A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (15), 30 requerimentos. Um deles, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito (PL), convoca o presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae, André Espezim, para que compareça ao Plenário da Casa para prestar esclarecimentos em sessão ordinária da Câmara Municipal acerca da falta de água que assola todos os bairros de Blumenau. Consta ainda no requerimento que na oportunidade o convocado deverá apresentar as justificativas para a constante falta de água, quais medidas serão adotadas a curto, médio e longo prazo para solucionar o problema e também apresentar plano de contingenciamento, caso exista. Outros questionamentos previstos no requerimento são se poderá ser aplicado desconto na fatura das economias atingidas pela falta de água e de que forma o Samae possui capacidade de identificar as unidades onde houve falta de água, entre outras perguntas.

O vereador autor, ao discutir o requerimento, assinalou que a cobrança da população tem recaído sobre os vereadores, que não têm o poder de resolver a questão, mas podem cobrar do Samae que a curto prazo o abastecimento seja regularizado. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Em seu pronunciamento, o presidente Almir Vieira (PP) antecipou que nesta quinta-feira está convocando o presidente do Samae para que no prazo de 15 dias esteja presente na Câmara para apresentar as projeções para a melhoria do fornecimento de água na cidade.

Outro requerimento aprovado foi o de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que solicita a realização de uma audiência pública, no Plenário desta Casa Legislativa, para debater projetos e possíveis soluções para as questões envolvendo os comerciantes da área central de Blumenau. O requerimento solicita que sejam enviados convites ao Prefeito e à Vice-Prefeita, aos representantes do Ministério Público, Representantes da Polícia Militar, da AMPE, ACIB, CDL, Secretário da SEMUDES, responsáveis pela abordagem social, OAB, demais entidades e comunidade interessada no assunto. 

A vereadora autora disse que já comunicou o Executivo sobre a solicitação de audiência pública, que considerou importante a realização desse diálogo a fim de buscar soluções para várias demandas que os comerciantes da Rua XV de Novembro têm apresentado. A data da audiência pública ainda será definida e posteriormente divulgada pela Câmara de Vereadores.

Requerimentos aprovados:

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 218/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A antiga Escola Isolada Margarida Freygang, na Nova Rússia, continuará abandonada? Nenhum projeto será desenvolvido em prol da comunidade usando esse espaço? O educandário faz parte da história dessa comunidade e até hoje há insatisfação pelo fato de ter sido fechada. Enquanto escola, simplesmente vai se deixar acabar com o tempo? Sem desenvolver nenhum trabalho junto a essa comunidade? Justificativa: nenhum trabalho ambiental envolvendo a comunidade está sendo feito no local. "

Requerimento 219/2024, "providências a Polícia Militar, para que efetue ronda excetivas no Morro da Garuva, até a divisa com Gaspar, no bairro Ribeirão Fresco, onde mulheres têm sido atacadas, assaltos têm ocorrido em plena rua e a insegurança começa a tomar conta."

Requerimento 222/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será construída a calçada na área que pertence à Prefeitura, na Rua José Reuter, entre a capela Nossa Senhora Aparecida e a Rua Grécia, no bairro Velha Central? Justificativa: o mato toma conta do local e já cai sobre o asfalto, gerando insegurança a todos os pedestres e moradores. "

Requerimento 223/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada iluminação pública na Rua Wilhelm Fritzke, na Vila Itoupava, onde os moradores pagam a COSIP e andam na escuridão?"

Requerimento 224/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as medidas que serão adotadas, com urgência, nos terminais de ônibus visando à segurança dos usuários e trabalhadores(as) do transporte público de Blumenau? "

Requerimento 226/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será aberto agendamento para dentista no Ambulatório Geral da Família Irmã Marta E. Kunzmann (AGF Garcia), no bairro Progresso?"

Requerimento 227/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a limpeza, roçada e plantio de flores na Fonte Luminosa, no bairro Garcia? "

Requerimento 228/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão concluídas as obras de revitalização da Prainha, na área central da cidade?  "

Requerimento 231/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será aberto o agendamento para dentista no AG do Garcia? Justificativa: até agora só foi aberto para médicos e consultas."

VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:

Requerimento 241/2024, “providências a Secretária Municipal de Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: - existe alguma previsão para o retorno das obras no CEI, EBM e ESF Wilhelm Theodor Schurmann? Se sim, qual a data do retorno?”

Requerimento 243/2024, O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa: Convocação, nos termos do art. 15, inciso XI da Lei Orgânica do Município, e considerando o art. 227 do Regimento Interno, do Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Senhor André Espezim, para que compareça ao Plenário desta Casa, para prestar esclarecimentos em sessão ordinária da Câmara Municipal, acerca da falta de água que assola todos os bairros de Blumenau. Na oportunidade, solicito que o convocado apresente as seguintes informações: a) Quais as justificativas para a constante falta de água? b) Quais medidas serão adotadas a curto, médio e longo prazo para solucionar o problema? c) Apresentar plano de contingenciamento, caso exista. d) Existe possibilidade de bombear a água tratada na ETA III (Sul da cidade) para a região norte da cidade? Qual o custo projetado deste investimento e prazo de concretização? e) Foram contratados caminhões pipa para abastecer a cidade? f) há controle permanente do armazenamento de água nos locais de prestação de serviços públicos, tais quais educandários, unidades de saúde e hospitais, de modo a evitar o desabastecimento? g) Pode ser aplicado desconto na fatura das economias atingidas pela falta de água? De que forma o SAMAE possui capacidade de identificar as unidades onde houve falta de água?

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 202/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para consertar calçadas e repintar marcações de área azul na Rua Theodoro Holtrup no bairro Vila Nova?  A justificativa decorre da manifestação de preocupações por parte da população, através de reclamações e notificações, referentes ao estado que se encontra a área azul dessa região, trazendo um enorme transtorno para os usuários da mesma. Essas alegações destacam a importância de uma possível investigação ou estudo para abordar e corrigir prontamente a situação, a fim de atender às necessidades e expectativas da comunidade local em relação à infraestrutura da área azul. Além disso, a relevância dessa demanda fundamenta-se no potencial impacto negativo que a cobrança da área azul em vista a situação que se encontra algumas vagas na Rua Theodoro Holtrup.  Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a realização do conserto das vagas que necessitam de melhorias. Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para corrigir as vagas que estiverem precárias na Rua Theodoro Holtrup. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 203/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o status do projeto citado no Memorando nº 260/2023 referente à implantação da rotatória entre a Rua Johann G. H. Hadlich e a Rua Guilherme Poerner, na região do bairro Passo Manso: Existe alguma previsão para a análise e execução desse projeto, considerando sua importância para a segurança no fluxo de veículos e pedestres? A necessidade premente da implantação de uma rotatória estratégica entre a Rua Johann G. H. Hadlich e a Rua Guilherme Poerner revela-se essencial para garantir a segurança no fluxo de veículos e pedestres, promovendo significativo aprimoramento na mobilidade urbana e, consequentemente, reduzindo os riscos de acidentes na localidade. A rotatória desempenhará um papel crucial na organização do tráfego, proporcionando maior fluidez e ordenamento no cruzamento. Dessa forma, contribuirá para a prevenção de colisões e atropelamentos, conferindo aos moradores e transeuntes uma sensação de segurança indispensável em áreas urbanas. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: memorando recebido anexo."

Requerimento 204/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a intenção de colocar agentes administrativos na ESF Gilson Piva, na Rua Jardim Germânico, localizado no bairro Itoupavazinha? A sobrecarga dos agentes comunitários ao desempenharem funções administrativas pode comprometer a eficiência de suas atividades essenciais de atendimento à comunidade. Após a contratação de mais agentes administrativos, não apenas será promovida a eficiência administrativa, como também serão proporcionadas melhores condições de trabalho para os agentes comunitários, contribuindo para a excelência dos serviços de saúde prestados à população local.    Em caso de resposta positiva, solicito a gentileza de fornecer o prazo para a contratação ou novo concurso. Caso a resposta seja negativa, solicito que seja realizado um estudo para a realização de um concurso para agente administrativo na ESF Gilson Piva na Rua Jardim Germânico. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 205/2024, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar extensão dos horários do ônibus 504 Araranguá?  A comunidade local tem manifestado a necessidade urgente de melhorias na acessibilidade da Rua Alberto Pamplona, transversal da Rua Araranguá. A adequação de horários do ônibus 504 Araranguá reflete diretamente na qualidade de vida dos cidadãos locais, e a inclusão de dois novos horários no período matutino e dois no período vespertino se tornou extremamente necessária. A implementação desses horários adicionais não apenas atenderá às expectativas da comunidade, como também contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana e proporcionará um serviço mais eficiente aos usuários do transporte público na região. Essa extensão de horário é fundamental para garantir o acesso equitativo aos serviços essenciais e fortalecer a conectividade entre os bairros abrangidos pela linha. Em caso de resposta positiva, solicito a gentileza de fornecer o prazo para a extensão de horário do ônibus 504. Caso a resposta seja negativa, peço que seja elaborado um estudo para a extensão.Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.  "

Requerimento 206/2024, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para corrigir o vazamento de água na Rua Guilherme Lueders, n° 388, no Bairro Tribess? A justificativa decorre da manifestação de preocupações por parte da população, através de reclamações e notificações, referentes ao vazamento de água identificado na Rua Guilherme Lueders. Essas alegações destacam a importância de uma possível investigação ou estudo para abordar e corrigir prontamente a situação, a fim de atender às necessidades e expectativas da comunidade local em relação à infraestrutura hídrica. Além disso, a relevância dessa demanda fundamenta-se no potencial impacto negativo que um vazamento de água prolongado pode exercer sobre o abastecimento, desperdício de recursos hídricos e possíveis danos ao ambiente circundante. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a realização do conserto do vazamento. Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para corrigir o vazamento de água na Rua Guilherme Lueders. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexas."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 216/2024, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade de que, na Rua Paulina Wagner, em frente ao número 439, ocorre um vazamento de água por toda a extensão do logradouro há mais de dois meses. Diante do exposto: O órgão responsável está a par da situação? Qual o motivo para o referido vazamento? Quando o problema será sanado? Obs.: imagem anexa."

Requerimento 239/2024, “providências à SMTT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Lei Ordinária 7887/2013, questiona-se: Existe a possibilidade de incluir um prazo para o início e o término do benefícío a ser utilizado?  Justificativa: Tal medida se faz necessária para estabelecer critérios básicos para a promoção do benefício, facilitando o entendimento da Lei, podendo ser estipulado como prazo de início gestantes a partir da vigésima semana e após o nascimento até os 2 anos de idade, conforme acontece no Município de São Miguel do Oeste. “

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 209/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a previsão para a recolocação das lajotas na Rua Oscar Dickmann, situada no bairro Itoupavazinha, que foram todas retiradas? Justificativa: chegou ao nosso conhecimento no gabinete o estado deplorável em que se encontra a Rua Oscar Dickman, no bairro Itoupavazinha. Todas as lajotas da rua foram retiradas e não foram recolocadas, tornando a rua intransitável. Portanto, faz-se necessária a recolocação das lajotas o mais rápido possível, a fim de evitar mais transtornos para a comunidade local. Obs.: imagens anexas."

Requerimento 220/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao período de férias nos CEIs do Município, há viabilidade de realizar plantão? Existe estudo/levantamento para identificar quantas famílias seriam beneficiadas com a retomada de plantão nas férias? Se não foi realizado estudo/levantamento, quando este poderá ser feito? Justificativa: diversas famílias procuraram nosso Gabinete trazendo a necessidade de plantão nos Centros de Educação Infantil do Município, durante o período de férias, relatando que este período, ao longo dos anos, foi sendo prolongado, superando o período de férias dos pais. As famílias relataram que já buscaram outras alternativas: levar os filhos para o ambiente de trabalho, deixar com familiares ou contratar babá. No entanto, as empresas não permitem que os pais levem os filhos consigo, familiares não dispõem de condições para cuidarem das crianças e, ainda, há a dificuldade financeira para a contratação de babás, sem o comprometimento da renda familiar. Essa situação é enfrentada em outros municípios que, para amenizar o problema, instituem plantão, garantindo a  segurança e a proteção dos alunos."

Requerimento 221/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de calçada ao longo da Rua da Pedreira, situada no bairro Passo Manso? Caso a resposta seja negativa, esta Vereadora solicita que seja realizado o devido estudo para a implantação de calçada na Rua da Pedreira. Caso contrário, qual o prazo para a sua realização? Justificativa: faz-se necessária a implantação de calçada ao longo da Rua da Pedreira a fim de garantir segurança para todos os moradores da região, que precisam trafegar na lateral da rua junto aos carros, devido à inexistência de calçadas. Obs.1: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria). Obs. 2: imagens anexas."

Requerimento 201/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Em relação ao ponto de ônibus localizado na Rua Luiz Eleodoro da Silva, em frente ao nº 636, bairro Ponta Aguda, há projeto ou estudo voltado à construção de calçadas, de modo a garantir acessibilidade de cadeirantes e pessoas com pouca mobilidade?  Se não existe projeto, quando poderá ser realizado, considerando a quantidade de pessoas que se utilizam do transporte público, no referido ponto de ônibus, para se locomoverem?  Justificativa:  este Gabinete recebeu o pedido da comunidade solicitando a construção de calçadas no ponto de ônibus localizado na Rua Luiz Eleodoro da Silva, em frente ao nº 636, bairro Ponta Aguda, para permitir acessibilidade dos passageiros (pessoas de diversas idades e níveis de mobilidade, além de alunos que frequentam a Escola Básica Municipal Almirante Tamandaré). O referido ponto possui apenas uma pequena parte de calçada e a falta dela dificulta a circulação de passageiros, ocasionando insegurança, no acesso ao ponto e aos ônibus, além de potencializar o risco de quedas e acidentes, fazendo-se necessária a construção de calçada adequada aos passageiros, com acessibilidade no deslocamento, de forma segura e autônoma. Obs.: imagens anexas."

Requerimento 238/2024, “realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, para debater projetos e possíveis soluções para as questões envolvendo os comerciantes da área central de Blumenau. Solicito convites ao Prefeito e à Vice-Prefeita, aos representantes do Ministério Público, Representantes da Polícia Militar, da AMPE, ACIB, CDL, Secretário da SEMUDES, responsáveis pela abordagem social, OAB, demais entidades e comunidade interessada no assunto”.

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 207/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação ao contrato número 316/2022, para revitalização da Ponte dos Arcos: A ausência de operários atuando na referida obra nas últimas semanas deve-se a que fatores? Quais circunstâncias motivaram o Executivo Municipal a solicitar uma extensão do prazo para a conclusão da obra? Há previsão para quando a obra será finalmente disponibilizada à comunidade? De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, a última aferição do progresso da obra data de 06/09/2023, indicando que 40,37% do projeto estava concluído até então. Esse percentual procede? Por qual razão não foram realizadas novas medições desde essa data?"

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:

Requerimento 210/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível alterar o ponto no qual se situam as lixeiras na Rua Hermann Eckelberg, bairro Vila Nova, e realocá-las na mesma rua? Justificativa: recebemos uma reclamação dos moradores dos condomínios localizados na Rua Hermann Eckelberg, no bairro Vila Nova. Segundo eles, as caixas coletoras de lixo estariam incomodando a população na região devido ao mau cheiro. Isso porque as lixeiras estão inseridas em locais impróprios, causando um desconforto para os residentes. Diante disso, gostaríamos de solicitar a alteração das lixeiras visando ao bem estar de todos. Obs.: imagens anexas."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 211/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalação de faixa elevada na Rua Godofredo Rangel, nas proximidades do número 100, no bairro Fidelis? Justificativa: no referido local existe uma unidade de saúde, assim gerando grande fluxo de pedestres e veículos."

Requerimento 212/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo foram retirados os controladores de velocidade que havia nas proximidades da E.E.B. Carlos Techentin, na Rua Bahia, no bairro Passo Manso? Justificativa: moradores relatam que, após a retirada desses controladores de velocidade, os motoristas passaram a percorrer a via em alta velocidade, o que expõe todos os que transitam pela região a perigo, especialmente as crianças que estudam na escola citada."

Requerimento 213/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar estudo a fim de ampliar o tempo permitido do uso da Área Azul para os responsáveis de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando estas estiverem indo realizar tratamentos médicos? Justificativa: hoje, pessoas portadoras de deficiência ou os familiares destas que estacionam no centro da cidade para irem realizar tratamentos têm dificuldade em se ater ao tempo máximo permitido na Área Azul por conta da longa duração dos procedimentos médicos, o que acarreta multas."

Requerimento 214/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito à Rua Dos Caçadores, no bairro Velha: O que está sendo feito por parte do Executivo para melhorar as condições da rua? Qual o prazo para que esta via esteja adequada para uso novamente? Justificativa: a via em questão ficou repleta de buracos e de defeitos no asfalto após obras que foram realizadas no local. Considerando que o atual estado da rua está prejudicando a mobilidade urbana do local e expondo a perigo a integridade dos veículos, este Vereador solicita providências urgentes para solucionar os problemas apresentados."

Requerimento 215/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito às obras sendo realizadas na rua Elsa Jenichen, no bairro Itoupava Central: É possível que se notifique a empresa responsável pelas obras em questão, e que se tomem as medidas necessárias para consertar os problemas gerados na rua? Justificativa: com essas obras, o calçamento do local foi danificado e a via se tornou desnivelada e repleta de poeira. Levando em conta que a atual situação da rua citada está trazendo transtorno para os moradores locais, este Vereador solicita que se tomem as medidas cabíveis para solucionar esse problema."