A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social se reuniu na tarde desta quinta-feira (15), na sala das comissões. Estiveram presentes a presidente Silmara Miguel (PSD), o vice-presidente Bruno Cunha (Cidadania) e o relator, Professor Gilson de Souza (Patriota). 

Eles iniciaram discutindo sobre a situação registrada na última segunda-feira (12), quando houve superlotação no Hospital Santo Antônio e no Ambulatório Geral do Garcia. Os parlamentares disseram que receberam vídeos e foram questionados pela comunidade sobre o ocorrido. O vereador Gilson de Souza apontou que houve um erro de planejamento ao abrir apenas um ambulatório geral naquela data, e após a discussão, a comissão determinou que irá elaborar conjuntamente um requerimento questionando quais são as medidas a serem tomadas pela Secretaria de Saúde para que esse tipo de problema não volte a ocorrer.

Em outro momento os vereadores discutiram a obrigatoriedade de apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid para matrícula na rede municipal de ensino. A presidente Silmara Miguel disse que tem recebido relatos de pais que receberam informações de que a matrícula de crianças sem a comprovação de vacinação não poderia ser realizada após a revogação do decreto municipal que dispensava a obrigatoriedade da imunização. Os parlamentares discutiram a politização do assunto e o vereador Professor Gilson questionou se é correto negar a matrícula, ponderando que a escola deveria matricular o aluno e depois enviar as notificações da falta do comprovante para que a família realize sua defesa. 

O vereador Bruno Cunha apontou que nessa situação o direito à educação e ao próprio corpo estão sendo desrespeitados, e acrescentou que prefeitos que estão tomando medidas como o decreto que revogado em Blumenau podem responder por improbidade administrativa. Ele ainda defendeu uma discussão para que as unidades da federação tenham mais autonomia para defender essas questões, uma vez que o Brasil não é um país integrado onde todos pensam igual. 

Diante da falta de posicionamento da Secretaria de Educação até o momento, a comissão irá cobrar uma resposta sobre como irá lidar com essa situação para que os pais possam ser orientados e buscarem seus direitos. A Comissão também voltou a solicitar uma reunião com o secretário para discutir a falta de vagas nas escolas.

Ao final a presidente Silmara recordou da lei que garante uma intérprete de LIBRAS para a parturiente no momento do parto nos hospitais da cidade. Afirmou que recebeu um relato de uma mãe que é surda e que contou que teve há algum tempo um parto traumático por não conseguir se comunicar, mas que agora com a lei em vigor está repensando uma nova gestação. Silmara ainda disse que está analisando uma possibilidade de o município custear a contratação desse intérprete para as parturientes que não possuem condições de pagar pelo serviço. 

Os vereadores assinalaram a importância de projetos como este, que impactam na vida das pessoas, mas que muitos cidadãos desconhecem que partiram da Casa do Povo. 

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O vídeo completo da reunião da Comissão