Dez projetos passam pela CCJ na reunião desta terça-feira
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na
tarde desta terça-feira (23) 36 Projetos de Lei, um projeto de resolução, uma
emenda e dois vetos. A CCJ deu pareceres favoráveis a 10 projetos de lei, aos
dois vetos, à emenda e ao projeto de resolução. Oito projetos de lei receberam
pareceres contrários e foram encaminhados ao arquivo. O projeto de lei
8955/2024 foi encaminhado ao autor para adequações. As demais propostas foram
encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica.
Parecer Favorável na CCJ:
Projeto de Lei Complementar
2313/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA AS LEIS
COMPLEMENTARES N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E N. 164, DE 12 DE JANEIRO DE
1998, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005.
"
Projeto de Lei 8911/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.823, DE 17
DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "TRAPAMÉDICOS
- VOLUNTARIADO DA SAÚDE"."
Projeto de Lei 8944/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "ADOTA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O IDIOMA
ALEMÃO COMO OFICIAL, COMPLEMENTAR E SECUNDÁRIO AO IDIOMA PORTUGUÊS, OFICIAL DO
BRASIL."
Projeto de Lei 8952/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL
PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
Projeto de Lei 8953/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL
PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
Projeto de Lei 8954/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE
AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR IMÓVEL PERTENCENTE A PRESA SERVIÇOS E PROJETOS DE
ENGENHARIA LTDA., DESTINADO À AMPLIAÇÃO DE ÁREA VERDE PÚBLICA DO LOTEAMENTO
VILLA SAPIENZA."
Projeto de Lei 8956/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM
DOAÇÃO, DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TRÊS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA RURAL, NO
DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NESTA CIDADE. "
Veto Total, de autoria do
Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 8829/2023, de autoria do(a)
Vereador(a) Maurício Goll, que "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS
DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS PARA PESSOAS IDOSAS COM DEFICIÊNCIA."
Veto Parcial, de autoria do
Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 8929/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI A CAMPANHA “CARTELA
SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Resolução 625/2024,
de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA
TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Modificativa, de
autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "EMENDA AO PL 8910/2023 –
Altera a redação do art. 2°." ao Projeto de Lei 8910/2023, de autoria
do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO OS “CLUBES DE MÃES”."
Projeto de Lei 8910/2023, de
autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO OS “CLUBES DE MÃES”."
Projeto de Lei 8924/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS NA LEI N. 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ‘ÁREA AZUL’, NAS VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."
Projeto de Lei 8926/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DISPÕE SOBRE O USO
OBRIGATÓRIO DA MENSAGEM “DOE ÓRGÃOS, SALVE VIDAS”, NOS LOCAIS QUE
ESPECIFICA."
Parecer
Jurídico:
Projeto de Lei 8958/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA A REDAÇÃO DO
ART. 1° DA LEI N° 8.971, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, PARA ALTERAR A EXTENSÃO DA
RUA MINNA EHLERT."
Projeto de Lei 8959/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA
MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8960/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA ASTER NAEMI SARTORTI ROTATÓRIA
LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE."
Projeto de Lei 8961/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8963/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "DISPÕE SOBRE A
UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS POR MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU."
Projeto de Lei 8965/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA §4° AO
ARTIGO 1° DA LEI N° 7.946, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014."
Projeto de Lei 8966/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "INSTITUI O "SELO
AMIGO DO IDOSO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "
Projeto de Lei 8967/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "INSTITUI NO MUNICÍPIO
DE BLUMENAU A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO "CRIANÇA NÃO NAMORA, NEM DE BRINCADEIRA!".
"
Projeto de Lei 8969/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8970/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "INSTITUI O PROGRAMA
“TALENTOS SÊNIORES” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "
Projeto de Lei 8971/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BOULEVARD DO
PARQUE VILA GERMÂNICA, BAIRRO VELHA, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Lei 8972/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO BIA WACHHOLZ."
Projeto de Lei 8973/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO
PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -
TEA."
Projeto de Lei 8974/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "INSTITUI O CONTRATURNO
ESCOLAR PARA ALUNOS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. "
Parecer
Contrário:
Projeto de Lei Complementar
2294/2024, de autoria dos Vereadores Emmanuel Santos - Tuca e Gilson de Souza,
que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI N° 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966,
PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA EM CASOS DE
INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO."
Projeto de Lei 8857/2023, de
autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DA COMEMORAÇÃO E PROMOÇÃO DO HALLOWEEN NAS ESCOLAS E CRECHES
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8921/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DISPENSA A COMPROVAÇÃO
DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 PARA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES
DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8927/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "INSTITUI A CAMPANHA DE
PREVENÇÃO E COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO."
Projeto de Lei 8939/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ISENTA OS CANDITADOS
DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE
COLETIVO URBANO DE BLUMENAU NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA."
Projeto de Lei 8946/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM
DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE."
Projeto de Lei 8947/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "ACRESCENTA INCISOS VII E
VII AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.848, DE 12 DE JUNHO DE 2013."
Projeto de Lei 8948/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "ALTERA A REDAÇÃO DO
INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI N° 9.021, DE 24 DE MAIO DE 2021, PARA DISPOR
SOBRE O HORÁRIO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NOS CORREDORES
EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS."
Veja Também
A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB
Dez projetos passam pela CCJ na reunião desta terça-feira
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na
tarde desta terça-feira (23) 36 Projetos de Lei, um projeto de resolução, uma
emenda e dois vetos. A CCJ deu pareceres favoráveis a 10 projetos de lei, aos
dois vetos, à emenda e ao projeto de resolução. Oito projetos de lei receberam
pareceres contrários e foram encaminhados ao arquivo. O projeto de lei
8955/2024 foi encaminhado ao autor para adequações. As demais propostas foram
encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica.
Parecer Favorável na CCJ:
Projeto de Lei Complementar
2313/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA AS LEIS
COMPLEMENTARES N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E N. 164, DE 12 DE JANEIRO DE
1998, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005.
"
Projeto de Lei 8911/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.823, DE 17
DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "TRAPAMÉDICOS
- VOLUNTARIADO DA SAÚDE"."
Projeto de Lei 8944/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "ADOTA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O IDIOMA
ALEMÃO COMO OFICIAL, COMPLEMENTAR E SECUNDÁRIO AO IDIOMA PORTUGUÊS, OFICIAL DO
BRASIL."
Projeto de Lei 8952/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL
PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
Projeto de Lei 8953/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL
PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."
Projeto de Lei 8954/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE
AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR IMÓVEL PERTENCENTE A PRESA SERVIÇOS E PROJETOS DE
ENGENHARIA LTDA., DESTINADO À AMPLIAÇÃO DE ÁREA VERDE PÚBLICA DO LOTEAMENTO
VILLA SAPIENZA."
Projeto de Lei 8956/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM
DOAÇÃO, DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TRÊS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA RURAL, NO
DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, NESTA CIDADE. "
Veto Total, de autoria do
Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 8829/2023, de autoria do(a)
Vereador(a) Maurício Goll, que "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS
DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS PARA PESSOAS IDOSAS COM DEFICIÊNCIA."
Veto Parcial, de autoria do
Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 8929/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "INSTITUI A CAMPANHA “CARTELA
SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Resolução 625/2024,
de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA
TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Modificativa, de
autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "EMENDA AO PL 8910/2023 –
Altera a redação do art. 2°." ao Projeto de Lei 8910/2023, de autoria
do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO OS “CLUBES DE MÃES”."
Projeto de Lei 8910/2023, de
autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO OS “CLUBES DE MÃES”."
Projeto de Lei 8924/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS NA LEI N. 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ‘ÁREA AZUL’, NAS VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."
Projeto de Lei 8926/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DISPÕE SOBRE O USO
OBRIGATÓRIO DA MENSAGEM “DOE ÓRGÃOS, SALVE VIDAS”, NOS LOCAIS QUE
ESPECIFICA."
Parecer
Jurídico:
Projeto de Lei 8958/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA A REDAÇÃO DO
ART. 1° DA LEI N° 8.971, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, PARA ALTERAR A EXTENSÃO DA
RUA MINNA EHLERT."
Projeto de Lei 8959/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA
MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8960/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA ASTER NAEMI SARTORTI ROTATÓRIA
LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE."
Projeto de Lei 8961/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8963/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "DISPÕE SOBRE A
UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS POR MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU."
Projeto de Lei 8965/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA §4° AO
ARTIGO 1° DA LEI N° 7.946, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014."
Projeto de Lei 8966/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "INSTITUI O "SELO
AMIGO DO IDOSO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "
Projeto de Lei 8967/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "INSTITUI NO MUNICÍPIO
DE BLUMENAU A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO "CRIANÇA NÃO NAMORA, NEM DE BRINCADEIRA!".
"
Projeto de Lei 8969/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8970/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "INSTITUI O PROGRAMA
“TALENTOS SÊNIORES” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "
Projeto de Lei 8971/2024, de
autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BOULEVARD DO
PARQUE VILA GERMÂNICA, BAIRRO VELHA, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Lei 8972/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO BIA WACHHOLZ."
Projeto de Lei 8973/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO
PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -
TEA."
Projeto de Lei 8974/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "INSTITUI O CONTRATURNO
ESCOLAR PARA ALUNOS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. "
Parecer
Contrário:
Projeto de Lei Complementar
2294/2024, de autoria dos Vereadores Emmanuel Santos - Tuca e Gilson de Souza,
que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI N° 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966,
PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA EM CASOS DE
INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO."
Projeto de Lei 8857/2023, de
autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DA COMEMORAÇÃO E PROMOÇÃO DO HALLOWEEN NAS ESCOLAS E CRECHES
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8921/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DISPENSA A COMPROVAÇÃO
DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 PARA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES
DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8927/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "INSTITUI A CAMPANHA DE
PREVENÇÃO E COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO."
Projeto de Lei 8939/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ISENTA OS CANDITADOS
DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE
COLETIVO URBANO DE BLUMENAU NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA."
Projeto de Lei 8946/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM
DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE."
Projeto de Lei 8947/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "ACRESCENTA INCISOS VII E
VII AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.848, DE 12 DE JUNHO DE 2013."
Projeto de Lei 8948/2024, de
autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "ALTERA A REDAÇÃO DO
INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI N° 9.021, DE 24 DE MAIO DE 2021, PARA DISPOR
SOBRE O HORÁRIO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NOS CORREDORES
EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS."
Veja Também
A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB