGA A LEI N° 6.061, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002.”
Redação Final do Projeto de Lei 8893/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA O PREÂMBULO E O ART. 1º, CAPUT, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 9.357, DE 30 DE JUNHO DE 2023, QUE “AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO ITOUPAVA SECA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU-SC.”
Redação Final do Projeto de Lei 8894/2023, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INCENTIVADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUIA DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Redação Final do Projeto de Lei 8896/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “PROMOVE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DA EMENTA E DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.075, DE 23 DE ABRIL DE 2007.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2266/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - PSIU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS".”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2267/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2268/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2269/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 743, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FURB - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2270/2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OCASIONAIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU, PREVISTA NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.099, DE 27 DE MARÇO DE 2017, E Nº 1.246, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2271/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.471, DE 13 DE JANEIRO DE 2023, E REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DAS AVALIAÇÕES DE PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DEVIDO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2272/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA EXTINGUIR GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ATUALIZAR VALOR DE REFERÊNCIA.”
Redação Final do Projeto de Resolução 623/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “PROMOVE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N° 423, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL”.”
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 2325/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Segundo resposta do Secretário de Obras de Blumenau, as obras da ponte da Rua Paraíba serão construídas somente no final de 2024? A culpa disso é do Governo do Estado? É da empresa que ganhou a licitação?"
Requerimento 2326/2023, "providências à Caixa Econômica Federal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema do esgoto do condomínio Minha Casa Minha Vida, no bairro Itoupavazinha? Justificativa: o referido esgoto encontra-se com grandes vazamentos. Inclusive já foram retirados 17 caminhões de água e esgoto de um dos condomínios, e há outros com o mesmo problema. É visível o vazamento por cima das calçadas, e os moradores estão com medo de acontecerem problemas maiores com essa estrutura."
Requerimento 2327/2023, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o vazamento de água da Rua Leonora Stenger, em frente ao n° 166, no Bairro Velha Central? "
Requerimento 2332/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantas pessoas e famílias foram atendidas no ano de 2023, mensalmente, no AMBLU? Qual o endereço atual? Quais são as fontes de financiamento? Qual o valor de cada fonte repassado no ano de 2023? Quantos funcionários públicos atendem nesse equipamento? Há ACTs? O financiamento repassado atendeu o valor de 120 mil ano com repasse de 10 mil/mês? "
Requerimento 2333/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantos veículos são utilizados para realizar abordagem nas ruas? Quantos funcionários públicos atendem esses serviços? Há ACTs? O repasse dos recursos na ordem de 180 mil correspondente ao financiamento federal com repasse de 15 mil mês foi recebido? Como se dá a busca ativa dessa população? "
Requerimento 2334/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em consonância com a lei de Transparência e com as recomendações SUAS, este Vereador solicita relatório da prestação de contas dos recursos repassado pelo munícipio e pelo governo federal, mês a mês, conforme consta da Resolução CMAS 29 de 01 de novembro de 2022, que deliberou os repasses do cofinanciamento da Política Municipal de Assistência Social - SUAS. Tanto das ações governamentais quanto das OSCs."
Requerimento 2335/2023, "votos de congratulações à Sociedade Serrinha, pela passagem de seus 127 anos de fundação."
Requerimento 2336/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Bruno Rudiger, do início até o ponto final de ônibus? Justificativa: a antiga pavimentação encontra-se totalmente danificada."
Requerimento 2337/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a iluminação pública ao longo da Rua Willi Henkels (ligação Velha-Garcia)?"
Requerimento 2338/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão construídas as calçadas ao longo da Rua José Reuter, após a Capela Nossa Senhora Aparecida, em frente à área pública que pertence à Prefeitura de Blumenau?"
Requerimento 2339/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão construídas as calçadas em frente à EBM Bilíngue Olga Rutzen?"
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 2314/2023, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de um reservatório de água no Loteamento Isa, localizado no bairro Itoupava Central? Os moradores relatam que a falta de água é constante, e quando vem, não abastece o suficiente as caixas d'água. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a implantação de um reservatório no Loteamento Isa. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja elaborado com urgência um projeto para implantação do reservatório. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2315/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento para avaliar os riscos de deslizamento nas Ruas Goswin Dickmann e José Rautenberg? O questionamento veio através de um morador local que abriu um chamado na Ouvidoria desta Casa Legislativa, afirmando que tem ocorrido movimento de massas no local, bem como a obstrução da galeria pluvial, localizada nos fundos da sua residência. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja analisado o risco de novos deslizamentos no local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2316/2023, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a instalação de um booster no Loteamento Isa, localizado no bairro Itoupava Norte? Os moradores relatam que a falta de água tem sido constante no Loteamento, o que vem prejudicando muito o dia a dia da comunidade. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a instalação do booster no Loteamento Isa. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja elaborado com urgência um projeto para instalação do booster. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2324/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para que seja realizado o conserto do calçamento na Rua Roberto Bugmann, em frente aos nºs 145 e 166, no bairro Progresso? Os moradores relatam que as pedras e o desnível na calçada acabam dificultando a locomoção da via. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para o conserto do calçamento. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja elaborado um projeto para o devido conserto. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 2340/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser liberado o corredor de ônibus da Rua Amazonas, no bairro Garcia, em dias úteis entre 17h30min e 19h? Justificativa: o trânsito fica completamente parado no local nesse horário, e uma possível solução seria liberar a circulação no corredor de ônibus em horários de pico."
Requerimento 2341/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de estudo de viabilidade a fim de instalar dispositivo de segurança (como, por exemplo, faixa de pedestres) no trecho da Rua Benjamin Constant próximo ao nº 1492, no bairro Escola Agrícola? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo para a implantação de dispositivo de segurança. Justificativa: já ocorreram diversas situações com risco de acidente e inclusive acidente grave no local, devido à curva muito acentuada. Também está sendo realizada a implantação de um edifício residencial no local e futuramente haverá um maior fluxo de pedestres transitando na região, aumentando ainda mais os riscos de acidentes. Os pedestres, quando precisam fazer a passagem para o outro lado da via, não têm como atravessar com segurança."
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 2317/2023, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto em curso, ou ao menos discussão/previsão, em relação à possibilidade de asfaltamento da Rua Iguape, no bairro Itoupava Seca? Justificativa: a Rua Iguape, localizada na região central da Itoupava Seca, além de ser uma região relativamente adensada, serve como rota de ligação para o bairro Vila Nova. Considerando os constantes problemas enfrentados pelos moradores e transeuntes em dias de chuva, inclusive colocando a vida em risco dos pedestres devido a dificuldade para a subida dos carros, solicitamos respostas concretas em relação ao planejamento ou expectativa de pavimentação do trecho faltante."
Requerimento 2318/2023, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a manutenção da estrutura da ESF Alfredo Hoess, no bairro Vila Itoupava? Justificativa: segundo o relato dos usuários, a unidade de saúde apresenta graves problemas estruturais, com goteiras, vazamentos e outras complicações no imóvel que prejudicam o atendimento da população. Portanto, tratando-se de um questionamento de interesse público, procedemos com este requerimento para respostas."
Requerimento 2329/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a obra de contenção e recuperação da calçada na Rua Progresso, na altura do número 1126. no bairro Progresso? Já há alguma programação/previsão? Qual foi a última vez em que o Poder Executivo esteve no local monitorando a sinalização do trajeto onde a calçada acabou desmoronando? Justificativa: desde o mês de outubro, por conta do grande volume de chuvas, o passeio público da Rua Progresso, supramencionado, acabou cedendo. De lá para cá não foi realizada nenhuma intervenção no local até o presente momento. Nesse sentido, questionamos o poder executivo em relação à previsão para a recuperação do trecho, além de enfatizar a importância de manter uma sinalização visível no local para evitar acidentes (atualmente há somente uma fita zebrada já desgastada e que mal dá para identificar). Nesse sentido, sendo a manifestação do interesse público, procedo com esse requerimento para as devidas providências."
Requerimento 2330/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum laudo ou parecer técnico da Defesa Civil em relação à segurança de todo o trecho do passeio público da Rua Progresso (curva do cemitério), no Bairro Progresso, após o desmoronamento em decorrência das chuvas? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o envio da documentação para a Câmara Municipal de Blumenau. Justificativa: o passeio público da Rua Progresso, no local supracitado, acabou cedendo por conta das recorrentes chuvas que acometem a cidade desde outubro de 2023. O grau de deslizamento que aconteceu na região supostamente colocou em risco toda a infraestrutura do passeio. Nesse sentido, considerando que, no local, há fluxo de pedestres, solicitamos da avaliação da Defesa Civil em relação ao mapeamento de riscos da região. Solicitamos ainda que sejam adotadas medidas para a sinalização e obras de intervenção para a minimização de riscos."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 2331/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere ao processo seletivo para escolhas de vagas de ACT nas unidades escolares: Todas as vagas disponíveis na rede de ensino são disponibilizadas ao mesmo tempo para escolha dos candidatos? É respeitada toda a classificação disposta do concurso no processo de escolha de vagas? Justificativa: recebemos relatos de alguns candidatos que, ao irem escolher suas vagas em algumas unidades, estas não estariam mais disponíveis; entretanto, pessoas que foram posteriormente relataram que tais vagas estavam abertas para serem escolhidas."
VEREADOR(A) ROLF BUBLITZ:
Requerimento 2319/2023, "votos de congratulações ao Sr. Leandro Índio da Silva pelos relevantes serviços prestados à Associação Recreativa e Desportiva Serrinha, entidade centenária localizada no Distrito de Vila Itoupava, que completou 127 anos de fundação no ultimo dia 6 de Dezembro de 2023."
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 360/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Berkan Consultoria & Auditoria pelos seus 10 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
Moção Louvor 361/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube Mascotes, pelos seus 10 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro. "
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Moção Louvor 353/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Francisco Kelvin Oliveira Lima, pelos relevantes serviços prestados como instrutor do Programa PROERD da Polícia Militar de Santa Catarina. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
Moção Louvor 354/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Anderson Vicente Maciel, pelos relevantes serviços prestados como instrutor do Programa PROERD da Polícia Militar de Santa Catarina. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
Moção Louvor 355/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Edoni Fonseca dos Santos Júnior, pelos relevantes serviços prestados como instrutor do Programa PROERD da Polícia Militar de Santa Catarina. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
Moção Louvor 356/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Rodrigo Pimenta de Sousa, pelos relevantes serviços prestados como instrutor do Programa PROERD da Polícia Militar de Santa Catarina. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
Moção Louvor 357/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Polícia Militar de Santa Catarina, pelos 25 anos do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Moção Louvor 358/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Time de Bocha Centenário A, pela vitória na Copa Sul de Bocha, conquistada no último dia 02 de dezembro. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 359/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Templo dos Milagres, pelos seus 10 anos de história. "
Veja Também
As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara aprova projetos, requerimentos e moções na penúltima sessão ordinária do ano
A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira, dia 12, 20 proposições, sendo: 19 projetos em redação final, um projeto de decreto legislativo, além de requerimentos e moções.
No início da sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo o trâmite dos Projetos de Lei 8879/2023, 8887/2023, 8889/2023, 8890/2023, 8891/2023, 8892/2023, 8893/2023 e 8894/2023, além dos Projetos de Lei Complementar 2266/2023, 2267/2023, 2268/2023, 2269/2023, 2270/2023 e 2271/2023. O presidente Almir Vieira (Progressistas) solicitou o trâmite ao Projeto de Lei 8896/2023, Projeto de Lei Complementar 2272/2023 e Projeto de Resolução 623/2023. Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização das comissões.
A reunião desta tarde foi a 86ª sessão ordinária do ano de 2023, discutindo e aprovando projetos que buscam contribuir com o desenvolvimento do município de Blumenau.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo 1437/2023, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DOS DECRETOS LEGISLATIVOS N° 915, DE 09 DE MAIO DE 2017, N° 1.288, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, E N° 1.300, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022."
REDAÇÕES FINAIS APROVADAS
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1436/2023, de autoria da Mesa Diretora, "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR JOSÉ NILTON PALOSCHI (IN MEMORIAM)."
Redação Final do Projeto de Lei 8863/2023, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, "INSTITUI O “SELO VERDE” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Redação Final do Projeto de Lei 8879/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.333, DE 03 DE MAIO DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Redação Final do Projeto de Lei 8887/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Redação Final do Projeto de Lei 8889/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Redação Final do Projeto de Lei 8890/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 8.212, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SÃO BERNARDO - ASMOSABE.”
Redação Final do Projeto de Lei 8891/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.429, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER.”
Redação Final do Projeto de Lei 8892/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, A GUARDA E O DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E REVOGA A LEI N° 6.061, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002.”
Redação Final do Projeto de Lei 8893/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA O PREÂMBULO E O ART. 1º, CAPUT, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 9.357, DE 30 DE JUNHO DE 2023, QUE “AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, BAIRRO ITOUPAVA SECA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU-SC.”
Redação Final do Projeto de Lei 8894/2023, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INCENTIVADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUIA DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Redação Final do Projeto de Lei 8896/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “PROMOVE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DA EMENTA E DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.075, DE 23 DE ABRIL DE 2007.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2266/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - PSIU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS".”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2267/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2268/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2269/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 743, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FURB - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2270/2023, de autoria do Poder Executivo, que “DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OCASIONAIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU, PREVISTA NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.099, DE 27 DE MARÇO DE 2017, E Nº 1.246, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2271/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.471, DE 13 DE JANEIRO DE 2023, E REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DAS AVALIAÇÕES DE PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESEMPENHO DEVIDO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE.”
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2272/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA EXTINGUIR GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ATUALIZAR VALOR DE REFERÊNCIA.”
Redação Final do Projeto de Resolução 623/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “PROMOVE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N° 423, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL”.”
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 2325/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Segundo resposta do Secretário de Obras de Blumenau, as obras da ponte da Rua Paraíba serão construídas somente no final de 2024? A culpa disso é do Governo do Estado? É da empresa que ganhou a licitação?"
Requerimento 2326/2023, "providências à Caixa Econômica Federal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema do esgoto do condomínio Minha Casa Minha Vida, no bairro Itoupavazinha? Justificativa: o referido esgoto encontra-se com grandes vazamentos. Inclusive já foram retirados 17 caminhões de água e esgoto de um dos condomínios, e há outros com o mesmo problema. É visível o vazamento por cima das calçadas, e os moradores estão com medo de acontecerem problemas maiores com essa estrutura."
Requerimento 2327/2023, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o vazamento de água da Rua Leonora Stenger, em frente ao n° 166, no Bairro Velha Central? "
Requerimento 2332/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantas pessoas e famílias foram atendidas no ano de 2023, mensalmente, no AMBLU? Qual o endereço atual? Quais são as fontes de financiamento? Qual o valor de cada fonte repassado no ano de 2023? Quantos funcionários públicos atendem nesse equipamento? Há ACTs? O financiamento repassado atendeu o valor de 120 mil ano com repasse de 10 mil/mês? "
Requerimento 2333/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantos veículos são utilizados para realizar abordagem nas ruas? Quantos funcionários públicos atendem esses serviços? Há ACTs? O repasse dos recursos na ordem de 180 mil correspondente ao financiamento federal com repasse de 15 mil mês foi recebido? Como se dá a busca ativa dessa população? "
Requerimento 2334/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em consonância com a lei de Transparência e com as recomendações SUAS, este Vereador solicita relatório da prestação de contas dos recursos repassado pelo munícipio e pelo governo federal, mês a mês, conforme consta da Resolução CMAS 29 de 01 de novembro de 2022, que deliberou os repasses do cofinanciamento da Política Municipal de Assistência Social - SUAS. Tanto das ações governamentais quanto das OSCs."
Requerimento 2335/2023, "votos de congratulações à Sociedade Serrinha, pela passagem de seus 127 anos de fundação."
Requerimento 2336/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Bruno Rudiger, do início até o ponto final de ônibus? Justificativa: a antiga pavimentação encontra-se totalmente danificada."
Requerimento 2337/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a iluminação pública ao longo da Rua Willi Henkels (ligação Velha-Garcia)?"
Requerimento 2338/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão construídas as calçadas ao longo da Rua José Reuter, após a Capela Nossa Senhora Aparecida, em frente à área pública que pertence à Prefeitura de Blumenau?"
Requerimento 2339/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão construídas as calçadas em frente à EBM Bilíngue Olga Rutzen?"
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 2314/2023, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de um reservatório de água no Loteamento Isa, localizado no bairro Itoupava Central? Os moradores relatam que a falta de água é constante, e quando vem, não abastece o suficiente as caixas d'água. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a implantação de um reservatório no Loteamento Isa. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja elaborado com urgência um projeto para implantação do reservatório. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2315/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento para avaliar os riscos de deslizamento nas Ruas Goswin Dickmann e José Rautenberg? O questionamento veio através de um morador local que abriu um chamado na Ouvidoria desta Casa Legislativa, afirmando que tem ocorrido movimento de massas no local, bem como a obstrução da galeria pluvial, localizada nos fundos da sua residência. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja analisado o risco de novos deslizamentos no local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2316/2023, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a instalação de um booster no Loteamento Isa, localizado no bairro Itoupava Norte? Os moradores relatam que a falta de água tem sido constante no Loteamento, o que vem prejudicando muito o dia a dia da comunidade. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a instalação do booster no Loteamento Isa. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja elaborado com urgência um projeto para instalação do booster. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2324/2023, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para que seja realizado o conserto do calçamento na Rua Roberto Bugmann, em frente aos nºs 145 e 166, no bairro Progresso? Os moradores relatam que as pedras e o desnível na calçada acabam dificultando a locomoção da via. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para o conserto do calçamento. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja elaborado um projeto para o devido conserto. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 2340/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser liberado o corredor de ônibus da Rua Amazonas, no bairro Garcia, em dias úteis entre 17h30min e 19h? Justificativa: o trânsito fica completamente parado no local nesse horário, e uma possível solução seria liberar a circulação no corredor de ônibus em horários de pico."
Requerimento 2341/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de estudo de viabilidade a fim de instalar dispositivo de segurança (como, por exemplo, faixa de pedestres) no trecho da Rua Benjamin Constant próximo ao nº 1492, no bairro Escola Agrícola? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo para a implantação de dispositivo de segurança. Justificativa: já ocorreram diversas situações com risco de acidente e inclusive acidente grave no local, devido à curva muito acentuada. Também está sendo realizada a implantação de um edifício residencial no local e futuramente haverá um maior fluxo de pedestres transitando na região, aumentando ainda mais os riscos de acidentes. Os pedestres, quando precisam fazer a passagem para o outro lado da via, não têm como atravessar com segurança."
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 2317/2023, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto em curso, ou ao menos discussão/previsão, em relação à possibilidade de asfaltamento da Rua Iguape, no bairro Itoupava Seca? Justificativa: a Rua Iguape, localizada na região central da Itoupava Seca, além de ser uma região relativamente adensada, serve como rota de ligação para o bairro Vila Nova. Considerando os constantes problemas enfrentados pelos moradores e transeuntes em dias de chuva, inclusive colocando a vida em risco dos pedestres devido a dificuldade para a subida dos carros, solicitamos respostas concretas em relação ao planejamento ou expectativa de pavimentação do trecho faltante."
Requerimento 2318/2023, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a manutenção da estrutura da ESF Alfredo Hoess, no bairro Vila Itoupava? Justificativa: segundo o relato dos usuários, a unidade de saúde apresenta graves problemas estruturais, com goteiras, vazamentos e outras complicações no imóvel que prejudicam o atendimento da população. Portanto, tratando-se de um questionamento de interesse público, procedemos com este requerimento para respostas."
Requerimento 2329/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a obra de contenção e recuperação da calçada na Rua Progresso, na altura do número 1126. no bairro Progresso? Já há alguma programação/previsão? Qual foi a última vez em que o Poder Executivo esteve no local monitorando a sinalização do trajeto onde a calçada acabou desmoronando? Justificativa: desde o mês de outubro, por conta do grande volume de chuvas, o passeio público da Rua Progresso, supramencionado, acabou cedendo. De lá para cá não foi realizada nenhuma intervenção no local até o presente momento. Nesse sentido, questionamos o poder executivo em relação à previsão para a recuperação do trecho, além de enfatizar a importância de manter uma sinalização visível no local para evitar acidentes (atualmente há somente uma fita zebrada já desgastada e que mal dá para identificar). Nesse sentido, sendo a manifestação do interesse público, procedo com esse requerimento para as devidas providências."
Requerimento 2330/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum laudo ou parecer técnico da Defesa Civil em relação à segurança de todo o trecho do passeio público da Rua Progresso (curva do cemitério), no Bairro Progresso, após o desmoronamento em decorrência das chuvas? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o envio da documentação para a Câmara Municipal de Blumenau. Justificativa: o passeio público da Rua Progresso, no local supracitado, acabou cedendo por conta das recorrentes chuvas que acometem a cidade desde outubro de 2023. O grau de deslizamento que aconteceu na região supostamente colocou em risco toda a infraestrutura do passeio. Nesse sentido, considerando que, no local, há fluxo de pedestres, solicitamos da avaliação da Defesa Civil em relação ao mapeamento de riscos da região. Solicitamos ainda que sejam adotadas medidas para a sinalização e obras de intervenção para a minimização de riscos."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 2331/2023, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere ao processo seletivo para escolhas de vagas de ACT nas unidades escolares: Todas as vagas disponíveis na rede de ensino são disponibilizadas ao mesmo tempo para escolha dos candidatos? É respeitada toda a classificação disposta do concurso no processo de escolha de vagas? Justificativa: recebemos relatos de alguns candidatos que, ao irem escolher suas vagas em algumas unidades, estas não estariam mais disponíveis; entretanto, pessoas que foram posteriormente relataram que tais vagas estavam abertas para serem escolhidas."
VEREADOR(A) ROLF BUBLITZ:
Requerimento 2319/2023, "votos de congratulações ao Sr. Leandro Índio da Silva pelos relevantes serviços prestados à Associação Recreativa e Desportiva Serrinha, entidade centenária localizada no Distrito de Vila Itoupava, que completou 127 anos de fundação no ultimo dia 6 de Dezembro de 2023."
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 360/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Berkan Consultoria & Auditoria pelos seus 10 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
Moção Louvor 361/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube Mascotes, pelos seus 10 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro. "
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Moção Louvor 353/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Francisco Kelvin Oliveira Lima, pelos relevantes serviços prestados como instrutor do Programa PROERD da Polícia Militar de Santa Catarina. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
Moção Louvor 354/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Anderson Vicente Maciel, pelos relevantes serviços prestados como instrutor do Programa PROERD da Polícia Militar de Santa Catarina. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
Moção Louvor 355/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Edoni Fonseca dos Santos Júnior, pelos relevantes serviços prestados como instrutor do Programa PROERD da Polícia Militar de Santa Catarina. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
Moção Louvor 356/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Rodrigo Pimenta de Sousa, pelos relevantes serviços prestados como instrutor do Programa PROERD da Polícia Militar de Santa Catarina. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
Moção Louvor 357/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Polícia Militar de Santa Catarina, pelos 25 anos do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Moção Louvor 358/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Time de Bocha Centenário A, pela vitória na Copa Sul de Bocha, conquistada no último dia 02 de dezembro. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 359/2023, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Templo dos Milagres, pelos seus 10 anos de história. "
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB