CCJ dá pareceres favoráveis a quatro projetos de lei, a uma emenda a um veto na reunião desta terça-feira
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou, na reunião da manhã desta terça-feira (16), cinco projetos de lei, uma emenda aditiva e um veto total. A CCJ deu pareceres favoráveis a quatro projetos de lei, à emenda aditiva e ao veto total. O Projeto de Lei 8945/2024 foi encaminhado aos autores para adequações e sanar vício. As matérias com pareceres favoráveis foram encaminhadas à Comissão de Finanças, exceto o veto que está pronto para a votação em plenário.
Logo após foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que analisou os quatro projetos de lei e a emenda aditiva que passaram na CCJ. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes, exceto o Projeto de Lei 8942/2024 que tem trâmite especial.
Parecer favorável na CCJ
Projeto de Lei 8942/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente
Projeto de Lei 8957/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS – APPF, DO COLÉGIO POLICIAL MILITAR FELICIANO NUNES PIRES – UNIDADE PEDRO II."
Projeto de Lei 8964/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A "SEMANA MUNICIPAL DOS CUIDADOS PALIATIVOS."
Projeto de Lei 8949/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI 7.884, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013."
Veto Total 1/2024, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2296/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "SUSPENDE OS PRAZOS DECORRENTES DE INTIMAÇÕES DAS PARTES E DE ADVOGADOS NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NOS DIAS COMPREENDIDOS ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO, INCLUSIVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Emenda Aditiva 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "EMENDA AO PLC 2302/2024 - Acrescenta §§1° e 2° no art. 247 (constante no art. 1° do PLC)." ao Projeto de Lei Complementar 2302/2024, de autoria do Vereador Almir Vieira, que "ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 247 E 248, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007".
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB
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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou, na reunião da manhã desta terça-feira (16), cinco projetos de lei, uma emenda aditiva e um veto total. A CCJ deu pareceres favoráveis a quatro projetos de lei, à emenda aditiva e ao veto total. O Projeto de Lei 8945/2024 foi encaminhado aos autores para adequações e sanar vício. As matérias com pareceres favoráveis foram encaminhadas à Comissão de Finanças, exceto o veto que está pronto para a votação em plenário.
Logo após foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que analisou os quatro projetos de lei e a emenda aditiva que passaram na CCJ. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes, exceto o Projeto de Lei 8942/2024 que tem trâmite especial.
Parecer favorável na CCJ
Projeto de Lei 8942/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente
Projeto de Lei 8957/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS – APPF, DO COLÉGIO POLICIAL MILITAR FELICIANO NUNES PIRES – UNIDADE PEDRO II."
Projeto de Lei 8964/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A "SEMANA MUNICIPAL DOS CUIDADOS PALIATIVOS."
Projeto de Lei 8949/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI 7.884, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013."
Veto Total 1/2024, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2296/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "SUSPENDE OS PRAZOS DECORRENTES DE INTIMAÇÕES DAS PARTES E DE ADVOGADOS NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NO MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NOS DIAS COMPREENDIDOS ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO, INCLUSIVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Emenda Aditiva 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "EMENDA AO PLC 2302/2024 - Acrescenta §§1° e 2° no art. 247 (constante no art. 1° do PLC)." ao Projeto de Lei Complementar 2302/2024, de autoria do Vereador Almir Vieira, que "ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 247 E 248, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007".
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB