As comissões de Educação, Transportes e Turismo se reuniram nesta quinta-feira (14) para analisar quatro projetos de lei. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis das três comissões e estão prontas para serem votadas em Plenário.

Pareceres favoráveis:

Projeto de Lei Complementar 2295/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA PERMITIR A EXTENSÃO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DE TÁXI ADAPTADOS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO. "

Projeto de Lei 8918/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 8933/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OLAKUNDE - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO INTERCULTURAL CIDADÃ."

Projeto de Lei 8935/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESGATE AMIGO ESPERANÇA."

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB