Câmara de Vereadores aprova dois projetos, um que cria Programa Atenção aos Bebês de Risco no município e outro que altera lei sobre alimentação especial nas escolas
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (2), quatro projetos de decreto legislativo em redação final, três projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e uma moção. Os projetos de decreto legislativo foram promulgados em Decretos Legislativos de N° 1399 a 1402.
O projeto institui o Programa “Atenção aos Bebês de Risco” no Município de Blumenau com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento de bebês de risco, promover bem-estar e reduzir déficits futuros. Segundo a proposta, o acesso ao programa poderá ocorrer de forma espontânea ou mediante encaminhamento de hospitais e maternidades, de modo a promover o imediato encaminhamento dos bebês com risco de evolução desfavorável, que demandam atenção especial e prioritária.
Segundo a justificativa do projeto, o Observatório dos Bebês de Risco é um projeto de extensão desenvolvido pelo Departamento de Fisioterapia da Universidade Regional de Blumenau, que já faz este trabalho contribuindo para a identificação de fatores de risco e minimizando danos futuros, pois atuam precocemente com vistas à promoção do desenvolvimento global de bebês de risco. Entretanto, conforme a justificativa do projeto, no município esta demanda é pouco percebida pela rede de atenção à saúde do recém-nascido, pois não há uma política de intervenção precoce para os bebês de risco.
“O intuito do projeto é criar uma política pública com a criação do Programa “Atenção aos Bebês de Risco”, consolidando o trabalho hoje desenvolvido pelo Observatório dos Bebês de Risco, fazendo com que haja um melhor encaminhamento por parte dos órgãos competentes. Quando os hospitais verificarem que os bebês nascem com algum atraso motor ou alguma deficiência, poderão encaminhá-los, oferecendo um atendimento precoce neste Observatório”, explicou a vereadora na tribuna.
Outra proposta aprovada em segunda votação durante a sessão foi o Projeto de Lei 8938/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "altera a redação do artigo 1° da Lei nº 6.545, de 25 de agosto de 2004, que determina o uso de alimentação especial nas escolas municipais." O referido projeto pretende alterar a redação do artigo 1º da Lei, passando para a seguinte redação: “É obrigatório o uso de alimentação especial na merenda escolar, adaptada para crianças com doença celíaca, intolerantes à lactose, alérgicas à proteína do leite de vaca, com algum tipo de restrição alimentar, seletividade alimentar ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), em todas as escolas da rede municipal de ensino”. O projeto pretende ainda “autorizar os alunos a levar seu próprio lanche, devendo apresentar laudo ou atestado, emitido por médicos ou nutricionista, indicando a referida condição".
Em resumo, o projeto pretende alterar esta lei, ampliando e incluindo crianças com restrição alimentar, seletividade alimentar ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), e garantindo a esses alunos a alimentação adequada e também o direito de todos os alunos mencionados de levar seu próprio lanche para a escola, devendo apresentar laudo ou atestado, emitido por médicos ou nutricionista, indicando a referida condição.
A vereadora autora explicou na tribuna que a lei já prevê a alimentação especial para determinados públicos, mas que o referido projeto amplia este público. “É importante entendermos as necessidades dessas crianças com autismo ou com seletividade alimentar e o pedido dos pais com relação a essa alimentação especial ou seletividade alimentar. Por isso, a recomendação é que pais que tenham atestado médico ou de nutricionista para que essas crianças consigam a autorização da escola e da Secretaria de Educação para que possam levar o seu próprio alimento, pois, às vezes, eles não podem comer o que é servido na escola”, explicou.
Em virtude da agenda do governador Jorginho Mello (PL) em Blumenau nesta terça-feira (2), os vereadores decidiram por unanimidade não realizarem seus pronunciamentos durante a sessão ordinária.
Projetos aprovados em redação final
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1457/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA VITORIA MATTOS MALASSISE”.
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1456/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA MARA DENISE BARCELOS HIEBERT”.
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1458/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA HANNA HIRT-DUEBBERS”
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1459/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA ANA LUIZA HOENNING”.
Projetos aprovados em segunda votação
Projeto de Lei 8930/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro e do vereador Gilson de Souza, que "INSTITUI PROGRAMA “ATENÇÃO AOS BEBÊS DE RISCO" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", bem como sua EMENDA Nº 01
Projeto de Lei 8938/2024, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 6.545, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, QUE DETERMINA O USO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS."
Projeto de Lei 8941/2024, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que "DENOMINA DE “MARCOS LIESENBERG”, “BACH”, “HÄNDEL” E “STRAUSS”, VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 549/2024, "votos de congratulações ao Sr. Luiz Manoel Franco por seus 60 anos prestados à Escola Barão do Rio Branco, em Blumenau. "
Requerimento 550/2024, "votos de congratulações à Electro Aço Altona S.A., pela passagem de seus 100 anos de fundação."
Requerimento 551/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a limpeza geral do terreno onde foi demolida a antiga sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer, em Blumenau, na Rua Itajaí? Justificativa: o local está tomado de entulho de demolição, causando um aspecto de desleixo e abandono numa das principais vias da cidade, sem falar que, em tempos de dengue, próximo inclusive a um hospital, isso não condiz com a atual situação com todas as campanhas de combate à dengue no município."
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 546/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe interesse da administração municipal em adquirir parte do imóvel localizado no final da Rua Ver. José Vítor Ionen, nº 340, no bairro Itoupava Central? Justificativa: conforme demonstrado na imagem anexa, a rua não possui virador, fato que vem causando sérios transtornos para a comunidade do local. A aquisição de parte do referido imóvel e o posterior prolongamento da referida via possibilitará a implantação de um virador."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 543/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar a troca ou fazer uma manutenção na cobertura do Terminal do Aterro, na Rua Engenheiro Udo Deeke nº 350 no bairro Salto do Norte? A cobertura do Terminal do Aterro se encontra em um péssimo estado com as lonas descolando. Essa situação não apenas apresenta problemas imediatos, mas também pode resultar em riscos graves, especialmente se a estrutura estiver comprometida. Com a cobertura descolando, há um perigo iminente de que elas se descolem completamente criando um risco significativo para as pessoas que frequentam o local. Além disso, há o potencial de ocorrência de lesões graves em decorrência do desabamento da estrutura da cobertura em caso de sua completa deterioração. Portanto, torna-se imperativo adotar medidas urgentes para reparar e assegurar a integridade dessa cobertura no Terminal do Aterro. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita, com urgência, um prazo para a efetiva troca ou manutenção da cobertura do Terminal do Aterro. No entanto, em caso de resposta negativa, solicita que seja iniciado imediatamente um estudo detalhado visando à devida troca ou manutenção. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "
Requerimento 544/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar uma reforma geral no Terminal do Aterro, que fica lozalizado na Rua Engenheiro Udo Deeke, nº 350, no bairro Salto Norte? Os pilares do Terminal da Fonte encontram-se vandalizados com pichações, e as marcações de segurança no chão estão desgastadas. Diante desse cenário, torna-se imperativo realizar uma reforma abrangente no Terminal do Aterro, visando à modernização das suas instalações e à criação de um ambiente mais seguro, confortável e funcional tanto para os passageiros quanto para os trabalhadores envolvidos. Além disso, a reforma proposta ofereceria a oportunidade de implementar melhorias significativas na acessibilidade, na sinalização e na infraestrutura de apoio, contribuindo, assim, para uma experiência mais positiva e inclusiva para todos os usuários do terminal. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a reforma geral. Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade da execução dessa reforma no terminal. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagem anexa."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 545/2024, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: Em relação Projeto da Educação em Tempo Integral (ETI) da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina - SED, há viabilidade de que este seja desenvolvido junto à Escola Estadual Básica Cel. Pedro Christiano Feddersen, situada na rua Henrique Conrad, nº 145 - Vila Itoupava? Justificativa: recebemos solicitação da comunidade escolar solicitando atividades, dentre elas esportivas, no contraturno escolar, de forma a oportunizar aos alunos a melhora do rendimento escolar, socialização entre os alunos e realização de atividade segura no espaço escolar, cujas experiências contribuem para o processo de ensino aprendizagem e o desenvolvimento integral."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 547/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o número da licitação e/ou contrato do reparo da Rua Sertópolis, localizada no bairro Velha? Qual o fiscal que tem acompanhado o conserto do desmoronamento da Rua Sertópolis? Tal obra possui projeto de engenharia? Está sendo respeitada a distância adequada para instalação do passeio público ? Justificativa: tais questionamentos se fazem necessários para a fiscalização adequada desta obra. "
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 548/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Que soluções estão sendo tomadas em relação às ruas Prof. Lothar Krieck e Rosário? Justificativa: moradores estão enfrentando sérios problemas com acidentes diariamente, mesmo tendo a rotatória a quilômetros de distância, ao entrarem na rua, têm que fazer uma manobra perigosa."
MOÇÃO
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 85/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Gustavo Bilinski, pelos mais de 20 anos de dedicação e trabalho em prol da TVL Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de março. "
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB
Câmara de Vereadores aprova dois projetos, um que cria Programa Atenção aos Bebês de Risco no município e outro que altera lei sobre alimentação especial nas escolas
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (2), quatro projetos de decreto legislativo em redação final, três projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e uma moção. Os projetos de decreto legislativo foram promulgados em Decretos Legislativos de N° 1399 a 1402.
O projeto institui o Programa “Atenção aos Bebês de Risco” no Município de Blumenau com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento de bebês de risco, promover bem-estar e reduzir déficits futuros. Segundo a proposta, o acesso ao programa poderá ocorrer de forma espontânea ou mediante encaminhamento de hospitais e maternidades, de modo a promover o imediato encaminhamento dos bebês com risco de evolução desfavorável, que demandam atenção especial e prioritária.
Segundo a justificativa do projeto, o Observatório dos Bebês de Risco é um projeto de extensão desenvolvido pelo Departamento de Fisioterapia da Universidade Regional de Blumenau, que já faz este trabalho contribuindo para a identificação de fatores de risco e minimizando danos futuros, pois atuam precocemente com vistas à promoção do desenvolvimento global de bebês de risco. Entretanto, conforme a justificativa do projeto, no município esta demanda é pouco percebida pela rede de atenção à saúde do recém-nascido, pois não há uma política de intervenção precoce para os bebês de risco.
“O intuito do projeto é criar uma política pública com a criação do Programa “Atenção aos Bebês de Risco”, consolidando o trabalho hoje desenvolvido pelo Observatório dos Bebês de Risco, fazendo com que haja um melhor encaminhamento por parte dos órgãos competentes. Quando os hospitais verificarem que os bebês nascem com algum atraso motor ou alguma deficiência, poderão encaminhá-los, oferecendo um atendimento precoce neste Observatório”, explicou a vereadora na tribuna.
Outra proposta aprovada em segunda votação durante a sessão foi o Projeto de Lei 8938/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "altera a redação do artigo 1° da Lei nº 6.545, de 25 de agosto de 2004, que determina o uso de alimentação especial nas escolas municipais." O referido projeto pretende alterar a redação do artigo 1º da Lei, passando para a seguinte redação: “É obrigatório o uso de alimentação especial na merenda escolar, adaptada para crianças com doença celíaca, intolerantes à lactose, alérgicas à proteína do leite de vaca, com algum tipo de restrição alimentar, seletividade alimentar ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), em todas as escolas da rede municipal de ensino”. O projeto pretende ainda “autorizar os alunos a levar seu próprio lanche, devendo apresentar laudo ou atestado, emitido por médicos ou nutricionista, indicando a referida condição".
Em resumo, o projeto pretende alterar esta lei, ampliando e incluindo crianças com restrição alimentar, seletividade alimentar ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), e garantindo a esses alunos a alimentação adequada e também o direito de todos os alunos mencionados de levar seu próprio lanche para a escola, devendo apresentar laudo ou atestado, emitido por médicos ou nutricionista, indicando a referida condição.
A vereadora autora explicou na tribuna que a lei já prevê a alimentação especial para determinados públicos, mas que o referido projeto amplia este público. “É importante entendermos as necessidades dessas crianças com autismo ou com seletividade alimentar e o pedido dos pais com relação a essa alimentação especial ou seletividade alimentar. Por isso, a recomendação é que pais que tenham atestado médico ou de nutricionista para que essas crianças consigam a autorização da escola e da Secretaria de Educação para que possam levar o seu próprio alimento, pois, às vezes, eles não podem comer o que é servido na escola”, explicou.
Em virtude da agenda do governador Jorginho Mello (PL) em Blumenau nesta terça-feira (2), os vereadores decidiram por unanimidade não realizarem seus pronunciamentos durante a sessão ordinária.
Projetos aprovados em redação final
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1457/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA VITORIA MATTOS MALASSISE”.
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1456/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA MARA DENISE BARCELOS HIEBERT”.
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1458/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA HANNA HIRT-DUEBBERS”
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1459/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANITA GARIBALDI À SENHORA ANA LUIZA HOENNING”.
Projetos aprovados em segunda votação
Projeto de Lei 8930/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro e do vereador Gilson de Souza, que "INSTITUI PROGRAMA “ATENÇÃO AOS BEBÊS DE RISCO" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", bem como sua EMENDA Nº 01
Projeto de Lei 8938/2024, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 6.545, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, QUE DETERMINA O USO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS."
Projeto de Lei 8941/2024, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que "DENOMINA DE “MARCOS LIESENBERG”, “BACH”, “HÄNDEL” E “STRAUSS”, VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 549/2024, "votos de congratulações ao Sr. Luiz Manoel Franco por seus 60 anos prestados à Escola Barão do Rio Branco, em Blumenau. "
Requerimento 550/2024, "votos de congratulações à Electro Aço Altona S.A., pela passagem de seus 100 anos de fundação."
Requerimento 551/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a limpeza geral do terreno onde foi demolida a antiga sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer, em Blumenau, na Rua Itajaí? Justificativa: o local está tomado de entulho de demolição, causando um aspecto de desleixo e abandono numa das principais vias da cidade, sem falar que, em tempos de dengue, próximo inclusive a um hospital, isso não condiz com a atual situação com todas as campanhas de combate à dengue no município."
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 546/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe interesse da administração municipal em adquirir parte do imóvel localizado no final da Rua Ver. José Vítor Ionen, nº 340, no bairro Itoupava Central? Justificativa: conforme demonstrado na imagem anexa, a rua não possui virador, fato que vem causando sérios transtornos para a comunidade do local. A aquisição de parte do referido imóvel e o posterior prolongamento da referida via possibilitará a implantação de um virador."
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 543/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar a troca ou fazer uma manutenção na cobertura do Terminal do Aterro, na Rua Engenheiro Udo Deeke nº 350 no bairro Salto do Norte? A cobertura do Terminal do Aterro se encontra em um péssimo estado com as lonas descolando. Essa situação não apenas apresenta problemas imediatos, mas também pode resultar em riscos graves, especialmente se a estrutura estiver comprometida. Com a cobertura descolando, há um perigo iminente de que elas se descolem completamente criando um risco significativo para as pessoas que frequentam o local. Além disso, há o potencial de ocorrência de lesões graves em decorrência do desabamento da estrutura da cobertura em caso de sua completa deterioração. Portanto, torna-se imperativo adotar medidas urgentes para reparar e assegurar a integridade dessa cobertura no Terminal do Aterro. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita, com urgência, um prazo para a efetiva troca ou manutenção da cobertura do Terminal do Aterro. No entanto, em caso de resposta negativa, solicita que seja iniciado imediatamente um estudo detalhado visando à devida troca ou manutenção. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "
Requerimento 544/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar uma reforma geral no Terminal do Aterro, que fica lozalizado na Rua Engenheiro Udo Deeke, nº 350, no bairro Salto Norte? Os pilares do Terminal da Fonte encontram-se vandalizados com pichações, e as marcações de segurança no chão estão desgastadas. Diante desse cenário, torna-se imperativo realizar uma reforma abrangente no Terminal do Aterro, visando à modernização das suas instalações e à criação de um ambiente mais seguro, confortável e funcional tanto para os passageiros quanto para os trabalhadores envolvidos. Além disso, a reforma proposta ofereceria a oportunidade de implementar melhorias significativas na acessibilidade, na sinalização e na infraestrutura de apoio, contribuindo, assim, para uma experiência mais positiva e inclusiva para todos os usuários do terminal. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a reforma geral. Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade da execução dessa reforma no terminal. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagem anexa."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 545/2024, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: Em relação Projeto da Educação em Tempo Integral (ETI) da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina - SED, há viabilidade de que este seja desenvolvido junto à Escola Estadual Básica Cel. Pedro Christiano Feddersen, situada na rua Henrique Conrad, nº 145 - Vila Itoupava? Justificativa: recebemos solicitação da comunidade escolar solicitando atividades, dentre elas esportivas, no contraturno escolar, de forma a oportunizar aos alunos a melhora do rendimento escolar, socialização entre os alunos e realização de atividade segura no espaço escolar, cujas experiências contribuem para o processo de ensino aprendizagem e o desenvolvimento integral."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 547/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o número da licitação e/ou contrato do reparo da Rua Sertópolis, localizada no bairro Velha? Qual o fiscal que tem acompanhado o conserto do desmoronamento da Rua Sertópolis? Tal obra possui projeto de engenharia? Está sendo respeitada a distância adequada para instalação do passeio público ? Justificativa: tais questionamentos se fazem necessários para a fiscalização adequada desta obra. "
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 548/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Que soluções estão sendo tomadas em relação às ruas Prof. Lothar Krieck e Rosário? Justificativa: moradores estão enfrentando sérios problemas com acidentes diariamente, mesmo tendo a rotatória a quilômetros de distância, ao entrarem na rua, têm que fazer uma manobra perigosa."
MOÇÃO
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 85/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Gustavo Bilinski, pelos mais de 20 anos de dedicação e trabalho em prol da TVL Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de março. "
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB