A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (8), 27 requerimentos e uma cessão do plenário. Os requerimentos serão encaminhados pela Diretoria Legislativa aos destinatários.

Nesta quinta-feira não foram realizadas as reuniões das comissões de Educação, Transportes e Agricultura por não haver projetos pendentes de análise por essas comissões.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 15 de fevereiro, às 15 horas, no Plenário.

CESSÃO DO PLENÁRIO

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A SEGUINTE CESSÃO DO PLENÁRIO:

Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 08 de março das 11h às 13h30, para realização de evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 190/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita limpeza geral na Rua Germano Kratz Neto, no bairro Velha Grande, bem como retirada de barreira, poda de vegetação e roçada?"

Requerimento 192/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão feitos o desassoreamento e a limpeza do córrego na Rua Leopoldo Roters, transversal da Rua Johann Ohf, no bairro Água Verde?"

Requerimento 193/2024, "providências à Deputada Federal Ana Paula Lima, para que possibilite a alocação de emenda para a pavimentação da Rua Antonio Raulino, no bairro Ponta Aguda."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 184/2024, "providências ao Executivo Municipal/Samae para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade de que, na Rua Jacarepaguá, no Bairro Salto do Norte, há falta de água para a população, sem justificativa, o que acarreta dificuldades de realização das atividades habituais das famílias que ali habitam. Diante do exposto: - O órgão responsável está a par da situação? - Qual o motivo para que a via apresente falta de água? - Quando o problema será sanado?    "

Requerimento 185/2024, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade de que, na Rua das Hortênsias, no bairro Água verde, há falta de água para a população, sem justificativa, o que acarreta dificuldades de realização das atividades habituais das famílias que ali habitam. Diante do exposto: O órgão responsável está a par da situação? Qual o motivo para que a via apresente falta de água toda semana? Quando o problema será sanado?"

Requerimento 186/2024, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade de que, na Rua Júlio Kleine, no bairro Fortaleza, há falta de água para a população, sem justificativa, o que acarreta dificuldades de realização das atividades habituais das famílias que ali habitam. Diante do exposto: O órgão responsável está a par da situação? Qual o motivo para que a via apresente falta de água toda semana? Quando o problema será sanado?  "

Requerimento 187/2024, "votos de congratulações ao Sr. Valdecir Figueiredo pelos seus 35 anos atuando na função de Perito Criminal, a qual executa com maestria e devoção."

Requerimento 188/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMOB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente às obras de revitalização que estão sendo executadas na Rua Das Missões/Rua 2 de Setembro, já questionamos anteriormente, porém não obtivemos respostas. Sendo assim, questiona-se novamente: O órgão responsável está ciente da interrupção das obras? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que sejam retomadas? Qual o prazo para sua conclusão? "

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:

Requerimento 191/2024, "providências ao SAMAE, para que encaminhe a este Vereador uma lista onde constem todas as demandas da Rua Berta Rossbach, no bairro Salto Norte, referentes aos últimos 6 meses. Ainda, que informe como que está o andamento do protocolo 2464432/2024 e solicitações da comunidade existentes relativas à demanda desse mesmo protocolo."

VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

Requerimento 196/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de realizar a manutenção no calçamento no seguinte logradouro: Rua Tusnelda Bachmann, nº 100, localizada no bairro Velha Central? Em caso de resposta negativa, este Vereador vem solicitar que sejam tomadas as medidas para um conserto definitivo do calçamento no local. Justificativa: moradores sofrem com a rua cheia de buracos há muitos anos, já solicitaram ouvidorias diversas vezes, porém nas vezes que foram até o local, usaram medidas paliativas que não trouxeram a resolução do problema. Obs.: imagens anexas."

VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 208/2024: providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de realização de Campanha Gratuita e Massiva de Vacinação Canina e Felina no município? Está sendo feito estudo que indique a viabilidade de uma campanha para atender tutores e protetoras independentes que não dispõem de condições financeiras para arcar com os custos de vacinação, considerando as que são obrigatórias? Existe levantamento do órgão competente que aponte o número de animais que deveriam ser vacinados? Se a resposta for positiva, solicitamos encaminhamento do relatório para esta Vereadora. Se a resposta for negativa, quando poderá ser realizado o referido levantamento? Como o município tem contribuído para ajudar as protetoras independentes, uma vez que não realiza Campanha Municipal de Vacinação de Cães e Gatos, preconizada pelo Ministério da Saúde, incluindo a vacina da raiva, enquanto política pública necessária, realizada de forma gratuita por diversos municípios e estados? Justificativa: considerando os dados divulgados pelo Ministério da Saúde, publicados em 04/11/2022 e atualizados em 17/02/2023, relativos à cobertura vacinal de cães e gatos, desde 1995 o Estado de Santa Catarina não realiza Campanha Massiva e também não faz o envio dos dados, In: www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/r/raiva/cobertura-vacinal-de-caes-e-gatos), acesso em 08.02.2024. Nesse sentido, também não constam dados do município, fazendo-se necessário, além da divulgação, o acompanhamento e o controle da cobertura vacinal de cães e gatos, uma vez que no âmbito local há legislação que prevê vacinas obrigatórias. Assim, em havendo fiscalização das vacinas, é primordial que seja avaliada a viabilidade da realização de campanha massiva condicionada a critérios, que não comprometam a renda das tutoras independentes. Obs.: documentos anexos.

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 169/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com que frequência são feitas vistorias e manutenção preventiva no reservatório de água localizado na Rua Egon Sassa, no bairro Badenfurt? Esse reservatório possui pleno funcionamento? Qual sua capacidade de armazenamento?"

Requerimento 197/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto executivo de pavimentação da Rua Johann Findeiss, bairro Testo Salto? Se sim, qual o orçamento estimado para execução da obra? Existe previsão de execução desse projeto?"

Requerimento 198/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de voltar a oferecer vagas de creche na região da Rua Tapajós, bairro Salto do Norte? Justificativa: moradores se queixam da alteração no endereço do CEI Bertha Muller, e pedem a retomada de serviços nas proximidades de seus lares."

Requerimento 199/2024, "providências a Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo médio para responder a solicitações de regularização de propriedades limítrofes a terras devolutas em situação inventarial? Existem, atualmente, processos paralisados por motivo de falta de pessoal na Superintendência? Em caso afirmativo, quais ações o órgão planeja tomar para solucionar o problema e reestabelecer um atendimento dinâmico à população catarinense? Justificativa: nosso gabinete foi procurado por cidadãos insatisfeitos com a demora na resposta dos órgãos competentes quanto à solicitação de regularização de suas propriedades. Existem casos em que a solicitação já ultrapassou mais de um ano sem retorno. Relatam, também, dificuldades em estabelecer contato ou obter respostas por e-mail. Diante do exposto, espera-se um esforço maior por parte dos órgãos envolvidos para que os pedidos feitos pela população de Blumenau sejam atendidos em um prazo menor, facilitando a regularização de seus imóveis."

Requerimento 200/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o valor estimado para as obras de drenagem e pavimentação da Rua Ribeirão Schelters, bairro Testo Salto? Existe projeto executivo dessa via?"

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:

Requerimento 173/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os critérios para a concessão de bolsa na FURB estão sendo observados conforme preceitua a Lei n° 8793, de 06 de novembro de 2019? Qual conduta está sendo adotada para caso de beneficiário que não obtém aprovação nas disciplinas cursadas? O benefício é apenas suspenso para o semestre seguinte ou é revogado permanentemente? Justificativa: uma beneficiária do programa de bolsa teve seu benefício revogado para o resto de sua graduação, em virtude da não aprovação em uma disciplina no semestre de 2023/1. Embora tenha sido aprovada em todas as disciplinas no semestre de 2023/2, a bolsa não foi renovada para o semestre de 2024/1. "

Requerimento 195/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível alterar o ponto onde se situam as lixeiras na Rua Curitibanos, no bairro Vila Nova, próximo à residência n° 1368? Justificativa: recebemos uma reclamação do morador da referida residência, de que o portão de entrada do seu imóvel estaria sendo prejudicado em razão da presença das lixeiras que ali estão localizadas. Nesse sentido, para que o cidadão tenha o seu pedido atendido, solicitamos a mudança de ponto das referidas lixeiras, visando ao bem comum. Obs.: imagem anexa. "

VEREADOR(A) ROLF BUBLITZ:

Requerimento 170/2024, "providências junto ao Executivo Municipal / SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para que a sala de vacinas Bernadete Heerdt Fernandes, da ESF Franz Zimdars, seja liberada e inicie o atendimento à comunidade?"

Requerimento 171/2024, "votos de congratulações à Sra. Vivian Alcantara, por sua eleição e posse na direção da EEB Erwin Radtke, localizada no distrito de Vila Itoupava."

Requerimento 172/2024, "providências à Gerência Regional de Educação, para que realize estudos a fim de que a linha de transporte escolar que atende a EEB Erwin Radtke passe a circular também na Rua Wunderwald, entre a esquina com a Rua Erwin Manske e a residência de número 1992, onde há espaço necessário para as manobras de retorno. "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 177/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Francisco Corrêa, situada no bairro Testo Salto, compartilharam a informação de que há um terreno atualmente desocupado, originalmente mantido pela Karsten e sem qualquer edificação. A comunidade expressou o desejo de transformar esse espaço em uma área de lazer, particularmente almejando um local público para a prática de esportes. O terreno considerado ideal para a instalação de uma academia ao ar livre está localizado em frente à relojoaria Safira. Diante dessa perspectiva: Seria viável a implantação de uma academia ao ar livre nessa rua? Obs.: imagens anexas."

Requerimento 178/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Ignes Erthal, situada no bairro Glória, expressaram suas preocupações acerca das dificuldades enfrentadas durante os períodos de chuva no que se refere ao adequado escoamento de água. Devido à presença de um pequeno morro ao longo da rua, os residentes solicitam a intervenção de uma patrola, além de pedirem que seja criado um pequeno monte em frente às suas garagens, a fim de prevenir a invasão de água em seus terrenos. Ao longo de toda a extensão da rua, deparamo-nos com diversos buracos e desnivelamentos, dificultando o desvio da água em direção ao bueiro localizado no final da via. Diante dessa situação: Seria possível realizar um estudo na rua com o intuito de aprimorar o sistema de escoamento?"

Requerimento 180/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No decorrer de 2023, recebemos a visita de alguns pacientes oncológicos em nosso gabinete, os quais buscavam avaliar a viabilidade de obter um passe gratuito para o transporte público. A razão por trás dessa solicitação reside no fato de que, devido ao custo do tratamento e às despesas mensais, torna-se desafiador arcar com as despesas de transporte público. A proposta apresentada sugere a concessão de um passe gratuito durante o período do tratamento, com a posterior desativação do benefício após a sua conclusão. Diante disso, existe a possibilidade dessa proposta se tornar realidade em Blumenau?  Mais informações entrar em contato com a assessoria (47) 99614-1155."

Requerimento 181/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Munícipe de Blumenau relatou sobre o quanto está se tornando perigoso dirigir na nossa cidade. Semana passada, enquanto dirigia durante o seu trabalho, uma bicicleta elétrica/patinete cortou ele e os veículos que estavam circulando na via e quase ocasionou um acidente. A questão seria que esses patinetes/bicicletas elétricas estão trafegando pelas ruas numa velocidade consideravelmente alta como, por exemplo, 40 km/h. Alguns andam sem capacetes e, em vez de usar a ciclofaixa, estão utilizando as ruas, muitas vezes no sentido contrário. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um estudo sobre como tornar mais segura a locomoção dessas pessoas que utilizam patinete/bicicleta elétrica?"

Requerimento 182/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Guilherme Scharf, próximo do número 850, localizada no bairro Fidélis, informaram da importância de ser implementado um redutor de velocidade em sua rua. Diversos veículos trafegam por este local em alta velocidade, ocasionando acidentes e propiciando perigo aos moradores e pedestres que por ali circulam. - Diante disso, existe a possibilidade de ser feito um estudo na região para ver a viabilidade desse redutor?"

Requerimento 183/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua 7 de Maio, localizado no bairro Itoupava Norte, estão tendo dificuldades em utilizar essa via por conta do estado precário. A rua em questão é movimentada e utilizada por muitas pessoas, afinal está localizada próximo do Shopping Park Europeu e ao lado da Rodovia Paul Fritz Kuehnrich, Diante disso, existe algum projeto de melhoria (revitalização) para a Rua 7 de Maio? "

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