Câmara de Blumenau aprova realização de audiência pública para debater demora no atendimento de saúde de pessoas com deficiência
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (27), um projeto de decreto legislativo em redação final, além de requerimentos e moções.
Um dos requerimentos aprovados, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito (PL), solicita a realização de uma audiência pública para “debater e apontar soluções para os diversos problemas enfrentados pelas pessoas portadoras de deficiência física e intelectual no que se refere ao atendimento dessas pessoas nas unidades do sistema público de saúde na cidade de Blumenau, bem como nos demais órgãos da administração pública direta e indireta”.
O vereador autor explicou que tomou a iniciativa após ter conhecimento de relatos de mães de crianças com deficiência que aguardam atendimento médico e fisioterapia por cerca de 240 dias. “Falamos das leis que protegem os deficientes, mas na prática vemos que não é bem assim. Por isso peço apoio ao requerimento de audiência pública para debater esse tema tão necessário”, disse.
“Não podemos aceitar que uma criança com deficiência fique quase um ano na fila para fisioterapia, os músculos vão atrofiando. Se existem leis federais e municipais, precisam ser aplicadas e dar um pouco de dignidade para essas pessoas que ficam sofrendo ao longo da vida. O requerimento é para que na audiência pública possamos debater e trazer soluções concretas”, acrescentou.
O requerimento prevê que sejam convocadas as seguintes entidades: Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos (Abada), Associação Blumenauense de Deficientes Físicos (Abludef), Associação de Cegos do Vale do Itajaí (Acevali), Associação de Paradesporto de Blumenau (Apesblu), Associação dos Surdos de Blumenau (Asblu), Centro Municipal de Educação Alternativa (Cemea), Sociedade Cultural Amigos do Centro Braille de Blumenau (ACBB), Sorrir para Down e Associação de Familiares e Amigos e Usuários do Serviço de Saúde Mental (Enloucrescer), Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto e membro do Ministério Público de Santa Catarina”.
A data da audiência pública ainda será definida e posteriormente divulgada pela Câmara de Vereadores.
Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Decreto Legislativo 1438/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA CRISTINA MARQUES."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 306/2024, "providências ao Executivo Municipal/ SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo para aprimorar as instalações sanitárias na rodoviária localizada na Rua Dois de Setembro, número 1222, no bairro Itoupava Norte? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita prazo para a implementação das melhorias nos banheiros da rodoviária. Caso contrário, solicita a elaboração de um estudo para melhorias nos banheiros. Justificativa: a necessidade de tal iniciativa surge em reposta às reclamações frequentes sobre a inadequação das instalações sanitárias da rodoviária, causando inconvenientes para os usuários do local. "
Requerimento 307/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita uma rampa de acesso para os cadeirantes no Ambulatório Geral da Família Irmã Marta E. Kunzmann (AGF Garcia)? Justificativa: o acesso é por escadas e um calçamento muito ruim por onde passam os veículos."
Requerimento 308/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Sérgio Vestrupp? Justificativa: os moradores estão cobrando esse benefício há tempo."
Requerimento 309/2024, "providências à Caixa Econômica Federal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvida a situação do condomínio Novo Lar, no bairro Tribess, que apresenta problemas graves nas unidades, relacionados a rachaduras, trincas, entre outros, preocupando os moradores com relação à segurança das construções? Este Vereador solicita atenção urgente."
Requerimento 310/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada iluminação pública na Rua Willy Henkels (ligação Velha-Garcia)? "
Requerimento 311/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será construída uma área de lazer no bairro Velha Grande, com academia de ginástica ao ar livre, pista de caminhada, quadras esportivas, pista de skate e demais equipamentos? Justificativa: bairro carente da cidade, populoso e sem nenhuma opção de esporte e lazer. "
Requerimento 312/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentado o final da Rua Brusque, no bairro da Glória? "
Requerimento 313/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Benígno Joaquim dos Santos (Morro da Garuva), no bairro Ribeirão Fresco?"
Requerimento 314/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reforma das salas nos fundos da quadra de esportes da EBM Conselheiro Mafra, no bairro Velha Grande, para o uso da fanfarra e também para guardar os equipamentos? Justificativa: dentro do referido local chove e não há grade, proteção para as janelas ou segurança alguma."
Requerimento 315/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reurbanização e regularização fundiária do Morro da Figueira, no bairro Velha Grande?"
Requerimento 316/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reurbanização e regularização fundiária da comunidade da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande?"
Requerimento 317/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Rua Willi Henkels (Ligação Velha-Garcia)?"
Requerimento 318/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão feitos os muros em volta da E.B.M. Conselheiro Mafra, no bairro Velha Grande? Justificativa: atualmente existem cercas de tela, em sua grande parte destruídas pela ação do tempo desde que essa escola foi implantada."
Requerimento 319/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será executado o projeto da via projetada n° 20, no bairro Velha Central? Justificativa: resolver os problemas de trânsito e mobilidade urbana nessa região, que se encontra já há muito tempo engavetada."
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 300/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo em curso para avaliar possíveis alterações no inciso IV do art. 33 do Decreto nº 8869/2009 a fim de possibilitar a concessão do Passe Estudante aos alunos que, mesmo residindo em municípios vizinhos, estão matriculados em instituições educacionais localizadas em Blumenau? Caso não haja tal estudo em andamento, levando em consideração a significativa quantidade de estudantes que frequentam escolas em Blumenau, mas residem em municípios adjacentes e a disponibilização de novos horários do transporte coletivo, bem como a implantação da extensão da linha 507 – Bela Vista, este Vereador solicita que se proceda com uma análise aprofundada a fim de identificar a melhor abordagem para resolver essa questão, seja ela a modificação do decreto supracitado ou a realização de convênio entre a cidade de Blumenau e as respectivas cidades adjacentes."
Requerimento 326/2024, “em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, venho solicitar a realização de uma audiência pública para debater e apontar soluções para os diversos problemas enfrentados pelas pessoas portadoras de deficiência física e intelectual, no tocante ao atendimento dessas pessoas nas unidades do sistema público de saúde na cidade de Blumenau, bem como nos demais órgãos da administração pública direta e indireta. Solicito a convocação das seguintes entidades: Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos (Abada), Associação Blumenauense de Deficientes Físicos (Abludef), Associação de Cegos do Vale do Itajaí (Acevali), Associação de Paradesporto de Blumenau (Apesblu), Associação dos Surdos de Blumenau (Asblu), Centro Municipal de Educação Alternativa (Cemea), Sociedade Cultural Amigos do Centro Braille de Blumenau (ACBB), Sorrir para Down e Associação de Familiares e Amigos e Usuários do Serviço de Saúde Mental (Enloucrescer), Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto e membro do Ministério Público de Santa Catarina”.
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 280/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: no tocante à implementação da área azul em Blumenau, é observado um significativo número de locais sendo sinalizados de maneira desalinhada com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente a menos de 5 metros de esquinas. Sobre tal constatação, questiono se a divergência com as normativas do CTB não constituiria fundamento suficiente para uma reavaliação da implementação em determinadas áreas centrais da cidade? Diante desse cenário, seria pertinente conduzir uma análise aprofundada para compreender as razões por trás dessa decisão e avaliar a viabilidade de revisão em alguns pontos específicos do centro. Essa medida se justifica não apenas pelo cumprimento das diretrizes do CTB, mas também pela necessidade de garantir a segurança viária e a fluidez do tráfego, conforme indicado pelas normas vigentes. Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a gentileza de que seja iniciada uma revisão dos pontos de área azul do centro. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 290/2024, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações dos moradores da Rua Erwin Bachmann, no bairro Progresso, por conta da retirada de dois contêineres de lixo que existiam no local. Diante do exposto: Qual o motivo para a retirada dos contêineres? Há a possibilidade implantar novamente os contêineres no local? Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 320/2024, "providências ao Executivo Municipal / Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade de que houve um desbarrancamento na Rua Walter Berner, no bairro Boa Vista. Diante do exposto: O órgão responsável está a par da situação? Se a resposta for positiva, qual a previsão para o conserto da estrada? Obs.: imagens anexas. "
Requerimento 321/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos a informação de que a caixa d'água do CEI Frei Odorico Durieux, que tinha a capacidade para 15 mil litros, foi trocada por outra com capacidade para 5 mil litros. Por conta da troca realizada, a unidade educacional vem sofrendo com constantes faltas de água. Diante disso: A Secretaria está ciente dessa situação? Por qual motivo houve a troca da caixa d'água? Existe um prazo para que esse problema seja resolvido? "
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 281/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe possibilidade de instalação de um trevo alemão na Rua Antônio Treis, nº 607, no Bairro Bairro Vorstadt (em frente a Welttec)? Justificativa: diversos motoristas relatam dificuldades em entrar na Rua Leoberto Leal, além de parar no meio da via. "
Requerimento 287/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEDECI para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A emissão de um parecer técnico (laudo), sobre a depressão da via que está acontecendo na Rua 30 de agosto, nº 22 - bairro Salto do Norte (embaixo da ponte), apontando quais as possíveis soluções do município para a resolução do problema e posteriormente cabendo a este a comunicação à secretaria responsável (SEDECI) o resultado da contenção. Justificativa: considerando os recentes acontecimentos na BR-470 em Rio do Sul (deslizamentos) bem como os deslizamentos ocorridos em 2008, como na Rua Engenheiro Udo Deeke, este Vereador solicita prioridade na emissão do laudo. Obs.: fotos anexas."
Requerimento 292/2024, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que intensifique as rondas na Rua Pedro Krauss Sênior - bairro Vorstadt, principalmente em frente ao Mercado Vorstadt (R. Pedro Krauss Sênior, 95 - Vorstadt, Blumenau - SC, 89015-250). Justificativa: moradores do local relataram a volta do tráfico de drogas na região, alegando que, dentro do estabelecimento Mercado Vorstadt, o referido ato também ocorre com consentimento dos proprietários. "
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 288/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para verificar o motivo do acúmulo excessivo de água na praça localizada na Rua Avelino Pering, próximo ao número 881, no bairro Progresso? Justificativa: o local alaga com facilidade quando chove. Obs.: imagens anexas. "
Requerimento 289/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Para fins de esclarecimento, a calçada na Rua Wilhelm Knaesel Sênior, próximo ao número 1045, é pertencente ao município ou trata-se de área particular? Obs.: imagens anexas."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 285/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a execução do contrato 150/2023, que tem como objeto a "Contratação de empresa para prestação de serviço de disponibilização, instalação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego para o monitoramento do trânsito do Município de Blumenau/SC, conforme previsto no projeto básico pelo período de 12 meses - SMTT", o qual resultou na instalação de diversos controladores de velocidade em pontos estratégicos da cidade, este Vereador busca entender os impactos dessas medidas na segurança viária do município. A implementação de tais dispositivos, comumente justificada pela necessidade de aumentar a segurança nas vias e reduzir o número de acidentes e fatalidades, levanta questionamentos importantes sobre sua eficácia e o real benefício para a comunidade. Portanto, é fundamental que sejam avaliados não apenas os aspectos arrecadatórios desses equipamentos, mas, sobretudo, seus efeitos na prevenção de acidentes e na promoção da segurança dos cidadãos. A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), realizou estudos prévios à instalação dos controladores de velocidade para identificar sua necessidade e potencial impacto na segurança viária? Em caso afirmativo, quais foram os critérios adotados e os resultados obtidos? Após a instalação dos controladores de velocidade, houve uma análise ou acompanhamento dos índices de acidentes, incluindo mortes e colisões, nas áreas afetadas? Se a resposta for positiva, poderia a SMTT disponibilizar os dados comparativos antes e após a instalação, demonstrando a efetividade dos equipamentos na redução de acidentes? Existe previsão para a realização de novos estudos ou avaliações periódicas que permitam monitorar continuamente o impacto dos controladores de velocidade na segurança viária de Blumenau? Como a SMTT assegura que a principal função dos controladores de velocidade instalados na cidade é a promoção da segurança, e não a geração de receita por meio de multas? Este Vereador solicita que as respostas sejam fornecidas de forma detalhada, com a apresentação de dados, relatórios ou quaisquer documentos que possam subsidiar a análise deste Vereador sobre a matéria."
Requerimento 286/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante de numerosas reclamações recebidas por este Gabinete a respeito do atendimento prestado pela BluMob, no que tange ao tempo de espera para atendimento presencial na matriz da empresa, e considerando ainda a experiência pessoal deste Vereador que, ao tentar contato telefônico com a referida empresa, enfrentou um tempo de espera de 57 minutos, torna-se imperativo questionar a qualidade do serviço prestado à população de Blumenau. Adicionalmente, a ausência de um balcão de informações que facilite o acesso dos cidadãos às informações necessárias é uma lacuna que foi percebida por este Vereador e precisa ser resolvida. A SMTT, como órgão responsável pela fiscalização dos serviços de transporte coletivo prestados pela BluMob, tem um papel crucial em assegurar que os padrões de qualidade e eficiência sejam não apenas estabelecidos, mas rigorosamente seguidos. Dito isso, este Vereador requer saber: A SMTT tem conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos usuários do transporte coletivo de Blumenau no que diz respeito ao atendimento prestado pela BluMob, especialmente em relação aos tempos de espera e à disponibilidade do serviço de atendimento? Existe um programa de avaliação contínua da satisfação dos usuários do transporte público em Blumenau que inclua a qualidade do atendimento oferecido pela BluMob? Caso exista, quais têm sido os resultados e as medidas adotadas a partir desses resultados? Quais ações a SMTT pretende tomar para assegurar a melhoria do atendimento ao público prestado pela BluMob, garantindo que os tempos de espera sejam reduzidos? Obs.: este Vereador solicita que as respostas sejam fornecidas detalhadamente, incluindo planos de ação, cronogramas e quaisquer outras informações relevantes que possam elucidar as medidas a serem adotadas para a resolução dessas questões."
Requerimento 293/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar a este Vereador informações detalhadas sobre a última ação de limpeza realizada no córrego situado no final da Rua Manoel Henrique de Oliveira, no bairro Itoupava Central. É imprescindível que sejam fornecidas as datas e os procedimentos adotados durante a última intervenção. Adicionalmente, requeremos esclarecimentos sobre a existência de um cronograma de manutenção para futuras ações de limpeza nesse mesmo local. Caso afirmativo, solicitamos que seja compartilhada a previsão para a próxima limpeza, incluindo os métodos que serão empregados para garantir a conservação adequada do córrego e a prevenção de eventuais problemas ambientais e de saúde pública. A solicitação dessas informações faz-se necessária para assegurar a adequada conservação dos espaços urbanos e a proteção do meio ambiente em nossa cidade, bem como para garantir a saúde e o bem-estar dos cidadãos blumenauenses, especialmente aqueles residentes no bairro Itoupava Central. Contamos com a pronta resposta do Executivo Municipal, dentro do prazo legal, para que possamos tomar as medidas cabíveis e informar devidamente a população sobre as ações de manutenção e conservação urbanas realizadas pela Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB)."
Requerimento 295/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A qualidade do atendimento ao público prestado pela BluMob, concessionária responsável pelo transporte coletivo em Blumenau, tem sido uma fonte de preocupações constantes para esta representação e para a população que utiliza seus serviços. Reclamações referentes a demoras excessivas no atendimento presencial, limitação de horários para serviços específicos, a dificuldade de acesso a informações necessárias, entre outros problemas, têm chegado a este Gabinete com frequência. Essas questões não somente causam transtornos aos usuários, mas também refletem uma possível falha na prestação de serviços essenciais à população. Considerando o papel do PROCON de Blumenau na defesa dos direitos dos consumidores e na fiscalização de práticas que possam lesar o consumidor, torna-se relevante questionar: Qual é o histórico de queixas recebidas pelo PROCON de Blumenau relacionadas à demora no atendimento presencial e a outros problemas de serviço prestados pela BluMob? Poderia o PROCON fornecer um resumo dessas queixas, incluindo a quantidade e a natureza das reclamações, bem como as resoluções propostas ou alcançadas? O PROCON de Blumenau já emitiu orientações específicas ou recomendações à BluMob com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento ao público? Em caso afirmativo, quais foram essas orientações e como elas visam endereçar os problemas identificados? Existem medidas em andamento ou planejadas pelo PROCON para assegurar a adequação dos serviços prestados pela BluMob às necessidades e direitos dos consumidores de Blumenau, especialmente em relação ao atendimento ao público? Este Vereador solicita que as respostas sejam fornecidas dentro do prazo legal e de maneira detalhada, acompanhadas de quaisquer documentos, relatórios ou dados estatísticos que possam oferecer uma visão abrangente sobre as ações do PROCON em relação à BluMob e à qualidade do serviço de transporte coletivo em nossa cidade."
Requerimento 301/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar a este Vereador esclarecimentos sobre as obras em andamento na Rua Sertopolis, em frente ao número 48, no bairro Velha. Conforme relatos dos moradores locais, tem-se observado que a execução das obras não está respeitando a largura oficial da via, bem como não está sendo providenciado o devido espaço para a circulação de pedestres, o que pode representar um risco para a segurança e mobilidade urbana. Nesse sentido, é requisitado o histórico completo das visitas de fiscais municipais a este ponto específico da via ao longo do último ano, incluindo as datas das visitas, os fiscais responsáveis e as providências tomadas em cada ocasião. O objetivo desta solicitação é avaliar a conformidade da obra com as normativas urbanísticas vigentes e assegurar que as necessidades e direitos dos cidadãos blumenauenses estejam sendo devidamente considerados e protegidos."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 294/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Levando em consideração a situação da dengue em nosso município e a fiscalização necessária: Estão ocorrendo averiguações nos terrenos e espaços públicos para eliminar possíveis focos da dengue? "
Requerimento 296/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o espaço físico do CEI Leonides Westarb ainda não foi concluído, bem como os alunos estão utilizando o espaço emprestado do SESI: Qual o prazo para a conclusão da obra do novo CEI Leonides Westarb? Qual o motivo da demora para essa conclusão? Há a possibilidade de uma conversa com o SESI para que seja possível, por enquanto, viabilizar o uso do parque pelas crianças do CEI, bem como proporcionar uma estrutura externa para a utilização das crianças? Justificativa: a comunidade escolar reclama que, no referido CEI, as crianças passam o dia inteiro dentro das salas de aula, sem a possibilidade de ir no parque, nem nas quadras. O que é extremamente prejudicial a essas crianças. Por esse motivo, essa demanda exige uma providência urgente."
Requerimento 297/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de se considerar uma revisão no modelo dos tachões utilizados para separar a ciclofaixa, nas ruas Gustavo Zimmermann e Jacob Ineichen, no bairro Itoupava Central, assim como em quaisquer outras vias da cidade onde esses dispositivos apresentem o mesmo formato? Justificativa: os atuais tachões têm uma forma pontiaguda que pode representar um risco aos ciclistas e gerar danos aos pneus dos veículos que circulam na região. "
Requerimento 298/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: Considerando a importância das capacitações técnicas dos profissionais da Educação: Há a possibilidade de, nessas capacitações, disponibilizar um espaço adequado e confortável no que tange à quantidade de profissionais presentes? Justificativa: recentemente, o espaço da Escola Técnica do Sistema Único de Saúde Blumenau (ETSUS Blumenau) foi utilizado para receber professores no primeiro encontro da formação continuada do ano letivo. Nessa ocasião, alguns professores relataram que o local não era adequado para o evento, uma vez que este ficou superlotado, sem espaço suficiente para que os profissionais estivessem confortáveis. Além disso, parte da pauta não se mostrou útil no encontro, já que eram informações já conhecidas pelos professores. Levando em consideração a situação apresentada, este Vereador solicita que se respondam os questionamentos apresentados com a maior brevidade possível."
Requerimento 299/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que, no bairro Nova Esperança, no período da manhã, há atraso no horários de ônibus, bem como superlotação desses ônibus: Existe estudo para aumentar o número de horários do transporte coletivo dessa região no período da manhã? Qual é a quantidade limite de pessoas dentro de um ônibus para que haja segurança para os usuários do transporte coletivo? Justificativa: muitas pessoas estão chegando atrasadas em seu trabalho por conta do atraso desses ônibus. Além disso, por virem lotados, não há espaço para entrar, fazendo com que os usuários precisem esperar um outro ônibus. Ainda, a comunidade afirma que gestantes estão tendo que ficar em pé, pois não conseguem se locomover."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 282/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Rui Barbosa (Morro do Hadlich) reclamam que, desde outubro de 2023, a tubulação próximo ao nº 420 está vazando, e a água está cada dia mais invadindo a via, impossibilitando o trânsito de pedestres, sendo estes obrigados a caminhar dentro da água. Diante disso: Qual a previsão para o conserto, bem como a manutenção na tubulação da Rua Rui Barbosa? "
Requerimento 283/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tivemos a oportunidade de visitar o Clube de Bocha Paralímpica de Blumenau e, durante a nossa conversa, percebemos que o local em que o clube estava treinando era em um lugar fechado, com pouca ventilação de ar e nos arredores do Ginásio do Galegão. Durante os treinos, o ideal seria ter uma área de 12 metros. Infelizmente, sem um espaço para guardar o material, o clube improvisa a pista de 5 metros. Em torno de 15 pessoas frequentam o treino, havendo aulas nos períodos matutino e vespertino. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um estudo para ceder um espaço para o treino de bocha?"
Requerimento 302/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Norberto Seara Heusi, em frente ao n° 964, no bairro Escola Agrícola, informaram que o movimento de carros em alta velocidade na via vem cada vez mais crescendo, tendo em vista que a Associação de Moradores fica no endereço mencionado acima. Temos conhecimento de que a utilização da ondulação transversal para coibir o abuso de velocidade causa grandes prejuízos em geral, principalmente quanto ao deslocamento do transporte coletivo, de cargas, ambulâncias, bombeiros, polícia, entre outros. Diante disso: Existe um projeto que venha solucionar o problema de alta velocidade na rua e atender os munícipes?"
Requerimento 303/2024, "providências ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Algumas mães nos apresentaram a seguinte preocupação: Durante o recesso escolar, algumas delas se veem desamparadas por não terem onde deixar seus filhos, uma vez que a maioria das empresas retoma suas atividades antes do término do recesso. Frente a essa situação, seria possível estudar maneiras de resolver essa questão?"
Requerimento 304/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Alwin Resner, no Bairro Velha Central, solicitam, desde o mês de março de 2023, reparos da tubulação avariada, sendo que o problema foi ocasionado pela equipe de manutenção da prefeitura que ao utilizar, na ocasião, uma máquina para varrer a estrada, provocou sérias avarias na tubulação, fazendo com o que o esgoto fosse lançado a céu aberto, comprometendo o meio ambiente e a qualidade de vida daqueles que residem ali. Na ocasião, fez-se a solicitação dos reparos e, depois de algum tempo, foi realizado serviço em alguns tubos, um pouco antes da casa nº 102, o que não foi suficiente para a resolução do problema. O Samae esteve no local e afirmou que a tubulação pertence à prefeitura, portanto, pede-se urgência no seu reparo. - Diante disso, há previsão do início e término dos reparos requeridos? Qual o motivo da manutenção não ter sido realizada? Há mão de obra disponível para a realização do serviço?"
Requerimento 305/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores do bairro Garcia relatam que o ponto de ônibus em frente ao número 1020, sentido bairro-Centro, está quase caindo, necessitando de manutenção. Diante disso: Qual a possibilidade de realizar a substituição ou manutenção do abrigo? "
MOÇÕES
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Moção Louvor 39/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Amaro de França, pelos relevantes serviços prestados na defesa da cultura brasileira e na organização do Carnaval de rua na cidade de Blumenau.
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 36/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Roco Indústria Metalplástica, pelos seus 10 anos de atividade.
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 38/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à ASEF - Associação dos Servidores da FURB, pelos seus 40 anos de fundação, comemorados no ano de 2024.
Moção Louvor 41/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Tamara Cristina Izidorio, pela autoria e realização do Projeto Tarsila do Amaral.
Moção Louvor 42/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Julia Kretzschmar, pela autoria e realização do Projeto Tarsila do Amaral.
Moção Louvor 43/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Ana Matilde Bechtold Rogalski, pela autoria e realização do Projeto Tarsila do Amaral.
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 37/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Pastor Flávio Roberto da Silva, por seus relevantes serviços prestados à comunidade desenvolvendo um excelente trabalho social e familiar através da evangelização.
Moção Louvor 40/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à ADBLU Escola Agrícola, pelos seus 30 anos de inauguração e trabalhos louváveis de evangelização e auxílio a comunidade.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara de Blumenau aprova realização de audiência pública para debater demora no atendimento de saúde de pessoas com deficiência
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (27), um projeto de decreto legislativo em redação final, além de requerimentos e moções.
Um dos requerimentos aprovados, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito (PL), solicita a realização de uma audiência pública para “debater e apontar soluções para os diversos problemas enfrentados pelas pessoas portadoras de deficiência física e intelectual no que se refere ao atendimento dessas pessoas nas unidades do sistema público de saúde na cidade de Blumenau, bem como nos demais órgãos da administração pública direta e indireta”.
O vereador autor explicou que tomou a iniciativa após ter conhecimento de relatos de mães de crianças com deficiência que aguardam atendimento médico e fisioterapia por cerca de 240 dias. “Falamos das leis que protegem os deficientes, mas na prática vemos que não é bem assim. Por isso peço apoio ao requerimento de audiência pública para debater esse tema tão necessário”, disse.
“Não podemos aceitar que uma criança com deficiência fique quase um ano na fila para fisioterapia, os músculos vão atrofiando. Se existem leis federais e municipais, precisam ser aplicadas e dar um pouco de dignidade para essas pessoas que ficam sofrendo ao longo da vida. O requerimento é para que na audiência pública possamos debater e trazer soluções concretas”, acrescentou.
O requerimento prevê que sejam convocadas as seguintes entidades: Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos (Abada), Associação Blumenauense de Deficientes Físicos (Abludef), Associação de Cegos do Vale do Itajaí (Acevali), Associação de Paradesporto de Blumenau (Apesblu), Associação dos Surdos de Blumenau (Asblu), Centro Municipal de Educação Alternativa (Cemea), Sociedade Cultural Amigos do Centro Braille de Blumenau (ACBB), Sorrir para Down e Associação de Familiares e Amigos e Usuários do Serviço de Saúde Mental (Enloucrescer), Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto e membro do Ministério Público de Santa Catarina”.
A data da audiência pública ainda será definida e posteriormente divulgada pela Câmara de Vereadores.
Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Decreto Legislativo 1438/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FEMININO CELINA GUIMARÃES VIANNA À SENHORA CRISTINA MARQUES."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 306/2024, "providências ao Executivo Municipal/ SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo para aprimorar as instalações sanitárias na rodoviária localizada na Rua Dois de Setembro, número 1222, no bairro Itoupava Norte? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita prazo para a implementação das melhorias nos banheiros da rodoviária. Caso contrário, solicita a elaboração de um estudo para melhorias nos banheiros. Justificativa: a necessidade de tal iniciativa surge em reposta às reclamações frequentes sobre a inadequação das instalações sanitárias da rodoviária, causando inconvenientes para os usuários do local. "
Requerimento 307/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita uma rampa de acesso para os cadeirantes no Ambulatório Geral da Família Irmã Marta E. Kunzmann (AGF Garcia)? Justificativa: o acesso é por escadas e um calçamento muito ruim por onde passam os veículos."
Requerimento 308/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Sérgio Vestrupp? Justificativa: os moradores estão cobrando esse benefício há tempo."
Requerimento 309/2024, "providências à Caixa Econômica Federal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvida a situação do condomínio Novo Lar, no bairro Tribess, que apresenta problemas graves nas unidades, relacionados a rachaduras, trincas, entre outros, preocupando os moradores com relação à segurança das construções? Este Vereador solicita atenção urgente."
Requerimento 310/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada iluminação pública na Rua Willy Henkels (ligação Velha-Garcia)? "
Requerimento 311/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será construída uma área de lazer no bairro Velha Grande, com academia de ginástica ao ar livre, pista de caminhada, quadras esportivas, pista de skate e demais equipamentos? Justificativa: bairro carente da cidade, populoso e sem nenhuma opção de esporte e lazer. "
Requerimento 312/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentado o final da Rua Brusque, no bairro da Glória? "
Requerimento 313/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Benígno Joaquim dos Santos (Morro da Garuva), no bairro Ribeirão Fresco?"
Requerimento 314/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reforma das salas nos fundos da quadra de esportes da EBM Conselheiro Mafra, no bairro Velha Grande, para o uso da fanfarra e também para guardar os equipamentos? Justificativa: dentro do referido local chove e não há grade, proteção para as janelas ou segurança alguma."
Requerimento 315/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reurbanização e regularização fundiária do Morro da Figueira, no bairro Velha Grande?"
Requerimento 316/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reurbanização e regularização fundiária da comunidade da Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande?"
Requerimento 317/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Rua Willi Henkels (Ligação Velha-Garcia)?"
Requerimento 318/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão feitos os muros em volta da E.B.M. Conselheiro Mafra, no bairro Velha Grande? Justificativa: atualmente existem cercas de tela, em sua grande parte destruídas pela ação do tempo desde que essa escola foi implantada."
Requerimento 319/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será executado o projeto da via projetada n° 20, no bairro Velha Central? Justificativa: resolver os problemas de trânsito e mobilidade urbana nessa região, que se encontra já há muito tempo engavetada."
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 300/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo em curso para avaliar possíveis alterações no inciso IV do art. 33 do Decreto nº 8869/2009 a fim de possibilitar a concessão do Passe Estudante aos alunos que, mesmo residindo em municípios vizinhos, estão matriculados em instituições educacionais localizadas em Blumenau? Caso não haja tal estudo em andamento, levando em consideração a significativa quantidade de estudantes que frequentam escolas em Blumenau, mas residem em municípios adjacentes e a disponibilização de novos horários do transporte coletivo, bem como a implantação da extensão da linha 507 – Bela Vista, este Vereador solicita que se proceda com uma análise aprofundada a fim de identificar a melhor abordagem para resolver essa questão, seja ela a modificação do decreto supracitado ou a realização de convênio entre a cidade de Blumenau e as respectivas cidades adjacentes."
Requerimento 326/2024, “em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, venho solicitar a realização de uma audiência pública para debater e apontar soluções para os diversos problemas enfrentados pelas pessoas portadoras de deficiência física e intelectual, no tocante ao atendimento dessas pessoas nas unidades do sistema público de saúde na cidade de Blumenau, bem como nos demais órgãos da administração pública direta e indireta. Solicito a convocação das seguintes entidades: Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos (Abada), Associação Blumenauense de Deficientes Físicos (Abludef), Associação de Cegos do Vale do Itajaí (Acevali), Associação de Paradesporto de Blumenau (Apesblu), Associação dos Surdos de Blumenau (Asblu), Centro Municipal de Educação Alternativa (Cemea), Sociedade Cultural Amigos do Centro Braille de Blumenau (ACBB), Sorrir para Down e Associação de Familiares e Amigos e Usuários do Serviço de Saúde Mental (Enloucrescer), Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto e membro do Ministério Público de Santa Catarina”.
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 280/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: no tocante à implementação da área azul em Blumenau, é observado um significativo número de locais sendo sinalizados de maneira desalinhada com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente a menos de 5 metros de esquinas. Sobre tal constatação, questiono se a divergência com as normativas do CTB não constituiria fundamento suficiente para uma reavaliação da implementação em determinadas áreas centrais da cidade? Diante desse cenário, seria pertinente conduzir uma análise aprofundada para compreender as razões por trás dessa decisão e avaliar a viabilidade de revisão em alguns pontos específicos do centro. Essa medida se justifica não apenas pelo cumprimento das diretrizes do CTB, mas também pela necessidade de garantir a segurança viária e a fluidez do tráfego, conforme indicado pelas normas vigentes. Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a gentileza de que seja iniciada uma revisão dos pontos de área azul do centro. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 290/2024, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações dos moradores da Rua Erwin Bachmann, no bairro Progresso, por conta da retirada de dois contêineres de lixo que existiam no local. Diante do exposto: Qual o motivo para a retirada dos contêineres? Há a possibilidade implantar novamente os contêineres no local? Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 320/2024, "providências ao Executivo Municipal / Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade de que houve um desbarrancamento na Rua Walter Berner, no bairro Boa Vista. Diante do exposto: O órgão responsável está a par da situação? Se a resposta for positiva, qual a previsão para o conserto da estrada? Obs.: imagens anexas. "
Requerimento 321/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos a informação de que a caixa d'água do CEI Frei Odorico Durieux, que tinha a capacidade para 15 mil litros, foi trocada por outra com capacidade para 5 mil litros. Por conta da troca realizada, a unidade educacional vem sofrendo com constantes faltas de água. Diante disso: A Secretaria está ciente dessa situação? Por qual motivo houve a troca da caixa d'água? Existe um prazo para que esse problema seja resolvido? "
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 281/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe possibilidade de instalação de um trevo alemão na Rua Antônio Treis, nº 607, no Bairro Bairro Vorstadt (em frente a Welttec)? Justificativa: diversos motoristas relatam dificuldades em entrar na Rua Leoberto Leal, além de parar no meio da via. "
Requerimento 287/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEDECI para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A emissão de um parecer técnico (laudo), sobre a depressão da via que está acontecendo na Rua 30 de agosto, nº 22 - bairro Salto do Norte (embaixo da ponte), apontando quais as possíveis soluções do município para a resolução do problema e posteriormente cabendo a este a comunicação à secretaria responsável (SEDECI) o resultado da contenção. Justificativa: considerando os recentes acontecimentos na BR-470 em Rio do Sul (deslizamentos) bem como os deslizamentos ocorridos em 2008, como na Rua Engenheiro Udo Deeke, este Vereador solicita prioridade na emissão do laudo. Obs.: fotos anexas."
Requerimento 292/2024, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que intensifique as rondas na Rua Pedro Krauss Sênior - bairro Vorstadt, principalmente em frente ao Mercado Vorstadt (R. Pedro Krauss Sênior, 95 - Vorstadt, Blumenau - SC, 89015-250). Justificativa: moradores do local relataram a volta do tráfico de drogas na região, alegando que, dentro do estabelecimento Mercado Vorstadt, o referido ato também ocorre com consentimento dos proprietários. "
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 288/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para verificar o motivo do acúmulo excessivo de água na praça localizada na Rua Avelino Pering, próximo ao número 881, no bairro Progresso? Justificativa: o local alaga com facilidade quando chove. Obs.: imagens anexas. "
Requerimento 289/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Para fins de esclarecimento, a calçada na Rua Wilhelm Knaesel Sênior, próximo ao número 1045, é pertencente ao município ou trata-se de área particular? Obs.: imagens anexas."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 285/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a execução do contrato 150/2023, que tem como objeto a "Contratação de empresa para prestação de serviço de disponibilização, instalação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego para o monitoramento do trânsito do Município de Blumenau/SC, conforme previsto no projeto básico pelo período de 12 meses - SMTT", o qual resultou na instalação de diversos controladores de velocidade em pontos estratégicos da cidade, este Vereador busca entender os impactos dessas medidas na segurança viária do município. A implementação de tais dispositivos, comumente justificada pela necessidade de aumentar a segurança nas vias e reduzir o número de acidentes e fatalidades, levanta questionamentos importantes sobre sua eficácia e o real benefício para a comunidade. Portanto, é fundamental que sejam avaliados não apenas os aspectos arrecadatórios desses equipamentos, mas, sobretudo, seus efeitos na prevenção de acidentes e na promoção da segurança dos cidadãos. A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), realizou estudos prévios à instalação dos controladores de velocidade para identificar sua necessidade e potencial impacto na segurança viária? Em caso afirmativo, quais foram os critérios adotados e os resultados obtidos? Após a instalação dos controladores de velocidade, houve uma análise ou acompanhamento dos índices de acidentes, incluindo mortes e colisões, nas áreas afetadas? Se a resposta for positiva, poderia a SMTT disponibilizar os dados comparativos antes e após a instalação, demonstrando a efetividade dos equipamentos na redução de acidentes? Existe previsão para a realização de novos estudos ou avaliações periódicas que permitam monitorar continuamente o impacto dos controladores de velocidade na segurança viária de Blumenau? Como a SMTT assegura que a principal função dos controladores de velocidade instalados na cidade é a promoção da segurança, e não a geração de receita por meio de multas? Este Vereador solicita que as respostas sejam fornecidas de forma detalhada, com a apresentação de dados, relatórios ou quaisquer documentos que possam subsidiar a análise deste Vereador sobre a matéria."
Requerimento 286/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante de numerosas reclamações recebidas por este Gabinete a respeito do atendimento prestado pela BluMob, no que tange ao tempo de espera para atendimento presencial na matriz da empresa, e considerando ainda a experiência pessoal deste Vereador que, ao tentar contato telefônico com a referida empresa, enfrentou um tempo de espera de 57 minutos, torna-se imperativo questionar a qualidade do serviço prestado à população de Blumenau. Adicionalmente, a ausência de um balcão de informações que facilite o acesso dos cidadãos às informações necessárias é uma lacuna que foi percebida por este Vereador e precisa ser resolvida. A SMTT, como órgão responsável pela fiscalização dos serviços de transporte coletivo prestados pela BluMob, tem um papel crucial em assegurar que os padrões de qualidade e eficiência sejam não apenas estabelecidos, mas rigorosamente seguidos. Dito isso, este Vereador requer saber: A SMTT tem conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos usuários do transporte coletivo de Blumenau no que diz respeito ao atendimento prestado pela BluMob, especialmente em relação aos tempos de espera e à disponibilidade do serviço de atendimento? Existe um programa de avaliação contínua da satisfação dos usuários do transporte público em Blumenau que inclua a qualidade do atendimento oferecido pela BluMob? Caso exista, quais têm sido os resultados e as medidas adotadas a partir desses resultados? Quais ações a SMTT pretende tomar para assegurar a melhoria do atendimento ao público prestado pela BluMob, garantindo que os tempos de espera sejam reduzidos? Obs.: este Vereador solicita que as respostas sejam fornecidas detalhadamente, incluindo planos de ação, cronogramas e quaisquer outras informações relevantes que possam elucidar as medidas a serem adotadas para a resolução dessas questões."
Requerimento 293/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar a este Vereador informações detalhadas sobre a última ação de limpeza realizada no córrego situado no final da Rua Manoel Henrique de Oliveira, no bairro Itoupava Central. É imprescindível que sejam fornecidas as datas e os procedimentos adotados durante a última intervenção. Adicionalmente, requeremos esclarecimentos sobre a existência de um cronograma de manutenção para futuras ações de limpeza nesse mesmo local. Caso afirmativo, solicitamos que seja compartilhada a previsão para a próxima limpeza, incluindo os métodos que serão empregados para garantir a conservação adequada do córrego e a prevenção de eventuais problemas ambientais e de saúde pública. A solicitação dessas informações faz-se necessária para assegurar a adequada conservação dos espaços urbanos e a proteção do meio ambiente em nossa cidade, bem como para garantir a saúde e o bem-estar dos cidadãos blumenauenses, especialmente aqueles residentes no bairro Itoupava Central. Contamos com a pronta resposta do Executivo Municipal, dentro do prazo legal, para que possamos tomar as medidas cabíveis e informar devidamente a população sobre as ações de manutenção e conservação urbanas realizadas pela Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB)."
Requerimento 295/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A qualidade do atendimento ao público prestado pela BluMob, concessionária responsável pelo transporte coletivo em Blumenau, tem sido uma fonte de preocupações constantes para esta representação e para a população que utiliza seus serviços. Reclamações referentes a demoras excessivas no atendimento presencial, limitação de horários para serviços específicos, a dificuldade de acesso a informações necessárias, entre outros problemas, têm chegado a este Gabinete com frequência. Essas questões não somente causam transtornos aos usuários, mas também refletem uma possível falha na prestação de serviços essenciais à população. Considerando o papel do PROCON de Blumenau na defesa dos direitos dos consumidores e na fiscalização de práticas que possam lesar o consumidor, torna-se relevante questionar: Qual é o histórico de queixas recebidas pelo PROCON de Blumenau relacionadas à demora no atendimento presencial e a outros problemas de serviço prestados pela BluMob? Poderia o PROCON fornecer um resumo dessas queixas, incluindo a quantidade e a natureza das reclamações, bem como as resoluções propostas ou alcançadas? O PROCON de Blumenau já emitiu orientações específicas ou recomendações à BluMob com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento ao público? Em caso afirmativo, quais foram essas orientações e como elas visam endereçar os problemas identificados? Existem medidas em andamento ou planejadas pelo PROCON para assegurar a adequação dos serviços prestados pela BluMob às necessidades e direitos dos consumidores de Blumenau, especialmente em relação ao atendimento ao público? Este Vereador solicita que as respostas sejam fornecidas dentro do prazo legal e de maneira detalhada, acompanhadas de quaisquer documentos, relatórios ou dados estatísticos que possam oferecer uma visão abrangente sobre as ações do PROCON em relação à BluMob e à qualidade do serviço de transporte coletivo em nossa cidade."
Requerimento 301/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar a este Vereador esclarecimentos sobre as obras em andamento na Rua Sertopolis, em frente ao número 48, no bairro Velha. Conforme relatos dos moradores locais, tem-se observado que a execução das obras não está respeitando a largura oficial da via, bem como não está sendo providenciado o devido espaço para a circulação de pedestres, o que pode representar um risco para a segurança e mobilidade urbana. Nesse sentido, é requisitado o histórico completo das visitas de fiscais municipais a este ponto específico da via ao longo do último ano, incluindo as datas das visitas, os fiscais responsáveis e as providências tomadas em cada ocasião. O objetivo desta solicitação é avaliar a conformidade da obra com as normativas urbanísticas vigentes e assegurar que as necessidades e direitos dos cidadãos blumenauenses estejam sendo devidamente considerados e protegidos."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 294/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Levando em consideração a situação da dengue em nosso município e a fiscalização necessária: Estão ocorrendo averiguações nos terrenos e espaços públicos para eliminar possíveis focos da dengue? "
Requerimento 296/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o espaço físico do CEI Leonides Westarb ainda não foi concluído, bem como os alunos estão utilizando o espaço emprestado do SESI: Qual o prazo para a conclusão da obra do novo CEI Leonides Westarb? Qual o motivo da demora para essa conclusão? Há a possibilidade de uma conversa com o SESI para que seja possível, por enquanto, viabilizar o uso do parque pelas crianças do CEI, bem como proporcionar uma estrutura externa para a utilização das crianças? Justificativa: a comunidade escolar reclama que, no referido CEI, as crianças passam o dia inteiro dentro das salas de aula, sem a possibilidade de ir no parque, nem nas quadras. O que é extremamente prejudicial a essas crianças. Por esse motivo, essa demanda exige uma providência urgente."
Requerimento 297/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de se considerar uma revisão no modelo dos tachões utilizados para separar a ciclofaixa, nas ruas Gustavo Zimmermann e Jacob Ineichen, no bairro Itoupava Central, assim como em quaisquer outras vias da cidade onde esses dispositivos apresentem o mesmo formato? Justificativa: os atuais tachões têm uma forma pontiaguda que pode representar um risco aos ciclistas e gerar danos aos pneus dos veículos que circulam na região. "
Requerimento 298/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: Considerando a importância das capacitações técnicas dos profissionais da Educação: Há a possibilidade de, nessas capacitações, disponibilizar um espaço adequado e confortável no que tange à quantidade de profissionais presentes? Justificativa: recentemente, o espaço da Escola Técnica do Sistema Único de Saúde Blumenau (ETSUS Blumenau) foi utilizado para receber professores no primeiro encontro da formação continuada do ano letivo. Nessa ocasião, alguns professores relataram que o local não era adequado para o evento, uma vez que este ficou superlotado, sem espaço suficiente para que os profissionais estivessem confortáveis. Além disso, parte da pauta não se mostrou útil no encontro, já que eram informações já conhecidas pelos professores. Levando em consideração a situação apresentada, este Vereador solicita que se respondam os questionamentos apresentados com a maior brevidade possível."
Requerimento 299/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que, no bairro Nova Esperança, no período da manhã, há atraso no horários de ônibus, bem como superlotação desses ônibus: Existe estudo para aumentar o número de horários do transporte coletivo dessa região no período da manhã? Qual é a quantidade limite de pessoas dentro de um ônibus para que haja segurança para os usuários do transporte coletivo? Justificativa: muitas pessoas estão chegando atrasadas em seu trabalho por conta do atraso desses ônibus. Além disso, por virem lotados, não há espaço para entrar, fazendo com que os usuários precisem esperar um outro ônibus. Ainda, a comunidade afirma que gestantes estão tendo que ficar em pé, pois não conseguem se locomover."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 282/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Rui Barbosa (Morro do Hadlich) reclamam que, desde outubro de 2023, a tubulação próximo ao nº 420 está vazando, e a água está cada dia mais invadindo a via, impossibilitando o trânsito de pedestres, sendo estes obrigados a caminhar dentro da água. Diante disso: Qual a previsão para o conserto, bem como a manutenção na tubulação da Rua Rui Barbosa? "
Requerimento 283/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tivemos a oportunidade de visitar o Clube de Bocha Paralímpica de Blumenau e, durante a nossa conversa, percebemos que o local em que o clube estava treinando era em um lugar fechado, com pouca ventilação de ar e nos arredores do Ginásio do Galegão. Durante os treinos, o ideal seria ter uma área de 12 metros. Infelizmente, sem um espaço para guardar o material, o clube improvisa a pista de 5 metros. Em torno de 15 pessoas frequentam o treino, havendo aulas nos períodos matutino e vespertino. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um estudo para ceder um espaço para o treino de bocha?"
Requerimento 302/2024, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Norberto Seara Heusi, em frente ao n° 964, no bairro Escola Agrícola, informaram que o movimento de carros em alta velocidade na via vem cada vez mais crescendo, tendo em vista que a Associação de Moradores fica no endereço mencionado acima. Temos conhecimento de que a utilização da ondulação transversal para coibir o abuso de velocidade causa grandes prejuízos em geral, principalmente quanto ao deslocamento do transporte coletivo, de cargas, ambulâncias, bombeiros, polícia, entre outros. Diante disso: Existe um projeto que venha solucionar o problema de alta velocidade na rua e atender os munícipes?"
Requerimento 303/2024, "providências ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Algumas mães nos apresentaram a seguinte preocupação: Durante o recesso escolar, algumas delas se veem desamparadas por não terem onde deixar seus filhos, uma vez que a maioria das empresas retoma suas atividades antes do término do recesso. Frente a essa situação, seria possível estudar maneiras de resolver essa questão?"
Requerimento 304/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Alwin Resner, no Bairro Velha Central, solicitam, desde o mês de março de 2023, reparos da tubulação avariada, sendo que o problema foi ocasionado pela equipe de manutenção da prefeitura que ao utilizar, na ocasião, uma máquina para varrer a estrada, provocou sérias avarias na tubulação, fazendo com o que o esgoto fosse lançado a céu aberto, comprometendo o meio ambiente e a qualidade de vida daqueles que residem ali. Na ocasião, fez-se a solicitação dos reparos e, depois de algum tempo, foi realizado serviço em alguns tubos, um pouco antes da casa nº 102, o que não foi suficiente para a resolução do problema. O Samae esteve no local e afirmou que a tubulação pertence à prefeitura, portanto, pede-se urgência no seu reparo. - Diante disso, há previsão do início e término dos reparos requeridos? Qual o motivo da manutenção não ter sido realizada? Há mão de obra disponível para a realização do serviço?"
Requerimento 305/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores do bairro Garcia relatam que o ponto de ônibus em frente ao número 1020, sentido bairro-Centro, está quase caindo, necessitando de manutenção. Diante disso: Qual a possibilidade de realizar a substituição ou manutenção do abrigo? "
MOÇÕES
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Moção Louvor 39/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Amaro de França, pelos relevantes serviços prestados na defesa da cultura brasileira e na organização do Carnaval de rua na cidade de Blumenau.
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 36/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Roco Indústria Metalplástica, pelos seus 10 anos de atividade.
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 38/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à ASEF - Associação dos Servidores da FURB, pelos seus 40 anos de fundação, comemorados no ano de 2024.
Moção Louvor 41/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Tamara Cristina Izidorio, pela autoria e realização do Projeto Tarsila do Amaral.
Moção Louvor 42/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Julia Kretzschmar, pela autoria e realização do Projeto Tarsila do Amaral.
Moção Louvor 43/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Ana Matilde Bechtold Rogalski, pela autoria e realização do Projeto Tarsila do Amaral.
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 37/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Pastor Flávio Roberto da Silva, por seus relevantes serviços prestados à comunidade desenvolvendo um excelente trabalho social e familiar através da evangelização.
Moção Louvor 40/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à ADBLU Escola Agrícola, pelos seus 30 anos de inauguração e trabalhos louváveis de evangelização e auxílio a comunidade.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB