A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta quinta-feira (22), um projeto de decreto legislativo em única votação, um Projeto de Lei, de autoria do Executivo, em redação final, além de requerimentos. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Maurício Goll (PSDB), que comunicou a ausência do presidente da Câmara e vereador Almir Vieira (PP) nessa e na próxima reunião ordinária, por motivos de saúde.

No início da sessão ordinária, o líder do governo na Câmara, vereador Jovino Cardoso Neto (SD) solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 8913/2024, de autoria do Poder Executivo. O referido projeto “autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento da Administração Direta do município de Blumenau.” O projeto foi incluído na Ordem do Dia, foi analisado em plenário e aprovado em segunda votação após a realização das reuniões extraordinárias da CCJ, Comissão de Finanças e Comissão Mista. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final do referido projeto. A proposta segue para sanção do prefeito.

Os vereadores também aprovaram em única votação o Projeto de Decreto Legislativo 1438/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA CRISTINA MARQUES.

Os vereadores ainda fizeram a discussão do Requerimento 269/2024, de autoria do vereador João Beltrame (Podemos), que pergunta ao Executivo municipal sobre a realização da pavimentação da Rua Sérgio Vestrupp, localizada no bairro Salto do Norte. O requerimento foi aprovado, juntamente com os demais em pauta e serão encaminhados pela Diretoria Legislativa aos destinatários. 

Projeto aprovado em única votação 

Projeto de Decreto Legislativo 1438/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA CRISTINA MARQUES.

Projeto aprovado em redação final 

Projeto de Lei 8913/2024, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”, 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 274/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais os critérios adotados pela administração municipal para determinar os locais contemplados com a aplicação do Expurgo Asfáltico? Ainda com relação ao Expurgo Asfáltico, qual setor, bem como qual servidor público é responsável por todo o gerenciamento no que tange ao armazenamento e destruição do material?"

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 265/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para aprimorar ou revitalizar o acostamento da Rua Centenário, no bairro Valparaiso? A ausência de um acostamento seguro na Rua Centenário representa um perigo significativo para a comunidade, especialmente para as crianças, e a presença de vegetação densa ao redor dificulta a visibilidade dos transeuntes. Além disso, a falta de meio-fio do lado direito complica ainda mais o acesso à passagem. Diante disso, a comunidade está buscando urgentemente uma solução para garantir a segurança de todos os residentes e pedestres que utilizam essa rota. É importante ressaltar que há um grande fluxo de crianças que passam por ali diariamente, aumentando ainda mais a necessidade de intervenção para prevenir acidentes e garantir a segurança de todos os usuários. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita gentilmente o prazo estimado para a conclusão do projeto de melhoria do acostamento. Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para reformar o acostamento, eliminando os riscos para os transeuntes e aumentando a segurança da área. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 266/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a manutenção e instalação de mais lixeiras próximo à pista de skate do Parque Ramiro Ruediger, localizado na Rua Alberto Stein, no bairro Velha? A implantação e manutenção são de extrema importância para a preservação dessa área de lazer em Blumenau, garantindo preservar o meio ambiente, manter espaços públicos limpos e organizados, além do melhor aproveitamento da pista. Além da implantação e manutenção, é crucial que seja feita a abertura do portão de acesso lateral da pista para melhorar o acesso de todos. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a manutenção e instalação de lixeiras. Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para o pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 267/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está o andamento da pista de skate do Parque Alcantaro Corrêa (Parque das Itoupavas), na Rua 1º de Janeiro, localizado no bairro Fidélis? Esse questionamento é importante para obter informações sobre o andamento da pista de skate e manter a comunidade informada sobre o progresso e as melhorias na pista. Além de contribuir para o engajamento da comunidade de skatistas, promove a transparência nas ações relacionadas à infraestrutura esportiva e ajuda a garantir que a pista atenda às expectativas e necessidades dos praticantes. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a entrega da pista de skate do do Parque Alcantaro Corrêa (Parque das Itoupavas). Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para a reforma da devida pista. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 268/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de contratação de vacinadores volantes para que, em momentos de afastamento médico, ou férias dos vacinadores já efetivados, estes possam suprir a demanda de pessoal existente nas unidades? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? "

Requerimento 278/2024, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade de que há ausência de horários da linha 902, o que sobrecarrega a linha 32, fazendo com que haja superlotação de pessoas nos ônibus. Sendo assim: Há possibilidade de implementar mais horários na linha 902 afim de disponibilizar mais ônibus para a população? Se a resposta for positiva, qual o inicio para que isso aconteça? Caso contrário, pode-se estudar a possibilidade de implentar mais horários para linha 32? "

Requerimento 279/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da Rua Erwin Bachmann, no bairro Progresso, de que a falta de pavimentação da via causa muitos transtornos aos moradores, como poeira em dias de sol, e barro e lama em dias de chuva. Diante dessas dificuldades apresentadas: Há algum projeto de pavimentação da via por parte da Prefeitura? Se a resposta for positiva, qual o prazo para o inicio das obras? Caso contrário, existe a possibilidade da Secretaria de Obras realizar o projeto de pavimentação da referida via para que a comunidade busque emendas parlamentares ou maneiras de viabilizar a pavimentação? Obs.: imagem anexa. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 270/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Levantamento urgente da situação atual das equipes de Saúde da Família no Ambulatório Geral da Família Guilherme Jensen, em especial no que se refere à composição de enfermeiros(as) nas equipes. Quais serão as medidas imediatas para a correção das discrepâncias identificadas, assegurando a presença mínima de um(a) enfermeiro(a) por equipe de Saúde da Família, conforme estabelecido nas diretrizes nacionais? A apresentação de um plano de ação para evitar futuras ocorrências semelhantes, garantindo a conformidade contínua com o Plano Nacional de Saúde. Justificativa: nos termos da Política Nacional de Atenção Básica e, em específico, conforme estabelecido nas diretrizes da Estratégia Saúde da Família (ESF), venho, por meio deste, solicitar a vossa atenção e ação imediatas no que tange à composição das equipes de Saúde da Família no Ambulatório Geral da Família Guilherme Jensen, em nosso município. Conforme descrito no item 4.4.1 das especificidades da Estratégia Saúde da Família, é imperativo que cada equipe multiprofissional de saúde, designada como equipe de Saúde da Família (eSF), seja composta, no mínimo, por um enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, além de outros profissionais essenciais para a prestação de um serviço de saúde abrangente e qualificado à população. Foi trazido ao nosso conhecimento que, atualmente, no Ambulatório Geral da Família Guilherme Jensen, há uma deficiência no número de enfermeiros, configurando-se, portanto, um descumprimento das diretrizes nacionais estabelecidas para a composição das equipes de Saúde da Família. Tal situação compromete a eficácia e a eficiência do atendimento à comunidade, além de colocar em risco a qualidade do serviço de saúde prestado à população. A saúde é um direito fundamental de todos e um dever do Estado, e é nosso compromisso assegurar que os serviços prestados à população estejam em plena conformidade com os mais altos padrões de qualidade e eficiência. Contamos com a compreensão e a ação pronta da Secretaria Municipal de Saúde para resolver essa questão de forma urgente e eficaz."

Requerimento 272/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o estado geral de conservação do Museu Fritz Muller? - Como está o plano de uso desse espaço? Justificativa: A comunidade requer pronta operação do espaço."

VEREADOR(A) JOÃO FRANCISCO BELTRAME:

Requerimento 269/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a pavimentação da Rua Sérgio Vestrupp, localizada no bairro Salto do Norte, pela Lei nº 8.937, de 03 de Novembro de 2020, com parte identificada no Decreto 12.435/2019, cadastrada sob o nº 4.432 com 180,00 (cento e oitenta) metros de extensão?"

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 275/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em contato com a Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto, foi informado a esta Vereadora que a secretaria não dispõe de intérpretes de Libras no local para o atendimento de surdos. Diante disso, é possível realizar a abertura de duas vagas para intérprete de Libras na Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto? Ademais, além da abertura de vagas, é possível incluir nas suas funções a possibilidade de acompanhamento à gestante surda durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos moldes da Lei Complementar 1459/2022?"

Requerimento 276/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Gustavo Maier sofrem constante com as chuvas, visto que, em virtude da falta de manutenção das tubulações, as águas da chuva "lavam" a rua, pois não são drenadas de forma adequada, dificultando o trânsito de veículos e pessoas. Diante disso: É possível realizar a manutenção da tubulação da Rua Gustavo Maier?"