Vereadores acatam veto parcial e aprovam projetos em redação final na sessão desta quinta-feira
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nas sessões ordinária e extraordinária, na manhã desta quinta-feira (25), três projetos em redação final. Além disso, os vereadores acataram um veto parcial do Executivo municipal e aprovaram requerimentos e moções.
No início da sessão ordinária, o líder do governo na Câmara, vereador Jovino Cardoso Neto (PL), solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 8944/2024 e do Projeto de Lei Complementar 2313/2024, bem como de sua Emenda Modificativa 1/2024. Os projetos são de autoria do Poder Executivo e a emenda é de autoria do vereador Jovino Cardoso.
A sessão ordinária foi suspensa para a realização das reuniões extraordinárias da CCJ e da Comissão de Finanças para analisar a Emenda Modificativa 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar 2313/2024. Em seguida foi realizada a reunião da Comissão Mista para análise dos referidos projetos e também da emenda.
Logo após foi reaberta a sessão ordinária e os referidos projetos incluídos na Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram os projetos e a emenda em segunda votação na sessão ordinária. A emenda foi incorporada ao projeto. Em seguida foi aberta uma sessão extraordinária para a votação desses projetos em redação final. Os projetos serão encaminhados para a sanção do Executivo municipal.
O vereador Jovino Cardoso solicitou ainda durante a sessão, após conversa com o autor do projeto, a retirada do Veto Total ao Projeto de Lei 8829/2023, de autoria do Poder Executivo, que estava na Ordem do Dia. O projeto "institui a campanha municipal de distribuição de fraldas geriátricas" de autoria do vereador Maurício Goll.
Um dos projetos aprovados na reunião é de autoria do Executivo municipal, que “adota no município de Blumenau o idioma Alemão em Blumenau como oficial, secundário e complementar ao idioma português, oficial do Brasil, com o intuito de promover o reconhecimento e a preservação da herança cultural dos imigrantes que fundaram a cidade e daqueles que ainda mantém viva essa tradição linguística”.
Durante a sessão, os vereadores acataram o Veto Parcial de autoria do Executivo municipal ao Projeto de Lei 8929/2024. O projeto vetado parcialmente institui a Campanha “Cartela Solidária” no Município de Blumenau e é de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos). De acordo com a mensagem do prefeito, somente o artigo 5° do projeto foi vetado pelo chefe do Executivo municipal, que traz a seguinte redação: “Ato do Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber". O veto foi acatado pelos vereadores, o artigo do projeto que foi vetado pelo prefeito foi arquivado e o restante do projeto sancionado.
Projetos aprovados em redação final
Projeto de Lei Complementar 2313/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E N. 164, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005. ", bem como sua Emenda Modificativa: "o art. 3° da parte final do PLC (último dispositivo) fica renumerado como art. 4°, e passa a ter a seguinte redação: Art. 4° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 05 de abril de 2024". O projeto modifica o padrão de vencimento da gratificação pelo desempenho da atividade de Contador-Geral do Município, de modo a reduzi-lo, assim como assegurar o pagamento de indenização de transporte ao Auditor Fiscal Tributário nomeado para o exercício do cardo em comissão na Secretaria Municipal da Fazenda. Ainda propõe revogação de dispositivos da lei que dispõe sobre a estrutura administrativa do Samae, com o objetivo de não mais implementar o denominado Conselho de Administração, Planejamento Estratégico e Governança.
Projeto de Lei 8944/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ADOTA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O IDIOMA ALEMÃO COMO OFICIAL, COMPLEMENTAR E SECUNDÁRIO AO IDIOMA PORTUGUÊS, OFICIAL DO BRASIL."
Projeto de Lei 8949/2024, de autoria vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI 7.884, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013." O projeto visa alterar de agosto para abril o mês de realização das Olimpíadas de Integração das Associações de Moradores.
Veto parcial acatado
Veto Parcial ao Projeto de Lei 8929/2024, que "INSTITUI A CAMPANHA “CARTELA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU" de autoria da Vereadora Cristiane Loureiro. "
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 709/2024, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da constante falta de água na Rua Eldrita Krueger, no bairro Itoupava Central?"
Requerimento 708/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Por que não está sendo dada a licença, autorização, liberação para o Governo de Estado fazer a cobertura da quadra da Escola Christoph Augenstein, no bairro Salto Weissbach, em Blumenau? Justificativa: alegando-se motivo de proximidade de córrego, entre outras situações, que pela lógica não tem nada a ver, sendo que há anos já existe essa quadra ali construída e apenas está se buscando a cobertura dela, pois os alunos desta escola, no sol quente ou na chuva, não têm como praticar atividades de educação física, muito menos usar a quadra, que recentemente passou por reforma, inclusive, porém está sendo deteriorada novamente por ações do tempo, chuva e sol. O Governo de Estado alega que quer fazer a cobertura e está sendo impedido pelo município, confere essa situação? Obs.: não se trata de ampliação de estrutura física, e sim apenas da cobertura da quadra que já existe, aliás, a única quadra da escola. "
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 693/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para atualizar sites da Prefeitura sobre direitos das pessoas com deficiência auditiva unilateral total ou bilateral parcial ou total, de acordo com a Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023? Considerando a relevância da inclusão e da garantia de direitos para todos os cidadãos, é fundamental abordar a importância das informações e direitos estabelecidos pela Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, para as pessoas com deficiência auditiva unilateral total ou bilateral parcial ou total. A referida legislação visa assegurar que essas pessoas tenham acesso pleno à sociedade e aos seus direitos fundamentais, eliminando barreiras e promovendo a igualdade de oportunidades em diversas esferas da vida. Entre os principais aspectos abordados pela Lei nº 14.768/2023, destacam-se: Educação inclusiva: A garantia de acesso a uma educação de qualidade, com recursos e suportes necessários para o pleno desenvolvimento acadêmico e social das pessoas com deficiência auditiva; Acesso à saúde: O direito a um atendimento adequado e especializado em saúde, incluindo diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, visando à promoção da saúde auditiva e ao bem-estar geral; Acessibilidade comunicacional: A obrigatoriedade de disponibilizar recursos de acessibilidade comunicacional, como intérpretes de Libras, legendas em vídeos e outras tecnologias assistivas, garantindo a comunicação efetiva e a participação plena em todos os contextos sociais; Inclusão no mercado de trabalho: O direito a oportunidades de trabalho dignas e compatíveis com as habilidades e competências das pessoas com deficiência auditiva, bem como o acesso a programas de capacitação e apoio à inserção profissional; Acesso à cultura e ao lazer: A promoção de acessibilidade em espaços culturais, eventos e atividades de lazer, proporcionando experiências enriquecedoras e inclusivas para todas as pessoas, independentemente de suas habilidades auditivas. Ao reconhecer e divulgar os direitos estabelecidos pela Lei nº 14.768/2023, contribuímos para a conscientização da sociedade e para a efetivação da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência auditiva. É dever das instituições governamentais colaborar para a implementação e o cumprimento dessas normativas, garantindo assim uma sociedade mais justa e inclusiva para todos. Portanto, é de suma importância que as informações sobre essa legislação sejam amplamente divulgadas e acessíveis a todos os interessados, a fim de promover a conscientização, o respeito e a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência auditiva. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a divulgação do prazo para incluir informações e prover a conscientização desses direitos tão fundamentais para as pessoas com deficiência auditiva unilateral total ou bilateral parcial ou total. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 694/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a realização de melhorias em todos os aparelhos de ar-condicionado do CEI Robert Rudolph Barth, localizado na Rua Carlos Duwe, nº 294 no Bairro Itoupavazinha? A melhoria dos sistemas de ar-condicionado no CEI Robert Rudolph Barth é necessária para proporcionar um ambiente mais propício ao ensino e aprendizado. Além disso, o conforto é fundamental para o desempenho escolar, tanto dos alunos quanto dos professores, e a falta de climatização adequada pode afetar o bem-estar e a produtividade de todos. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para realização das melhorias no CEI. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 695/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de substituição do pontilhão de madeira por uma ponte de concreto na Rua Lauro Lara, no bairro Itoupava Central? O pontilhão de madeira é motivo de apreensão para a comunidade local, visto que apresenta um perigo considerável para todos os usuários que transitam por ali, sobretudo os pedestres. Diante dessa situação, é importante conduzir um estudo abrangente para desenvolver um projeto de substituição por uma ponte de concreto. Essa iniciativa visa não apenas resolver os problemas existentes, mas também garantir uma travessia segura e eficiente para todos os envolvidos. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja informado o motivo para a não realização da substituição do pontilhão por uma ponte de concreto. Caso a resposta seja positiva, solicita que seja enviado o prazo para a finalização da substituição solicitada. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 696/2024, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para inserir um horário de ônibus no horário das 13h03min na linha 31 - Troncal Via Rua dos Caçadores? A ausência de uma linha de ônibus às 13h03min tem gerado dificuldades para muitos residentes e trabalhadores locais. Muitos moradores dependem do transporte público para se locomoverem durante as horas vespertinas. Temos conhecimento de que já existem horários às 12h55min e às 13h15min; porém, devido ao grande movimento de alunos e trabalhadores, o horário de 12h55min fica superlotado. Seria mais viável ter outro horário na linha 31 para comportar mais confortavelmente todos os moradores locais. No entanto, a falta de opções de transporte nesse horário tem resultado em atrasos, dificuldades de acesso a serviços essenciais e até mesmo impactos negativos na qualidade de vida dos cidadãos. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita gentilmente que seja fornecido o prazo estimado para a implantação do horário solicitado. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 697/2024, "providências ao Executivo Municipal/CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar a retirada de postes de alta tensão na Rua Hildegard Wruck, localizado no bairro Tribess? A solicitação para a retirada dos postes de alta voltagem é motivada pela constatação de sua inatividade, além de sua representação como uma ameaça à segurança pública da comunidade. A eliminação dessas estruturas é necessária para minimizar possíveis riscos, tais como quedas acidentais ou impactos na paisagem circundante. Além disso, a retirada desses postes contribuirá para uma gestão mais eficaz do espaço urbano, permitindo sua destinação para outros propósitos. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita informações que justifiquem a impossibilidade da retirada dos postes de alta tensão. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para que os postes sejam removidos. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 698/2024, "providências ao Executivo Estadual para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para que sejam realizadas melhorias na estrutura e na segurança do colégio Celso Ramos, localizado na Rua da Glória, nº 888, no bairro Glória? Além de promover a segurança dos alunos e funcionários, uma infraestrutura bem cuidada contribui diretamente para o aprendizado eficaz e o desenvolvimento integral das crianças. A valorização do ambiente escolar demonstra o compromisso com a educação e promove o orgulho na comunidade, investir na segurança do Colégio Celso Ramos também é fundamental não somente para prevenir a entrada de intrusos, mas também para incluir medidas contra acidentes, violências, entre outras ameaças. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para fazer melhorias na estrutura e na segurança do colégio Celso Ramos. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a divulgação para o devido pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 700/2024, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar a instalação de uma nova rede de água na Rua Sebastião da Cunha, transversal da Rua José Busnardo, localizada no bairro Garcia? A instalação dessa nova rede de água é necessária para atender às demandas crescentes da população, e garantir o abastecimento de água potável de forma eficiente e segura. Além disso, será uma medida preventiva para substituir infraestruturas antigas e garantir uma pressão maior para o abastecimento das residências nesse logradouro. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita informações que justifiquem a impossibilidade de realizar a instalação de uma nova rede de água na Rua Sebastião da Cunha. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de informarem o prazo para que a solicitação seja atendida. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 701/2024, "providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de considerar a liberação do corredor de ônibus devido ao congestionamento excessivo na Rua Itajaí, especialmente durante o período compreendido entre as 7h e as 8h? Os usuários dessa rota/localidade têm manifestado considerável descontentamento e apreensão devido ao intenso movimento e congestionamento observados durante as manhãs, acarretando transtornos não apenas aos residentes, mas também aos agentes de trânsito, os quais têm enfrentado desafios para gerir a situação caótica. No caso de resposta positiva, este Vereador solicita gentilmente que seja fornecido um prazo para a possibilidade de liberação do corredor de ônibus. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da liberação do corredor na parte da manhã. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 702/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMUDES para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de alocação da estrutura do Conselho Tutelar Região II em um novo espaço? Justificativa: vê-se que o espaço atualmente ocupado tem uma série de problemas estruturais. Além do mais, é compartilhado com a Secretaria de Esporte, fato este que inviabiliza a disponibilização de salas para atendimento aos cidadãos. "
Requerimento 703/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMUDES para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação aos atendimentos realizados pelo CREAS em nosso município: Qual a média de tempo para o atendimento das demandas assistenciais por parte do CREAS? Na atualidade, o corpo técnico do CREAS, responsável pelas demandas sociais, é suficiente para atender a demanda em nosso município?"
Requerimento 704/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação às equipes multiprofissionais: Quantas são as equipes que estão atuando nas escolas municipais? O número de equipes atual atende a demanda da rede municipal de ensino? Em não sendo atendida a demanda, existe a possibilidade de ampliar o número de equipes multiprofissionais que atuam nas escolas municipais?"
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 705/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais os motivos e razões técnicas para diminuir o número de profissionais da limpeza no CEI Erica Braun, no bairro Água Verde? "
Requerimento 706/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais os critérios técnicos para a exoneração da diretora do CEI Erica Braun, Sra. Silvia, no bairro Água Verde? Este Vereador solicita o relatório circunstanciado que levou a essa decisão."
Requerimento 707/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Segundo a diretora do CEI Erica Braun, Sra. Silvia, alguns profissionais de sala de aula não têm cumprido adequadamente suas funções. Por qual razão a direção deste CEI nunca recebeu um retorno sobre esses casos que foram encaminhados à SEMED? "
VEREADOR MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 718/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de incluir, no orçamento do município, um projeto de pavimentação no seguinte logradouro: Rua Antônio Zendron, a partir do número 2.585 (Ligação Velha-Garcia) localizado no bairro Valparaíso? Justificativa: devido à quantidade de chuva dos últimos meses, a via teve uma grande piora, dificultando a passagem dos veículos que transitam pela região.
MOÇÕES
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 100/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Victor Fernando Sasse, pelos relevantes serviços prestados ao curso de Ciências Econômicas e pela FURB nesses 60 anos. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."
Moção Louvor 101/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Vilson Deucher, pelos mais de 35 anos de relevantes serviços prestados à Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. "
Moção Louvor 102/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Diderot Carli, pelos relevantes serviços prestados ao curso de Ciências Econômicas e pela FURB nesses 60 anos. Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "
Moção Louvor 103/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Celso Mario Zipf, pelos relevantes serviços prestados ao curso de Ciências Econômicas e pela FURB nesses 60 anos. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. "
Moção Louvor 105/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Delegacia do Corecon de Blumenau, pelos mais de 20 anos de relevantes serviços prestados. Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 104/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Abada - Associação Blumenauense de Amigos dos Deficiente Auditivos, pelos seus 35 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. "
Veja Também
Pauta da sessão extraordinária
Pauta da reunião extraordinária da CCJ
Pauta da reunião extraordinária da Comissão de Finanças
Pauta da reunião da Comissão Mista
Galeria de fotos da sessão parte 1
Galeria de fotos da sessão parte 2
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB
Vereadores acatam veto parcial e aprovam projetos em redação final na sessão desta quinta-feira
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nas sessões ordinária e extraordinária, na manhã desta quinta-feira (25), três projetos em redação final. Além disso, os vereadores acataram um veto parcial do Executivo municipal e aprovaram requerimentos e moções.
No início da sessão ordinária, o líder do governo na Câmara, vereador Jovino Cardoso Neto (PL), solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 8944/2024 e do Projeto de Lei Complementar 2313/2024, bem como de sua Emenda Modificativa 1/2024. Os projetos são de autoria do Poder Executivo e a emenda é de autoria do vereador Jovino Cardoso.
A sessão ordinária foi suspensa para a realização das reuniões extraordinárias da CCJ e da Comissão de Finanças para analisar a Emenda Modificativa 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar 2313/2024. Em seguida foi realizada a reunião da Comissão Mista para análise dos referidos projetos e também da emenda.
Logo após foi reaberta a sessão ordinária e os referidos projetos incluídos na Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram os projetos e a emenda em segunda votação na sessão ordinária. A emenda foi incorporada ao projeto. Em seguida foi aberta uma sessão extraordinária para a votação desses projetos em redação final. Os projetos serão encaminhados para a sanção do Executivo municipal.
O vereador Jovino Cardoso solicitou ainda durante a sessão, após conversa com o autor do projeto, a retirada do Veto Total ao Projeto de Lei 8829/2023, de autoria do Poder Executivo, que estava na Ordem do Dia. O projeto "institui a campanha municipal de distribuição de fraldas geriátricas" de autoria do vereador Maurício Goll.
Um dos projetos aprovados na reunião é de autoria do Executivo municipal, que “adota no município de Blumenau o idioma Alemão em Blumenau como oficial, secundário e complementar ao idioma português, oficial do Brasil, com o intuito de promover o reconhecimento e a preservação da herança cultural dos imigrantes que fundaram a cidade e daqueles que ainda mantém viva essa tradição linguística”.
Durante a sessão, os vereadores acataram o Veto Parcial de autoria do Executivo municipal ao Projeto de Lei 8929/2024. O projeto vetado parcialmente institui a Campanha “Cartela Solidária” no Município de Blumenau e é de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos). De acordo com a mensagem do prefeito, somente o artigo 5° do projeto foi vetado pelo chefe do Executivo municipal, que traz a seguinte redação: “Ato do Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber". O veto foi acatado pelos vereadores, o artigo do projeto que foi vetado pelo prefeito foi arquivado e o restante do projeto sancionado.
Projetos aprovados em redação final
Projeto de Lei Complementar 2313/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E N. 164, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005. ", bem como sua Emenda Modificativa: "o art. 3° da parte final do PLC (último dispositivo) fica renumerado como art. 4°, e passa a ter a seguinte redação: Art. 4° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 05 de abril de 2024". O projeto modifica o padrão de vencimento da gratificação pelo desempenho da atividade de Contador-Geral do Município, de modo a reduzi-lo, assim como assegurar o pagamento de indenização de transporte ao Auditor Fiscal Tributário nomeado para o exercício do cardo em comissão na Secretaria Municipal da Fazenda. Ainda propõe revogação de dispositivos da lei que dispõe sobre a estrutura administrativa do Samae, com o objetivo de não mais implementar o denominado Conselho de Administração, Planejamento Estratégico e Governança.
Projeto de Lei 8944/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ADOTA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O IDIOMA ALEMÃO COMO OFICIAL, COMPLEMENTAR E SECUNDÁRIO AO IDIOMA PORTUGUÊS, OFICIAL DO BRASIL."
Projeto de Lei 8949/2024, de autoria vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI 7.884, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013." O projeto visa alterar de agosto para abril o mês de realização das Olimpíadas de Integração das Associações de Moradores.
Veto parcial acatado
Veto Parcial ao Projeto de Lei 8929/2024, que "INSTITUI A CAMPANHA “CARTELA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU" de autoria da Vereadora Cristiane Loureiro. "
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 709/2024, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da constante falta de água na Rua Eldrita Krueger, no bairro Itoupava Central?"
Requerimento 708/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Por que não está sendo dada a licença, autorização, liberação para o Governo de Estado fazer a cobertura da quadra da Escola Christoph Augenstein, no bairro Salto Weissbach, em Blumenau? Justificativa: alegando-se motivo de proximidade de córrego, entre outras situações, que pela lógica não tem nada a ver, sendo que há anos já existe essa quadra ali construída e apenas está se buscando a cobertura dela, pois os alunos desta escola, no sol quente ou na chuva, não têm como praticar atividades de educação física, muito menos usar a quadra, que recentemente passou por reforma, inclusive, porém está sendo deteriorada novamente por ações do tempo, chuva e sol. O Governo de Estado alega que quer fazer a cobertura e está sendo impedido pelo município, confere essa situação? Obs.: não se trata de ampliação de estrutura física, e sim apenas da cobertura da quadra que já existe, aliás, a única quadra da escola. "
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 693/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para atualizar sites da Prefeitura sobre direitos das pessoas com deficiência auditiva unilateral total ou bilateral parcial ou total, de acordo com a Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023? Considerando a relevância da inclusão e da garantia de direitos para todos os cidadãos, é fundamental abordar a importância das informações e direitos estabelecidos pela Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, para as pessoas com deficiência auditiva unilateral total ou bilateral parcial ou total. A referida legislação visa assegurar que essas pessoas tenham acesso pleno à sociedade e aos seus direitos fundamentais, eliminando barreiras e promovendo a igualdade de oportunidades em diversas esferas da vida. Entre os principais aspectos abordados pela Lei nº 14.768/2023, destacam-se: Educação inclusiva: A garantia de acesso a uma educação de qualidade, com recursos e suportes necessários para o pleno desenvolvimento acadêmico e social das pessoas com deficiência auditiva; Acesso à saúde: O direito a um atendimento adequado e especializado em saúde, incluindo diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, visando à promoção da saúde auditiva e ao bem-estar geral; Acessibilidade comunicacional: A obrigatoriedade de disponibilizar recursos de acessibilidade comunicacional, como intérpretes de Libras, legendas em vídeos e outras tecnologias assistivas, garantindo a comunicação efetiva e a participação plena em todos os contextos sociais; Inclusão no mercado de trabalho: O direito a oportunidades de trabalho dignas e compatíveis com as habilidades e competências das pessoas com deficiência auditiva, bem como o acesso a programas de capacitação e apoio à inserção profissional; Acesso à cultura e ao lazer: A promoção de acessibilidade em espaços culturais, eventos e atividades de lazer, proporcionando experiências enriquecedoras e inclusivas para todas as pessoas, independentemente de suas habilidades auditivas. Ao reconhecer e divulgar os direitos estabelecidos pela Lei nº 14.768/2023, contribuímos para a conscientização da sociedade e para a efetivação da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência auditiva. É dever das instituições governamentais colaborar para a implementação e o cumprimento dessas normativas, garantindo assim uma sociedade mais justa e inclusiva para todos. Portanto, é de suma importância que as informações sobre essa legislação sejam amplamente divulgadas e acessíveis a todos os interessados, a fim de promover a conscientização, o respeito e a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência auditiva. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a divulgação do prazo para incluir informações e prover a conscientização desses direitos tão fundamentais para as pessoas com deficiência auditiva unilateral total ou bilateral parcial ou total. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 694/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a realização de melhorias em todos os aparelhos de ar-condicionado do CEI Robert Rudolph Barth, localizado na Rua Carlos Duwe, nº 294 no Bairro Itoupavazinha? A melhoria dos sistemas de ar-condicionado no CEI Robert Rudolph Barth é necessária para proporcionar um ambiente mais propício ao ensino e aprendizado. Além disso, o conforto é fundamental para o desempenho escolar, tanto dos alunos quanto dos professores, e a falta de climatização adequada pode afetar o bem-estar e a produtividade de todos. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para realização das melhorias no CEI. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 695/2024, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de substituição do pontilhão de madeira por uma ponte de concreto na Rua Lauro Lara, no bairro Itoupava Central? O pontilhão de madeira é motivo de apreensão para a comunidade local, visto que apresenta um perigo considerável para todos os usuários que transitam por ali, sobretudo os pedestres. Diante dessa situação, é importante conduzir um estudo abrangente para desenvolver um projeto de substituição por uma ponte de concreto. Essa iniciativa visa não apenas resolver os problemas existentes, mas também garantir uma travessia segura e eficiente para todos os envolvidos. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja informado o motivo para a não realização da substituição do pontilhão por uma ponte de concreto. Caso a resposta seja positiva, solicita que seja enviado o prazo para a finalização da substituição solicitada. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 696/2024, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para inserir um horário de ônibus no horário das 13h03min na linha 31 - Troncal Via Rua dos Caçadores? A ausência de uma linha de ônibus às 13h03min tem gerado dificuldades para muitos residentes e trabalhadores locais. Muitos moradores dependem do transporte público para se locomoverem durante as horas vespertinas. Temos conhecimento de que já existem horários às 12h55min e às 13h15min; porém, devido ao grande movimento de alunos e trabalhadores, o horário de 12h55min fica superlotado. Seria mais viável ter outro horário na linha 31 para comportar mais confortavelmente todos os moradores locais. No entanto, a falta de opções de transporte nesse horário tem resultado em atrasos, dificuldades de acesso a serviços essenciais e até mesmo impactos negativos na qualidade de vida dos cidadãos. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita gentilmente que seja fornecido o prazo estimado para a implantação do horário solicitado. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 697/2024, "providências ao Executivo Municipal/CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar a retirada de postes de alta tensão na Rua Hildegard Wruck, localizado no bairro Tribess? A solicitação para a retirada dos postes de alta voltagem é motivada pela constatação de sua inatividade, além de sua representação como uma ameaça à segurança pública da comunidade. A eliminação dessas estruturas é necessária para minimizar possíveis riscos, tais como quedas acidentais ou impactos na paisagem circundante. Além disso, a retirada desses postes contribuirá para uma gestão mais eficaz do espaço urbano, permitindo sua destinação para outros propósitos. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita informações que justifiquem a impossibilidade da retirada dos postes de alta tensão. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para que os postes sejam removidos. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 698/2024, "providências ao Executivo Estadual para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para que sejam realizadas melhorias na estrutura e na segurança do colégio Celso Ramos, localizado na Rua da Glória, nº 888, no bairro Glória? Além de promover a segurança dos alunos e funcionários, uma infraestrutura bem cuidada contribui diretamente para o aprendizado eficaz e o desenvolvimento integral das crianças. A valorização do ambiente escolar demonstra o compromisso com a educação e promove o orgulho na comunidade, investir na segurança do Colégio Celso Ramos também é fundamental não somente para prevenir a entrada de intrusos, mas também para incluir medidas contra acidentes, violências, entre outras ameaças. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para fazer melhorias na estrutura e na segurança do colégio Celso Ramos. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a divulgação para o devido pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 700/2024, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar a instalação de uma nova rede de água na Rua Sebastião da Cunha, transversal da Rua José Busnardo, localizada no bairro Garcia? A instalação dessa nova rede de água é necessária para atender às demandas crescentes da população, e garantir o abastecimento de água potável de forma eficiente e segura. Além disso, será uma medida preventiva para substituir infraestruturas antigas e garantir uma pressão maior para o abastecimento das residências nesse logradouro. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita informações que justifiquem a impossibilidade de realizar a instalação de uma nova rede de água na Rua Sebastião da Cunha. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de informarem o prazo para que a solicitação seja atendida. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 701/2024, "providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de considerar a liberação do corredor de ônibus devido ao congestionamento excessivo na Rua Itajaí, especialmente durante o período compreendido entre as 7h e as 8h? Os usuários dessa rota/localidade têm manifestado considerável descontentamento e apreensão devido ao intenso movimento e congestionamento observados durante as manhãs, acarretando transtornos não apenas aos residentes, mas também aos agentes de trânsito, os quais têm enfrentado desafios para gerir a situação caótica. No caso de resposta positiva, este Vereador solicita gentilmente que seja fornecido um prazo para a possibilidade de liberação do corredor de ônibus. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da liberação do corredor na parte da manhã. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 702/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMUDES para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de alocação da estrutura do Conselho Tutelar Região II em um novo espaço? Justificativa: vê-se que o espaço atualmente ocupado tem uma série de problemas estruturais. Além do mais, é compartilhado com a Secretaria de Esporte, fato este que inviabiliza a disponibilização de salas para atendimento aos cidadãos. "
Requerimento 703/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMUDES para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação aos atendimentos realizados pelo CREAS em nosso município: Qual a média de tempo para o atendimento das demandas assistenciais por parte do CREAS? Na atualidade, o corpo técnico do CREAS, responsável pelas demandas sociais, é suficiente para atender a demanda em nosso município?"
Requerimento 704/2024, "providências ao Executivo Municipal / SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação às equipes multiprofissionais: Quantas são as equipes que estão atuando nas escolas municipais? O número de equipes atual atende a demanda da rede municipal de ensino? Em não sendo atendida a demanda, existe a possibilidade de ampliar o número de equipes multiprofissionais que atuam nas escolas municipais?"
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 705/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais os motivos e razões técnicas para diminuir o número de profissionais da limpeza no CEI Erica Braun, no bairro Água Verde? "
Requerimento 706/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais os critérios técnicos para a exoneração da diretora do CEI Erica Braun, Sra. Silvia, no bairro Água Verde? Este Vereador solicita o relatório circunstanciado que levou a essa decisão."
Requerimento 707/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Segundo a diretora do CEI Erica Braun, Sra. Silvia, alguns profissionais de sala de aula não têm cumprido adequadamente suas funções. Por qual razão a direção deste CEI nunca recebeu um retorno sobre esses casos que foram encaminhados à SEMED? "
VEREADOR MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 718/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de incluir, no orçamento do município, um projeto de pavimentação no seguinte logradouro: Rua Antônio Zendron, a partir do número 2.585 (Ligação Velha-Garcia) localizado no bairro Valparaíso? Justificativa: devido à quantidade de chuva dos últimos meses, a via teve uma grande piora, dificultando a passagem dos veículos que transitam pela região.
MOÇÕES
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 100/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Victor Fernando Sasse, pelos relevantes serviços prestados ao curso de Ciências Econômicas e pela FURB nesses 60 anos. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."
Moção Louvor 101/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Vilson Deucher, pelos mais de 35 anos de relevantes serviços prestados à Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. "
Moção Louvor 102/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Diderot Carli, pelos relevantes serviços prestados ao curso de Ciências Econômicas e pela FURB nesses 60 anos. Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "
Moção Louvor 103/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Celso Mario Zipf, pelos relevantes serviços prestados ao curso de Ciências Econômicas e pela FURB nesses 60 anos. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. "
Moção Louvor 105/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Delegacia do Corecon de Blumenau, pelos mais de 20 anos de relevantes serviços prestados. Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 104/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Abada - Associação Blumenauense de Amigos dos Deficiente Auditivos, pelos seus 35 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. "
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Pauta da sessão extraordinária
Pauta da reunião extraordinária da CCJ
Pauta da reunião extraordinária da Comissão de Finanças
Pauta da reunião da Comissão Mista
Galeria de fotos da sessão parte 1
Galeria de fotos da sessão parte 2
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB