Câmara de Vereadores aprova reajuste aos servidores municipais na sessão desta quinta-feira
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, durante as sessões ordinária e extraordinária nesta quinta-feira (4), 11 projetos de lei em redação final, de autoria do Poder Executivo e dos vereadores. Os vereadores também rejeitaram um projeto, que foi encaminhado ao arquivo. Por fim, os parlamentares ainda aprovaram requerimentos e moções.
No início da sessão ordinária, o líder do governo na Câmara, vereador Jovino Cardoso Neto (SD) solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos Projetos de Lei 8931/2024, 8932/2024, 8962/2024 e dos Projetos de Lei Complementar 2307/2024, 2308/2024, 2309/2024, 2310/2024 e 2311/2024, todos de autoria do Poder Executivo. A sessão foi suspensa para a realização das reuniões extraordinárias da CCJ e da Comissão de Finanças e para reunião da Comissão Mista. Os Projetos de Lei 8931/2024 e 8932/2024 já haviam passado pela CCJ e Comissão de Finanças na terça-feira, então somente foram analisados na Comissão Mista.
Logo após foi reaberta a sessão ordinária e os referidos projetos incluídos na Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram os projetos em segunda votação em plenário e logo após foi aberta uma sessão extraordinária para votação das propostas em redação final. As propostas seguem para sanção do prefeito.
Um dos projetos aprovados em redação final foi o Projeto de Lei Complementar 2308/2024, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a concessão de reajuste na remuneração e no auxílio-alimentação dos servidores públicos do Município, das suas Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências”.
O referido projeto “concede aos servidores públicos do Município, das suas Autarquias e Fundações Públicas, a título de revisão geral anual das remunerações, o reajuste correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período compreendido entre maio de 2023 e abril de 2024, a ser aplicado na folha de pagamento de maio de 2024. O reajuste mencionado aplica-se aos proventos de aposentadoria e às pensões, na forma da Lei Complementar”. O texto do mesmo projeto também reajusta o auxílio-alimentação para o valor de R$850 por mês, a ser aplicado na folha de pagamento de maio de 2024.
Na mensagem encaminhada à Câmara pelo Poder Executivo municipal, o prefeito ressalta que o encaminhamento da proposta em urgência se deu, antes da finalização da data base de negociação com o Sintraseb, em decorrência das restrições do período eleitoral e da Lei das Eleições, que veda a concessão de revisão geral, a partir de 180 dias antes do pleito eleitoral até a posse dos eleitos, abrangendo o período dos últimos 12 meses, restringindo-a a apenas o correspondente ano da eleição.
O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e quatro contrários.
Durante a sessão ordinária, os vereadores discutiram o Projeto de Lei 8885/2023, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que “estabelece o "BNU 2030", para adotar a agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS como diretrizes de políticas públicas em âmbito municipal”. O projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores, por 10 votos a três e foi encaminhado ao arquivo. A discussão do projeto e justificativa de voto dos parlamentares pode ser conferida aqui.
Durante a sessão também foi discutida e aprovada a moção 86/2024, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania). “A moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina para que retome as viagens da Linha 507 Vorstadt na Variante Bela Vista, nos horários onde a Linha 507 iria até o IFSC/ Bela Vista”.
Ao utilizar a tribuna para discussão da moção, o vereador autor Bruno Cunha (Cidadania) explicou que esta moção de apelo visa a uma sensibilização e atenção especial do governador em relação à resolução do problema, fazendo coro ao pedido da diretora do Instituto Federal Catarinense que utilizou a Tribuna Livre da Câmara nesta semana, além de demonstrar o apoio da Câmara a esse pedido. “Essa situação atinge o município de Blumenau, uma vez que a previsão é de que aproximadamente 1.200 dos alunos que estudam no IFSC sejam da cidade. Como a diretora falou na tribuna, muitos deles, inclusive, comunicaram o Instituto de que se essa situação não for resolvida o quanto antes vão ter que trancar os seus estudos, causando um grande prejuízo para esses estudantes”, apontou, acrescentando que esteve no Câmpus de Gaspar conversando com os vereadores daquele município.
Projetos aprovados em redação final
Projeto de Lei 8931/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8932/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BAHIA, BAIRRO DO SALTO."
Projeto de Lei 8962/2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Complementar 2307/2024. de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar 2308/2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO E NO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar 2309/2024, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.457, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 1.454, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, Nº 164, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, Nº 740, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E Nº 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019”.
Projeto de Lei Complementar 2310/2024, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Projeto de Lei Complementar 2311/2024, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, N. 1.531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, E N. 1.471, DE 13 DE JANEIRO DE 2023”.
Redação Final do Projeto de Lei 8930/2024, de autoria dos vereadores Cristiane Loureiro, Gilson de Souza, que "INSTITUI PROGRAMA “ATENÇÃO AOS BEBÊS DE RISCO" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Redação Final do Projeto de Lei 8938/2024, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 6.545, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, QUE DETERMINA O USO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS."
Redação Final do Projeto de Lei 8941/2024, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que "DENOMINA DE “MARCOS LIESENBERG”, “BACH”, “HÄNDEL” E “STRAUSS”, VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto rejeitado e ao arquivo
Projeto de Lei 8885/2023, de autoria do vereador(a) Adriano Pereira, que "ESTABELECE O "BNU 2030", PARA ADOTAR A AGENDA 2030 E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS COMO DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MBITO MUNICIPAL."
REQUERIMENTOS
VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 586/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto em andamento que trate da doação ou cessão de uso do terreno hoje ocupado pela ASAS (Associação dos Servidores do SAMAE de Blumenau) para a própria entidade?”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 578/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto para que seja feita a pintura externa do Dique da Fortaleza, localizado na Rua Dois de Setembro, n° 26, no bairro Itoupava Norte? O Dique Fortaleza é uma estrutura importante, no entanto, devido à exposição às mudanças de clima e ao desgaste natural ao longo do tempo, a pintura externa está em estado precário, o que compromete sua estética e integridade estrutural. A pintura do dique é essencial para proteger sua estrutura contra futuras corrosões, prolongando sua vida útil, garantindo a segurança da comunidade, preservando a estética do Dique e da comunidade local. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita cordialmente um prazo definido para a realização da pintura do Dique da Fortaleza. No caso de uma resposta negativa, gostaria de obter informações claras e justificativas detalhadas sobre a impossibilidade de executar a pintura do Dique, tendo em vista a urgência da situação devido à proteção da estrutura. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
Requerimento 579/2024, "providências ao Executivo Municipal/Procon para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para realizar a manutenção dos cabos que estão caídos na Rua Mariana Bronnemann, próximo ao nº 455, no bairro Velha? A manutenção dos cabos que estão caídos é crucial para garantir a segurança dos pedestres e veículos, prevenindo possíveis acidentes e interrupções no fornecimento de serviços essenciais de eletricidade e comunicação. Além disso, a restauração dos cabos danificados contribuirá para a preservação da infraestrutura urbana, promovendo um ambiente mais seguro e funcional para toda a comunidade. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita cordialmente o prazo definido para a realização da manutenção dos cabos caídos na Rua Mariana Bronnemann. No caso de uma resposta negativa, gostaria de obter informações claras e justificativas detalhadas sobre a impossibilidade de executar essa manutenção. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 580/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para que sejam instalados novos bebedouros no Terminal do Aterro, localizado na Rua Engenheiro Udo Deeke, nº 350, no bairro Salto do Norte? A instalação de bebedouros nos terminais de ônibus é fundamental para garantir a hidratação adequada dos passageiros em locais de grande circulação durante períodos de espera prolongados, e em condições climáticas adversas. Além disso, em muitos casos, os terminais de ônibus funcionam como pontos de conexão entre diferentes linhas, tornando essencial a presença de bebedouros para garantir a comodidade dos passageiros durante suas jornadas. No caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a instalação de novos bebedouros. Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade da execução dessa instalação no terminal. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 581/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar o conserto dos painéis informativos no Terminal da Fonte, localizado no bairro Garcia? Os painéis no Terminal da Fonte estão em um estado deplorável, completamente depredados e quebrados, e essa situação não apenas apresenta problemas imediatos, mas também pode resultar em riscos graves, especialmente se a estrutura estiver quebrada. Nos últimos meses aconteceram vários incidentes em que os painéis de informação foram deliberadamente danificados, resultando em danos visuais significativos, além de comprometerem sua funcionalidade básica. A depredação e pichação desses equipamentos não apenas prejudicam a estética do ambiente, mas também dificultam a leitura das informações essenciais pelos passageiros. É importante ressaltar que os painéis de informação desempenham um papel importante na orientação dos usuários, fornecendo dados cruciais sobre horários de partida, rotas e destinos. Quando esses dispositivos estão danificados ou desfigurados, a capacidade de comunicação com os passageiros é severamente comprometida, resultando em confusões e possíveis atrasos. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita, com urgência, um prazo para a efetiva troca ou manutenção dos painéis do Terminal da Fonte. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 582/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para troca ou conserto dos painéis informativos que se encontram depredados, pichados e quebrados no Terminal do Aterro? Essa urgência em realizar a manutenção nos painéis de informação localizados em nosso terminal de ônibus dá-se por ter sido alvo de atos de vandalismo, estando frequentemente depredados, pichados e quebrados. Nos últimos meses aconteceram vários incidentes em que os painéis de informação foram deliberadamente danificados, resultando em danos visuais significativos, além de comprometerem a sua funcionalidade básica. A depredação e pichação desses equipamentos não apenas prejudicam a estética do ambiente, mas também dificultam a leitura das informações essenciais pelos passageiros. É importante ressaltar que os painéis de informação desempenham um papel importante na orientação dos usuários, fornecendo dados cruciais sobre horários de partida, rotas e destinos. Quando esses dispositivos estão danificados ou desfigurados, a capacidade de comunicação com os passageiros é severamente comprometida, resultando em confusões e possíveis atrasos. Além disso, a manutenção negligenciada desses painéis pode criar uma impressão negativa sobre a gestão e a segurança do terminal de ônibus, afetando nossa reputação e a confiança dos usuários. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita, com urgência, um prazo para a efetiva troca ou manutenção dos painéis do Terminal do Aterro. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 583/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: existe estudo para realizar a manutenção do sanitário masculino no Terminal do Aterro, que fica localizado na Rua Engenheiro Udo Deeke nº 350, no bairro Salto Norte? É evidente que os espelhos no banheiro masculino apresentam um estado avançado de desgaste, o que demanda a substituição imediata. Além de comprometer a estética do ambiente, a presença de espelhos danificados representa um risco significativo à segurança dos usuários, podendo resultar em acidentes graves caso estejam quebrados. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita um prazo estimado para a realização da manutenção. No entanto, se a resposta for negativa, solicita que seja iniciado um estudo visando à melhoria necessária para garantir a segurança das pessoas que utilizam o banheiro. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 571/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Referente à área onde encontra-se atualmente a Associação da Artex (Rua da Glória, nº 76 - Progresso), existe algum projeto para a criação de uma pista de skate na praça que será construída no local? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que esse projeto seja executado? Considerando o questionamento já mencionado acima, a referida praça poderia ter outra finalidade, como um espaço destinado ao pet place? Qual o impedimento para que esse terreno não seja melhor aproveitado? "
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 572/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para implantação de baia de carga e descarga na Rua Sete de Setembro, em frente ao número 1343 (Edifício Charilan)? Em caso negativo, este vereador solicita a realização de um estudo nesse sentido. Justificativa: hoje não existe um local adequado para embarque e desembarque para pessoas idosas e com necessidades especiais que residem no condomínio, dificultando inclusive a entrega de mercadorias e remédios no local, haja vista que motoristas de aplicativo, táxis, e motoboys não param ali pois têm medo de serem autuados. Obs.: imagens anexas. "
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 576/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há relatos dos moradores da Rua Jonathan Mette, prósimo ao nº 103, no bairro Salto do Norte, de que a empresa Racli, a serviço do SAMAE, tenha utilizado uma quantidade exagerada de pó de brita no conserto realizado na região. Alegam que o buraco que foi fechado com recolocação das lajotas tinha entre 4 a 6 m², mas a quantidade de pó de brita utilizada foi algo em torno de 24m². Confirmada essa informação: Qual foi a quantidade de pó de brita utilizada no conserto? Por que foi utilizado pó de brita em uma extensão muito maior ao serviço de manutenção do pavimento existente? A ordem de serviço previa qual quantidade/extensão do pó de brita? "
Requerimento 577/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao horário de funcionamento das ESFs e AGFs do município, existe alguma previsão legal que valide a postura adotada pelos profissionais desses locais em impedir o acesso do cidadão que chega nos 30 minutos finais do horário de atendimento? Justificativa: nosso gabinete recebeu 3 denúncias de que as ESFs e AGFs estão negando acesso das pessoas que chegam buscando atendimento perto do horário de fechamento. Levando em consideração que o acesso às ESFs e AGFs, dentro do horário de funcionamento, é um direito de todos os blumenauenses, este Vereador solicita providências urgentes para sanar o problema apresentado."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 573/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar estudos para promover uma travessia de pedestres mais segura na Avenida Martin Luther, especialmente na altura do número 360, no bairro Victor Konder? Seria viável realizar a implementação de uma passarela ou outro meio que promova mais segurança na travessia de pessoas nesse trecho? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que seja efetuado. Justificativa: no local citado já ocorreram atropelamentos, inclusive sobre a faixa de pedestres. Dada a atual falta de segurança para atravessar a rua, este Vereador solicita que se responda aos questionamentos apresentados da forma mais breve possível."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 569/2024, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será concluída a pintura e sinalização no trevo do bairro Salto do Norte (Rodovia BR-470)? Justificativa: o trânsito está intenso e ninguém está respeitando, visto que não há sinalização adequada. Obs.: mais informações com: Pedro - (47) 99613-6808. "
Requerimento 570/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a limpeza nos fios da rede elétrica da Rua Gervázio João de Sena, no bairro Velha Grande, em toda a sua extensão? Justificativa: qualquer vento que haja, a energia cai, e existem muitas árvores e galhos que estão encostando e por cima da fiação."
Requerimento 574/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a manutenção da ponte da Rua Airton Barboza, no bairro Salto? Justificativa: a referida ponte está em péssimas condições, causando transtornos a seus usuários."
Requerimento 575/2024, "providências Governo do Estado de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será efetuada a troca da fiação e a colocação de disjuntores para suportar os aparelhos de ar condicionado na EEB Prof. Heriberto Joseph Muller? Justificativa: os alunos e professores estão sofrendo com essa situação. Alunos com as camisetas encharcadas a ponto de torcer, causando desconforto aos alunos e professores."
VEREADOR(A) ROLF BUBLITZ:
Requerimento 552/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para conclusão e inauguração das obras de reforma e ampliação da EBM Willy Müller, no Distrito de Vila Itoupava?"
Requerimento 553/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a conclusão das obras da sede própria da Escola Municipal Bilíngue Vereador Erno Bublitz, no Distrito de Vila Itoupava?"
Requerimento 554/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMMAS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para o início da construção do galpão coberto / estrutura metálica para a frota da patrulha mecanizada da Diretoria de Desenvolvimento Rural, no Distrito de Vila Itoupava? Obs.: construção a ser efetuada no terreno da DDR/SEMMAS, na rua Emil Manke Sênior."
Requerimento 555/2024, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão do término das obras e posterior inauguração da reforma e reestruturação da ETA IV, no Distrito de Vila Itoupava?"
Requerimento 556/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de reinstalação de rede de alta tensão no trecho final da Rua Wilhelm Wudke, após o n° 3362, no Distrito de Vila Itoupava? Obs: os referidos postes seguem instalados, porém sem a rede de alta tensão, derrubada em evento climático de 2023."
Requerimento 557/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para oficialização de desapropriação de imóvel para viabilizar a futura construção da sede própria da ESF Dr. Alfredo Hoess, no Distrito de Vila Itoupava?"
Requerimento 558/2024, "votos de congratulações ao Sr. Manfred Gruetzmacher, por sua eleição e posse no cargo de Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Distrito de Vila Itoupava, para o biênio 2024/2025."
Requerimento 559/2024, "votos de congratulações ao Sr. Rodrigo Capistrano Alves, por sua eleição e posse no cargo de Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Blumenau, para o período 2024/2026."
Requerimento 560/2024, "votos de congratulações ao Sr. Adilano Weiss, por sua nomeação e posse no cargo de Fiscal de Obras da Intendência Distrital de Vila Itoupava. "
Requerimento 561/2024, "votos de congratulações ao Sr. Valmor Valdir Canal, por sua nomeação e posse no cargo de Intendente do Distrito de Vila Itoupava."
Requerimento 562/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalação de rede de alta tensão em toda a extensão da Rua Ricardo Klabunde, no Distrito de Vila Itoupava? Obs.: conforme a Lei Municipal nº 4890/97, essa rua possui 832 metros."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 563/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Antônio Zendron informam que, próximo ao n° 1522, algumas lajotas estão soltas, prejudicando a mobilidade da via, trazendo preocupações para os munícipes que trafegam por ali. Com isso, as lajotas saem com facilidade do lugar quando passam os veículos. No caso das motos, pode ocasionar queda. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito o serviço adequado para que as lajotas não continuem soltas?"
Requerimento 564/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Oscar Burger, no bairro Valparaiso, em frente ao n° 701, informam que algumas lajotas estão soltas prejudicando a mobilidade da via, trazendo preocupações para os munícipes que trafegam por ali. Com isso, as lajotas saem com facilidade do lugar quando passam os veículos. No caso das motos, pode ocasionar queda. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito o serviço adequado para que as lajotas não continuem soltas?"
Requerimento 565/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Oscar Burger, em frente ao n° 98, no bairro Valparaíso, informaram que o calçamento da via está com alguns pontos onde as lajotas estão soltas, prejudicando a mobilidade da via, trazendo preocupações para os munícipes que trafegam por ali. Com isso, as lajotas saem com facilidade do lugar quando passam os veículos. No caso das motos, pode ocasionar queda. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito o serviço adequado para que as lajotas não continuem soltas?"
Requerimento 566/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Adolfo Freygang informam que, próximo ao n° 80, algumas lajotas estão soltas, prejudicando a mobilidade da via, trazendo preocupações para os munícipes que trafegam por ali. Com isso, as lajotas saem com facilidade do lugar quando passam os veículos. No caso das motos, pode ocasionar queda. Diante disso: Existe a possibilidade de ser realizado o serviço adequado para que as lajotas não continuem soltas? Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 567/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua José João Libório, localizada no bairro Progresso, informam que atualmente a via precisa de pavimentação para melhorar a mobilidade de veículos e pedestres. Levando em consideração que as ruas pavimentadas proporcionam uma superfície uniforme para a circulação de veículos, tornando o deslocamento mais suave e rápido, economizando tempo e combustível para os motoristas. No requisito de segurança, superfícies pavimentadas oferecem maior aderência, reduzindo a probabilidade de acidentes. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um estudo para a rua ser pavimentada? Obs.: imagem anexa. "
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção 86/2024, "moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina para que retome as viagens da Linha 507 Vorstadt na Variante Bela Vista, nos horários onde a Linha 507 iria até o IFSC/ Bela Vista. Justificativa: a Linha 507 se faz necessária para facilitar o transporte dos alunos que residem em Blumenau e estudam no IFSC Gaspar. Tal medida foi muito solicitada por haver um grande número de estudantes que necessitavam chegar até a Instituição pois, segundo a SMTT, mais de mil alunos da instituição fazem o uso dessa linha, mas encontram dificuldades por conta da falta de uma Linha que efetuasse tal trajeto. Sendo assim, reforçamos o apelo para que, mediante esta moção, seja possível viabilizar novamente a Linha de ônibus que auxilia no transporte de vários estudantes todos os dias. "
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Moção Louvor 87/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Banda Os Vilanenses, pelos relevantes trabalhos prestados ao município, na difusão da música e Cultura Germânica e propagação do nome da cidade de Blumenau para todo o Brasil e exterior. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB
Câmara de Vereadores aprova reajuste aos servidores municipais na sessão desta quinta-feira
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, durante as sessões ordinária e extraordinária nesta quinta-feira (4), 11 projetos de lei em redação final, de autoria do Poder Executivo e dos vereadores. Os vereadores também rejeitaram um projeto, que foi encaminhado ao arquivo. Por fim, os parlamentares ainda aprovaram requerimentos e moções.
No início da sessão ordinária, o líder do governo na Câmara, vereador Jovino Cardoso Neto (SD) solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos Projetos de Lei 8931/2024, 8932/2024, 8962/2024 e dos Projetos de Lei Complementar 2307/2024, 2308/2024, 2309/2024, 2310/2024 e 2311/2024, todos de autoria do Poder Executivo. A sessão foi suspensa para a realização das reuniões extraordinárias da CCJ e da Comissão de Finanças e para reunião da Comissão Mista. Os Projetos de Lei 8931/2024 e 8932/2024 já haviam passado pela CCJ e Comissão de Finanças na terça-feira, então somente foram analisados na Comissão Mista.
Logo após foi reaberta a sessão ordinária e os referidos projetos incluídos na Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram os projetos em segunda votação em plenário e logo após foi aberta uma sessão extraordinária para votação das propostas em redação final. As propostas seguem para sanção do prefeito.
Um dos projetos aprovados em redação final foi o Projeto de Lei Complementar 2308/2024, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a concessão de reajuste na remuneração e no auxílio-alimentação dos servidores públicos do Município, das suas Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências”.
O referido projeto “concede aos servidores públicos do Município, das suas Autarquias e Fundações Públicas, a título de revisão geral anual das remunerações, o reajuste correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período compreendido entre maio de 2023 e abril de 2024, a ser aplicado na folha de pagamento de maio de 2024. O reajuste mencionado aplica-se aos proventos de aposentadoria e às pensões, na forma da Lei Complementar”. O texto do mesmo projeto também reajusta o auxílio-alimentação para o valor de R$850 por mês, a ser aplicado na folha de pagamento de maio de 2024.
Na mensagem encaminhada à Câmara pelo Poder Executivo municipal, o prefeito ressalta que o encaminhamento da proposta em urgência se deu, antes da finalização da data base de negociação com o Sintraseb, em decorrência das restrições do período eleitoral e da Lei das Eleições, que veda a concessão de revisão geral, a partir de 180 dias antes do pleito eleitoral até a posse dos eleitos, abrangendo o período dos últimos 12 meses, restringindo-a a apenas o correspondente ano da eleição.
O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e quatro contrários.
Durante a sessão ordinária, os vereadores discutiram o Projeto de Lei 8885/2023, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que “estabelece o "BNU 2030", para adotar a agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS como diretrizes de políticas públicas em âmbito municipal”. O projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores, por 10 votos a três e foi encaminhado ao arquivo. A discussão do projeto e justificativa de voto dos parlamentares pode ser conferida aqui.
Durante a sessão também foi discutida e aprovada a moção 86/2024, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania). “A moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina para que retome as viagens da Linha 507 Vorstadt na Variante Bela Vista, nos horários onde a Linha 507 iria até o IFSC/ Bela Vista”.
Ao utilizar a tribuna para discussão da moção, o vereador autor Bruno Cunha (Cidadania) explicou que esta moção de apelo visa a uma sensibilização e atenção especial do governador em relação à resolução do problema, fazendo coro ao pedido da diretora do Instituto Federal Catarinense que utilizou a Tribuna Livre da Câmara nesta semana, além de demonstrar o apoio da Câmara a esse pedido. “Essa situação atinge o município de Blumenau, uma vez que a previsão é de que aproximadamente 1.200 dos alunos que estudam no IFSC sejam da cidade. Como a diretora falou na tribuna, muitos deles, inclusive, comunicaram o Instituto de que se essa situação não for resolvida o quanto antes vão ter que trancar os seus estudos, causando um grande prejuízo para esses estudantes”, apontou, acrescentando que esteve no Câmpus de Gaspar conversando com os vereadores daquele município.
Projetos aprovados em redação final
Projeto de Lei 8931/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8932/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BAHIA, BAIRRO DO SALTO."
Projeto de Lei 8962/2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Complementar 2307/2024. de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar 2308/2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO E NO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar 2309/2024, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.457, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 1.454, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, Nº 164, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, Nº 740, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E Nº 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019”.
Projeto de Lei Complementar 2310/2024, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Projeto de Lei Complementar 2311/2024, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, N. 1.531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, E N. 1.471, DE 13 DE JANEIRO DE 2023”.
Redação Final do Projeto de Lei 8930/2024, de autoria dos vereadores Cristiane Loureiro, Gilson de Souza, que "INSTITUI PROGRAMA “ATENÇÃO AOS BEBÊS DE RISCO" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Redação Final do Projeto de Lei 8938/2024, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 6.545, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, QUE DETERMINA O USO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS."
Redação Final do Projeto de Lei 8941/2024, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que "DENOMINA DE “MARCOS LIESENBERG”, “BACH”, “HÄNDEL” E “STRAUSS”, VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto rejeitado e ao arquivo
Projeto de Lei 8885/2023, de autoria do vereador(a) Adriano Pereira, que "ESTABELECE O "BNU 2030", PARA ADOTAR A AGENDA 2030 E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS COMO DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MBITO MUNICIPAL."
REQUERIMENTOS
VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 586/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto em andamento que trate da doação ou cessão de uso do terreno hoje ocupado pela ASAS (Associação dos Servidores do SAMAE de Blumenau) para a própria entidade?”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 578/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto para que seja feita a pintura externa do Dique da Fortaleza, localizado na Rua Dois de Setembro, n° 26, no bairro Itoupava Norte? O Dique Fortaleza é uma estrutura importante, no entanto, devido à exposição às mudanças de clima e ao desgaste natural ao longo do tempo, a pintura externa está em estado precário, o que compromete sua estética e integridade estrutural. A pintura do dique é essencial para proteger sua estrutura contra futuras corrosões, prolongando sua vida útil, garantindo a segurança da comunidade, preservando a estética do Dique e da comunidade local. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita cordialmente um prazo definido para a realização da pintura do Dique da Fortaleza. No caso de uma resposta negativa, gostaria de obter informações claras e justificativas detalhadas sobre a impossibilidade de executar a pintura do Dique, tendo em vista a urgência da situação devido à proteção da estrutura. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
Requerimento 579/2024, "providências ao Executivo Municipal/Procon para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para realizar a manutenção dos cabos que estão caídos na Rua Mariana Bronnemann, próximo ao nº 455, no bairro Velha? A manutenção dos cabos que estão caídos é crucial para garantir a segurança dos pedestres e veículos, prevenindo possíveis acidentes e interrupções no fornecimento de serviços essenciais de eletricidade e comunicação. Além disso, a restauração dos cabos danificados contribuirá para a preservação da infraestrutura urbana, promovendo um ambiente mais seguro e funcional para toda a comunidade. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita cordialmente o prazo definido para a realização da manutenção dos cabos caídos na Rua Mariana Bronnemann. No caso de uma resposta negativa, gostaria de obter informações claras e justificativas detalhadas sobre a impossibilidade de executar essa manutenção. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 580/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para que sejam instalados novos bebedouros no Terminal do Aterro, localizado na Rua Engenheiro Udo Deeke, nº 350, no bairro Salto do Norte? A instalação de bebedouros nos terminais de ônibus é fundamental para garantir a hidratação adequada dos passageiros em locais de grande circulação durante períodos de espera prolongados, e em condições climáticas adversas. Além disso, em muitos casos, os terminais de ônibus funcionam como pontos de conexão entre diferentes linhas, tornando essencial a presença de bebedouros para garantir a comodidade dos passageiros durante suas jornadas. No caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a instalação de novos bebedouros. Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade da execução dessa instalação no terminal. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 581/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar o conserto dos painéis informativos no Terminal da Fonte, localizado no bairro Garcia? Os painéis no Terminal da Fonte estão em um estado deplorável, completamente depredados e quebrados, e essa situação não apenas apresenta problemas imediatos, mas também pode resultar em riscos graves, especialmente se a estrutura estiver quebrada. Nos últimos meses aconteceram vários incidentes em que os painéis de informação foram deliberadamente danificados, resultando em danos visuais significativos, além de comprometerem sua funcionalidade básica. A depredação e pichação desses equipamentos não apenas prejudicam a estética do ambiente, mas também dificultam a leitura das informações essenciais pelos passageiros. É importante ressaltar que os painéis de informação desempenham um papel importante na orientação dos usuários, fornecendo dados cruciais sobre horários de partida, rotas e destinos. Quando esses dispositivos estão danificados ou desfigurados, a capacidade de comunicação com os passageiros é severamente comprometida, resultando em confusões e possíveis atrasos. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita, com urgência, um prazo para a efetiva troca ou manutenção dos painéis do Terminal da Fonte. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 582/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para troca ou conserto dos painéis informativos que se encontram depredados, pichados e quebrados no Terminal do Aterro? Essa urgência em realizar a manutenção nos painéis de informação localizados em nosso terminal de ônibus dá-se por ter sido alvo de atos de vandalismo, estando frequentemente depredados, pichados e quebrados. Nos últimos meses aconteceram vários incidentes em que os painéis de informação foram deliberadamente danificados, resultando em danos visuais significativos, além de comprometerem a sua funcionalidade básica. A depredação e pichação desses equipamentos não apenas prejudicam a estética do ambiente, mas também dificultam a leitura das informações essenciais pelos passageiros. É importante ressaltar que os painéis de informação desempenham um papel importante na orientação dos usuários, fornecendo dados cruciais sobre horários de partida, rotas e destinos. Quando esses dispositivos estão danificados ou desfigurados, a capacidade de comunicação com os passageiros é severamente comprometida, resultando em confusões e possíveis atrasos. Além disso, a manutenção negligenciada desses painéis pode criar uma impressão negativa sobre a gestão e a segurança do terminal de ônibus, afetando nossa reputação e a confiança dos usuários. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita, com urgência, um prazo para a efetiva troca ou manutenção dos painéis do Terminal do Aterro. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 583/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: existe estudo para realizar a manutenção do sanitário masculino no Terminal do Aterro, que fica localizado na Rua Engenheiro Udo Deeke nº 350, no bairro Salto Norte? É evidente que os espelhos no banheiro masculino apresentam um estado avançado de desgaste, o que demanda a substituição imediata. Além de comprometer a estética do ambiente, a presença de espelhos danificados representa um risco significativo à segurança dos usuários, podendo resultar em acidentes graves caso estejam quebrados. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita um prazo estimado para a realização da manutenção. No entanto, se a resposta for negativa, solicita que seja iniciado um estudo visando à melhoria necessária para garantir a segurança das pessoas que utilizam o banheiro. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 571/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Referente à área onde encontra-se atualmente a Associação da Artex (Rua da Glória, nº 76 - Progresso), existe algum projeto para a criação de uma pista de skate na praça que será construída no local? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que esse projeto seja executado? Considerando o questionamento já mencionado acima, a referida praça poderia ter outra finalidade, como um espaço destinado ao pet place? Qual o impedimento para que esse terreno não seja melhor aproveitado? "
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 572/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para implantação de baia de carga e descarga na Rua Sete de Setembro, em frente ao número 1343 (Edifício Charilan)? Em caso negativo, este vereador solicita a realização de um estudo nesse sentido. Justificativa: hoje não existe um local adequado para embarque e desembarque para pessoas idosas e com necessidades especiais que residem no condomínio, dificultando inclusive a entrega de mercadorias e remédios no local, haja vista que motoristas de aplicativo, táxis, e motoboys não param ali pois têm medo de serem autuados. Obs.: imagens anexas. "
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 576/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há relatos dos moradores da Rua Jonathan Mette, prósimo ao nº 103, no bairro Salto do Norte, de que a empresa Racli, a serviço do SAMAE, tenha utilizado uma quantidade exagerada de pó de brita no conserto realizado na região. Alegam que o buraco que foi fechado com recolocação das lajotas tinha entre 4 a 6 m², mas a quantidade de pó de brita utilizada foi algo em torno de 24m². Confirmada essa informação: Qual foi a quantidade de pó de brita utilizada no conserto? Por que foi utilizado pó de brita em uma extensão muito maior ao serviço de manutenção do pavimento existente? A ordem de serviço previa qual quantidade/extensão do pó de brita? "
Requerimento 577/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao horário de funcionamento das ESFs e AGFs do município, existe alguma previsão legal que valide a postura adotada pelos profissionais desses locais em impedir o acesso do cidadão que chega nos 30 minutos finais do horário de atendimento? Justificativa: nosso gabinete recebeu 3 denúncias de que as ESFs e AGFs estão negando acesso das pessoas que chegam buscando atendimento perto do horário de fechamento. Levando em consideração que o acesso às ESFs e AGFs, dentro do horário de funcionamento, é um direito de todos os blumenauenses, este Vereador solicita providências urgentes para sanar o problema apresentado."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 573/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar estudos para promover uma travessia de pedestres mais segura na Avenida Martin Luther, especialmente na altura do número 360, no bairro Victor Konder? Seria viável realizar a implementação de uma passarela ou outro meio que promova mais segurança na travessia de pessoas nesse trecho? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que seja efetuado. Justificativa: no local citado já ocorreram atropelamentos, inclusive sobre a faixa de pedestres. Dada a atual falta de segurança para atravessar a rua, este Vereador solicita que se responda aos questionamentos apresentados da forma mais breve possível."
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 569/2024, "providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será concluída a pintura e sinalização no trevo do bairro Salto do Norte (Rodovia BR-470)? Justificativa: o trânsito está intenso e ninguém está respeitando, visto que não há sinalização adequada. Obs.: mais informações com: Pedro - (47) 99613-6808. "
Requerimento 570/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a limpeza nos fios da rede elétrica da Rua Gervázio João de Sena, no bairro Velha Grande, em toda a sua extensão? Justificativa: qualquer vento que haja, a energia cai, e existem muitas árvores e galhos que estão encostando e por cima da fiação."
Requerimento 574/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a manutenção da ponte da Rua Airton Barboza, no bairro Salto? Justificativa: a referida ponte está em péssimas condições, causando transtornos a seus usuários."
Requerimento 575/2024, "providências Governo do Estado de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será efetuada a troca da fiação e a colocação de disjuntores para suportar os aparelhos de ar condicionado na EEB Prof. Heriberto Joseph Muller? Justificativa: os alunos e professores estão sofrendo com essa situação. Alunos com as camisetas encharcadas a ponto de torcer, causando desconforto aos alunos e professores."
VEREADOR(A) ROLF BUBLITZ:
Requerimento 552/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para conclusão e inauguração das obras de reforma e ampliação da EBM Willy Müller, no Distrito de Vila Itoupava?"
Requerimento 553/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a conclusão das obras da sede própria da Escola Municipal Bilíngue Vereador Erno Bublitz, no Distrito de Vila Itoupava?"
Requerimento 554/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMMAS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para o início da construção do galpão coberto / estrutura metálica para a frota da patrulha mecanizada da Diretoria de Desenvolvimento Rural, no Distrito de Vila Itoupava? Obs.: construção a ser efetuada no terreno da DDR/SEMMAS, na rua Emil Manke Sênior."
Requerimento 555/2024, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão do término das obras e posterior inauguração da reforma e reestruturação da ETA IV, no Distrito de Vila Itoupava?"
Requerimento 556/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de reinstalação de rede de alta tensão no trecho final da Rua Wilhelm Wudke, após o n° 3362, no Distrito de Vila Itoupava? Obs: os referidos postes seguem instalados, porém sem a rede de alta tensão, derrubada em evento climático de 2023."
Requerimento 557/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para oficialização de desapropriação de imóvel para viabilizar a futura construção da sede própria da ESF Dr. Alfredo Hoess, no Distrito de Vila Itoupava?"
Requerimento 558/2024, "votos de congratulações ao Sr. Manfred Gruetzmacher, por sua eleição e posse no cargo de Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Distrito de Vila Itoupava, para o biênio 2024/2025."
Requerimento 559/2024, "votos de congratulações ao Sr. Rodrigo Capistrano Alves, por sua eleição e posse no cargo de Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Blumenau, para o período 2024/2026."
Requerimento 560/2024, "votos de congratulações ao Sr. Adilano Weiss, por sua nomeação e posse no cargo de Fiscal de Obras da Intendência Distrital de Vila Itoupava. "
Requerimento 561/2024, "votos de congratulações ao Sr. Valmor Valdir Canal, por sua nomeação e posse no cargo de Intendente do Distrito de Vila Itoupava."
Requerimento 562/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalação de rede de alta tensão em toda a extensão da Rua Ricardo Klabunde, no Distrito de Vila Itoupava? Obs.: conforme a Lei Municipal nº 4890/97, essa rua possui 832 metros."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 563/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Antônio Zendron informam que, próximo ao n° 1522, algumas lajotas estão soltas, prejudicando a mobilidade da via, trazendo preocupações para os munícipes que trafegam por ali. Com isso, as lajotas saem com facilidade do lugar quando passam os veículos. No caso das motos, pode ocasionar queda. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito o serviço adequado para que as lajotas não continuem soltas?"
Requerimento 564/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Oscar Burger, no bairro Valparaiso, em frente ao n° 701, informam que algumas lajotas estão soltas prejudicando a mobilidade da via, trazendo preocupações para os munícipes que trafegam por ali. Com isso, as lajotas saem com facilidade do lugar quando passam os veículos. No caso das motos, pode ocasionar queda. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito o serviço adequado para que as lajotas não continuem soltas?"
Requerimento 565/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Oscar Burger, em frente ao n° 98, no bairro Valparaíso, informaram que o calçamento da via está com alguns pontos onde as lajotas estão soltas, prejudicando a mobilidade da via, trazendo preocupações para os munícipes que trafegam por ali. Com isso, as lajotas saem com facilidade do lugar quando passam os veículos. No caso das motos, pode ocasionar queda. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito o serviço adequado para que as lajotas não continuem soltas?"
Requerimento 566/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Adolfo Freygang informam que, próximo ao n° 80, algumas lajotas estão soltas, prejudicando a mobilidade da via, trazendo preocupações para os munícipes que trafegam por ali. Com isso, as lajotas saem com facilidade do lugar quando passam os veículos. No caso das motos, pode ocasionar queda. Diante disso: Existe a possibilidade de ser realizado o serviço adequado para que as lajotas não continuem soltas? Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 567/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua José João Libório, localizada no bairro Progresso, informam que atualmente a via precisa de pavimentação para melhorar a mobilidade de veículos e pedestres. Levando em consideração que as ruas pavimentadas proporcionam uma superfície uniforme para a circulação de veículos, tornando o deslocamento mais suave e rápido, economizando tempo e combustível para os motoristas. No requisito de segurança, superfícies pavimentadas oferecem maior aderência, reduzindo a probabilidade de acidentes. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um estudo para a rua ser pavimentada? Obs.: imagem anexa. "
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção 86/2024, "moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina para que retome as viagens da Linha 507 Vorstadt na Variante Bela Vista, nos horários onde a Linha 507 iria até o IFSC/ Bela Vista. Justificativa: a Linha 507 se faz necessária para facilitar o transporte dos alunos que residem em Blumenau e estudam no IFSC Gaspar. Tal medida foi muito solicitada por haver um grande número de estudantes que necessitavam chegar até a Instituição pois, segundo a SMTT, mais de mil alunos da instituição fazem o uso dessa linha, mas encontram dificuldades por conta da falta de uma Linha que efetuasse tal trajeto. Sendo assim, reforçamos o apelo para que, mediante esta moção, seja possível viabilizar novamente a Linha de ônibus que auxilia no transporte de vários estudantes todos os dias. "
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Moção Louvor 87/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Banda Os Vilanenses, pelos relevantes trabalhos prestados ao município, na difusão da música e Cultura Germânica e propagação do nome da cidade de Blumenau para todo o Brasil e exterior. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."
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Os projetos aprovados em redação final
Pautas das reuniões extraordinárias CCJ e Finanças
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB