Câmara de Vereadores aprova requerimento para a realização de audiência pública sobre novo Plano Nacional de Educação

Câmara de Vereadores aprova requerimento para a realização de audiência pública sobre novo Plano Nacional de Educação

28 DE Março DE 2024
  • Sessões Ordinárias
  • Matéria votada em plenário
  • 2024

  • A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), quatro projetos de decreto legislativo em única votação, um projeto de lei em redação final, além de uma cessão de plenário, requerimentos e moções. O projeto de lei aprovado em redação final será encaminhado para a sanção do Executivo municipal.  


    Um dos requerimentos que foi aprovado pelos vereadores durante a sessão foi o Requerimento 537/2024, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), solicitando a realização de audiência pública, no Plenário da Casa Legislativa, para “debater sobre o Plano Nacional de Educação, que vigorará durante o período de 2024 a 2034, e também a Conferência Nacional de Educação (CONAE) - edição 2024, e o conflito de propostas em contraposição às leis que protegem a criança”. 


    A vereadora autora Silmara Miguel defendeu a aprovação deste requerimento, explicando que o objetivo desta audiência será tratar sobre o novo Plano Nacional de Educação que está sendo discutido no país e deve passar pelo Congresso Nacional. O plano também foi tema da Conferência Nacional de Educação (Conae) em 2024, que emitiu um relatório final que deve servir de base para a elaboração do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. 


    “A ideia do Plano Nacional de Educação é tratar os assuntos pertinentes exclusivamente à educação do país e as melhorias necessárias. Isso acontece de forma linear, Governo Federal, depois Estadual e isso vem para a nossa cidade. O relatório da conferência já foi entregue ao Ministério da Educação e a previsão é que seja enviado para o Congresso Nacional em abril. Nós já temos parlamentares debruçados em cima deste plano para evitar que passe qualquer coisa sobre ideologia e doutrinação que afete as crianças nas escolas. A educação em sala de aula não deve passar por essas pautas ideológicas e doutrinação das crianças e sim pelo ensino de matérias e conteúdos pertinentes ao ensino das crianças. O que mais vimos neste relatório são pautas ideológicas”, apontou a vereadora, citando o documento e defendendo que o acontece no Brasil interfere em Blumenau. Apontou ainda que no plano que está vigente foram retiradas estas pautas ideológicas, mas mesmo assim existem muitas denúncias de doutrinação pelos professores dentro da sala de aula. 


    O vereador Adriano Pereira (PT) justificou seu voto de abstenção, lamentando que são trazidos assuntos polêmicos para a Casa Legislativa, mas que, segundo ele, não cabem ao Legislativo municipal resolver e aprovar. “É a mesma situação quando trazem temas como o aborto nesta tribuna. São temas que não se discutem aqui, mas sim no STF, no Congresso Nacional e os vereadores não tem poder nenhum de legislar sobre esses assuntos. Existem muitas fake news envolvendo essas questões da educação nas escolas e que nunca chegaram a Blumenau. Existem muitos problemas e demandas na área da saúde, da educação, da habitação, da regularização fundiária para os vereadores correrem atrás e se perde muito tempo discutindo aquilo que esta Casa não tem prerrogativa”, justificou o vereador. 


    Outros vereadores utilizaram a tribuna para parabenizar a vereadora e para justificarem seus votos favoráveis. A audiência ainda não tem data definida. O requerimento foi aprovado com 11 votos favoráveis e uma abstenção. Veja aqui a discussão do requerimento pelos vereadores. 


    Projetos aprovados em única votação


    Projeto de Decreto Legislativo 1456/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA MARA DENISE BARCELOS HIEBERT”. 


    Projeto de Decreto Legislativo 1457/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA VITORIA MATTOS MALASSISE”. 


    Projeto de Decreto Legislativo 1458/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA HANNA HIRT-DUEBBERS”. 


    Projeto de Decreto Legislativo 1459/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA ANA LUIZA HOENNING”.


    Projeto aprovado em redação final


    Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2300/2024, de autoria do vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "ACRESCENTA §6° AO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015, PARA ASSEGURAR O DIREITO AO ACESSO À EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."


    CESSÃO DO PLENÁRIO

    Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, nos dias 15, 17 e 19 de abril das 08h às 12h, e das 13h às 17h para a capacitação dos estagiários.


    REQUERIMENTOS


    VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

    Requerimento 542/2024, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o valor da taxa de desligamento definitivo do relógio de água da rede pública de abastecimento de Blumenau? Justificativa: chegou ao nosso conhecimento a informação de um valor de R$ 679,35. Por que esse valor abusivo? Obs.: o Sr. Afonso (Tel. 996067230) está indignado, e com razão, para simples retirada de um relógio."


    VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

    Requerimento 533/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores de que a Rua Mariana Bronnemann, em frente ao número 320, localizada no bairro Velha, encontra-se com fios de eletricidade caídos ao longo da via. Diante do exposto: O órgão responsável está ciente dessa demanda? Se a resposta for positiva, qual o prazo para o início do conserto da fiação? Obs.: imagem anexa. "


    Requerimento 534/2024, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da Rua Carl Hermann, no bairro Testo Salto, de que, após reparos feitos nas tubulações presentes na rua, o ajuste da pavimentação veio a ser negligenciado, resultando em inúmeros buracos ao longo da via. Diante disso: Esse problema já é de conhecimento do órgão público? Existe algum prazo para ser resolvido?"


    Requerimento 536/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da população que utiliza o serviço público de saúde da cidade, sobre a falta de medicamentos. Diante disso: É de conhecimento do órgão responsável essa falta de medicamento? Se a resposta for positiva, quais medidas estão sendo tomadas para que isso seja resolvido? "


    VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

    Requerimento 531/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto em andamento para a implementação de uma rotatória na Rua Johann G. H. Hadlich, próximo ao número 949? Caso negativo, este vereador solicita a realização de uma análise para verificar a viabilidade."


    VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

    Requerimento 530/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação às atividades esportivas promovidas pelo Programa de Iniciação Esportiva da Secretaria Municipal de Esportes - SME, há viabilidade em estabelecer um polo junto à Escola Estadual Básica Cel. Pedro Christiano Feddersen, situada a rua Henrique Conrad, nº 145 - Vila Itoupava? Justificativa: recebemos solicitação da comunidade escolar solicitando atividades esportivas no contraturno escolar, de forma a oportunizar aos alunos a melhora do rendimento escolar, socialização entre os alunos e realização de atividade segura no espaço escolar, cujas experiências contribuem para o processo de ensino aprendizagem e para o desenvolvimento integral."


    VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

    Requerimento 541/2024, "providências à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar manutenção nas alças de acesso na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nas proximidades do número 1511 (trevo da Mafisa), no bairro Itoupavazinha? Justificativa: no trecho em questão muitos carros estão "rampando" na via , já que o asfalto nesta parte sempre cede."


    VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

    Requerimento 532/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores do bairro Garcia que acessam a Rua Valença solicitam o calçamento desta, principalmente no trecho que faz ligação com o morro, pois, em tempo chuvoso, torna-se praticamente intransitável, gerando transtornos para motoristas e pedestres. Logo, solicitam uma solução junto do poder público municipal. Diante disso: A Rua Valença está no rol de ruas a serem contempladas com calçamento? Se a resposta for positiva, há previsão para o início e término da obra? Qual o tempo necessário para sua entrega?  "


    Requerimento 537/2024, "a realização de audiência pública, conforme o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, para debater sobre o Plano Nacional de Educação, que vigorará durante o período de 2024 a 2034, e também a Conferência Nacional de Educação (CONAE) - edição 2024, e o conflito de propostas em contraposição às leis que protegem a criança. "


    Requerimento 538/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recentemente, com a situação da dengue e da COVID-19, os nossos postos de saúdes estão com superlotação, fazendo com que pessoas fiquem do lado de fora em pé esperando o seu atendimento, fora o tempo de espera. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um estudo a fim de melhorar essa situação em períodos de epidemias?"


    Requerimento 539/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Alfredo Rothenburg informam que estão passando algumas dificuldades na rua por conta de carros sendo estacionados na via mencionada, visto que a rua é estreita e curta, prejudicando a saída dos moradores de suas garagens, levando em conta que o caminhão de lixo também apresenta dificuldades para passar nessa rua. Sabemos que seria complicado para visitas e outros que desejam estacionar nessa rua; porém, a preocupação dos munícipes seria com a segurança. Diante disso: Existe a possibilidade de ser colocada uma placa de Proibido Estacionar na referida rua ou até mesmo uma placa para carga e descarga? Obs.: imagem anexa. "


    Requerimento 540/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em visita à Praça Amsterdam, localizada na Rua Curt Scheidemantel, atrás da Rua Oscar Dickmann, informaram que as crianças ficam na praça até altas horas da noite, visto que as lâmpadas ficam acesas a noite toda. Por esse motivo, há uma liberdade maior para ficarem na praça brincando. Diante disso: Existe a possibilidade de ser colocado um timer nos postes da praça, para que a iluminação se apague após um determinado horário?"


    MOÇÕES


    VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

    Moção Louvor 83/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Equipe de Bolão 16 Feminino de Blumenau, pela conquista do terceiro lugar no Campeonato Mundial de Clubes Realizado em Langenfeld (Alemanha). Cota do vereador autor referente ao mês de abril."


    VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

    Moção Louvor 84/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Leandro Arthur Rodrigues da Silva, pelos 05 anos a frente da Intendência da Vila Itoupava e pelas suas virtudes e mérito excepcional, no interesse do Município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de março. "



    Veja Também


    Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão e como votou cada vereador em Plenário

    Galeria de fotos da sessão parte 1

    Galeria de fotos da sessão parte 2

    O vídeo completo da sessão



    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB

    Câmara de Vereadores aprova requerimento para a realização de audiência pública sobre novo Plano Nacional de Educação

    Câmara de Vereadores aprova requerimento para a realização de audiência pública sobre novo Plano Nacional de Educação

    28 DE Março DE 2024
  • Sessões Ordinárias
  • Matéria votada em plenário
  • 2024
  • A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), quatro projetos de decreto legislativo em única votação, um projeto de lei em redação final, além de uma cessão de plenário, requerimentos e moções. O projeto de lei aprovado em redação final será encaminhado para a sanção do Executivo municipal.  


    Um dos requerimentos que foi aprovado pelos vereadores durante a sessão foi o Requerimento 537/2024, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), solicitando a realização de audiência pública, no Plenário da Casa Legislativa, para “debater sobre o Plano Nacional de Educação, que vigorará durante o período de 2024 a 2034, e também a Conferência Nacional de Educação (CONAE) - edição 2024, e o conflito de propostas em contraposição às leis que protegem a criança”. 


    A vereadora autora Silmara Miguel defendeu a aprovação deste requerimento, explicando que o objetivo desta audiência será tratar sobre o novo Plano Nacional de Educação que está sendo discutido no país e deve passar pelo Congresso Nacional. O plano também foi tema da Conferência Nacional de Educação (Conae) em 2024, que emitiu um relatório final que deve servir de base para a elaboração do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. 


    “A ideia do Plano Nacional de Educação é tratar os assuntos pertinentes exclusivamente à educação do país e as melhorias necessárias. Isso acontece de forma linear, Governo Federal, depois Estadual e isso vem para a nossa cidade. O relatório da conferência já foi entregue ao Ministério da Educação e a previsão é que seja enviado para o Congresso Nacional em abril. Nós já temos parlamentares debruçados em cima deste plano para evitar que passe qualquer coisa sobre ideologia e doutrinação que afete as crianças nas escolas. A educação em sala de aula não deve passar por essas pautas ideológicas e doutrinação das crianças e sim pelo ensino de matérias e conteúdos pertinentes ao ensino das crianças. O que mais vimos neste relatório são pautas ideológicas”, apontou a vereadora, citando o documento e defendendo que o acontece no Brasil interfere em Blumenau. Apontou ainda que no plano que está vigente foram retiradas estas pautas ideológicas, mas mesmo assim existem muitas denúncias de doutrinação pelos professores dentro da sala de aula. 


    O vereador Adriano Pereira (PT) justificou seu voto de abstenção, lamentando que são trazidos assuntos polêmicos para a Casa Legislativa, mas que, segundo ele, não cabem ao Legislativo municipal resolver e aprovar. “É a mesma situação quando trazem temas como o aborto nesta tribuna. São temas que não se discutem aqui, mas sim no STF, no Congresso Nacional e os vereadores não tem poder nenhum de legislar sobre esses assuntos. Existem muitas fake news envolvendo essas questões da educação nas escolas e que nunca chegaram a Blumenau. Existem muitos problemas e demandas na área da saúde, da educação, da habitação, da regularização fundiária para os vereadores correrem atrás e se perde muito tempo discutindo aquilo que esta Casa não tem prerrogativa”, justificou o vereador. 


    Outros vereadores utilizaram a tribuna para parabenizar a vereadora e para justificarem seus votos favoráveis. A audiência ainda não tem data definida. O requerimento foi aprovado com 11 votos favoráveis e uma abstenção. Veja aqui a discussão do requerimento pelos vereadores. 


    Projetos aprovados em única votação


    Projeto de Decreto Legislativo 1456/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA MARA DENISE BARCELOS HIEBERT”. 


    Projeto de Decreto Legislativo 1457/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA VITORIA MATTOS MALASSISE”. 


    Projeto de Decreto Legislativo 1458/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA HANNA HIRT-DUEBBERS”. 


    Projeto de Decreto Legislativo 1459/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA ANA LUIZA HOENNING”.


    Projeto aprovado em redação final


    Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2300/2024, de autoria do vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "ACRESCENTA §6° AO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015, PARA ASSEGURAR O DIREITO AO ACESSO À EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."


    CESSÃO DO PLENÁRIO

    Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, nos dias 15, 17 e 19 de abril das 08h às 12h, e das 13h às 17h para a capacitação dos estagiários.


    REQUERIMENTOS


    VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

    Requerimento 542/2024, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual o valor da taxa de desligamento definitivo do relógio de água da rede pública de abastecimento de Blumenau? Justificativa: chegou ao nosso conhecimento a informação de um valor de R$ 679,35. Por que esse valor abusivo? Obs.: o Sr. Afonso (Tel. 996067230) está indignado, e com razão, para simples retirada de um relógio."


    VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

    Requerimento 533/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores de que a Rua Mariana Bronnemann, em frente ao número 320, localizada no bairro Velha, encontra-se com fios de eletricidade caídos ao longo da via. Diante do exposto: O órgão responsável está ciente dessa demanda? Se a resposta for positiva, qual o prazo para o início do conserto da fiação? Obs.: imagem anexa. "


    Requerimento 534/2024, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da Rua Carl Hermann, no bairro Testo Salto, de que, após reparos feitos nas tubulações presentes na rua, o ajuste da pavimentação veio a ser negligenciado, resultando em inúmeros buracos ao longo da via. Diante disso: Esse problema já é de conhecimento do órgão público? Existe algum prazo para ser resolvido?"


    Requerimento 536/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da população que utiliza o serviço público de saúde da cidade, sobre a falta de medicamentos. Diante disso: É de conhecimento do órgão responsável essa falta de medicamento? Se a resposta for positiva, quais medidas estão sendo tomadas para que isso seja resolvido? "


    VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

    Requerimento 531/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto em andamento para a implementação de uma rotatória na Rua Johann G. H. Hadlich, próximo ao número 949? Caso negativo, este vereador solicita a realização de uma análise para verificar a viabilidade."


    VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

    Requerimento 530/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação às atividades esportivas promovidas pelo Programa de Iniciação Esportiva da Secretaria Municipal de Esportes - SME, há viabilidade em estabelecer um polo junto à Escola Estadual Básica Cel. Pedro Christiano Feddersen, situada a rua Henrique Conrad, nº 145 - Vila Itoupava? Justificativa: recebemos solicitação da comunidade escolar solicitando atividades esportivas no contraturno escolar, de forma a oportunizar aos alunos a melhora do rendimento escolar, socialização entre os alunos e realização de atividade segura no espaço escolar, cujas experiências contribuem para o processo de ensino aprendizagem e para o desenvolvimento integral."


    VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

    Requerimento 541/2024, "providências à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar manutenção nas alças de acesso na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nas proximidades do número 1511 (trevo da Mafisa), no bairro Itoupavazinha? Justificativa: no trecho em questão muitos carros estão "rampando" na via , já que o asfalto nesta parte sempre cede."


    VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

    Requerimento 532/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores do bairro Garcia que acessam a Rua Valença solicitam o calçamento desta, principalmente no trecho que faz ligação com o morro, pois, em tempo chuvoso, torna-se praticamente intransitável, gerando transtornos para motoristas e pedestres. Logo, solicitam uma solução junto do poder público municipal. Diante disso: A Rua Valença está no rol de ruas a serem contempladas com calçamento? Se a resposta for positiva, há previsão para o início e término da obra? Qual o tempo necessário para sua entrega?  "


    Requerimento 537/2024, "a realização de audiência pública, conforme o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, para debater sobre o Plano Nacional de Educação, que vigorará durante o período de 2024 a 2034, e também a Conferência Nacional de Educação (CONAE) - edição 2024, e o conflito de propostas em contraposição às leis que protegem a criança. "


    Requerimento 538/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recentemente, com a situação da dengue e da COVID-19, os nossos postos de saúdes estão com superlotação, fazendo com que pessoas fiquem do lado de fora em pé esperando o seu atendimento, fora o tempo de espera. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um estudo a fim de melhorar essa situação em períodos de epidemias?"


    Requerimento 539/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Alfredo Rothenburg informam que estão passando algumas dificuldades na rua por conta de carros sendo estacionados na via mencionada, visto que a rua é estreita e curta, prejudicando a saída dos moradores de suas garagens, levando em conta que o caminhão de lixo também apresenta dificuldades para passar nessa rua. Sabemos que seria complicado para visitas e outros que desejam estacionar nessa rua; porém, a preocupação dos munícipes seria com a segurança. Diante disso: Existe a possibilidade de ser colocada uma placa de Proibido Estacionar na referida rua ou até mesmo uma placa para carga e descarga? Obs.: imagem anexa. "


    Requerimento 540/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em visita à Praça Amsterdam, localizada na Rua Curt Scheidemantel, atrás da Rua Oscar Dickmann, informaram que as crianças ficam na praça até altas horas da noite, visto que as lâmpadas ficam acesas a noite toda. Por esse motivo, há uma liberdade maior para ficarem na praça brincando. Diante disso: Existe a possibilidade de ser colocado um timer nos postes da praça, para que a iluminação se apague após um determinado horário?"


    MOÇÕES


    VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

    Moção Louvor 83/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Equipe de Bolão 16 Feminino de Blumenau, pela conquista do terceiro lugar no Campeonato Mundial de Clubes Realizado em Langenfeld (Alemanha). Cota do vereador autor referente ao mês de abril."


    VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

    Moção Louvor 84/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Leandro Arthur Rodrigues da Silva, pelos 05 anos a frente da Intendência da Vila Itoupava e pelas suas virtudes e mérito excepcional, no interesse do Município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de março. "



    Veja Também


    Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão e como votou cada vereador em Plenário

    Galeria de fotos da sessão parte 1

    Galeria de fotos da sessão parte 2

    O vídeo completo da sessão



    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB