As Comissões de Educação, Transportes e Turismo se reuniram, na manhã desta quinta-feira (4), para analisar o Projeto de Lei 8940/2024. 

O referido projeto pretende dar ao caput do art. 1° da Lei n° 7.887, de 12 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre a reserva de vagas às gestantes e às pessoas com crianças de colo nos estacionamentos públicos e privados no município de Blumenau”, uma nova redação, apenas esclarecer que as gestantes a que se refere são aquelas em qualquer fase do período gestacional, bem como estipular o limite de dois anos de idade para as crianças de colo referidas no mesmo dispositivo. 

O projeto recebeu parecer favorável das três comissões e está pronto para votação em Plenário.

Durante a Comissão de Educação, os vereadores demonstraram preocupação com a segurança nas escolas, lembrando que nesta sexta-feira (5) completa um ano do ataque ocorrido na creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau e este mês é dedicado à prevenção e segurança nas escolas. A comissão informou que o ofício já foi encaminhado para a administração municipal, solicitando um relatório com as ações que foram feitas em relação à segurança dos educandários. Os vereadores também falaram das diversas demandas que têm recebido dos pais, inclusive cobrando das escolas privadas esta questão da segurança. 

Parecer favorável nas três comissões

Projeto de Lei 8940/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 7.887, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. "