CCJ dá pareceres favoráveis a nove projetos de lei, a duas emendas e a cinco projetos de decreto legislativo
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu na, manhã desta terça-feira (26), para analisar nove projetos de lei, cinco emendas, uma subemenda e cinco projetos de decreto legislativo.
A comissão deu pareceres favoráveis aos nove projetos de lei, a duas emendas e a cinco projetos de decreto legislativo. Todas as matérias foram encaminhadas para a Comissão de Finanças, exceto os projetos de decreto legislativo que estão prontos para a votação em plenário. Três emendas e uma subemenda ao PL 8936/2024 receberam pareceres contrários e foram encaminhadas ao arquivo.
Logo após, foi realizada a Comissão de Finanças que deu parecer favorável a todas as matérias que passaram pela CCJ, exceto o Projeto de Decreto Legislativo 1455/2024, que trata das contas da Prefeitura de Blumenau do exercício financeiro de 2022, que foi encaminhado para parecer financeiro desta comissão. As matérias com pareceres favoráveis continuam tramitando nas comissões permanentes e as com regime urgente serão encaminhas para a Comissão Mista.
Parecer favorável na CCJ
Projeto de Lei Complementar 2298/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995, QUE "RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BLUMENAU E A PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL; CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"." Urgente
Projeto de Lei Complementar 2304/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. " urgente
Projeto de Lei Complementar 2305/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Urgente
Projeto de Lei 8936/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”." Urgente
Emenda Modificativa 3/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "EMENDA AO PL 8936 – Altera a redação do inciso I do art. 1° (constante no art. 1°)." vinculado ao Projeto de Lei 8936/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”." Urgente
Projeto de Lei Complementar 2301/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018."
Projeto de Lei 8937/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.580, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995."
Projeto de Lei 8938/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 6.545, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, QUE DETERMINA O USO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS."
Projeto de Lei 8941/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DENOMINA DE “MARCOS LIESENBERG”, “BACH”, “HÄNDEL” E “STRAUSS”, VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Lei 8930/2024, de autoria dos Vereadores Cristiane Loureiro e Gilson de Souza, que "INSTITUI PROGRAMA “ATENÇÃO AOS BEBÊS DE RISCO" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Supressiva 1/2024, de autoria dos Vereadores Cristiane Loureiro e Gilson de Souza, que "EMENDA AO PL 8930/24 – Suprime a redação do art. 2°." ao Projeto de Lei 8930/2024, de autoria dos Vereadores Cristiane Loureiro e Gilson de Souza, que "INSTITUI PROGRAMA “ATENÇÃO AOS BEBÊS DE RISCO" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Decreto Legislativo 1456/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1457/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1458/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1459/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1455/2024, de autoria da Comissão de Finanças, que "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
Parecer contrário na CCJ
Emenda Modificativa 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA PL 8936/2024 - Altera a redação do caput do art. 1° (constante no art. 1° do PL)." vinculado ao Projeto de Lei 8936/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”." Urgente
Emenda Supressiva 2/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA PL 8936/2024 - Suprime a redação do §2° do art. 1° (constante no art. 1° do PL)." vinculado ao Projeto de Lei 8936/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”." Urgente
Subemenda Modificativa 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "Subemenda à EMENDA n° 01 ao PL 8936/2024 - Altera a redação do inciso I do art. 1°(constante no art. 1°). " vinculado ao Emenda Modificativa 3/2024, de autoria do(a)Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "EMENDA AO PL 8936 – Altera a redação do inciso I do art. 1° (constante no art. 1°)." vinculado ao Projeto de Lei 8936/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”." Urgente
Emenda Modificativa 4/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA AO PL 8936/2024 - Altera a redação do inciso II do art. 1° (constante no art. 1°)." vinculado ao Projeto de Lei 8936/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”." Urgente
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB
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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu na, manhã desta terça-feira (26), para analisar nove projetos de lei, cinco emendas, uma subemenda e cinco projetos de decreto legislativo.
A comissão deu pareceres favoráveis aos nove projetos de lei, a duas emendas e a cinco projetos de decreto legislativo. Todas as matérias foram encaminhadas para a Comissão de Finanças, exceto os projetos de decreto legislativo que estão prontos para a votação em plenário. Três emendas e uma subemenda ao PL 8936/2024 receberam pareceres contrários e foram encaminhadas ao arquivo.
Logo após, foi realizada a Comissão de Finanças que deu parecer favorável a todas as matérias que passaram pela CCJ, exceto o Projeto de Decreto Legislativo 1455/2024, que trata das contas da Prefeitura de Blumenau do exercício financeiro de 2022, que foi encaminhado para parecer financeiro desta comissão. As matérias com pareceres favoráveis continuam tramitando nas comissões permanentes e as com regime urgente serão encaminhas para a Comissão Mista.
Parecer favorável na CCJ
Projeto de Lei Complementar 2298/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995, QUE "RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BLUMENAU E A PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL; CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"." Urgente
Projeto de Lei Complementar 2304/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. " urgente
Projeto de Lei Complementar 2305/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Urgente
Projeto de Lei 8936/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”." Urgente
Emenda Modificativa 3/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "EMENDA AO PL 8936 – Altera a redação do inciso I do art. 1° (constante no art. 1°)." vinculado ao Projeto de Lei 8936/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”." Urgente
Projeto de Lei Complementar 2301/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018."
Projeto de Lei 8937/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.580, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995."
Projeto de Lei 8938/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 6.545, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, QUE DETERMINA O USO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS."
Projeto de Lei 8941/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DENOMINA DE “MARCOS LIESENBERG”, “BACH”, “HÄNDEL” E “STRAUSS”, VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Lei 8930/2024, de autoria dos Vereadores Cristiane Loureiro e Gilson de Souza, que "INSTITUI PROGRAMA “ATENÇÃO AOS BEBÊS DE RISCO" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Supressiva 1/2024, de autoria dos Vereadores Cristiane Loureiro e Gilson de Souza, que "EMENDA AO PL 8930/24 – Suprime a redação do art. 2°." ao Projeto de Lei 8930/2024, de autoria dos Vereadores Cristiane Loureiro e Gilson de Souza, que "INSTITUI PROGRAMA “ATENÇÃO AOS BEBÊS DE RISCO" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Decreto Legislativo 1456/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1457/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1458/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1459/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1455/2024, de autoria da Comissão de Finanças, que "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
Parecer contrário na CCJ
Emenda Modificativa 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA PL 8936/2024 - Altera a redação do caput do art. 1° (constante no art. 1° do PL)." vinculado ao Projeto de Lei 8936/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”." Urgente
Emenda Supressiva 2/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA PL 8936/2024 - Suprime a redação do §2° do art. 1° (constante no art. 1° do PL)." vinculado ao Projeto de Lei 8936/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”." Urgente
Subemenda Modificativa 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "Subemenda à EMENDA n° 01 ao PL 8936/2024 - Altera a redação do inciso I do art. 1°(constante no art. 1°). " vinculado ao Emenda Modificativa 3/2024, de autoria do(a)Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "EMENDA AO PL 8936 – Altera a redação do inciso I do art. 1° (constante no art. 1°)." vinculado ao Projeto de Lei 8936/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”." Urgente
Emenda Modificativa 4/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA AO PL 8936/2024 - Altera a redação do inciso II do art. 1° (constante no art. 1°)." vinculado ao Projeto de Lei 8936/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”." Urgente
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A pauta da comissão de Finanças e o posicionamento dos vereadores
A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB