A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (19) um projeto de lei em redação final, um Substitutivo Global e dos projetos de lei em segunda votação. O projeto de lei aprovado em redação será encaminhado para a sanção do Executivo. 

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Substitutivo Global ao Projeto de Lei 8829/2023, de autoria do vereador Maurício Goll (PSDB), que institui a Campanha Municipal de Distribuição de Fraldas Geriátricas. O texto do substitutivo consta que o objetivo da campanha é a distribuição gratuita de fraldas descartáveis geriátricas para uso contínuo ou temporário de pessoas idosas com deficiência, seja de ordem física ou mental, que cause incontinência urinária ou fecal. Ainda segundo o texto, a campanha poderá ser realizada mediante a arrecadação de fraldas descartáveis geriátricas doadas por pessoas físicas e jurídicas. 

O vereador autor defendeu e destacou a importância da proposta, explicando que pessoas físicas e jurídicas podem através de uma campanha conseguir fraldas geriátricas para as pessoas que necessitam deste serviço. “Essa é uma demanda reprimida no município e no poder público. Essa campanha vem justamente para poder auxiliar as pessoas que precisam utilizar desse produto. Nós sabemos que existe uma demanda reprimida no município, por isso, a possibilidade desta campanha vai ajudar e contribuir com as pessoas que precisam”, salientou. Confira a discussão aqui. 

O Substitutivo Global ao Projeto de Lei 8829/2023 ainda precisa ser votado em redação final. 

Após a votação dos projetos da Ordem do Dia, o presidente Almir Vieira interrompeu a sessão ordinária para uma conversa entre os vereadores e representantes do Sindetranscol (Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Região), que estavam presentes na Câmara de Vereadores. O presidente informou que ficou definido que será marcada uma reunião em nova data, aguardando o sindicato, por conta de já estar agendada uma audiência de conciliação hoje, às 14 horas. 

Projeto aprovado em redação final 

Redação Final do Projeto de Lei 8929/2024, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI A CAMPANHA “CARTELA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projetos aprovados em segunda votação

Substitutivo Global ao Projeto de Lei 8829/2023, de autoria do vereador(a) Maurício Goll, "PROJETO DE LEI – INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS."

Projeto de Lei 8933/2024, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OLAKUNDE - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO INTERCULTURAL CIDADÃ."

Projeto de Lei 8935/2024, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESGATE AMIGO ESPERANÇA."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 461/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implementar alguma forma de repelente para as crianças nas escolas municipais? A implementação de repelentes nas escolas municipais pode representar uma medida crucial para resguardar as crianças contra insetos, sobretudo em regiões com maior prevalência de doenças transmitidas por vetores. Além disso, a utilização de repelentes pode contribuir para a redução do absenteísmo escolar causado por doenças transmitidas por insetos, garantindo um ambiente mais saudável para o aprendizado e o desenvolvimento das crianças. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a efetivação dessa implementação. Obs: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 462/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para refazer a pavimentação na Rua Ascurra, localizada no bairro Garcia? A comunidade tem relatado que a rua apresenta uma série de problemas na pavimentação, incluindo uma superfície totalmente esburacada e desnivelada. Essas condições representam um sério risco para a segurança dos moradores locais e dos transeuntes, aumentando a probabilidade de acidentes e danos materiais. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita gentilmente que seja fornecido o prazo estimado para a realização da pavimentação na Rua. Em caso de resposta negativa, solicita uma análise detalhada para determinar as medidas necessárias a fim de viabilizar uma revisão completa na infraestrutura da rua, visando resolver os problemas relacionados à pavimentação e garantir a segurança e mobilidade dos moradores e transeuntes locais. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 463/2024, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantar um agente de trânsito na travessia da Escola Estadual Básica Pedro II na Rua Nereu Ramos Nº 591, localizado no bairro Jardim Blumenau? Esse pedido é essencial para garantir a segurança dos estudantes, pais e demais pedestres. A presença de um agente contribuirá significativamente para a organização do tráfego, promovendo o respeito às normas de trânsito e assegurando que os alunos possam atravessar a rua de forma segura. Em caso de resposta positiva, solicito a gentileza de fornecer o prazo para a implantação de um agente de trânsito na travessia da Escola Estadual Básica Pedro II. Caso a resposta seja negativa, peço que seja elaborado um estudo para a implantação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:

Requerimento 454/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de uma renovação nos equipamentos da Praça Arno Bernardes, localizada na Rua Almirante Barroso - Bairro Vila Nova? Justificativa: por meio da Ouvidoria da Câmara, moradores da região comentam que o parque é bem localizado; porém, os brinquedos estão em péssimo estado de conservação, necessitando de uma melhoria."

VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

Requerimento 456/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar a este Vereador o cronograma dos fumacês programados contra a dengue, incluindo as datas e os locais específicos. A exemplo de Chapecó-SC, que está utilizando drones agrícolas, este Vereador requer seja realizada uma análise se é viável e de interesse para utilização também na nossa cidade. Justificativa: muitos moradores nos cobram satisfação quanto a realização de fumacês, alguns destes implorando para que seja realizado nas suas ruas e bairros. Obs: imagens anexas. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 464/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o projeto da Prefeitura para o casarão localizado no pátio do AGF Guilherme Jensen? Justificativa: a comunidade local expressa preocupação com o estado e o uso futuro desse imóvel."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 455/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito às ciclofaixas na Rua Das Missões e na Rua 2 de Setembro, no bairro Itoupava Norte: Qual é a previsão para a conclusão das obras que estão ocorrendo nessas ruas? Há planejamento, por parte do Poder Executivo, em melhorar as condições dessas ciclofaixas para os ciclistas? Justificativa: recebemos relatos da comunidade local sobre as más condições em que o local em questão se encontra para transitar de bicicleta, uma vez que, no meio do espaço destinado para ciclistas, há caixas coletoras de lixo, materiais de construção de obras em andamento e trechos inacabados."

MOÇÕES

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Moção Louvor 69/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Iani Iria Hauenstein, pelos seus relevantes trabalhos prestados à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de março. "

Moção Louvor 70/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Catarina Bechtold, pela capacidade de iniciativa, pelo exemplo de determinação e pelos serviços caritativos prestados à comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de março. "

Moção Louvor 71/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Rosângela Frank, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

Moção Louvor 72/202, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Luciana Reiter Denti, por seus 25 anos de trabalho prestado a Rede Cooper de Blumenau”. 

Moção Louvor 73/2024, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação de Moradores Velha Pequena, por seus relevantes serviços prestados à comunidade”.

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Moção Louvor 67/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Cervejaria Eisenbahn, pelo seu expressivo crescimento econômico em Blumenau, oferecendo uma experiência gastronômica significativa e enriquecedora para a comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de março. "

Moção Louvor 68/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ronaldo Régis, em reconhecimento aos destacados serviços prestados à região da Água Verde, evidenciando sua dedicação exemplar e contribuição significativa para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

VEREADOR (A) BRUNO CUNHA 

Moção Louvor 76/2024, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Raquel Carla Florentino Koehler, pelos seus mais de 20 anos atuando como professora em Blumenau. 

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 62/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa à empresa Ar Condicionado Central Convencional Wps Ltda, pelos seus 40 anos de fundação e pela sólida relação de qualidade, pontualidade e segurança. Cota da vereadora autora referente ao mês de março."

Moção Louvor 63/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Roberta Loja de Confecções Ltda, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense. Cota da vereadora autora referente ao mês de março."

Moção Louvor 64/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Nini & Bambini Confecções Ltda, pela inovação na criação de roupas e na geração de empregos no município de Blumenau. Cota da vereadora autora referente ao mês de março."

Moção Louvor 65/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Mães Sol da Manhã, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade blumenauense. Cota da vereadora autora referente ao mês de março."

Moção Louvor 66/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Mães Esperança, pelos seus 50 anos de fundação e dedicação à comunidade blumenauense. Cota da vereadora autora referente ao mês de março."

VEREADOR (A) MAURÍCIO GOLL: 

Moção Louvor 74/2024, “moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Jucélio dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense”. 

Moção Louvor 75/2024, “moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ney Roncelli, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município”. 

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão e como votou cada vereador em Plenário

Galeria de fotos da sessão - Parte I

Galeria de fotos da sessão - Parte II

O vídeo completo da sessão

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB