Câmara aprova alteração temporária do horário das sessões ordinárias
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (7), um projeto de resolução, três projetos de lei e onze projetos de decreto legislativo em redação final. Também foram aprovados três projetos de lei em segunda votação e um projeto de decreto legislativo em única votação. O Projeto de Lei 8836/2023, que estava na pauta, foi retirado da Ordem do Dia pelo autor.
No início da sessão ordinária, o vice-presidente da Câmara, vereador Maurício Goll (PSDB) solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Resolução 626/2024, de autoria da Mesa Diretora. O referido projeto “altera, temporariamente, para as 9 horas, o horário de início das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Blumenau, na sessão legislativa do ano de 2024, no período de 19 de março a 03 de outubro”. O projeto foi incluído na Ordem do Dia, foi analisado em plenário e aprovado em segunda votação após a realização das reuniões extraordinárias da CCJ, Comissão de Finanças e Comissão Mista. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final do referido projeto. A matéria já está em vigor, com a publicação da Resolução Legislativa 537/2024.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 2296/2024, de autoria do vereador Diego Nasato (Novo), que suspende os prazos decorrentes de intimações das partes e de advogados nos processos e procedimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. A matéria prevê exceção para os prazos inerentes aos processos licitatórios e seus incidentes, bem como os processos urgentes, assim declarados pela autoridade competente. Não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento relativas aos processos administrativos cujos prazos estiverem suspensos, e a interrupção do prazo suspenderá a contagem do prazo prescricional. O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa antes de ser encaminhado para sanção do prefeito e virar lei.
Entre
as moções aprovadas nesta tarde está a de autoria do vereador Ito de Souza
(PL). A matéria apela à FIESC para a liberação
do Centro Esportivo Bernardo Werner - SESI em favor do Blumenau Esporte
Clube e do Clube Atlético Metropolitano, para poderem mandar os seus jogos em
Blumenau, a fim de que possam participar do Campeonato Estadual da Série B, considerando
que o prazo final para os clubes definirem o local de realização de seus jogos
é até o dia 12/03/2024. A moção justifica que a ação irá proporcionar
oportunidades valiosas para o Blumenau Esporte Clube e o Clube Atlético
Metropolitano, além de fortalecer o cenário esportivo regional. A moção será
encaminhada ao destinatário.
Projetos
aprovados em redação final:
Projeto
de Resolução 626/2024,
de autoria da Mesa Diretora, que ALTERA,
TEMPORARIAMENTE, HORÁRIO DE INÍCIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
NA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2024.
Projeto
de Lei 8895/2023, de
autoria do vereador(a) Almir
Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DAS RUAS DAS BROMÉLIAS, TRANSVERSAIS E ADJACENTES."
Projeto
de Lei 8915/2024, de
autoria do vereador(a) Rolf
Bublitz, que "DENOMINA DE "IVO DA SILVA", PRAÇA PÚBLICA
LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA."
Projeto
de Lei Complementar 2293/2024, de autoria do vereador(a) Adriano
Pereira, que "ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 156 DA LEI
COMPLEMENTAR N° 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO
AMBIENTE."
Redações Finais
dos Projeto de Decreto Legislativo nºs 1.439 e 1.444 a 1.453/2024.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto
de Lei 8919/2024, de
autoria do vereador(a) Bruno Cunha,
que "DENOMINA DE RUA GABRIEL RAULINO ALVES PIRES VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO
BAIRRO ÁGUA VERDE."
Projeto
de Lei 8888/2023, de
autoria do vereador(a) Jovino
Cardoso Neto, que "DENOMINA DE RUA DELAMAR KRAUSE, VIA PÚBLICA
LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto
de Lei Complementar 2296/2024, de autoria do vereador Diego Nasato, que SUSPENDE OS PRAZOS DECORRENTES DE INTIMAÇÕES DAS
PARTES E DE ADVOGADOS NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NOS DIAS COMPREENDIDOS
ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO, INCLUSIVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto aprovado em única votação:
Projeto
de Decreto Legislativo 1454/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES A QUEM ESPECIFICA."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A)
ADRIANO PEREIRA:
Requerimento
386/2024,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será
retirada a barreira na Rua Edmundo Silveira de Souza, no bairro Garcia?
"
Requerimento
387/2024,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quanto será feita a
troca da tela ou será levantado por completo o muro da Escola Eim Bilíngue
Alves Ramos, o qual, além de estar caindo, está com muitas aberturas, trazendo
risco tanto de as crianças se machucarem, quanto em relação à entrada de
vândalos? "
Requerimento
388/2024,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será
oficializada a Rua Anna Müller, no bairro Velha Grande, onde a
maioria das famílias antigas já tem escritura, é rua consolidada, conta
com iluminação pública, coleta de lixo, rede elétrica, rede de água?
Os moradores querem se organizar em mutirão e, devido à rua não ser
oficial, não conseguem, e a cada forte chuva a rua é danificada. "
Requerimento
389/2024,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será efetuada a compra
do terreno para a ESF Tânia Leite? Obs.: o proprietário do terreno vende ou
troca."
Requerimento
390/2024,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que o Alô tem gerado
inúmeras reclamações sobre seu funcionamento em Blumenau, bem como o
Sistema Pronto? "
Requerimento
391/2024, "providências
ao Ministério da Saúde, para que possibilite o envio de
veneno para combate às pragas, em especial, aos ratos que proliferam em
diversas comunidades e bairros em Blumenau. Obs.: a exemplo do que se
fazia alguns anos atrás e há muito tempo não se faz mais, pois o Poder
Público local alega não ter recebido recursos por parte dos governos federal e
estadual para o combate aos ratos e demais pragas."
Requerimento
392/2024,
"providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Saúde, para que
responda ao seguinte pedido de informação: Quando será adquirido um novo
aparelho de ultrassom odontológico na ESF Maria Schlindwein Baumgartner? Obs.:
o equipamento existente está estragado e é bastante antigo. "
Requerimento
393/2024,
"providências ao Executivo Municipal / Secretaria da Saúde, para que
responda ao seguinte pedido de informação: Quando será adquirido um protetor do
refletor da lâmpada da cadeira odontológica da ESF Maria Schlindwein
Baumgartner? Obs.: os pacientes que lá são atendidos reclamam de queimaduras em
seu rosto, devido à falta desse equipamento."
Requerimento
394/2024,
"providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Saúde, para que
responda ao seguinte pedido de informação: Quando será contratado agente de
saúde, vacinadores e técnico de enfermagem para a ESF Maria Schlindwein
Baumgartner? Obs.: essa unidade está há bastante tempo trabalhando defasada com
a falta desses profissionais."
VEREADOR(A)
ALMIR VIEIRA:
Requerimento
381/2024,
"providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a contratação
de uma empresa responsável para realizar os devidos consertos em áreas
danificadas em decorrência das intervenções realizadas pelo SAMAE na cidade,
como por exemplo, a situação na calçada da Rua Conceição Manoel Joaquim, no
bairro Fortaleza, que sofreu danos em virtude das obras mencionadas? Em
relação ao estado precário da calçada na Rua Conceição Manoel Joaquim,
especialmente nas proximidades do número 60, no bairro Fortaleza, onde a
deterioração da calçada é significativa e, levando em consideração a
proximidade com uma creche, torna-se uma questão prioritária para a segurança
local, em anexo seguem algumas fotos que evidenciam a condição atual
da calçada, destacando a necessidade urgente da recuperação das áreas
afetadas. Diante disso, solicito a previsão para a contratação de uma
empresa responsável para realizar os devidos consertos, a melhoria da
infraestrutura urbana é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar de
todos os moradores. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a
gentileza de fornecer o prazo para a contratação de uma empresa responsável
pelo conserto. Obs: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou
com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs2.: imagens anexas"
Requerimento
382/2024,
"providências ao Executivo Municipal/ SEDECI para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo
para a realização de um enrocamento entre a Rua Grevsmuehl e a Rua
Monte Sinai, próximo ao nº 840, no bairro Glória? Esse pedido é importante pela
necessidade de uma estrutura para a realização de uma obra de contenção
para trazer segurança ao talude e a via existente. Cabe ressaltar que a via
principal encontra-se com rachaduras, as quais propiciam a
infiltração de água, proveniente de chuvas periódicas, resultando em
desmoronamentos e deterioração da integridade do talude existente na
região. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza
de fornecer o prazo para a realização do enrocamento. Caso a resposta seja
negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para. Obs.: mais
informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a
assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento
383/2024,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo não
foi aplicado asfalto no 'radiador' do Viradouro na Rua Ricardo Adolfo Müler, no
bairro Progresso? A justificativa reside no fato de que esse local é
considerado de prioridade, devido à constante visita da Prefeitura para atender
uma criança deficiente que reside ali, em estado vegetativo. Além disso, órgãos
de saúde também frequentemente realizam visitas nessa área específica,
ressaltando a importância de garantir condições adequadas de acesso e
infraestrutura, como a aplicação de asfalto no trecho conhecido como 'radiador'
do Viradouro na Rua Ricardo Adolfo Müler, no bairro Progresso. Caso a resposta
seja positiva, este Vereador solicita que o prazo para a aplicação de asfalto
no trecho conhecido como 'radiador' do Viradouro, na Rua Ricardo Adolfo Müler,
no bairro Progresso, seja fornecido. Caso a resposta seja negativa, solicita
que seja realizado um estudo para avaliar a viabilidade de aplicação de asfalto
no trecho do 'radiador' do Viradouro, na Rua Ricardo Adolfo Müler, no bairro
Progresso. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir
Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
Requerimento 384/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Existe estudo para a implantação de uma rotatória entre
a Ponte dos Arcos e o Loteamento Parque da Villa, no bairro Ponta Aguda? A
implantação de uma rotatória na área entre a Ponte dos Arcos e
o loteamento Parque da Villa, no bairro Ponta Aguda, visa primordialmente
elevar os níveis de segurança no tráfego de veículos e pedestres, promovendo
uma significativa melhora na mobilidade local. A distância de aproximadamente 1
quilômetro entre a Ponte dos Arcos e o loteamento Parque da Villa justifica a
necessidade de intervenção. A instalação de uma rotatória nesse ponto
estratégico proporcionará uma gestão mais eficiente do fluxo viário, mitigando
potenciais riscos e aumentando a segurança para todos os usuários da via. Em
caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o
prazo para a implantação. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja
realizado um estudo para a instalação de uma rotatória nesse ponto estratégico.
Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a
assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 385/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Existe projeto para refazer a mureta e a calçada na interseção
da Rua Catarina de Abreu Coelho com a Rua Progresso, próximo ao booster do
SAMAE? A justificativa para essa intervenção se baseia nos danos causados à
mureta e à calçada durante o acidente ocorrido na adutora do SAMAE em frente ao
booster da Rua Progresso. Considerando esses danos, é necessário refazer a
mureta e a calçada na interseção da Rua Catarina de Abreu Coelho com a Rua
Progresso. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que o prazo
para refazer a mureta e a calçada na interseção da Rua Catarina de Abreu Coelho
com a Rua Progresso seja fornecido. Caso a resposta seja negativa, solicito que
seja realizado um estudo para avaliar a viabilidade de refazer a mureta e a
calçada. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir
Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento
406/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: existe
estudo para a implantação de uma faixa de pedestres para a travessia do colégio
até o ginásio de esportes na Escola Básica Municipal Almirante Tamandaré? A
justificativa para a implantação de uma faixa de pedestres para a travessia do
colégio até o ginásio de esportes é fundamentada em diversos aspectos.
Primeiramente, é importante ressaltar a prioridade à segurança dos estudantes,
professores e demais membros da comunidade escolar. A falta de uma faixa de
pedestres adequada acaba expondo os pedestres a riscos desnecessários, além dos
acidentes de trânsito, e especialmente em horários de pico, quando há maior
movimento de veículos nas proximidades da escola. Em caso de resposta positiva,
este Vereador solicita gentilmente o fornecimento do prazo estimado para a
implantação da faixa de pedestres. Em caso de resposta negativa, solicita-se
uma análise para determinar as medidas necessárias visando à iminente
implantação da faixa de pedestres. Obs.: Este pedido foi feito através
do nosso gabinete por duas ex-vereadoras mirins, Maria Eduarda Zimmermann e
Maria Clara Zimmermann. Para mais informações, favor contatar o Gabinete do
Vereador Almir Vieira ou a assessoria pelo telefone 3231-1519.
Requerimento 407/2024, “providências ao Executivo Municipal
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: existe estudo para implantar portas no ginásio da Escola
Básica Municipal Almirante Tamandaré. A justificativa para a implantação de
portas no ginásio da Escola Básica Municipal Almirante Tamandaré se baseia na
urgência de aprimorar as medidas de segurança, garantindo um ambiente mais
protegido para os estudantes e funcionários. Além disso, a instalação das
portas contribuirá para a eficiência na gestão do espaço, controlando o fluxo
de pessoas e proporcionando um melhor aproveitamento das atividades realizadas
no ginásio. Essa medida visa promover um ambiente escolar mais seguro,
organizado e propício ao desenvolvimento acadêmico e esportivo dos alunos. Em
caso de resposta positiva, este Vereador solicita gentilmente o fornecimento do
prazo estimado para a implantação de portas no ginásio da Escola Básica
Municipal Almirante Tamandaré. Em caso de resposta negativa, solicita-se uma
análise para determinar as medidas necessárias visando a instalação das portas
na quadra da referida escola. Obs.: Este pedido foi feito através do nosso
gabinete por duas ex-vereadoras mirins, Maria Eduarda Zimmermann e Maria Clara
Zimmermann. Para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir
Vieira ou a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 368/2024, "providências ao Executivo Municipal /
SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores de que, na Rua
Flórida, n° 221, no Bairro Velha, há um vazamento por baixo da camada
asfáltica causando transtornos aos moradores e transeuntes do local. É de
conhecimento desse órgão a situação narrada? Qual o prazo para que esse
vazamento seja consertado? Obs.: imagem anexa."
Requerimento
404/2024, “Referente à praça localizada na Rua Amsterdã,
questiona-se: - Existe projeto de ampliação da praça? - Existe projeto
para realizar a tubulação do esgoto a céu aberto que existe no local? - Existe
a possibilidade de executar a manutenção da praça com maior frequência? - No
local foi verificado diversos pontos com acúmulo de água parada, com possíveis
pontos de proliferação do mosquito da dengue, o Executivo fiscaliza
constantemente o local através dos agentes de endemias?”
Requerimento 405/2024, “Em relação ao projeto de
ampliação da ESF Norberto Sprung, questiona-se: - Quando o mencionado projeto
se iniciará? Justificativa: a comunidade local vem crescendo
consideravelmente nos últimos anos, e a atual estrutura necessita urgentemente
de mais espaço para que o atendimento não seja prejudicado.”
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 374/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Por qual motivo não está sendo coletado, no final de semana, o lixo
da Rua Floriano Peixoto, próximo ao Hospital Santa Isabel, no Bairro
Centro? Justificativa: diversos moradores relataram containers precisando de
manutenção e sem a devida coleta ao final de semana, resultando em um acúmulo
prejudicial ao bem-estar do local. Obs.: fotos anexas. "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 372/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Em relação ao terreno, objeto do Termo de Concessão Gratuita de Uso
outorgado à Associação de Moradores Lot. Ana Cristina e Adjacências,
situado na Rua Norberto Seara Heusi, nº 1766, bairro Escola Agrícola:
Há projeto técnico que mensure os valores necessários para a construção da
praça prevista no documento (planta baixa) anexo? Se a resposta for
positiva, esta Vereadora solicita cópia do projeto. Caso contrário,
quando este poderá ser elaborado? Sendo o projeto elaborado, solicitamos
cópia. Justificativa: a Associação de Moradores Lot. Ana Cristina e Adjacência
procurou este Gabinete solicitando apoio para articular recursos para a
implantação da praça (planta baixa anexa), razão pela qual faz-se necessário o
projeto da obra com o respectivo orçamento, uma vez que se trata de
terreno público, cuja cessão de uso prevê oportunizar áreas de lazer à
comunidade."
Requerimento 373/2024, "providências ao Executivo Municipal e à
Presidência do SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Como é realizada a leitura dos hidrômetros no
Condomínio Residencial Novo Lar, CNPJ: 15.216.547/0001-04, situado a rua
Hermann Tribess, nº 2600, bairro Fortaleza (síndica Silvia Regiolli Campos)? Se
a leitura não for realizada por leiturista, a quem cabe a prestação do
respectivo serviço? Há contrato firmado com o SAMAE e o Condomínio para a
leitura dos hidrômetros? Se a resposta for positiva solicitamos cópia do
contrato. O SAMAE já realizou a troca dos hidrômetros no condomínio? Caso a
resposta seja negativa, a quem compete esse serviço? Há algum contrato para a
realização do serviço de troca de hidrômetros? Se a resposta for positiva
solicitamos cópia deste. Justificativa: recebemos a solicitação de moradores do
Condomínio Residencial Novo Lar, situado a rua Hermann Tribess, nº 2600, bairro
Fortaleza, que nos relataram que os serviços de leitura e troca de hidrômetros
não estão sendo feitos pelo SAME, cuja leituras apresentam imprecisões, além de
custos na troca de hidrômetros, cobrados nas taxas do condomínio.
Assim, solicitamos o devido esclarecimento, bem como cópia dos contratos
de prestação de serviço de leitura e troca de hidrômetros, ou outros que
existirem, firmados com o SAMAE e o Condomínio Residencial Novo Lar."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 371/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Quais foram os motivos específicos que levaram à realização de
licitações de forma emergencial para os contratos número 2021/2247 e 2022/2219?
Qual foi a natureza da urgência que justificou a adoção desse procedimento, ao
invés dos trâmites ordinários de licitação, para esses contratos específicos?
Existem documentos, relatórios ou análises que embasaram a decisão de realizar
essas licitações de forma emergencial? Em caso afirmativo, este Vereador
solicita que tais documentos sejam compartilhados com esta Casa Legislativa. A
solicitação dessas informações se justifica pela necessidade de assegurar a
transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos,
especialmente em áreas críticas como o fornecimento de água e o tratamento de
esgoto. Entender as circunstâncias que levam à adoção de procedimentos
emergenciais em licitações é fundamental para avaliar a adequação dessas
decisões e garantir que estão alinhadas com os princípios de eficiência,
economicidade e interesse público. Aguardamos uma resposta detalhada, dentro do
prazo legal, reafirmando o compromisso deste Gabinete com a fiscalização
das ações do Executivo e suas autarquias, em benefício da população de
Blumenau."
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 375/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Qual será a destinação dos antigos postes baixos de luz retirados
do Centro de Blumenau para implementação da nova iluminação pública? Os que se
encontram em boa conservação poderiam ser reutilizados nos bairros com baixa
iluminação pública ou sem iluminação? Como no caso dos bairros Ribeirão Fresco,
Garcia, Valparaíso e tantos outros? Justificativa: com o processo de
revitalização da iluminação pública na cidade de Blumenau, várias mudanças
estão sendo feitas. Dentre elas, a remoção dos chamados postes baixos da Rua XV
de novembro e de outras localidades. Essa modificação está trazendo uma série
de demandas por toda a cidade. Diante disso, gostaríamos de saber o que será
feito com os antigos postes removidos, tendo em vista que muitos estão em ótimo
estado de reutilização. A nossa orientação é de que estes podem servir para
bairros com baixa ou nenhuma iluminação como no caso do Ribeirão Fresco,
Garcia, Valparaíso e vários outros da cidade. Por isso, solicitamos informações
da destinação dos referidos equipamentos através do presente requerimento. Obs.:
imagem anexa. "
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 376/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: No que diz respeito aos canais exclusivos, via ouvidoria da Secretaria
Municipal de Saúde, por meio do número 156, opção 4 ou pelo atendimento via
WhatsApp e E-mail: O número em questão está em perfeito funcionamento? Esses
canais de atendimento têm a quantidade de profissionais suficientes para
suportar a demanda? Está sendo dada a devida atenção à população? As denúncias
feitas estão sendo averiguadas de forma rápida e eficaz? Caso as respostas dos
questionamentos apresentados sejam negativas, este Vereador solicita que se
tomem as providências necessárias para garantir um atendimento de qualidade à
população. Justificativa: recebemos relatos da população sobre a dificuldade de
conseguir atendimento por meio do número 156, opção 4 e também pelo contato do
WhatsApp e E-mail. Considerando que essas centrais de atendimento são vitais
para fornecer um serviço de saúde de qualidade, este Vereador solicita que se
adotem as medidas necessárias para sanar esses problemas."
Requerimento 377/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: No que diz respeito ao sistema de atendimento telefônico do SAMAE,
por meio do número 115 e pelo WhatsApp: O número em questão está em perfeito
funcionamento? Esses canais de atendimento têm a quantidade de profissionais
suficientes para suportar a demanda? Está sendo dada a devida atenção à
população? Os problemas relatados nas ligações estão sendo sanados de forma
rápida e eficaz? Caso as respostas aos questionamentos apresentados sejam
negativas, este Vereador solicita que se tomem as providências necessárias para
garantir um atendimento de qualidade à população. Justificativa: recebemos
relatos da população sobre a dificuldade de conseguir atendimento por meio do
número 115 e também pelo contato do WhatsApp. Considerando que essas centrais
de atendimento são vitais para fornecer um serviço de abastecimento e
manutenção de água e esgoto de qualidade, este Vereador solicita que se adotem
as medidas necessárias para sanar esses problemas."
Requerimento 380/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Existe cronograma das plenárias do Conselho Municipal de Educação?
Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que o cronograma dessas
reuniões seja disponibilizado. Caso contrário, solicita que seja efetuado.
"
VEREADOR
MAURÍCIO GOLL:
Requerimento
402/2024, “providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma
e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível
autorizar a utilização de corredores de ônibus para veículos a serviço da
CELESC, em situações de atendimento emergencial de falta de energia elétrica?
Justificativa: conforme documento anexo, encaminhado pela CELESC, e atendendo
ao Parecer Jurídico 1/2024 do Projeto de Lei nº 8883/2023, que diz “Salvo casos
de força maior e com autorização do poder público competente". Segundo se
compreende, se o Município tiver realmente interesse em editar a normatização
pretendida, poderia fazê-lo por meio de ato expedido pelo seu competente órgão
executivo de trânsito, e que seria a Secretaria Municipal de Trânsito e
Transporte – SMTT.”
MOÇÕES
VEREADOR(A)ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 52/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rotary Club Blumenau
Fortaleza, pelos seus 20 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao
mês de março."
Moção Louvor 53/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à emissora NDTV Blumenau, pelos
20 anos de excelentes serviços prestados na área jornalística do nosso
município. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro. "
Moção Louvor 54/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao jornal O Município Blumenau,
pelo excelente trabalho levando informação jornalística à comunidade
Blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro."
VEREADOR AILTON DE SOUZA –
ITO:
Moção 57/2024, “moção de apelo à FIESC para a liberação do Centro
Esportivo Bernardo Werner - SESI em favor do Blumenau Esporte Clube e do
Clube Atlético Metropolitano, para poder mandar os seus jogos em Blumenau, a
fim de que possam participar do Campeonato Estadual da Série
B. Considerando que o prazo final para os clubes definirem o local de
realização de seus jogos é até o dia 12/03/2024, ressaltamos a urgência desta
solicitação. Reforçamos, assim, o apelo à FIESC para que, mediante esta moção,
seja possível viabilizar o acesso ao Complexo Esportivo do SESI, proporcionando
oportunidades valiosas para o Blumenau Esporte Clube e o Clube Atlético
Metropolitano, além de fortalecer o cenário esportivo regional. Agradecemos
antecipadamente pela atenção e consideração a essa importante questão esportiva.”
VEREADOR
JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 58/2024, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Pentecostal Visão Cristã, pelo seu aniversário de 20 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de março.”
Veja Também
Pauta da sessão extraordinária
Galeria de fotos da sessão - Parte I
Galeria de fotos da sessão - Parte II
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara aprova alteração temporária do horário das sessões ordinárias
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (7), um projeto de resolução, três projetos de lei e onze projetos de decreto legislativo em redação final. Também foram aprovados três projetos de lei em segunda votação e um projeto de decreto legislativo em única votação. O Projeto de Lei 8836/2023, que estava na pauta, foi retirado da Ordem do Dia pelo autor.
No início da sessão ordinária, o vice-presidente da Câmara, vereador Maurício Goll (PSDB) solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Resolução 626/2024, de autoria da Mesa Diretora. O referido projeto “altera, temporariamente, para as 9 horas, o horário de início das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Blumenau, na sessão legislativa do ano de 2024, no período de 19 de março a 03 de outubro”. O projeto foi incluído na Ordem do Dia, foi analisado em plenário e aprovado em segunda votação após a realização das reuniões extraordinárias da CCJ, Comissão de Finanças e Comissão Mista. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final do referido projeto. A matéria já está em vigor, com a publicação da Resolução Legislativa 537/2024.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 2296/2024, de autoria do vereador Diego Nasato (Novo), que suspende os prazos decorrentes de intimações das partes e de advogados nos processos e procedimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. A matéria prevê exceção para os prazos inerentes aos processos licitatórios e seus incidentes, bem como os processos urgentes, assim declarados pela autoridade competente. Não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento relativas aos processos administrativos cujos prazos estiverem suspensos, e a interrupção do prazo suspenderá a contagem do prazo prescricional. O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa antes de ser encaminhado para sanção do prefeito e virar lei.
Entre
as moções aprovadas nesta tarde está a de autoria do vereador Ito de Souza
(PL). A matéria apela à FIESC para a liberação
do Centro Esportivo Bernardo Werner - SESI em favor do Blumenau Esporte
Clube e do Clube Atlético Metropolitano, para poderem mandar os seus jogos em
Blumenau, a fim de que possam participar do Campeonato Estadual da Série B, considerando
que o prazo final para os clubes definirem o local de realização de seus jogos
é até o dia 12/03/2024. A moção justifica que a ação irá proporcionar
oportunidades valiosas para o Blumenau Esporte Clube e o Clube Atlético
Metropolitano, além de fortalecer o cenário esportivo regional. A moção será
encaminhada ao destinatário.
Projetos
aprovados em redação final:
Projeto
de Resolução 626/2024,
de autoria da Mesa Diretora, que ALTERA,
TEMPORARIAMENTE, HORÁRIO DE INÍCIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
NA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2024.
Projeto
de Lei 8895/2023, de
autoria do vereador(a) Almir
Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DAS RUAS DAS BROMÉLIAS, TRANSVERSAIS E ADJACENTES."
Projeto
de Lei 8915/2024, de
autoria do vereador(a) Rolf
Bublitz, que "DENOMINA DE "IVO DA SILVA", PRAÇA PÚBLICA
LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA."
Projeto
de Lei Complementar 2293/2024, de autoria do vereador(a) Adriano
Pereira, que "ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 156 DA LEI
COMPLEMENTAR N° 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO
AMBIENTE."
Redações Finais
dos Projeto de Decreto Legislativo nºs 1.439 e 1.444 a 1.453/2024.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto
de Lei 8919/2024, de
autoria do vereador(a) Bruno Cunha,
que "DENOMINA DE RUA GABRIEL RAULINO ALVES PIRES VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO
BAIRRO ÁGUA VERDE."
Projeto
de Lei 8888/2023, de
autoria do vereador(a) Jovino
Cardoso Neto, que "DENOMINA DE RUA DELAMAR KRAUSE, VIA PÚBLICA
LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto
de Lei Complementar 2296/2024, de autoria do vereador Diego Nasato, que SUSPENDE OS PRAZOS DECORRENTES DE INTIMAÇÕES DAS
PARTES E DE ADVOGADOS NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NOS DIAS COMPREENDIDOS
ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO, INCLUSIVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto aprovado em única votação:
Projeto
de Decreto Legislativo 1454/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES A QUEM ESPECIFICA."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A)
ADRIANO PEREIRA:
Requerimento
386/2024,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será
retirada a barreira na Rua Edmundo Silveira de Souza, no bairro Garcia?
"
Requerimento
387/2024,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quanto será feita a
troca da tela ou será levantado por completo o muro da Escola Eim Bilíngue
Alves Ramos, o qual, além de estar caindo, está com muitas aberturas, trazendo
risco tanto de as crianças se machucarem, quanto em relação à entrada de
vândalos? "
Requerimento
388/2024,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será
oficializada a Rua Anna Müller, no bairro Velha Grande, onde a
maioria das famílias antigas já tem escritura, é rua consolidada, conta
com iluminação pública, coleta de lixo, rede elétrica, rede de água?
Os moradores querem se organizar em mutirão e, devido à rua não ser
oficial, não conseguem, e a cada forte chuva a rua é danificada. "
Requerimento
389/2024,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será efetuada a compra
do terreno para a ESF Tânia Leite? Obs.: o proprietário do terreno vende ou
troca."
Requerimento
390/2024,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que o Alô tem gerado
inúmeras reclamações sobre seu funcionamento em Blumenau, bem como o
Sistema Pronto? "
Requerimento
391/2024, "providências
ao Ministério da Saúde, para que possibilite o envio de
veneno para combate às pragas, em especial, aos ratos que proliferam em
diversas comunidades e bairros em Blumenau. Obs.: a exemplo do que se
fazia alguns anos atrás e há muito tempo não se faz mais, pois o Poder
Público local alega não ter recebido recursos por parte dos governos federal e
estadual para o combate aos ratos e demais pragas."
Requerimento
392/2024,
"providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Saúde, para que
responda ao seguinte pedido de informação: Quando será adquirido um novo
aparelho de ultrassom odontológico na ESF Maria Schlindwein Baumgartner? Obs.:
o equipamento existente está estragado e é bastante antigo. "
Requerimento
393/2024,
"providências ao Executivo Municipal / Secretaria da Saúde, para que
responda ao seguinte pedido de informação: Quando será adquirido um protetor do
refletor da lâmpada da cadeira odontológica da ESF Maria Schlindwein
Baumgartner? Obs.: os pacientes que lá são atendidos reclamam de queimaduras em
seu rosto, devido à falta desse equipamento."
Requerimento
394/2024,
"providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Saúde, para que
responda ao seguinte pedido de informação: Quando será contratado agente de
saúde, vacinadores e técnico de enfermagem para a ESF Maria Schlindwein
Baumgartner? Obs.: essa unidade está há bastante tempo trabalhando defasada com
a falta desses profissionais."
VEREADOR(A)
ALMIR VIEIRA:
Requerimento
381/2024,
"providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a contratação
de uma empresa responsável para realizar os devidos consertos em áreas
danificadas em decorrência das intervenções realizadas pelo SAMAE na cidade,
como por exemplo, a situação na calçada da Rua Conceição Manoel Joaquim, no
bairro Fortaleza, que sofreu danos em virtude das obras mencionadas? Em
relação ao estado precário da calçada na Rua Conceição Manoel Joaquim,
especialmente nas proximidades do número 60, no bairro Fortaleza, onde a
deterioração da calçada é significativa e, levando em consideração a
proximidade com uma creche, torna-se uma questão prioritária para a segurança
local, em anexo seguem algumas fotos que evidenciam a condição atual
da calçada, destacando a necessidade urgente da recuperação das áreas
afetadas. Diante disso, solicito a previsão para a contratação de uma
empresa responsável para realizar os devidos consertos, a melhoria da
infraestrutura urbana é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar de
todos os moradores. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a
gentileza de fornecer o prazo para a contratação de uma empresa responsável
pelo conserto. Obs: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou
com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs2.: imagens anexas"
Requerimento
382/2024,
"providências ao Executivo Municipal/ SEDECI para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo
para a realização de um enrocamento entre a Rua Grevsmuehl e a Rua
Monte Sinai, próximo ao nº 840, no bairro Glória? Esse pedido é importante pela
necessidade de uma estrutura para a realização de uma obra de contenção
para trazer segurança ao talude e a via existente. Cabe ressaltar que a via
principal encontra-se com rachaduras, as quais propiciam a
infiltração de água, proveniente de chuvas periódicas, resultando em
desmoronamentos e deterioração da integridade do talude existente na
região. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza
de fornecer o prazo para a realização do enrocamento. Caso a resposta seja
negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para. Obs.: mais
informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a
assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento
383/2024,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo não
foi aplicado asfalto no 'radiador' do Viradouro na Rua Ricardo Adolfo Müler, no
bairro Progresso? A justificativa reside no fato de que esse local é
considerado de prioridade, devido à constante visita da Prefeitura para atender
uma criança deficiente que reside ali, em estado vegetativo. Além disso, órgãos
de saúde também frequentemente realizam visitas nessa área específica,
ressaltando a importância de garantir condições adequadas de acesso e
infraestrutura, como a aplicação de asfalto no trecho conhecido como 'radiador'
do Viradouro na Rua Ricardo Adolfo Müler, no bairro Progresso. Caso a resposta
seja positiva, este Vereador solicita que o prazo para a aplicação de asfalto
no trecho conhecido como 'radiador' do Viradouro, na Rua Ricardo Adolfo Müler,
no bairro Progresso, seja fornecido. Caso a resposta seja negativa, solicita
que seja realizado um estudo para avaliar a viabilidade de aplicação de asfalto
no trecho do 'radiador' do Viradouro, na Rua Ricardo Adolfo Müler, no bairro
Progresso. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir
Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
Requerimento 384/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Existe estudo para a implantação de uma rotatória entre
a Ponte dos Arcos e o Loteamento Parque da Villa, no bairro Ponta Aguda? A
implantação de uma rotatória na área entre a Ponte dos Arcos e
o loteamento Parque da Villa, no bairro Ponta Aguda, visa primordialmente
elevar os níveis de segurança no tráfego de veículos e pedestres, promovendo
uma significativa melhora na mobilidade local. A distância de aproximadamente 1
quilômetro entre a Ponte dos Arcos e o loteamento Parque da Villa justifica a
necessidade de intervenção. A instalação de uma rotatória nesse ponto
estratégico proporcionará uma gestão mais eficiente do fluxo viário, mitigando
potenciais riscos e aumentando a segurança para todos os usuários da via. Em
caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o
prazo para a implantação. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja
realizado um estudo para a instalação de uma rotatória nesse ponto estratégico.
Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a
assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 385/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Existe projeto para refazer a mureta e a calçada na interseção
da Rua Catarina de Abreu Coelho com a Rua Progresso, próximo ao booster do
SAMAE? A justificativa para essa intervenção se baseia nos danos causados à
mureta e à calçada durante o acidente ocorrido na adutora do SAMAE em frente ao
booster da Rua Progresso. Considerando esses danos, é necessário refazer a
mureta e a calçada na interseção da Rua Catarina de Abreu Coelho com a Rua
Progresso. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que o prazo
para refazer a mureta e a calçada na interseção da Rua Catarina de Abreu Coelho
com a Rua Progresso seja fornecido. Caso a resposta seja negativa, solicito que
seja realizado um estudo para avaliar a viabilidade de refazer a mureta e a
calçada. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir
Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento
406/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: existe
estudo para a implantação de uma faixa de pedestres para a travessia do colégio
até o ginásio de esportes na Escola Básica Municipal Almirante Tamandaré? A
justificativa para a implantação de uma faixa de pedestres para a travessia do
colégio até o ginásio de esportes é fundamentada em diversos aspectos.
Primeiramente, é importante ressaltar a prioridade à segurança dos estudantes,
professores e demais membros da comunidade escolar. A falta de uma faixa de
pedestres adequada acaba expondo os pedestres a riscos desnecessários, além dos
acidentes de trânsito, e especialmente em horários de pico, quando há maior
movimento de veículos nas proximidades da escola. Em caso de resposta positiva,
este Vereador solicita gentilmente o fornecimento do prazo estimado para a
implantação da faixa de pedestres. Em caso de resposta negativa, solicita-se
uma análise para determinar as medidas necessárias visando à iminente
implantação da faixa de pedestres. Obs.: Este pedido foi feito através
do nosso gabinete por duas ex-vereadoras mirins, Maria Eduarda Zimmermann e
Maria Clara Zimmermann. Para mais informações, favor contatar o Gabinete do
Vereador Almir Vieira ou a assessoria pelo telefone 3231-1519.
Requerimento 407/2024, “providências ao Executivo Municipal
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: existe estudo para implantar portas no ginásio da Escola
Básica Municipal Almirante Tamandaré. A justificativa para a implantação de
portas no ginásio da Escola Básica Municipal Almirante Tamandaré se baseia na
urgência de aprimorar as medidas de segurança, garantindo um ambiente mais
protegido para os estudantes e funcionários. Além disso, a instalação das
portas contribuirá para a eficiência na gestão do espaço, controlando o fluxo
de pessoas e proporcionando um melhor aproveitamento das atividades realizadas
no ginásio. Essa medida visa promover um ambiente escolar mais seguro,
organizado e propício ao desenvolvimento acadêmico e esportivo dos alunos. Em
caso de resposta positiva, este Vereador solicita gentilmente o fornecimento do
prazo estimado para a implantação de portas no ginásio da Escola Básica
Municipal Almirante Tamandaré. Em caso de resposta negativa, solicita-se uma
análise para determinar as medidas necessárias visando a instalação das portas
na quadra da referida escola. Obs.: Este pedido foi feito através do nosso
gabinete por duas ex-vereadoras mirins, Maria Eduarda Zimmermann e Maria Clara
Zimmermann. Para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir
Vieira ou a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 368/2024, "providências ao Executivo Municipal /
SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores de que, na Rua
Flórida, n° 221, no Bairro Velha, há um vazamento por baixo da camada
asfáltica causando transtornos aos moradores e transeuntes do local. É de
conhecimento desse órgão a situação narrada? Qual o prazo para que esse
vazamento seja consertado? Obs.: imagem anexa."
Requerimento
404/2024, “Referente à praça localizada na Rua Amsterdã,
questiona-se: - Existe projeto de ampliação da praça? - Existe projeto
para realizar a tubulação do esgoto a céu aberto que existe no local? - Existe
a possibilidade de executar a manutenção da praça com maior frequência? - No
local foi verificado diversos pontos com acúmulo de água parada, com possíveis
pontos de proliferação do mosquito da dengue, o Executivo fiscaliza
constantemente o local através dos agentes de endemias?”
Requerimento 405/2024, “Em relação ao projeto de
ampliação da ESF Norberto Sprung, questiona-se: - Quando o mencionado projeto
se iniciará? Justificativa: a comunidade local vem crescendo
consideravelmente nos últimos anos, e a atual estrutura necessita urgentemente
de mais espaço para que o atendimento não seja prejudicado.”
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 374/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Por qual motivo não está sendo coletado, no final de semana, o lixo
da Rua Floriano Peixoto, próximo ao Hospital Santa Isabel, no Bairro
Centro? Justificativa: diversos moradores relataram containers precisando de
manutenção e sem a devida coleta ao final de semana, resultando em um acúmulo
prejudicial ao bem-estar do local. Obs.: fotos anexas. "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 372/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Em relação ao terreno, objeto do Termo de Concessão Gratuita de Uso
outorgado à Associação de Moradores Lot. Ana Cristina e Adjacências,
situado na Rua Norberto Seara Heusi, nº 1766, bairro Escola Agrícola:
Há projeto técnico que mensure os valores necessários para a construção da
praça prevista no documento (planta baixa) anexo? Se a resposta for
positiva, esta Vereadora solicita cópia do projeto. Caso contrário,
quando este poderá ser elaborado? Sendo o projeto elaborado, solicitamos
cópia. Justificativa: a Associação de Moradores Lot. Ana Cristina e Adjacência
procurou este Gabinete solicitando apoio para articular recursos para a
implantação da praça (planta baixa anexa), razão pela qual faz-se necessário o
projeto da obra com o respectivo orçamento, uma vez que se trata de
terreno público, cuja cessão de uso prevê oportunizar áreas de lazer à
comunidade."
Requerimento 373/2024, "providências ao Executivo Municipal e à
Presidência do SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Como é realizada a leitura dos hidrômetros no
Condomínio Residencial Novo Lar, CNPJ: 15.216.547/0001-04, situado a rua
Hermann Tribess, nº 2600, bairro Fortaleza (síndica Silvia Regiolli Campos)? Se
a leitura não for realizada por leiturista, a quem cabe a prestação do
respectivo serviço? Há contrato firmado com o SAMAE e o Condomínio para a
leitura dos hidrômetros? Se a resposta for positiva solicitamos cópia do
contrato. O SAMAE já realizou a troca dos hidrômetros no condomínio? Caso a
resposta seja negativa, a quem compete esse serviço? Há algum contrato para a
realização do serviço de troca de hidrômetros? Se a resposta for positiva
solicitamos cópia deste. Justificativa: recebemos a solicitação de moradores do
Condomínio Residencial Novo Lar, situado a rua Hermann Tribess, nº 2600, bairro
Fortaleza, que nos relataram que os serviços de leitura e troca de hidrômetros
não estão sendo feitos pelo SAME, cuja leituras apresentam imprecisões, além de
custos na troca de hidrômetros, cobrados nas taxas do condomínio.
Assim, solicitamos o devido esclarecimento, bem como cópia dos contratos
de prestação de serviço de leitura e troca de hidrômetros, ou outros que
existirem, firmados com o SAMAE e o Condomínio Residencial Novo Lar."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 371/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Quais foram os motivos específicos que levaram à realização de
licitações de forma emergencial para os contratos número 2021/2247 e 2022/2219?
Qual foi a natureza da urgência que justificou a adoção desse procedimento, ao
invés dos trâmites ordinários de licitação, para esses contratos específicos?
Existem documentos, relatórios ou análises que embasaram a decisão de realizar
essas licitações de forma emergencial? Em caso afirmativo, este Vereador
solicita que tais documentos sejam compartilhados com esta Casa Legislativa. A
solicitação dessas informações se justifica pela necessidade de assegurar a
transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos,
especialmente em áreas críticas como o fornecimento de água e o tratamento de
esgoto. Entender as circunstâncias que levam à adoção de procedimentos
emergenciais em licitações é fundamental para avaliar a adequação dessas
decisões e garantir que estão alinhadas com os princípios de eficiência,
economicidade e interesse público. Aguardamos uma resposta detalhada, dentro do
prazo legal, reafirmando o compromisso deste Gabinete com a fiscalização
das ações do Executivo e suas autarquias, em benefício da população de
Blumenau."
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 375/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Qual será a destinação dos antigos postes baixos de luz retirados
do Centro de Blumenau para implementação da nova iluminação pública? Os que se
encontram em boa conservação poderiam ser reutilizados nos bairros com baixa
iluminação pública ou sem iluminação? Como no caso dos bairros Ribeirão Fresco,
Garcia, Valparaíso e tantos outros? Justificativa: com o processo de
revitalização da iluminação pública na cidade de Blumenau, várias mudanças
estão sendo feitas. Dentre elas, a remoção dos chamados postes baixos da Rua XV
de novembro e de outras localidades. Essa modificação está trazendo uma série
de demandas por toda a cidade. Diante disso, gostaríamos de saber o que será
feito com os antigos postes removidos, tendo em vista que muitos estão em ótimo
estado de reutilização. A nossa orientação é de que estes podem servir para
bairros com baixa ou nenhuma iluminação como no caso do Ribeirão Fresco,
Garcia, Valparaíso e vários outros da cidade. Por isso, solicitamos informações
da destinação dos referidos equipamentos através do presente requerimento. Obs.:
imagem anexa. "
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 376/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: No que diz respeito aos canais exclusivos, via ouvidoria da Secretaria
Municipal de Saúde, por meio do número 156, opção 4 ou pelo atendimento via
WhatsApp e E-mail: O número em questão está em perfeito funcionamento? Esses
canais de atendimento têm a quantidade de profissionais suficientes para
suportar a demanda? Está sendo dada a devida atenção à população? As denúncias
feitas estão sendo averiguadas de forma rápida e eficaz? Caso as respostas dos
questionamentos apresentados sejam negativas, este Vereador solicita que se
tomem as providências necessárias para garantir um atendimento de qualidade à
população. Justificativa: recebemos relatos da população sobre a dificuldade de
conseguir atendimento por meio do número 156, opção 4 e também pelo contato do
WhatsApp e E-mail. Considerando que essas centrais de atendimento são vitais
para fornecer um serviço de saúde de qualidade, este Vereador solicita que se
adotem as medidas necessárias para sanar esses problemas."
Requerimento 377/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: No que diz respeito ao sistema de atendimento telefônico do SAMAE,
por meio do número 115 e pelo WhatsApp: O número em questão está em perfeito
funcionamento? Esses canais de atendimento têm a quantidade de profissionais
suficientes para suportar a demanda? Está sendo dada a devida atenção à
população? Os problemas relatados nas ligações estão sendo sanados de forma
rápida e eficaz? Caso as respostas aos questionamentos apresentados sejam
negativas, este Vereador solicita que se tomem as providências necessárias para
garantir um atendimento de qualidade à população. Justificativa: recebemos
relatos da população sobre a dificuldade de conseguir atendimento por meio do
número 115 e também pelo contato do WhatsApp. Considerando que essas centrais
de atendimento são vitais para fornecer um serviço de abastecimento e
manutenção de água e esgoto de qualidade, este Vereador solicita que se adotem
as medidas necessárias para sanar esses problemas."
Requerimento 380/2024, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Existe cronograma das plenárias do Conselho Municipal de Educação?
Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que o cronograma dessas
reuniões seja disponibilizado. Caso contrário, solicita que seja efetuado.
"
VEREADOR
MAURÍCIO GOLL:
Requerimento
402/2024, “providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma
e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível
autorizar a utilização de corredores de ônibus para veículos a serviço da
CELESC, em situações de atendimento emergencial de falta de energia elétrica?
Justificativa: conforme documento anexo, encaminhado pela CELESC, e atendendo
ao Parecer Jurídico 1/2024 do Projeto de Lei nº 8883/2023, que diz “Salvo casos
de força maior e com autorização do poder público competente". Segundo se
compreende, se o Município tiver realmente interesse em editar a normatização
pretendida, poderia fazê-lo por meio de ato expedido pelo seu competente órgão
executivo de trânsito, e que seria a Secretaria Municipal de Trânsito e
Transporte – SMTT.”
MOÇÕES
VEREADOR(A)ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 52/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rotary Club Blumenau
Fortaleza, pelos seus 20 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao
mês de março."
Moção Louvor 53/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à emissora NDTV Blumenau, pelos
20 anos de excelentes serviços prestados na área jornalística do nosso
município. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro. "
Moção Louvor 54/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e
entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao jornal O Município Blumenau,
pelo excelente trabalho levando informação jornalística à comunidade
Blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro."
VEREADOR AILTON DE SOUZA –
ITO:
Moção 57/2024, “moção de apelo à FIESC para a liberação do Centro
Esportivo Bernardo Werner - SESI em favor do Blumenau Esporte Clube e do
Clube Atlético Metropolitano, para poder mandar os seus jogos em Blumenau, a
fim de que possam participar do Campeonato Estadual da Série
B. Considerando que o prazo final para os clubes definirem o local de
realização de seus jogos é até o dia 12/03/2024, ressaltamos a urgência desta
solicitação. Reforçamos, assim, o apelo à FIESC para que, mediante esta moção,
seja possível viabilizar o acesso ao Complexo Esportivo do SESI, proporcionando
oportunidades valiosas para o Blumenau Esporte Clube e o Clube Atlético
Metropolitano, além de fortalecer o cenário esportivo regional. Agradecemos
antecipadamente pela atenção e consideração a essa importante questão esportiva.”
VEREADOR
JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 58/2024, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Pentecostal Visão Cristã, pelo seu aniversário de 20 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de março.”
Veja Também
Pauta da sessão extraordinária
Galeria de fotos da sessão - Parte I
Galeria de fotos da sessão - Parte II
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB