Câmara de Vereadores aprova requerimento para a realização de audiência pública para debater as questões sobre a educação domiciliar
A Câmara de Vereadores aprovou, na tarde desta terça-feira (12), durante sessão ordinária, três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final. Os vereadores aprovaram um projeto de resolução e quatro projetos em segunda votação. Ainda foram aprovadas as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do mês de janeiro de 2024 e reuniões solenes e itinerantes de 2023. Também foram aprovados requerimentos e moções. Os projetos aprovados em redação final seguem para a sanção do Executivo e o decreto legislativo foi promulgado.
Um dos requerimentos aprovados durante a sessão é o Requerimento 432/2024, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), que solicita a realização de audiência pública, no Plenário desta Casa Legislativa, para “debater as questões sobre educação domiciliar (homeschooling)". A vereadora autora do requerimento defendeu a realização do debate, destacando a importância do tema da modalidade de ensino domiciliar. “Nós queremos fazer uma audiência pública para discutir esse tema de extrema importância e de forma ampla e poder ouvir todos os lados, tanto as opiniões contrárias como as favoráveis e para ouvir todas as esferas os Três Poderes”, explicou, afirmando que o STF garante a constitucionalidade do homeschooling e que existe um projeto de lei que já está tramitando para a autorização e a regulamentação da educação domiciliar. O requerimento foi aprovado pelos vereadores. Veja a discussão do requerimento aqui.
Durante a sessão foi feita a discussão do Requerimento 429/2024, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que questiona o Executivo Municipal com o seguinte pedido de informação “quando será resolvido o problema referente ao terreno para construção da nova unidade de saúde, no bairro Tribess, onde parte do terreno público foi destinado para essa finalidade e outra para os veteranos do Exército”, entre outros questionamentos por parte do vereador.
Durante a discussão do requerimento, o presidente e vereador Almir Vieira (PP) exibiu fotos de como estava o terreno antes com muito lixo e depredação. Afirmou que o terreno pertence ao Grupo de Veteranos do Exército, possui alvará de remoção e limpeza do terreno e apontou que os veteranos do Exército ocuparam o terreno dentro da legalidade e com a autorização da Câmara de Vereadores. Disse que se parte do terreno pertence a área da Saúde é preciso comprovar através de documentação. O vereador disse que tem os documentos que comprovam e respondem todos os questionamentos presentes no requerimento.
Veja a discussão do requerimento pelos vereadores aqui. O requerimento foi rejeitado e encaminhado ao arquivo. Foram sete votos contrários, seis favoráveis e duas abstenções.
Atas aprovadas em única discussão e votação
ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024 E REUNIÕES SOLENES E ITINERANTES DE 2023.
Projetos aprovados em redação final
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1454/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES À QUEM ESPECIFICA."
Redação Final do Projeto de Lei 8919/2024, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que "DENOMINA DE RUA GABRIEL RAULINO ALVES PIRES VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE."
Redação Final do Projeto de Lei 8888/2023, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE RUA DELAMAR KRAUSE, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2296/2024, de autoria do vereador(a) Diego Nasato, que "SUSPENDE OS PRAZOS DECORRENTES DE INTIMAÇÕES DAS PARTES E DE ADVOGADOS NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NOS DIAS COMPREENDIDOS ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO, INCLUSIVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projetos aprovados em segunda votação
Projeto de Resolução 624/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015."
Projeto de Lei 8909/2023, de autoria do vereador(a) João Francisco Beltrame, que "ALTERA DESCRIÇÃO DA RUA DOM PEDRO I, DENOMINADA PELA LEI N° 2.006, DE 10 DE JUNHO DE 1974."
Projeto de Lei 8916/2024, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BRASILEIRA DE RÁDIO OPERADORES."
Projeto de Lei 8928/2024, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BLUMENAUENSE ACOLHER."
Projeto de Lei 8934/2024, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEMEANDO O BEM."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 445/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:- Quantos imóveis estão locados na atualidade para acomodar órgãos da Administração Pública Direta e Indireta? Solicito que seja apresentada a relação de todos os contratos de locação bem como a finalidade e os valores gastos com esse objetivo de 01/01/2020 até 29/02/2024”.
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 419/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma lombada eletrônica na Rua Johann Ohf, na altura do n° 2066? Obs.: é enorme o risco de acidentes, a velocidade é alta demais e os moradores não têm como entrar e sair de suas residências com segurança."
Requerimento 420/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que não está sendo realizado o transporte para hemodiálise para a Sra. Maria de Lourdes Florentino da Silva? Obs.: Telefone (47) 992369524 - Contato da família, que, devido às dificuldades, já solicitou o referido transporte várias vezes, segundo o Estatuto do Idoso, e não foi atendida."
Requerimento 421/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão feitas melhorias na entrada da Rua Villa Lobos, no bairro Badenfurt? Justificativa: na lateral da Rodovia Werner Duwe existem crateras, dificultando o acesso dos moradores. "
Requerimento 422/2024, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o calçamento na Rua Otto Marquardt, em frente ao n° 136?"
Requerimento 423/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será concluída a obra de contenção da Rua Caçapava, no bairro Garcia, que se encontra abandonada?"
Requerimento 424/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será solucionado o problema de iluminação pública ao longo da Rua Franz Danker, bairro Vila Itoupava? Justificativa: os moradores estão reclamando que, desde setembro, estão com esse problema e nada acontece."
Requerimento 425/2024, "votos de congratulações à Srta. Gabriela Camargo, pela conquista da medalha de bronze na categoria kumitê sênior até 68 quilos, no Circuito Open Nacional de Karatê."
Requerimento 426/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será providenciado um profissional estomaterapeuta para atender as pessoas ostomizadas em Blumenau?"
Requerimento 427/2024, "providências ao DNIT, para que realize a implantação de iluminação nas rotatórias do viaduto da Dudalina, na BR-470, onde a insegurança é muito grande à noite, com risco de acidentes."
Requerimento 428/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão contratados os três enfermeiros que estão faltando para o AG do Garcia? E quando será contratada uma médica pediatra para 10 horas?"
Requerimento 429/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema referente ao terreno para construção da nova unidade de saúde, no bairro Tribess, onde parte do terreno público foi destinado para essa finalidade e outra para os veteranos do Exército? A comunidade está revoltada porque, em princípio, boa parte da área que era para a ESF já está sendo ocupada pelos veteranos, e sabemos que Saúde é prioridade e que há décadas essa comunidade espera por esse novo espaço e reivindica que a unidade seja implantada nesse local. Recentemente foi realizada uma terraplanagem nesse terreno. Havia alvará? Havia licença ambiental? Árvores foram derrubadas? Possíveis nascentes e córregos foram respeitados? Quem autorizou fazer essa terraplanagem? Houve diálogo com a comunidade sobre qual parte desse terreno caberia a cada um? Ou seja para a Saúde e para os veteranos, em comum acordo, para não gerar descontentamento junto à população local?"
Requerimento 430/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o calçamento na Rua Dorival Moraes, no bairro Badenfurt? Justificativa: é uma das ruas que foram tratadas em reunião com a Secretaria de Serviços Urbanos e a Procuradoria do Município, sendo que a manutenção já deveria ter sido executada."
Requerimento 431/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será revitalizada, reurbanizada e repavimentada a Rua Bahia, no complexo da Ponte do Badenfurt? Justificativa: a pavimentação encontra-se totalmente danificada, esburacada e cheia de rachaduras."
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 418/2024, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/SC), para que efetue a implantação de bocas de lobo na entrada da Rua Max Zech, localizada no bairro Itoupava Central. Justificativa: toda a água que vem da rodovia SC-108 vai até a via e inunda todas as residências nas proximidades. Obs. 1: mais informações com Leila, pelo telefone 99634-9977. Obs. 2: Imagem anexa."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 412/2024, "providências ao Executivo Municipal/BRK para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita uma nova rede de esgoto na Rua Francisco Margarida, abrangendo sua total extensão, localizada no bairro Itoupava Norte? A presente solicitação é de suma importância para assegurar o correto funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, bem como para prevenir potenciais impactos adversos na infraestrutura urbana. Os moradores locais têm relatado a ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que vem ocasionando odores desagradáveis e a proliferação de insetos. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo estimado para a realização dos devidos reparos. Em caso de resposta negativa, solicita a realização de uma análise para encontrar uma solução para essa ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que está resultando em odores desagradáveis, entre outros problemas para os residentes locais. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 413/2024, "providências ao Executivo Municipal/BRK para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita uma nova rede de esgoto na Rua 25 de janeiro, abrangendo sua total extensão, localizada no bairro Itoupava Norte? A presente solicitação é de suma importância para assegurar o correto funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, bem como para prevenir potenciais impactos adversos na infraestrutura urbana. Os moradores locais têm relatado a ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que vem ocasionando odores desagradáveis e a proliferação de insetos. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo estimado para a realização dos devidos reparos. Em caso de resposta negativa, solicita a realização de uma análise para encontrar uma solução para essa ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que está resultando em odores desagradáveis, entre outros problemas para os residentes locais. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 414/2024, "providências ao Executivo Municipal/BRK para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita uma nova rede de esgoto na Rua Lauro de Souza, abrangendo sua total extensão, localizada no bairro Itoupava Norte? A presente solicitação é de suma importância para assegurar o correto funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, bem como para prevenir potenciais impactos adversos na infraestrutura urbana. Os moradores locais têm relatado a ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que vem ocasionando odores desagradáveis e a proliferação de insetos. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo estimado para a realização dos devidos reparos. Em caso de resposta negativa, solicita a realização de uma análise para encontrar uma solução para essa ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que está resultando em odores desagradáveis, entre outros problemas para os residentes locais. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 415/2024, "providências ao Executivo Municipal/BRK para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita uma nova rede de esgoto na Rua 7 de maio, abrangendo sua total extensão, localizada no bairro Itoupava Norte? A presente solicitação é de suma importância para assegurar o correto funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, bem como para prevenir potenciais impactos adversos na infraestrutura urbana. Os moradores locais têm relatado a ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que vem ocasionando odores desagradáveis e a proliferação de insetos. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo estimado para a realização dos devidos reparos. Em caso de resposta negativa, solicita a realização de uma análise para encontrar uma solução para essa ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que está resultando em odores desagradáveis, entre outros problemas para os residentes locais. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 416/2024, "providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há razão para a interrupção de água que vem acontecendo na Rua Helmuth Jensen, no bairro Escola Agrícola? A presente indagação reflete a preocupação dos habitantes locais, os quais têm experimentado, de forma constante, a interrupção no abastecimento hídrico. Visamos compreender mais profundamente os motivos subjacentes a essa situação. Seria possível compartilhar informações detalhadas sobre eventuais trabalhos em curso, manutenções programadas ou quaisquer outras circunstâncias que estejam impactando o regular fornecimento de água? Em caso de resposta positiva quanto à existência de razões para a mencionada interrupção, este Vereador solicita, respeitosamente, a gentileza de fornecer o prazo estimado para a resolução efetiva deste inconveniente. Obs: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 396/2024, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores de que, na Rua Dr. Francisco Kuebel, bairro Água Verde, há um vazamento por baixo da camada asfáltica causando transtornos aos moradores e transeunte do local. É de conhecimento desse órgão a situação narrada? Qual o prazo para que esse vazamento seja consertado? "
Requerimento 397/2024, "providências ao Executivo Municipal/Samae para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade de que, na Rua Bernard Noering, no bairro Testo Salto, ocorre uma constante falta de água no local sem justificativa, o que acaba dificultando a realização das atividades habituais das famílias que ali habitam. Diante do exposto: O órgão responsável está a par da situação? Qual o motivo para que a via apresente falta de água? Quando o problema será sanado?"
Requerimento 398/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade informando a dificuldade em conseguir atendimento no Ambulatório Geral da Velha, em razão do alto número de pacientes aguardando atendimento, resultando em enormes filas. Diante disso: É de conhecimento do órgão responsável a situação? Se a resposta for positiva, quais medidas estão sendo tomadas sobre o assunto? Está sendo respeitada a ordem de atendimento? "
Requerimento 399/2024, "providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade de que as linhas de ônibus 81 e 10 encontram-se com poucos horários para atender a alta demanda da comunidade, ocasionando a superlotação dos ônibus. Diante do disposto: Há projetos para a ampliação dos horários dos ônibus citados acima? Se a resposta for positiva, qual a data para iniciar os novos horários? "
Requerimento 400/2024, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade de que, na Rua da Glória, próximo ao número 2470, no bairro Glória, há falta de água para a população, sem justificativa, o que prejudica a realização das atividades habituais das famílias que habitam no local. Diante do exposto: O órgão responsável está a par da situação? Qual o motivo para que recorrentemente apresente falta de água? Quando o problema será sanado? "
Requerimento 401/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade de que há fios de energia soltos na Rua Antônio da Veiga, em frente ao número 479, localizada no bairro Victor Konder. Os fios encontram-se expostos, colocando os transeuntes que circulam pelo local em risco. Diante disso: O orgão está ciente dessa situação? Se a resposta for positiva, qual a previsão para que esse problema seja resolvido? Obs.: imagem anexa."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 417/2024, "providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo ou projeto visando instalar uma lombada/medidor/redutor de velocidade na Rua Itajaí - Bairro Vorstadt, mais precisamente na entrada da Rua São Bento - Bairro Vorstadt? Justificativa: diversos moradores da Rua São Bento relataram acidentes diariamente na saída dessa rua, por conta da alta velocidade dos motoristas que trafegam pela Rua Itajaí."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 403/2024, "providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar a pintura do alongamento da faixa de ônibus da Alameda Duque de Caxias? Justificativa: a fim que os ônibus possam acessar a via sem precisar aguardar. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. Telefone (47) 3231-1598."
Requerimento 444/2024, providências à Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para que responda o seguinte pedido de informação: como representante da comunidade, é minha responsabilidade buscar maneiras de assegurar a segurança dos pedestres e condutores em nosso município. Gostaria de saber se há um plano em andamento, por parte da Secretaria, para incluir no orçamento municipal a elaboração de um projeto para a implementação de algum tipo de dispositivo redutor de velocidade, seja uma travessia elevada ou lombada eletrônica, na Rua Bruno Schreiber, próximo ao nº 785, localizado no bairro Progresso? Caso afirmativo, gostaria de solicitar uma cópia desse projeto. Se não, gostaria de requisitar a implementação da medida sugerida. Esta solicitação é fundamentada no histórico de graves acidentes ocorridos no local, incluindo fatalidades, bem como no abaixo-assinado da comunidade local clamando pela instalação de dispositivos de segurança, os quais ainda não foram efetivados. Observação: Ressalto a urgência dessa questão e solicito a implementação imediata das medidas necessárias para prevenir futuros acidentes.
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 432/2024, "a realização de audiência pública, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, para debater as questões sobre educação domiciliar (homeschooling)."
Requerimento 433/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de passar a máquina patrola e macadamizar toda extensão da Rua Leopoldo Heringer, situada no bairro Progresso? Justificativa: a rua se encontra em péssimo estado e há muita dificuldade da passagem de carros no local. "
Requerimento 434/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de passar a máquina patrola em toda extensão da Rua Gustavo Maier, situada no bairro Progresso? Justificativa: até agora, tem-se observado que as operações de patrolagem têm se concentrado apenas no início da via, ao invés de abranger toda a sua extensão, como requerido. A rua encontra-se em péssimo estado. "
Requerimento 435/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recentemente recebemos em nosso gabinete um questionamento sobre alguns semáforos em nossa cidade possuírem radares; porém, estes não têm, ao seu lado, o painel que mostra a velocidade ultrapassada e a velocidade máxima. Um semáforo de exemplo seria o próximo do Madrugadão Lanches, na Rua São Paulo. Houve relatos de que munícipes foram multados por ultrapassarem a velocidade sem o conhecimento de que ali há um radar. Diante disso: Existe a possibilidade de os semáforos que possuírem radar terem o painel de velocidade ao lado? Existe a possibilidade de os cidadãos afetados com as multas sem o conhecimento do radar no local possam recorrer da multa?"
Requerimento 436/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Ruy Barbosa (Morro do Hadlich), próximo ao n° 4202, comentaram que estão ocorrendo obras na via por conta da troca de tubulação. Infelizmente, a lateral de uma calçada foi prejudicada, fazendo com que alguns trechos do asfalto fossem quebrados. O estado em que está a rua dificulta a passagem de veículos e de pedestres em questão. Diante disso: Existe a possibilidade de ser passada uma máquina no local de modo a nivelar a rua? Obs.: imagens anexas. "
MOÇÕES
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Moção Louvor 55/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à EEF José Vieira Côrte, pelos seus 35 anos de serviços prestados em prol da educação na cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro. "
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 59/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, á Game Haus, pelos seus 30 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de março. "
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 56/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Centro de Reabilitação Jovens Livres, pelos seus 30 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro."
Veja Também
Galeria de fotos da sessão - Parte I
Galeria de fotos da sessão - Parte II
Câmara de Vereadores aprova requerimento para a realização de audiência pública para debater as questões sobre a educação domiciliar
A Câmara de Vereadores aprovou, na tarde desta terça-feira (12), durante sessão ordinária, três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final. Os vereadores aprovaram um projeto de resolução e quatro projetos em segunda votação. Ainda foram aprovadas as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do mês de janeiro de 2024 e reuniões solenes e itinerantes de 2023. Também foram aprovados requerimentos e moções. Os projetos aprovados em redação final seguem para a sanção do Executivo e o decreto legislativo foi promulgado.
Um dos requerimentos aprovados durante a sessão é o Requerimento 432/2024, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), que solicita a realização de audiência pública, no Plenário desta Casa Legislativa, para “debater as questões sobre educação domiciliar (homeschooling)". A vereadora autora do requerimento defendeu a realização do debate, destacando a importância do tema da modalidade de ensino domiciliar. “Nós queremos fazer uma audiência pública para discutir esse tema de extrema importância e de forma ampla e poder ouvir todos os lados, tanto as opiniões contrárias como as favoráveis e para ouvir todas as esferas os Três Poderes”, explicou, afirmando que o STF garante a constitucionalidade do homeschooling e que existe um projeto de lei que já está tramitando para a autorização e a regulamentação da educação domiciliar. O requerimento foi aprovado pelos vereadores. Veja a discussão do requerimento aqui.
Durante a sessão foi feita a discussão do Requerimento 429/2024, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que questiona o Executivo Municipal com o seguinte pedido de informação “quando será resolvido o problema referente ao terreno para construção da nova unidade de saúde, no bairro Tribess, onde parte do terreno público foi destinado para essa finalidade e outra para os veteranos do Exército”, entre outros questionamentos por parte do vereador.
Durante a discussão do requerimento, o presidente e vereador Almir Vieira (PP) exibiu fotos de como estava o terreno antes com muito lixo e depredação. Afirmou que o terreno pertence ao Grupo de Veteranos do Exército, possui alvará de remoção e limpeza do terreno e apontou que os veteranos do Exército ocuparam o terreno dentro da legalidade e com a autorização da Câmara de Vereadores. Disse que se parte do terreno pertence a área da Saúde é preciso comprovar através de documentação. O vereador disse que tem os documentos que comprovam e respondem todos os questionamentos presentes no requerimento.
Veja a discussão do requerimento pelos vereadores aqui. O requerimento foi rejeitado e encaminhado ao arquivo. Foram sete votos contrários, seis favoráveis e duas abstenções.
Atas aprovadas em única discussão e votação
ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024 E REUNIÕES SOLENES E ITINERANTES DE 2023.
Projetos aprovados em redação final
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1454/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES À QUEM ESPECIFICA."
Redação Final do Projeto de Lei 8919/2024, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que "DENOMINA DE RUA GABRIEL RAULINO ALVES PIRES VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE."
Redação Final do Projeto de Lei 8888/2023, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE RUA DELAMAR KRAUSE, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2296/2024, de autoria do vereador(a) Diego Nasato, que "SUSPENDE OS PRAZOS DECORRENTES DE INTIMAÇÕES DAS PARTES E DE ADVOGADOS NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NOS DIAS COMPREENDIDOS ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO, INCLUSIVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projetos aprovados em segunda votação
Projeto de Resolução 624/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015."
Projeto de Lei 8909/2023, de autoria do vereador(a) João Francisco Beltrame, que "ALTERA DESCRIÇÃO DA RUA DOM PEDRO I, DENOMINADA PELA LEI N° 2.006, DE 10 DE JUNHO DE 1974."
Projeto de Lei 8916/2024, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO BRASILEIRA DE RÁDIO OPERADORES."
Projeto de Lei 8928/2024, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BLUMENAUENSE ACOLHER."
Projeto de Lei 8934/2024, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEMEANDO O BEM."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 445/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:- Quantos imóveis estão locados na atualidade para acomodar órgãos da Administração Pública Direta e Indireta? Solicito que seja apresentada a relação de todos os contratos de locação bem como a finalidade e os valores gastos com esse objetivo de 01/01/2020 até 29/02/2024”.
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 419/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma lombada eletrônica na Rua Johann Ohf, na altura do n° 2066? Obs.: é enorme o risco de acidentes, a velocidade é alta demais e os moradores não têm como entrar e sair de suas residências com segurança."
Requerimento 420/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que não está sendo realizado o transporte para hemodiálise para a Sra. Maria de Lourdes Florentino da Silva? Obs.: Telefone (47) 992369524 - Contato da família, que, devido às dificuldades, já solicitou o referido transporte várias vezes, segundo o Estatuto do Idoso, e não foi atendida."
Requerimento 421/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão feitas melhorias na entrada da Rua Villa Lobos, no bairro Badenfurt? Justificativa: na lateral da Rodovia Werner Duwe existem crateras, dificultando o acesso dos moradores. "
Requerimento 422/2024, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o calçamento na Rua Otto Marquardt, em frente ao n° 136?"
Requerimento 423/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será concluída a obra de contenção da Rua Caçapava, no bairro Garcia, que se encontra abandonada?"
Requerimento 424/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será solucionado o problema de iluminação pública ao longo da Rua Franz Danker, bairro Vila Itoupava? Justificativa: os moradores estão reclamando que, desde setembro, estão com esse problema e nada acontece."
Requerimento 425/2024, "votos de congratulações à Srta. Gabriela Camargo, pela conquista da medalha de bronze na categoria kumitê sênior até 68 quilos, no Circuito Open Nacional de Karatê."
Requerimento 426/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será providenciado um profissional estomaterapeuta para atender as pessoas ostomizadas em Blumenau?"
Requerimento 427/2024, "providências ao DNIT, para que realize a implantação de iluminação nas rotatórias do viaduto da Dudalina, na BR-470, onde a insegurança é muito grande à noite, com risco de acidentes."
Requerimento 428/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão contratados os três enfermeiros que estão faltando para o AG do Garcia? E quando será contratada uma médica pediatra para 10 horas?"
Requerimento 429/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema referente ao terreno para construção da nova unidade de saúde, no bairro Tribess, onde parte do terreno público foi destinado para essa finalidade e outra para os veteranos do Exército? A comunidade está revoltada porque, em princípio, boa parte da área que era para a ESF já está sendo ocupada pelos veteranos, e sabemos que Saúde é prioridade e que há décadas essa comunidade espera por esse novo espaço e reivindica que a unidade seja implantada nesse local. Recentemente foi realizada uma terraplanagem nesse terreno. Havia alvará? Havia licença ambiental? Árvores foram derrubadas? Possíveis nascentes e córregos foram respeitados? Quem autorizou fazer essa terraplanagem? Houve diálogo com a comunidade sobre qual parte desse terreno caberia a cada um? Ou seja para a Saúde e para os veteranos, em comum acordo, para não gerar descontentamento junto à população local?"
Requerimento 430/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será consertado o calçamento na Rua Dorival Moraes, no bairro Badenfurt? Justificativa: é uma das ruas que foram tratadas em reunião com a Secretaria de Serviços Urbanos e a Procuradoria do Município, sendo que a manutenção já deveria ter sido executada."
Requerimento 431/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será revitalizada, reurbanizada e repavimentada a Rua Bahia, no complexo da Ponte do Badenfurt? Justificativa: a pavimentação encontra-se totalmente danificada, esburacada e cheia de rachaduras."
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 418/2024, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/SC), para que efetue a implantação de bocas de lobo na entrada da Rua Max Zech, localizada no bairro Itoupava Central. Justificativa: toda a água que vem da rodovia SC-108 vai até a via e inunda todas as residências nas proximidades. Obs. 1: mais informações com Leila, pelo telefone 99634-9977. Obs. 2: Imagem anexa."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 412/2024, "providências ao Executivo Municipal/BRK para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita uma nova rede de esgoto na Rua Francisco Margarida, abrangendo sua total extensão, localizada no bairro Itoupava Norte? A presente solicitação é de suma importância para assegurar o correto funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, bem como para prevenir potenciais impactos adversos na infraestrutura urbana. Os moradores locais têm relatado a ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que vem ocasionando odores desagradáveis e a proliferação de insetos. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo estimado para a realização dos devidos reparos. Em caso de resposta negativa, solicita a realização de uma análise para encontrar uma solução para essa ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que está resultando em odores desagradáveis, entre outros problemas para os residentes locais. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 413/2024, "providências ao Executivo Municipal/BRK para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita uma nova rede de esgoto na Rua 25 de janeiro, abrangendo sua total extensão, localizada no bairro Itoupava Norte? A presente solicitação é de suma importância para assegurar o correto funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, bem como para prevenir potenciais impactos adversos na infraestrutura urbana. Os moradores locais têm relatado a ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que vem ocasionando odores desagradáveis e a proliferação de insetos. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo estimado para a realização dos devidos reparos. Em caso de resposta negativa, solicita a realização de uma análise para encontrar uma solução para essa ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que está resultando em odores desagradáveis, entre outros problemas para os residentes locais. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 414/2024, "providências ao Executivo Municipal/BRK para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita uma nova rede de esgoto na Rua Lauro de Souza, abrangendo sua total extensão, localizada no bairro Itoupava Norte? A presente solicitação é de suma importância para assegurar o correto funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, bem como para prevenir potenciais impactos adversos na infraestrutura urbana. Os moradores locais têm relatado a ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que vem ocasionando odores desagradáveis e a proliferação de insetos. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo estimado para a realização dos devidos reparos. Em caso de resposta negativa, solicita a realização de uma análise para encontrar uma solução para essa ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que está resultando em odores desagradáveis, entre outros problemas para os residentes locais. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 415/2024, "providências ao Executivo Municipal/BRK para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita uma nova rede de esgoto na Rua 7 de maio, abrangendo sua total extensão, localizada no bairro Itoupava Norte? A presente solicitação é de suma importância para assegurar o correto funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, bem como para prevenir potenciais impactos adversos na infraestrutura urbana. Os moradores locais têm relatado a ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que vem ocasionando odores desagradáveis e a proliferação de insetos. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo estimado para a realização dos devidos reparos. Em caso de resposta negativa, solicita a realização de uma análise para encontrar uma solução para essa ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que está resultando em odores desagradáveis, entre outros problemas para os residentes locais. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 416/2024, "providências ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há razão para a interrupção de água que vem acontecendo na Rua Helmuth Jensen, no bairro Escola Agrícola? A presente indagação reflete a preocupação dos habitantes locais, os quais têm experimentado, de forma constante, a interrupção no abastecimento hídrico. Visamos compreender mais profundamente os motivos subjacentes a essa situação. Seria possível compartilhar informações detalhadas sobre eventuais trabalhos em curso, manutenções programadas ou quaisquer outras circunstâncias que estejam impactando o regular fornecimento de água? Em caso de resposta positiva quanto à existência de razões para a mencionada interrupção, este Vereador solicita, respeitosamente, a gentileza de fornecer o prazo estimado para a resolução efetiva deste inconveniente. Obs: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 396/2024, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores de que, na Rua Dr. Francisco Kuebel, bairro Água Verde, há um vazamento por baixo da camada asfáltica causando transtornos aos moradores e transeunte do local. É de conhecimento desse órgão a situação narrada? Qual o prazo para que esse vazamento seja consertado? "
Requerimento 397/2024, "providências ao Executivo Municipal/Samae para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade de que, na Rua Bernard Noering, no bairro Testo Salto, ocorre uma constante falta de água no local sem justificativa, o que acaba dificultando a realização das atividades habituais das famílias que ali habitam. Diante do exposto: O órgão responsável está a par da situação? Qual o motivo para que a via apresente falta de água? Quando o problema será sanado?"
Requerimento 398/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade informando a dificuldade em conseguir atendimento no Ambulatório Geral da Velha, em razão do alto número de pacientes aguardando atendimento, resultando em enormes filas. Diante disso: É de conhecimento do órgão responsável a situação? Se a resposta for positiva, quais medidas estão sendo tomadas sobre o assunto? Está sendo respeitada a ordem de atendimento? "
Requerimento 399/2024, "providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade de que as linhas de ônibus 81 e 10 encontram-se com poucos horários para atender a alta demanda da comunidade, ocasionando a superlotação dos ônibus. Diante do disposto: Há projetos para a ampliação dos horários dos ônibus citados acima? Se a resposta for positiva, qual a data para iniciar os novos horários? "
Requerimento 400/2024, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade de que, na Rua da Glória, próximo ao número 2470, no bairro Glória, há falta de água para a população, sem justificativa, o que prejudica a realização das atividades habituais das famílias que habitam no local. Diante do exposto: O órgão responsável está a par da situação? Qual o motivo para que recorrentemente apresente falta de água? Quando o problema será sanado? "
Requerimento 401/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade de que há fios de energia soltos na Rua Antônio da Veiga, em frente ao número 479, localizada no bairro Victor Konder. Os fios encontram-se expostos, colocando os transeuntes que circulam pelo local em risco. Diante disso: O orgão está ciente dessa situação? Se a resposta for positiva, qual a previsão para que esse problema seja resolvido? Obs.: imagem anexa."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 417/2024, "providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo ou projeto visando instalar uma lombada/medidor/redutor de velocidade na Rua Itajaí - Bairro Vorstadt, mais precisamente na entrada da Rua São Bento - Bairro Vorstadt? Justificativa: diversos moradores da Rua São Bento relataram acidentes diariamente na saída dessa rua, por conta da alta velocidade dos motoristas que trafegam pela Rua Itajaí."
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 403/2024, "providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar a pintura do alongamento da faixa de ônibus da Alameda Duque de Caxias? Justificativa: a fim que os ônibus possam acessar a via sem precisar aguardar. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. Telefone (47) 3231-1598."
Requerimento 444/2024, providências à Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para que responda o seguinte pedido de informação: como representante da comunidade, é minha responsabilidade buscar maneiras de assegurar a segurança dos pedestres e condutores em nosso município. Gostaria de saber se há um plano em andamento, por parte da Secretaria, para incluir no orçamento municipal a elaboração de um projeto para a implementação de algum tipo de dispositivo redutor de velocidade, seja uma travessia elevada ou lombada eletrônica, na Rua Bruno Schreiber, próximo ao nº 785, localizado no bairro Progresso? Caso afirmativo, gostaria de solicitar uma cópia desse projeto. Se não, gostaria de requisitar a implementação da medida sugerida. Esta solicitação é fundamentada no histórico de graves acidentes ocorridos no local, incluindo fatalidades, bem como no abaixo-assinado da comunidade local clamando pela instalação de dispositivos de segurança, os quais ainda não foram efetivados. Observação: Ressalto a urgência dessa questão e solicito a implementação imediata das medidas necessárias para prevenir futuros acidentes.
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 432/2024, "a realização de audiência pública, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, para debater as questões sobre educação domiciliar (homeschooling)."
Requerimento 433/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de passar a máquina patrola e macadamizar toda extensão da Rua Leopoldo Heringer, situada no bairro Progresso? Justificativa: a rua se encontra em péssimo estado e há muita dificuldade da passagem de carros no local. "
Requerimento 434/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de passar a máquina patrola em toda extensão da Rua Gustavo Maier, situada no bairro Progresso? Justificativa: até agora, tem-se observado que as operações de patrolagem têm se concentrado apenas no início da via, ao invés de abranger toda a sua extensão, como requerido. A rua encontra-se em péssimo estado. "
Requerimento 435/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recentemente recebemos em nosso gabinete um questionamento sobre alguns semáforos em nossa cidade possuírem radares; porém, estes não têm, ao seu lado, o painel que mostra a velocidade ultrapassada e a velocidade máxima. Um semáforo de exemplo seria o próximo do Madrugadão Lanches, na Rua São Paulo. Houve relatos de que munícipes foram multados por ultrapassarem a velocidade sem o conhecimento de que ali há um radar. Diante disso: Existe a possibilidade de os semáforos que possuírem radar terem o painel de velocidade ao lado? Existe a possibilidade de os cidadãos afetados com as multas sem o conhecimento do radar no local possam recorrer da multa?"
Requerimento 436/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Ruy Barbosa (Morro do Hadlich), próximo ao n° 4202, comentaram que estão ocorrendo obras na via por conta da troca de tubulação. Infelizmente, a lateral de uma calçada foi prejudicada, fazendo com que alguns trechos do asfalto fossem quebrados. O estado em que está a rua dificulta a passagem de veículos e de pedestres em questão. Diante disso: Existe a possibilidade de ser passada uma máquina no local de modo a nivelar a rua? Obs.: imagens anexas. "
MOÇÕES
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Moção Louvor 55/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à EEF José Vieira Côrte, pelos seus 35 anos de serviços prestados em prol da educação na cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro. "
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 59/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, á Game Haus, pelos seus 30 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de março. "
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 56/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Centro de Reabilitação Jovens Livres, pelos seus 30 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro."
Veja Também
Galeria de fotos da sessão - Parte I
Galeria de fotos da sessão - Parte II