As Comissões de Educação, Transportes e Turismo se reuniram, na manhã desta quinta-feira (18) para analisar três projetos de lei e uma emenda aditiva. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis nas três comissões e estão prontas para votação em plenário. 

Durante a reunião da Comissão de Educação, que também trata da temática da Assistência Social, os vereadores Silmara Miguel (PSD), Professor Gilson de Souza (União Brasil) e Bruno Cunha (Cidadania) trouxeram algumas demandas e apontamentos.

O vereador Bruno Cunha disse que em visita ao Conselho Tutelar II na região da Velha pôde observar e constatar algumas demandas trazidas pelos conselheiros tutelares. Ele apontou a necessidade de atenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para buscar melhorar a estrutura daquele conselho para melhor atender a população. Registrou que vai fazer alguns encaminhamentos de indicação à referida secretaria, pedindo esta necessidade de atenção e de melhorias. 

Os vereadores também destacaram a necessidade de melhorias na rede municipal de proteção da criança e do adolescente. O vereador Bruno Cunha apontou que os conselheiros tutelares fazem o atendimento, mas que as ações devem ser feitas com maior agilidade na política da rede social por parte das equipes multidisciplinares e da secretaria para dar uma resposta mais rápida. Os vereadores inclusive apontaram a necessidade também de melhorar o sistema de rede de proteção, a fim de deixá-lo mais seguro para quem está fazendo a denúncia, citando como exemplo os professores nas escolas, que muitas vezes ficam com receio de fazer as denúncias. 

Em conjunto, a comissão definiu que deve marcar uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e com os conselheiros tutelares para discutir estas questões e demandas. 

Por fim, a vereadora Silmara Miguel também pontuou alguns encaminhamentos da audiência pública, que foi realizada nesta quarta-feira (17), para debater sobre o Plano Nacional de Educação na Câmara de Vereadores. Ela citou que foram votadas duas moções em plenário e aprovadas pela maioria dos presentes. A vereadora explicou que uma moção era de repúdio pelo conteúdo introdutório que tem no Plano Nacional e a outra moção é de apelo aos deputados para que não aprovem o Plano Nacional de Educação como está. Ela ainda trouxe outros encaminhamentos e ponderações feitas na audiência pública. 

Parecer favorável nas três comissões

Emenda Aditiva 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "EMENDA AO PLC 2302/2024 - Acrescenta §§1° e 2° no art. 247 (constante no art. 1° do PLC)." vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2302/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 247 E 248, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007." 

Projeto de Lei 8949/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI 7.884, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013." 

Projeto de Lei 8957/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS – APPF, DO COLÉGIO POLICIAL MILITAR FELICIANO NUNES PIRES – UNIDADE PEDRO II."

Projeto de Lei 8964/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A "SEMANA MUNICIPAL DOS CUIDADOS PALIATIVOS.

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB