Câmara aprova realização de audiência pública sobre transporte coletivo e autoriza parcelamento de débito previdenciário da Furb com o ISSBLU
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, durante as sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (25), cinco projetos de lei em redação final, sendo quatro projetos de lei do Executivo municipal e em um deles uma emenda foi aprovada e incorporada ao projeto. Os vereadores também aprovaram um projeto em segunda votação, além de requerimentos e moções. Os projetos aprovados em redação final serão encaminhados para a sanção do Executivo municipal.
No início da sessão ordinária, o líder do governo na Câmara, vereador Jovino Cardoso Neto (SD) solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei Complementar 2298/2024, do Projeto de Lei Complementar 2304/2024, do Projeto de Lei Complementar 2305/2024 e do Projeto de Lei 8936/2024, sendo que neste último foi discutida, aprovada e incorporada ao projeto a Emenda Modificativa 3/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro. Os projetos são todos de autoria do Poder Executivo.
Foi suspensa a sessão ordinária para a realização da Comissão Mista, pois os projetos já haviam passado, no início da manhã desta terça-feira, na CCJ e na Comissão de Finanças. Logo após foi reaberta a sessão ordinária e os referidos projetos incluídos na Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram os projetos em segunda votação em plenário e logo após foi aberta uma sessão extraordinária para votação das propostas em redação final. As propostas seguem para sanção do prefeito.
Um dos projetos de autoria do Executivo que foi aprovado em redação final foi o Projeto de Lei Complementar 2305/2024, que "autoriza o parcelamento de débito previdenciário da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb) com o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU)". A matéria trata sobre a autorização dada para a Furb para que efetue o parcelamento do seu débito previdenciário com o ISSBLU, no montante aproximado de quatorze milhões de reais, em até sessenta parcelas mensais e sucessivas. O débito previdenciário é relativo às competências de setembro de 2023 a fevereiro de 2024, inclusive à gratificação natalina do período. O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e cinco contrários.
Outro projeto que foi discutido e aprovado em segunda votação pelos vereadores durante a sessão foi o Projeto de Lei Complementar 2300/2024, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca (Novo), que acrescenta parágrafo 6° ao artigo 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015, que trata sobre o Plano Municipal de Educação de Blumenau - PME”, para assegurar o direito ao acesso à educação no âmbito do município de Blumenau. A matéria acrescenta o parágrafo 6º com a seguinte redação: “Fica assegurado, na rede municipal de ensino, o ato de matrícula e/ou rematrícula de todas as crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória, devendo ainda ser assegurada a sua frequência às aulas, de acordo com o calendário escolar”.
O vereador autor Emmanuel Santos – Tuca utilizou a tribuna para defender o projeto, dizendo que essa proposta visa reforçar que a Constituição Federal assegura que a educação é um direito de todos e dever do Estado, não colocando condições para que todas as crianças com idade escolar sejam matriculadas. “Com esta lei, acabamos reforçando o que diz a Constituição e de que o município não poderá recusar a matrícula de nenhuma criança em idade escolar na cidade”, reforçou. Veja a fala do vereador aqui.
Ainda durante a sessão foi aprovado, pela maioria dos vereadores, o Requerimento 480/2024, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que solicita "a realização de audiência pública para tratar sobre todas as questões que envolvem o transporte público da nossa cidade, respostas, sugestões sobre a insegurança nos ônibus e terminais, manutenção dos postos de trabalho no interior dos ônibus (cobradores), falta de garagem da Blumob, linhas, horários, entre outros."
O vereador autor do requerimento Adriano Pereira reforçou a necessidade desta discussão sobre o transporte coletivo na Câmara de Vereadores, envolvendo todos os agentes que fazem parte do mesmo, apontando que nesta audiência poderão ser discutidas várias demandas do transporte público da cidade, bem como apontar sugestões para melhorias dos problemas encontrados no transporte coletivo. “A população vem clamando por diversas demandas relacionadas às questões de linhas e horários, assim como questões relacionadas à segurança nos terminais, por isso, acho pertinente esta proposta de abertura de diálogo com os trabalhadores do transporte coletivo, com a população, com os usuários e demais envolvidos”, salientou. A data da audiência pública ainda será definida.
O líder do Governo na Câmara, vereador Jovino Cardoso Neto, apontou que os vereadores já tiveram reunião com o sindicato do transporte coletivo de Blumenau, já teve a visita dos vereadores nos terminais de ônibus, uma audiência no Judiciário do Estado e participação do Executivo e da Policia Militar em questões envolvendo o transporte coletivo de Blumenau e que vai haver mais uma reunião junto ao Poder Judiciário. “Por isso, eu solicito o voto contrário dos vereadores ao requerimento para que aguardemos as questões no Judiciário para, depois, tomarmos as ações necessárias e verificar quais os caminhos que serão tomados pelo Executivo, pela Câmara de Vereadores e pelo sindicato”, apontou o vereador. Veja aqui a discussão do requerimento pelos vereadores.
Outra proposta que foi discutida durante a reunião foi o Projeto de Lei 8918/2024, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que “determina a identificação e a implantação de sistema de rastreamento em todos os veículos próprios ou locados pertencentes à frota da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Blumenau”. O projeto foi rejeitado pela maioria dos parlamentares em plenário, sendo por oito votos contrários e cinco favoráveis, e foi encaminhado ao arquivo.
Projetos aprovados em redação final
Projeto de Lei Complementar 2298/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995, QUE "RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BLUMENAU E A PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL; CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."
Projeto de Lei Complementar 2304/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "
Projeto de Lei Complementar 2305/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8936/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”" e incorporada a Emenda Modificativa 3/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "EMENDA AO PL 8936 – Altera a redação do inciso I do art. 1° (constante no art. 1°)." vinculado ao Projeto de Lei 8936/2024.
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2295/2024, de autoria do vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA PERMITIR A EXTENSÃO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DE TÁXI ADAPTADOS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO."
Projeto aprovado em segunda votação
Projeto de Lei Complementar 2300/2024, de autoria do vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "ACRESCENTA §6° AO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015, PARA ASSEGURAR O DIREITO AO ACESSO À EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto rejeitado e ao arquivo
Projeto de Lei 8918/2024, de autoria do vereador(a) Adriano Pereira, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 480/2024, "a realização de audiência pública para tratar sobre todas as questões que envolvem o transporte público da nossa cidade, respostas, sugestões sobre a insegurança nos ônibus e terminais, manutenção dos postos de trabalho no interior dos ônibus (cobradores), falta de garagem da Blumob, linhas, horários, entre outros."
Requerimento 518/2024, "providências à Blumob, para que disponibilize QR code via pix no sistema, a fim de que seja possível a recarga de todos os cartões de passe. Justificativa: só há o boleto, e chega a demorar até 48 horas para cair o dinheiro."
Requerimento 519/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o Centro Dias do Idoso, que a princípio seria construído nas proximidades do terminal Água Verde, onde inclusive existia placa da obra fixada no terreno e até o momento nada foi feito?"
Requerimento 520/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será construído um ambulatório geral e uma creche nas proximidades do terminal Água Verde?"
Requerimento 521/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da ESF Paulo Pedro Mayerle, no bairro Passo Manso, que se encontra com espaço precário para atendimento, diante da grande demanda diária de usuários que utilizam essa unidade?"
Requerimento 522/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo cessaram as tratativas com relação à possibilidade de ser criado um grande espaço de lazer no local onde hoje se encontra o presídio, o qual já não deveria mais estar nessa localidade, e sim na Rua Silvano Candido da Silva Sênior? "
Requerimento 523/2024, "providências à Secretaria de Estado da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a ampliação das salas de aula e da quadra de esportes da EEB Christoph Augenstein, no bairro Salto Weissbach?"
Requerimento 524/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o valor pago mensalmente, a título de aluguel, pela locação da ESF Thamara Katryne Rodrigues Schmidt, na Rua Santa Maria, próximo ao condomínio Minha Casa Minha Vida, no bairro Progresso?"
Requerimento 525/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reforma da ponte de madeira na Rua João Manuel Cardoso, no bairro Velha Grande?"
Requerimento 526/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reforma da ponte de madeira na Rua Hermann Kratz, após o ponto final de ônibus, no bairro Velha Grande?"
Requerimento 527/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão construídas as calçadas em frente à área pública que pertence à Prefeitura, na Rua José Reuter, da Capela Nossa Senhora Aparecida até o Mercado Zuchi, no bairro Velha Central?"
Requerimento 528/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando vai ser instalado guardrail na Rua Bernardo Reiter, em toda a lateral esquerda da via, margeando a pastagem da família Zaeger, no bairro Velha Central? Justificativa: inúmeras vezes já ocorreram acidentes no local e carros caíram barranco abaixo, havendo risco para as famílias que residem do lado de baixo da rua."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 486/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser realizada uma roçada na Rua Francisco Vahldieck, próximo à ponte e ao lixeiro, no nº 1340, no bairro Fortaleza? Esse pedido é essencial, pois a vegetação densa próxima a corpos d'água pode servir como abrigo para pragas e vetores de doenças, como mosquitos transmissores de doenças como a dengue. Uma roçada adequada pode melhorar a estética da área próxima à ponte, tornando-a mais agradável visualmente e proporcionando um ambiente mais seguro e convidativo. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a roçada na Rua Francisco Vahldieck, próximo à ponte e ao lixeiro Nº 1340, no bairro Fortaleza. Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para a roçada. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "
Requerimento 487/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar uma reforma ou manutenção geral no CEI Anilda Batista Schmitt, localizado na Rua Francisco Vahldieck, nº 1076, no bairro Fortaleza? A reforma ou a manutenção geral no CEI Anilda Batista Schmitt é essencial para garantir um ambiente seguro e adequado para as crianças. Além de promover a segurança dos alunos e funcionários, uma infraestrutura bem cuidada contribui diretamente para o aprendizado eficaz e o desenvolvimento integral das crianças. A valorização do ambiente escolar demonstra o compromisso com a educação e promove o orgulho na comunidade. Investir na sustentabilidade ambiental do CEI também é fundamental, reduzindo o impacto ambiental e promovendo valores de responsabilidade. Além disso, a reforma ou a manutenção geral é extremamente necessária para preparar as crianças para um futuro de sucesso. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para realizar uma reforma ou a manutenção geral no CEI. Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para a reforma. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "
Requerimento 488/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de uma escada de segurança de saída de emergência no CEI Anilda Batista Schmitt, localizado na Rua Francisco Vahldieck, Nº 1076 no bairro Fortaleza? Esse pedido é importante, pois os professores desse CEI relatam preocupação por não terem nenhuma forma de segurança emergencial. A implantação dessa escada irá garantir uma maior segurança aos alunos, professores e colaboradores em situações de emergência, como incêndios e crises que exijam a evacuação rápida do prédio. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para realizar a implantação de uma escada de segurança de saída de emergência no CEI Anilda Batista Schmitt. Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para a implantação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
Requerimento 489/2024, "providências ao Executivo Municipal/DEINFRA para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para fechar o buraco existente na Rua Doutor Pedro Zimmermann, próximo ao n° 236, localizado no bairro Itoupava Central? Essa solicitação é de extrema importância, visto que a execução de reparos e manutenção não apenas visa à eliminação de perigos imediatos, mas também se destina a prevenir danos de longo prazo, garantindo, assim, um ambiente mais seguro e funcional para toda a comunidade. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para realizar o fechamento do buraco. Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para o fechamento. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "
Requerimento 498/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEDECI para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a realização de um enrocamento na a Rua Alberto Pamplona, transversal da Rua Araranguá, nas proximidades do número 360, no bairro Garcia? Esse pedido é importante pela necessidade de uma estrutura para a realização de uma obra de contenção para trazer segurança ao talude e à via existente. Cabe ressaltar que a via principal encontra-se com rachaduras, as quais propiciam a infiltração de água proveniente de chuvas periódicas, resultando em desmoronamentos e deterioração da integridade do talude existente na região. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a realização do enrocamento. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo nesse sentido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 510/2024, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantar um horário de ônibus entre 14:08h e 14:50h na linha 403 - Progresso/Santa Maria? A ausência de uma linha de ônibus adequada no período entre 14:08h e 14:50h tem gerado inconvenientes para muitos residentes e trabalhadores locais. Muitos indivíduos dependem do transporte público para se locomoverem durante as horas vespertinas, seja para cumprir compromissos pessoais, educacionais ou profissionais. No entanto, a falta de opções de transporte nesse horário tem resultado em atrasos, dificuldades de acesso a serviços essenciais e até mesmo impactos negativos na qualidade de vida dos cidadãos. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita gentilmente que seja fornecido o prazo estimado para a implantar um horário entre 14:08h e 14:50h na linha 403. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 511/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a implantação de um toldo ou cobertura na área externa situada em frente à Escola EBM Pedro I, localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, número 2461? A implantação de um toldo ou cobertura na área externa da Escola EBM Pedro I é fundamental para garantir um ambiente seguro e protegido para as crianças, especialmente durante condições climáticas adversas. A atual exposição à chuva limita o uso do espaço, comprometendo tanto a segurança quanto o conforto dos estudantes. A instalação de tal estrutura visa criar um ambiente adequado e abrigado, essencial para o desenvolvimento das atividades escolares e o bem-estar dos alunos. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita, com urgência, um prazo para a efetiva implantação da cobertura na Escola EBM Pedro I. No entanto, em caso de resposta negativa, solicita que seja iniciado imediatamente um estudo para a devida implantação da cobertura mencionada na escola. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "
Requerimento 512/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realização de uma manutenção abrangente na tubulação da Escola EBM Pedro I, localizada no bairro Itoupavazinha? A importância dessa manutenção se deve à necessidade de garantir a segurança, a salubridade e o pleno funcionamento das instalações escolares. Problemas na tubulação, como desgaste ou danos, podem resultar em vazamentos que comprometem a integridade do prédio e colocam em risco a segurança dos alunos, professores e demais colaboradores. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a realização da manutenção. Se a resposta for negativa, pede que seja realizado um estudo para viabilizar a manutenção geral na tubulação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
Requerimento 513/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para fazer uma reforma geral na quadra de esporte da Escola EBM Pedro I, localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 2461, no bairro Itoupavazinha? A necessidade de melhorias na quadra de esportes da Escola EBM Pedro I é evidente devido a diversos problemas enfrentados. As calhas quebradas são um dos principais inconvenientes, pois causam alagamentos sempre que chove, algo que foi identificado pela última vez durante a manutenção realizada em 2007/2008. Esse problema não apenas prejudica a utilização da quadra, mas também representa um risco para a estrutura do local e para a segurança dos usuários. Além disso, as telas do ginásio de esportes estão rasgadas, o que compromete ainda mais a segurança dos praticantes de esportes e reduz a qualidade das atividades realizadas no espaço. Esses rasgos podem levar a acidentes e lesões, prejudicando a experiência esportiva dos alunos e demais usuários da quadra. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita, com urgência, um prazo para realizar as melhorias necessárias no ginásio de esportes da Escola EBM Pedro I. No entanto, caso a resposta seja negativa, solicita que seja iniciado imediatamente um estudo abrangente para identificar e planejar as devidas manutenções gerais necessárias para o ginásio de esportes da escola. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "
Requerimento 514/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto em andamento destinado à realização de uma manutenção abrangente nos muros da Escola EBM Pedro I, localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 2461, no bairro Itoupavazinha? A manutenção geral nos muros da Escola EBM Pedro I é de extrema importância e urgência. Diversos trechos dos muros apresentam problemas estruturais, necessitando de intervenções imediatas para garantir a segurança dos estudantes da escola. Em particular, os muros da frente precisam ser elevados para proporcionar uma proteção mais eficaz aos alunos. Além disso, é crucial a construção de um novo muro ao redor da área próxima ao parque, pois os muros existentes estão visivelmente rachados, quebrados e em estado quase de ruína. Esse cenário é agravado pela presença de um cachorro agressivo no terreno ao lado, o que torna ainda mais perigoso o acesso à área do parque e reforça a urgência da intervenção. A instalação de muros adequados não apenas delimita o espaço escolar, mas também serve como uma barreira de segurança contra invasões e acessos não autorizados. Isso é essencial para proteger os alunos, professores e demais funcionários da escola, garantindo um ambiente propício para o aprendizado e a convivência. E também a presença do cão agressivo nas proximidades acrescenta uma dimensão crítica à necessidade de intervenções imediatas. A existência desse animal no terreno adjacente amplifica significativamente a urgência dessas medidas, Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo estimado para iniciar as revisões gerais e o levantamento dos muros na Escola EBM Pedro I. Se a resposta for negativa, enfatiza a importância de considerar essas ações como prioritárias devido aos riscos identificados, incluindo a segurança dos estudantes e a necessidade de prevenir acessos não autorizados. Solicita, portanto, a revisão dessa decisão e a agilização das medidas necessárias. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas."
Requerimento 515/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a manutenção da cobertura do Terminal da Fonte, localizado no bairro Garcia? A realização de manutenção na cobertura do Terminal da Fonte é necessária devido aos furos e rachaduras que causam transtornos significativos em dias de chuva. Esses problemas afetam diretamente a população que utiliza o terminal, expondo-os a inúmeros desconfortos, riscos de segurança e danos aos pertences pessoais. Além disso, a falta de manutenção pode levar a danos estruturais mais graves ao longo do tempo, resultando em custos ainda maiores e possíveis interrupções no funcionamento do terminal. Portanto, a manutenção da cobertura é essencial para garantir a segurança, conforto e bem-estar dos usuários. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a manutenção da cobertura. Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade da execução dessa manutenção. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas."
Requerimento 516/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar a devida manutenção dos equipamentos gerais do banheiro do Terminal da Fonte, e também a troca do espelho do banheiro masculino, localizado no bairro Garcia? Os equipamentos gerais do banheiro no Terminal da Fonte estão em estado crítico de conservação, apresentando diversos riscos para os usuários. Por exemplo, o espelho está quebrado, representando perigo iminente de queda e possíveis ferimentos graves para quem utilizar o banheiro. Além disso, a tomada não possui a proteção adequada, o que pode resultar em curto-circuito ou até mesmo em riscos de choque elétrico devido à exposição da fiação à umidade. Portanto, é crucial realizar uma revisão completa para garantir a segurança dos usuários e permitir a utilização adequada e segura do banheiro. Se a resposta for positiva quanto à disponibilidade de realizar a manutenção necessária, este Vereador solicita, com urgência, um prazo estimado para a realização das manutenções gerais no banheiro do Terminal da Fonte. No entanto, se a resposta for negativa, pede que seja iniciado imediatamente um estudo detalhado visando à melhoria necessária para garantir a estabilidade e segurança das pessoas que utilizam o banheiro. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagem anexa."
Requerimento 481/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade de que há fios de energia soltos (caídos) na Rua Promotor Ribeiro de Carvalho, em frente ao n° 211, localizada no bairro Vila Nova. Diante disso: O orgão está ciente dessa situação? Se a resposta for positiva, qual a previsão para que esse problema seja resolvido? Obs.: imagem anexa."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 497/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por quais motivos os novos postes de iluminação pública da Rua Floriano Peixoto estão sendo instalados no meio das calçadas? Justificativa: recentemente foram instalados os novos postes de iluminação na Rua Floriano Peixoto; porém, foram instalados no meio da calçada, dificultando a locomoção dos pedestres e podendo prejudicar a locomoção dos pedestres cegos."
Requerimento 503/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual orgão é responsável por notificar as empresas de telecomunicações sobre os fios que estão fora da altura permitida (abaixo da altura permitida)?"
Requerimento 504/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que, no último ano, a CELESC teve forte demanda a respeito da falta de energia ocasionada por queda de árvores nas fiações: Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal realizar trabalho conjunto com a CELESC para a manutenção e poda das árvores nas proximidades das fiações elétricas no território de Blumenau? Se a resposta for positiva, qual seria o setor responsável por esse convênio? "
Requerimento 505/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Desde 2019 a Prefeitura Municipal vem implantando os containers de lixo em diversos pontos da cidade, por exemplo, a Rua Bahia e a Rua Floriano Peixoto. Nessas ruas, os coletores individuais foram removidos e hoje a coleta pelos containers coletivos em toda a cidade tem se tornado deficiente, de acordo com relatos de moradores e fotos enviadas ao nosso Gabinete. Diante disso: Qual a possibilidade de a Prefeitura Municipal retomar a coleta individual de porta em porta ao invés dos containers instalados em pontos não estratégicos, conforme demonstrado nas fotos anexas?"
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 490/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Todas as empresas de transporte que atuam com linhas intermunicipais no município de Blumenau foram notificadas a não usar o corredor de ônibus a partir do data 01/04/2024? Com relação ao ofício da SMTT N° 92/2024, como foi feito o estudo que determinou que essas linhas estão causando a redução da capacidade do sistema viário em Blumenau? Justificativa: tendo em vista a caótica situação do trânsito na cidade, este Vereador vê com preocupação a iniciativa da SMTT de retirar do corredor de ônibus os ônibus intermunicipais e alocá-los para a faixa de rodagem com os demais veículos."
Requerimento 491/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para o calçamento da Rua Villa Lobos, no bairro Badenfurt? Justificativa: a via recebeu o aumento do trânsito de veículos e pedestres em detrimento da alocação do AG do Badenfurt. Portanto, fazem-se necessárias melhorias na região. "
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 485/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantas multas foram aplicadas na cidade de Blumenau desde a implantação do novo sistema de fiscalização eletrônica? Quais são os tipos mais comuns de infrações geradas? Quais os valores totais arrecadados com as infrações na cidade de Blumenau até o momento? Onde foram aplicados os recursos decorrentes das infrações de trânsito? Essas aplicações, caso estejam sendo realizadas, estão seguindo a Resolução nº 875/2021 do CONTRAN? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita as informações detalhadas. Justificativa: Sabe-se que o Sistema Municipal de Trânsito deve seguir as normas regulamentadoras do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Uma delas, especificamente a Resolução nº 875/2021, dispõe sobre as formas de aplicação da receita decorrente da cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse sentido, a pedido da população blumenauense, gostaríamos de saber quantas multas foram aplicadas na cidade desde a implementação dos radares eletrônicos, bem como quais os tipos de infrações mais comuns e ainda, quais os valores arrecadados e a destinação da sua aplicação em benefício dos cidadãos reincidentes na cidade. Vale ressaltar que, segundo o art. 2º da Resolução, os valores arrecadados devem ser destinados para as despesas públicas com sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Todavia, até o momento, não vimos nenhuma dessas ações sendo tomadas, o que gera uma certa desconfiança da população. Portanto, para que tenhamos respostas a essas dúvidas, solicitamos, através do presente requerimento, de forma detalhada, questionamentos sobre a aplicação dos recursos. Sendo assim, dentro dos aspectos jurídicos e legais conferidos pelo art. 31, caput, da Constituição Federal, solicitamos providências."
Requerimento 517/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que o contrato 2023/80 não possui nenhum aditivo no Portal da Transparência? Em quais condições foram aditados? Os valores permanecem os mesmos? Se já venceu o prazo do contrato no dia 29/02, por que os materiais da Prefeitura continuam no local? Quem está fazendo a segurança do local? Qual é o responsável pelos documentos e materiais encontrados são públicos? Por que, no dia 19/03, das 15:00 até as 16:00 horas, horário em que estivemos lá, não havia ninguém no local? Os materiais do acervo de Natal serão reutilizados? Se a resposta for positiva, por que não estão sendo melhor cuidados? Caso contrário, por que não descartar de forma correta? Justificativa: O contrato 2023/80, referente à locação de galpão industrial, contendo área de 3.551,90m², localizado na esquina das ruas Franz Volles e Edmundo Jenichen, expirou no dia 29/02; porém, em fiscalização in loco feita no imóvel, constatamos que o galpão continua sendo ocupado pela Prefeitura de Blumenau. Todavia, no Portal da Transparência não consta nenhum aditivo do termo, levando a entender que a prorrogação se daria automaticamente. Nesses casos, é importante salientar que deveria existir um termo de aditivo prevendo tal continuação. Além disso, durante a fiscalização no local não encontramos nenhum funcionário público para prestar esclarecimento, os imóveis encontravam-se em total abandono, inclusive com documentos da Prefeitura e sem nenhuma segurança, totalmente abertos. Na visita ao local também percebemos vários materiais do acervo de natal a céu aberto, sendo deteriorados, sendo que o galpão tem muito espaço coberto. Como se não bastasse, encontramos muita água parada no local, potencializando o foco de mosquito da dengue, haja vista que estamos em estado de emergência sanitária decretado pela própria Prefeitura, que sempre solicita ao cidadão fazer a parte dele, mas não faz a sua. Vale destacar que se trata de um valor mensal de aluguel de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), que sai do bolso do contribuinte. Sendo assim, visando esclarecer alguns pontos, solicitamos as devidas respostas ao pedido de informação."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 500/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizada a compra de novos colchonetes para serem utilizados na “hora do soninho” pelas crianças do CEI Paulo Zimmermann, no bairro Fidélis? Se positiva a resposta, qual é o prazo para que eles sejam entregues? Caso contrário, este Vereador solicita que se proceda. Justificativa: os colchonetes do educandário em questão estão rasgados e não oferecem o conforto adequado aos alunos do CEI."
Requerimento 501/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que tange ao fornecimento de medicamentos básicos nas unidades de saúde do nosso município, como: Dipirona, Parecetamol, analgésicos e antibióticos, entre outros: Há falta desses medicamentos hoje nas unidades de saúde? Qual motivo para esses medicamentos estarem em falta nas unidades? Qual a previsão para a reposição? Justificativa: recebemos diversos relatos, inclusive de funcionários das unidades de saúde, que reclamam, pois as unidades estão com falta de medicamentos essenciais para a população. Dessa forma é necessário urgência na solução desse problema."
Requerimento 506/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Está sendo feita a devida manutenção nos aparelhos de ar condicionado da EBM Bilíngue Patrícia Helena Finardi Pegorim? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja efetuada."
Requerimento 507/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Está sendo realizada a devida limpeza das calhas do CEI Herondina Helena da Silva, no bairro Ponta Aguda, de forma a prevenir a proliferação do mosquito transmissor da dengue? Se negativa a resposta, este Vereador solicita que seja efetuada. "
Requerimento 508/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a possibilidade de instalar polos com esportes e outras atividades (aulas de karatê, aulas de música e outras) pertencentes à Pró-Família, no bairro Fortaleza Alta? "
Requerimento 509/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de disponibilizar fumacê de inseticida, para passar nas proximidades da EBM Wilhelm Theodor Schurmann, no bairro Itoupava Central, para o combater o mosquito transmissor da dengue?"
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 482/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua André Davi Mess, no bairro Fidélis, estão reivindicando a pavimentação da referida rua, visando atenuar os transtornos sofridos, principalmente em tempo muito chuvoso, o que dificulta o trânsito de veículos e de pedestres no local. Dessa forma, chamamos a atenção do poder público para que providências sejam tomadas referentes ao problema apresentado. De posse das informações apresentadas: Qual a previsão para o início e o fim das obras? Existe um projeto para atender a reivindicação? Existe algum impedimento para a não realização da pavimentação?"
Requerimento 483/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Piçarras, no bairro Vorstadt, lidam com pó nos dias secos e com lama e poças d´água nos dias de chuva, trazendo transtornos para os pedestres, principalmente às crianças, no trajeto de ida e retorno da escola. Diante da situação descrita e da necessidade de revitalização: Há viabilidade e projeto de calçamento para a referida rua?"
Requerimento 484/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Walter Berner, localizada no bairro Boa Vista, levantaram a questão da situação do calçamento localizado na rua mencionada anteriormente, que está trazendo diversas preocupações aos munícipes em relação à segurança. Na foto anexa, pode-se perceber que, ao longo do percuso da via, existe a lateral que se encontra com um morro abaixo, trazendo insegurança e até mesmo possíveis quedas. Diante disso: Existe a viabilidade de ser feito um estudo no local para verificar a segurança? No estudo pode ser considerado o uso de guard-rail ou até mesmo o muro de contenção?"
Requerimento 502/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores do município de Blumenau nos últimos dias estão sentindo necessidade do retorno dos ônibus escolares, visto que o aumento de estudantes aumentou, lotando os ônibus em horários escolares. A superlotação dos ônibus acaba atrapalhando os trabalhadores e munícipes ao utilizarem o transporte coletivo juntamente com os estudantes, pois, com mochila e muitas vezes outros materias escolares, acabam ocupando espaço dentro do transporte. Diante disso: Existe a possibilidade do retorno das linhas escolares?"
MOÇÕES
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 79/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CEI Emília Piske, pelos 20 anos de desenvolvimento educacional. Cota do vereador autor referente ao mês de março. "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção Louvor 82/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Cooperativa de Produção e Abastecimento Vale do Itajaí – COOPER, pela celebração de 80 anos de fundação, marcados pelo engajamento à causa cooperativista no município de Blumenau. Cota da vereadora autora referente ao mês de março."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 80/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao SESCON - Blumenau Vale Europeu, pelos seus 35 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de março."
Moção 81/2024, "moção de apelo ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, para que se proceda com a convocação de todos os aprovados em todas as fases dos concursos da Polícia Militar de Santa Catarina de 2023, para os cargos de soldado e de oficial. Justificativa: em 2023, a Polícia Militar de Santa Catarina realizou dois concursos, um para soldados e outro para oficiais. Considerando o déficit alarmante de policiais militares no estado, agravado pelo crescimento populacional em curso, e reconhecendo que a convocação dos aprovados traria mais segurança para a população de Santa Catarina, este Vereador solicita que seja avaliada a convocação de todos os aprovados."
Veja Também
Galeria de fotos da sessão parte 1
Galeria de fotos da sessão parte 2
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB
Câmara aprova realização de audiência pública sobre transporte coletivo e autoriza parcelamento de débito previdenciário da Furb com o ISSBLU
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, durante as sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (25), cinco projetos de lei em redação final, sendo quatro projetos de lei do Executivo municipal e em um deles uma emenda foi aprovada e incorporada ao projeto. Os vereadores também aprovaram um projeto em segunda votação, além de requerimentos e moções. Os projetos aprovados em redação final serão encaminhados para a sanção do Executivo municipal.
No início da sessão ordinária, o líder do governo na Câmara, vereador Jovino Cardoso Neto (SD) solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei Complementar 2298/2024, do Projeto de Lei Complementar 2304/2024, do Projeto de Lei Complementar 2305/2024 e do Projeto de Lei 8936/2024, sendo que neste último foi discutida, aprovada e incorporada ao projeto a Emenda Modificativa 3/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro. Os projetos são todos de autoria do Poder Executivo.
Foi suspensa a sessão ordinária para a realização da Comissão Mista, pois os projetos já haviam passado, no início da manhã desta terça-feira, na CCJ e na Comissão de Finanças. Logo após foi reaberta a sessão ordinária e os referidos projetos incluídos na Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram os projetos em segunda votação em plenário e logo após foi aberta uma sessão extraordinária para votação das propostas em redação final. As propostas seguem para sanção do prefeito.
Um dos projetos de autoria do Executivo que foi aprovado em redação final foi o Projeto de Lei Complementar 2305/2024, que "autoriza o parcelamento de débito previdenciário da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb) com o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU)". A matéria trata sobre a autorização dada para a Furb para que efetue o parcelamento do seu débito previdenciário com o ISSBLU, no montante aproximado de quatorze milhões de reais, em até sessenta parcelas mensais e sucessivas. O débito previdenciário é relativo às competências de setembro de 2023 a fevereiro de 2024, inclusive à gratificação natalina do período. O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e cinco contrários.
Outro projeto que foi discutido e aprovado em segunda votação pelos vereadores durante a sessão foi o Projeto de Lei Complementar 2300/2024, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca (Novo), que acrescenta parágrafo 6° ao artigo 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015, que trata sobre o Plano Municipal de Educação de Blumenau - PME”, para assegurar o direito ao acesso à educação no âmbito do município de Blumenau. A matéria acrescenta o parágrafo 6º com a seguinte redação: “Fica assegurado, na rede municipal de ensino, o ato de matrícula e/ou rematrícula de todas as crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória, devendo ainda ser assegurada a sua frequência às aulas, de acordo com o calendário escolar”.
O vereador autor Emmanuel Santos – Tuca utilizou a tribuna para defender o projeto, dizendo que essa proposta visa reforçar que a Constituição Federal assegura que a educação é um direito de todos e dever do Estado, não colocando condições para que todas as crianças com idade escolar sejam matriculadas. “Com esta lei, acabamos reforçando o que diz a Constituição e de que o município não poderá recusar a matrícula de nenhuma criança em idade escolar na cidade”, reforçou. Veja a fala do vereador aqui.
Ainda durante a sessão foi aprovado, pela maioria dos vereadores, o Requerimento 480/2024, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que solicita "a realização de audiência pública para tratar sobre todas as questões que envolvem o transporte público da nossa cidade, respostas, sugestões sobre a insegurança nos ônibus e terminais, manutenção dos postos de trabalho no interior dos ônibus (cobradores), falta de garagem da Blumob, linhas, horários, entre outros."
O vereador autor do requerimento Adriano Pereira reforçou a necessidade desta discussão sobre o transporte coletivo na Câmara de Vereadores, envolvendo todos os agentes que fazem parte do mesmo, apontando que nesta audiência poderão ser discutidas várias demandas do transporte público da cidade, bem como apontar sugestões para melhorias dos problemas encontrados no transporte coletivo. “A população vem clamando por diversas demandas relacionadas às questões de linhas e horários, assim como questões relacionadas à segurança nos terminais, por isso, acho pertinente esta proposta de abertura de diálogo com os trabalhadores do transporte coletivo, com a população, com os usuários e demais envolvidos”, salientou. A data da audiência pública ainda será definida.
O líder do Governo na Câmara, vereador Jovino Cardoso Neto, apontou que os vereadores já tiveram reunião com o sindicato do transporte coletivo de Blumenau, já teve a visita dos vereadores nos terminais de ônibus, uma audiência no Judiciário do Estado e participação do Executivo e da Policia Militar em questões envolvendo o transporte coletivo de Blumenau e que vai haver mais uma reunião junto ao Poder Judiciário. “Por isso, eu solicito o voto contrário dos vereadores ao requerimento para que aguardemos as questões no Judiciário para, depois, tomarmos as ações necessárias e verificar quais os caminhos que serão tomados pelo Executivo, pela Câmara de Vereadores e pelo sindicato”, apontou o vereador. Veja aqui a discussão do requerimento pelos vereadores.
Outra proposta que foi discutida durante a reunião foi o Projeto de Lei 8918/2024, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que “determina a identificação e a implantação de sistema de rastreamento em todos os veículos próprios ou locados pertencentes à frota da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Blumenau”. O projeto foi rejeitado pela maioria dos parlamentares em plenário, sendo por oito votos contrários e cinco favoráveis, e foi encaminhado ao arquivo.
Projetos aprovados em redação final
Projeto de Lei Complementar 2298/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995, QUE "RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BLUMENAU E A PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL; CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."
Projeto de Lei Complementar 2304/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. "
Projeto de Lei Complementar 2305/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8936/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”" e incorporada a Emenda Modificativa 3/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "EMENDA AO PL 8936 – Altera a redação do inciso I do art. 1° (constante no art. 1°)." vinculado ao Projeto de Lei 8936/2024.
Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2295/2024, de autoria do vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA PERMITIR A EXTENSÃO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DE TÁXI ADAPTADOS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO."
Projeto aprovado em segunda votação
Projeto de Lei Complementar 2300/2024, de autoria do vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "ACRESCENTA §6° AO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015, PARA ASSEGURAR O DIREITO AO ACESSO À EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto rejeitado e ao arquivo
Projeto de Lei 8918/2024, de autoria do vereador(a) Adriano Pereira, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 480/2024, "a realização de audiência pública para tratar sobre todas as questões que envolvem o transporte público da nossa cidade, respostas, sugestões sobre a insegurança nos ônibus e terminais, manutenção dos postos de trabalho no interior dos ônibus (cobradores), falta de garagem da Blumob, linhas, horários, entre outros."
Requerimento 518/2024, "providências à Blumob, para que disponibilize QR code via pix no sistema, a fim de que seja possível a recarga de todos os cartões de passe. Justificativa: só há o boleto, e chega a demorar até 48 horas para cair o dinheiro."
Requerimento 519/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o Centro Dias do Idoso, que a princípio seria construído nas proximidades do terminal Água Verde, onde inclusive existia placa da obra fixada no terreno e até o momento nada foi feito?"
Requerimento 520/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será construído um ambulatório geral e uma creche nas proximidades do terminal Água Verde?"
Requerimento 521/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da ESF Paulo Pedro Mayerle, no bairro Passo Manso, que se encontra com espaço precário para atendimento, diante da grande demanda diária de usuários que utilizam essa unidade?"
Requerimento 522/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo cessaram as tratativas com relação à possibilidade de ser criado um grande espaço de lazer no local onde hoje se encontra o presídio, o qual já não deveria mais estar nessa localidade, e sim na Rua Silvano Candido da Silva Sênior? "
Requerimento 523/2024, "providências à Secretaria de Estado da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a ampliação das salas de aula e da quadra de esportes da EEB Christoph Augenstein, no bairro Salto Weissbach?"
Requerimento 524/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o valor pago mensalmente, a título de aluguel, pela locação da ESF Thamara Katryne Rodrigues Schmidt, na Rua Santa Maria, próximo ao condomínio Minha Casa Minha Vida, no bairro Progresso?"
Requerimento 525/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reforma da ponte de madeira na Rua João Manuel Cardoso, no bairro Velha Grande?"
Requerimento 526/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reforma da ponte de madeira na Rua Hermann Kratz, após o ponto final de ônibus, no bairro Velha Grande?"
Requerimento 527/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão construídas as calçadas em frente à área pública que pertence à Prefeitura, na Rua José Reuter, da Capela Nossa Senhora Aparecida até o Mercado Zuchi, no bairro Velha Central?"
Requerimento 528/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando vai ser instalado guardrail na Rua Bernardo Reiter, em toda a lateral esquerda da via, margeando a pastagem da família Zaeger, no bairro Velha Central? Justificativa: inúmeras vezes já ocorreram acidentes no local e carros caíram barranco abaixo, havendo risco para as famílias que residem do lado de baixo da rua."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 486/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser realizada uma roçada na Rua Francisco Vahldieck, próximo à ponte e ao lixeiro, no nº 1340, no bairro Fortaleza? Esse pedido é essencial, pois a vegetação densa próxima a corpos d'água pode servir como abrigo para pragas e vetores de doenças, como mosquitos transmissores de doenças como a dengue. Uma roçada adequada pode melhorar a estética da área próxima à ponte, tornando-a mais agradável visualmente e proporcionando um ambiente mais seguro e convidativo. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a roçada na Rua Francisco Vahldieck, próximo à ponte e ao lixeiro Nº 1340, no bairro Fortaleza. Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para a roçada. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "
Requerimento 487/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar uma reforma ou manutenção geral no CEI Anilda Batista Schmitt, localizado na Rua Francisco Vahldieck, nº 1076, no bairro Fortaleza? A reforma ou a manutenção geral no CEI Anilda Batista Schmitt é essencial para garantir um ambiente seguro e adequado para as crianças. Além de promover a segurança dos alunos e funcionários, uma infraestrutura bem cuidada contribui diretamente para o aprendizado eficaz e o desenvolvimento integral das crianças. A valorização do ambiente escolar demonstra o compromisso com a educação e promove o orgulho na comunidade. Investir na sustentabilidade ambiental do CEI também é fundamental, reduzindo o impacto ambiental e promovendo valores de responsabilidade. Além disso, a reforma ou a manutenção geral é extremamente necessária para preparar as crianças para um futuro de sucesso. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para realizar uma reforma ou a manutenção geral no CEI. Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para a reforma. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "
Requerimento 488/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de uma escada de segurança de saída de emergência no CEI Anilda Batista Schmitt, localizado na Rua Francisco Vahldieck, Nº 1076 no bairro Fortaleza? Esse pedido é importante, pois os professores desse CEI relatam preocupação por não terem nenhuma forma de segurança emergencial. A implantação dessa escada irá garantir uma maior segurança aos alunos, professores e colaboradores em situações de emergência, como incêndios e crises que exijam a evacuação rápida do prédio. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para realizar a implantação de uma escada de segurança de saída de emergência no CEI Anilda Batista Schmitt. Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para a implantação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
Requerimento 489/2024, "providências ao Executivo Municipal/DEINFRA para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para fechar o buraco existente na Rua Doutor Pedro Zimmermann, próximo ao n° 236, localizado no bairro Itoupava Central? Essa solicitação é de extrema importância, visto que a execução de reparos e manutenção não apenas visa à eliminação de perigos imediatos, mas também se destina a prevenir danos de longo prazo, garantindo, assim, um ambiente mais seguro e funcional para toda a comunidade. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para realizar o fechamento do buraco. Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para o fechamento. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "
Requerimento 498/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEDECI para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a realização de um enrocamento na a Rua Alberto Pamplona, transversal da Rua Araranguá, nas proximidades do número 360, no bairro Garcia? Esse pedido é importante pela necessidade de uma estrutura para a realização de uma obra de contenção para trazer segurança ao talude e à via existente. Cabe ressaltar que a via principal encontra-se com rachaduras, as quais propiciam a infiltração de água proveniente de chuvas periódicas, resultando em desmoronamentos e deterioração da integridade do talude existente na região. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a realização do enrocamento. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo nesse sentido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 510/2024, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantar um horário de ônibus entre 14:08h e 14:50h na linha 403 - Progresso/Santa Maria? A ausência de uma linha de ônibus adequada no período entre 14:08h e 14:50h tem gerado inconvenientes para muitos residentes e trabalhadores locais. Muitos indivíduos dependem do transporte público para se locomoverem durante as horas vespertinas, seja para cumprir compromissos pessoais, educacionais ou profissionais. No entanto, a falta de opções de transporte nesse horário tem resultado em atrasos, dificuldades de acesso a serviços essenciais e até mesmo impactos negativos na qualidade de vida dos cidadãos. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita gentilmente que seja fornecido o prazo estimado para a implantar um horário entre 14:08h e 14:50h na linha 403. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 511/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a implantação de um toldo ou cobertura na área externa situada em frente à Escola EBM Pedro I, localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, número 2461? A implantação de um toldo ou cobertura na área externa da Escola EBM Pedro I é fundamental para garantir um ambiente seguro e protegido para as crianças, especialmente durante condições climáticas adversas. A atual exposição à chuva limita o uso do espaço, comprometendo tanto a segurança quanto o conforto dos estudantes. A instalação de tal estrutura visa criar um ambiente adequado e abrigado, essencial para o desenvolvimento das atividades escolares e o bem-estar dos alunos. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita, com urgência, um prazo para a efetiva implantação da cobertura na Escola EBM Pedro I. No entanto, em caso de resposta negativa, solicita que seja iniciado imediatamente um estudo para a devida implantação da cobertura mencionada na escola. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "
Requerimento 512/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realização de uma manutenção abrangente na tubulação da Escola EBM Pedro I, localizada no bairro Itoupavazinha? A importância dessa manutenção se deve à necessidade de garantir a segurança, a salubridade e o pleno funcionamento das instalações escolares. Problemas na tubulação, como desgaste ou danos, podem resultar em vazamentos que comprometem a integridade do prédio e colocam em risco a segurança dos alunos, professores e demais colaboradores. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a realização da manutenção. Se a resposta for negativa, pede que seja realizado um estudo para viabilizar a manutenção geral na tubulação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
Requerimento 513/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para fazer uma reforma geral na quadra de esporte da Escola EBM Pedro I, localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 2461, no bairro Itoupavazinha? A necessidade de melhorias na quadra de esportes da Escola EBM Pedro I é evidente devido a diversos problemas enfrentados. As calhas quebradas são um dos principais inconvenientes, pois causam alagamentos sempre que chove, algo que foi identificado pela última vez durante a manutenção realizada em 2007/2008. Esse problema não apenas prejudica a utilização da quadra, mas também representa um risco para a estrutura do local e para a segurança dos usuários. Além disso, as telas do ginásio de esportes estão rasgadas, o que compromete ainda mais a segurança dos praticantes de esportes e reduz a qualidade das atividades realizadas no espaço. Esses rasgos podem levar a acidentes e lesões, prejudicando a experiência esportiva dos alunos e demais usuários da quadra. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita, com urgência, um prazo para realizar as melhorias necessárias no ginásio de esportes da Escola EBM Pedro I. No entanto, caso a resposta seja negativa, solicita que seja iniciado imediatamente um estudo abrangente para identificar e planejar as devidas manutenções gerais necessárias para o ginásio de esportes da escola. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "
Requerimento 514/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto em andamento destinado à realização de uma manutenção abrangente nos muros da Escola EBM Pedro I, localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 2461, no bairro Itoupavazinha? A manutenção geral nos muros da Escola EBM Pedro I é de extrema importância e urgência. Diversos trechos dos muros apresentam problemas estruturais, necessitando de intervenções imediatas para garantir a segurança dos estudantes da escola. Em particular, os muros da frente precisam ser elevados para proporcionar uma proteção mais eficaz aos alunos. Além disso, é crucial a construção de um novo muro ao redor da área próxima ao parque, pois os muros existentes estão visivelmente rachados, quebrados e em estado quase de ruína. Esse cenário é agravado pela presença de um cachorro agressivo no terreno ao lado, o que torna ainda mais perigoso o acesso à área do parque e reforça a urgência da intervenção. A instalação de muros adequados não apenas delimita o espaço escolar, mas também serve como uma barreira de segurança contra invasões e acessos não autorizados. Isso é essencial para proteger os alunos, professores e demais funcionários da escola, garantindo um ambiente propício para o aprendizado e a convivência. E também a presença do cão agressivo nas proximidades acrescenta uma dimensão crítica à necessidade de intervenções imediatas. A existência desse animal no terreno adjacente amplifica significativamente a urgência dessas medidas, Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo estimado para iniciar as revisões gerais e o levantamento dos muros na Escola EBM Pedro I. Se a resposta for negativa, enfatiza a importância de considerar essas ações como prioritárias devido aos riscos identificados, incluindo a segurança dos estudantes e a necessidade de prevenir acessos não autorizados. Solicita, portanto, a revisão dessa decisão e a agilização das medidas necessárias. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas."
Requerimento 515/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a manutenção da cobertura do Terminal da Fonte, localizado no bairro Garcia? A realização de manutenção na cobertura do Terminal da Fonte é necessária devido aos furos e rachaduras que causam transtornos significativos em dias de chuva. Esses problemas afetam diretamente a população que utiliza o terminal, expondo-os a inúmeros desconfortos, riscos de segurança e danos aos pertences pessoais. Além disso, a falta de manutenção pode levar a danos estruturais mais graves ao longo do tempo, resultando em custos ainda maiores e possíveis interrupções no funcionamento do terminal. Portanto, a manutenção da cobertura é essencial para garantir a segurança, conforto e bem-estar dos usuários. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a manutenção da cobertura. Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade da execução dessa manutenção. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas."
Requerimento 516/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar a devida manutenção dos equipamentos gerais do banheiro do Terminal da Fonte, e também a troca do espelho do banheiro masculino, localizado no bairro Garcia? Os equipamentos gerais do banheiro no Terminal da Fonte estão em estado crítico de conservação, apresentando diversos riscos para os usuários. Por exemplo, o espelho está quebrado, representando perigo iminente de queda e possíveis ferimentos graves para quem utilizar o banheiro. Além disso, a tomada não possui a proteção adequada, o que pode resultar em curto-circuito ou até mesmo em riscos de choque elétrico devido à exposição da fiação à umidade. Portanto, é crucial realizar uma revisão completa para garantir a segurança dos usuários e permitir a utilização adequada e segura do banheiro. Se a resposta for positiva quanto à disponibilidade de realizar a manutenção necessária, este Vereador solicita, com urgência, um prazo estimado para a realização das manutenções gerais no banheiro do Terminal da Fonte. No entanto, se a resposta for negativa, pede que seja iniciado imediatamente um estudo detalhado visando à melhoria necessária para garantir a estabilidade e segurança das pessoas que utilizam o banheiro. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagem anexa."
Requerimento 481/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade de que há fios de energia soltos (caídos) na Rua Promotor Ribeiro de Carvalho, em frente ao n° 211, localizada no bairro Vila Nova. Diante disso: O orgão está ciente dessa situação? Se a resposta for positiva, qual a previsão para que esse problema seja resolvido? Obs.: imagem anexa."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 497/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por quais motivos os novos postes de iluminação pública da Rua Floriano Peixoto estão sendo instalados no meio das calçadas? Justificativa: recentemente foram instalados os novos postes de iluminação na Rua Floriano Peixoto; porém, foram instalados no meio da calçada, dificultando a locomoção dos pedestres e podendo prejudicar a locomoção dos pedestres cegos."
Requerimento 503/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual orgão é responsável por notificar as empresas de telecomunicações sobre os fios que estão fora da altura permitida (abaixo da altura permitida)?"
Requerimento 504/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que, no último ano, a CELESC teve forte demanda a respeito da falta de energia ocasionada por queda de árvores nas fiações: Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal realizar trabalho conjunto com a CELESC para a manutenção e poda das árvores nas proximidades das fiações elétricas no território de Blumenau? Se a resposta for positiva, qual seria o setor responsável por esse convênio? "
Requerimento 505/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Desde 2019 a Prefeitura Municipal vem implantando os containers de lixo em diversos pontos da cidade, por exemplo, a Rua Bahia e a Rua Floriano Peixoto. Nessas ruas, os coletores individuais foram removidos e hoje a coleta pelos containers coletivos em toda a cidade tem se tornado deficiente, de acordo com relatos de moradores e fotos enviadas ao nosso Gabinete. Diante disso: Qual a possibilidade de a Prefeitura Municipal retomar a coleta individual de porta em porta ao invés dos containers instalados em pontos não estratégicos, conforme demonstrado nas fotos anexas?"
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 490/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Todas as empresas de transporte que atuam com linhas intermunicipais no município de Blumenau foram notificadas a não usar o corredor de ônibus a partir do data 01/04/2024? Com relação ao ofício da SMTT N° 92/2024, como foi feito o estudo que determinou que essas linhas estão causando a redução da capacidade do sistema viário em Blumenau? Justificativa: tendo em vista a caótica situação do trânsito na cidade, este Vereador vê com preocupação a iniciativa da SMTT de retirar do corredor de ônibus os ônibus intermunicipais e alocá-los para a faixa de rodagem com os demais veículos."
Requerimento 491/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para o calçamento da Rua Villa Lobos, no bairro Badenfurt? Justificativa: a via recebeu o aumento do trânsito de veículos e pedestres em detrimento da alocação do AG do Badenfurt. Portanto, fazem-se necessárias melhorias na região. "
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS - TUCA:
Requerimento 485/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantas multas foram aplicadas na cidade de Blumenau desde a implantação do novo sistema de fiscalização eletrônica? Quais são os tipos mais comuns de infrações geradas? Quais os valores totais arrecadados com as infrações na cidade de Blumenau até o momento? Onde foram aplicados os recursos decorrentes das infrações de trânsito? Essas aplicações, caso estejam sendo realizadas, estão seguindo a Resolução nº 875/2021 do CONTRAN? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita as informações detalhadas. Justificativa: Sabe-se que o Sistema Municipal de Trânsito deve seguir as normas regulamentadoras do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Uma delas, especificamente a Resolução nº 875/2021, dispõe sobre as formas de aplicação da receita decorrente da cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse sentido, a pedido da população blumenauense, gostaríamos de saber quantas multas foram aplicadas na cidade desde a implementação dos radares eletrônicos, bem como quais os tipos de infrações mais comuns e ainda, quais os valores arrecadados e a destinação da sua aplicação em benefício dos cidadãos reincidentes na cidade. Vale ressaltar que, segundo o art. 2º da Resolução, os valores arrecadados devem ser destinados para as despesas públicas com sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Todavia, até o momento, não vimos nenhuma dessas ações sendo tomadas, o que gera uma certa desconfiança da população. Portanto, para que tenhamos respostas a essas dúvidas, solicitamos, através do presente requerimento, de forma detalhada, questionamentos sobre a aplicação dos recursos. Sendo assim, dentro dos aspectos jurídicos e legais conferidos pelo art. 31, caput, da Constituição Federal, solicitamos providências."
Requerimento 517/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que o contrato 2023/80 não possui nenhum aditivo no Portal da Transparência? Em quais condições foram aditados? Os valores permanecem os mesmos? Se já venceu o prazo do contrato no dia 29/02, por que os materiais da Prefeitura continuam no local? Quem está fazendo a segurança do local? Qual é o responsável pelos documentos e materiais encontrados são públicos? Por que, no dia 19/03, das 15:00 até as 16:00 horas, horário em que estivemos lá, não havia ninguém no local? Os materiais do acervo de Natal serão reutilizados? Se a resposta for positiva, por que não estão sendo melhor cuidados? Caso contrário, por que não descartar de forma correta? Justificativa: O contrato 2023/80, referente à locação de galpão industrial, contendo área de 3.551,90m², localizado na esquina das ruas Franz Volles e Edmundo Jenichen, expirou no dia 29/02; porém, em fiscalização in loco feita no imóvel, constatamos que o galpão continua sendo ocupado pela Prefeitura de Blumenau. Todavia, no Portal da Transparência não consta nenhum aditivo do termo, levando a entender que a prorrogação se daria automaticamente. Nesses casos, é importante salientar que deveria existir um termo de aditivo prevendo tal continuação. Além disso, durante a fiscalização no local não encontramos nenhum funcionário público para prestar esclarecimento, os imóveis encontravam-se em total abandono, inclusive com documentos da Prefeitura e sem nenhuma segurança, totalmente abertos. Na visita ao local também percebemos vários materiais do acervo de natal a céu aberto, sendo deteriorados, sendo que o galpão tem muito espaço coberto. Como se não bastasse, encontramos muita água parada no local, potencializando o foco de mosquito da dengue, haja vista que estamos em estado de emergência sanitária decretado pela própria Prefeitura, que sempre solicita ao cidadão fazer a parte dele, mas não faz a sua. Vale destacar que se trata de um valor mensal de aluguel de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), que sai do bolso do contribuinte. Sendo assim, visando esclarecer alguns pontos, solicitamos as devidas respostas ao pedido de informação."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 500/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizada a compra de novos colchonetes para serem utilizados na “hora do soninho” pelas crianças do CEI Paulo Zimmermann, no bairro Fidélis? Se positiva a resposta, qual é o prazo para que eles sejam entregues? Caso contrário, este Vereador solicita que se proceda. Justificativa: os colchonetes do educandário em questão estão rasgados e não oferecem o conforto adequado aos alunos do CEI."
Requerimento 501/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que tange ao fornecimento de medicamentos básicos nas unidades de saúde do nosso município, como: Dipirona, Parecetamol, analgésicos e antibióticos, entre outros: Há falta desses medicamentos hoje nas unidades de saúde? Qual motivo para esses medicamentos estarem em falta nas unidades? Qual a previsão para a reposição? Justificativa: recebemos diversos relatos, inclusive de funcionários das unidades de saúde, que reclamam, pois as unidades estão com falta de medicamentos essenciais para a população. Dessa forma é necessário urgência na solução desse problema."
Requerimento 506/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Está sendo feita a devida manutenção nos aparelhos de ar condicionado da EBM Bilíngue Patrícia Helena Finardi Pegorim? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja efetuada."
Requerimento 507/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Está sendo realizada a devida limpeza das calhas do CEI Herondina Helena da Silva, no bairro Ponta Aguda, de forma a prevenir a proliferação do mosquito transmissor da dengue? Se negativa a resposta, este Vereador solicita que seja efetuada. "
Requerimento 508/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a possibilidade de instalar polos com esportes e outras atividades (aulas de karatê, aulas de música e outras) pertencentes à Pró-Família, no bairro Fortaleza Alta? "
Requerimento 509/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de disponibilizar fumacê de inseticida, para passar nas proximidades da EBM Wilhelm Theodor Schurmann, no bairro Itoupava Central, para o combater o mosquito transmissor da dengue?"
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 482/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua André Davi Mess, no bairro Fidélis, estão reivindicando a pavimentação da referida rua, visando atenuar os transtornos sofridos, principalmente em tempo muito chuvoso, o que dificulta o trânsito de veículos e de pedestres no local. Dessa forma, chamamos a atenção do poder público para que providências sejam tomadas referentes ao problema apresentado. De posse das informações apresentadas: Qual a previsão para o início e o fim das obras? Existe um projeto para atender a reivindicação? Existe algum impedimento para a não realização da pavimentação?"
Requerimento 483/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Piçarras, no bairro Vorstadt, lidam com pó nos dias secos e com lama e poças d´água nos dias de chuva, trazendo transtornos para os pedestres, principalmente às crianças, no trajeto de ida e retorno da escola. Diante da situação descrita e da necessidade de revitalização: Há viabilidade e projeto de calçamento para a referida rua?"
Requerimento 484/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Walter Berner, localizada no bairro Boa Vista, levantaram a questão da situação do calçamento localizado na rua mencionada anteriormente, que está trazendo diversas preocupações aos munícipes em relação à segurança. Na foto anexa, pode-se perceber que, ao longo do percuso da via, existe a lateral que se encontra com um morro abaixo, trazendo insegurança e até mesmo possíveis quedas. Diante disso: Existe a viabilidade de ser feito um estudo no local para verificar a segurança? No estudo pode ser considerado o uso de guard-rail ou até mesmo o muro de contenção?"
Requerimento 502/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores do município de Blumenau nos últimos dias estão sentindo necessidade do retorno dos ônibus escolares, visto que o aumento de estudantes aumentou, lotando os ônibus em horários escolares. A superlotação dos ônibus acaba atrapalhando os trabalhadores e munícipes ao utilizarem o transporte coletivo juntamente com os estudantes, pois, com mochila e muitas vezes outros materias escolares, acabam ocupando espaço dentro do transporte. Diante disso: Existe a possibilidade do retorno das linhas escolares?"
MOÇÕES
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 79/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CEI Emília Piske, pelos 20 anos de desenvolvimento educacional. Cota do vereador autor referente ao mês de março. "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção Louvor 82/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Cooperativa de Produção e Abastecimento Vale do Itajaí – COOPER, pela celebração de 80 anos de fundação, marcados pelo engajamento à causa cooperativista no município de Blumenau. Cota da vereadora autora referente ao mês de março."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 80/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao SESCON - Blumenau Vale Europeu, pelos seus 35 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de março."
Moção 81/2024, "moção de apelo ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, para que se proceda com a convocação de todos os aprovados em todas as fases dos concursos da Polícia Militar de Santa Catarina de 2023, para os cargos de soldado e de oficial. Justificativa: em 2023, a Polícia Militar de Santa Catarina realizou dois concursos, um para soldados e outro para oficiais. Considerando o déficit alarmante de policiais militares no estado, agravado pelo crescimento populacional em curso, e reconhecendo que a convocação dos aprovados traria mais segurança para a população de Santa Catarina, este Vereador solicita que seja avaliada a convocação de todos os aprovados."
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Galeria de fotos da sessão parte 1
Galeria de fotos da sessão parte 2
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB