
Oito propostas passam pela CCJ na reunião desta terça-feira
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
analisou na manhã desta terça-feira (30) 11 Projetos de Lei e um Projeto
de Decreto Legislativo. A CCJ deu pareceres
favoráveis a sete Projetos de Lei e a um Decreto Legislativo. O Projeto
de Lei 8963/2024 recebeu parecer contrário e foi encaminhado
ao arquivo. As demais propostas foram encaminhadas para parecer da Procuradoria
Jurídica.
Parecer Favorável na CCJ:
Projeto de Lei Complementar
2306/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.340, DE 02 DE JUNHO DE 2021 QUE “INSTITUI
OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017,
NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”. "
Projeto de Decreto Legislativo 1462/2024,
de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA
FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE ESMERALDA."
Projeto de Lei 8951/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Maurício Goll, que "INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DOS CLUBES
DE MÃES”."
Projeto de Lei 8958/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI
N° 8.971, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, PARA ALTERAR A EXTENSÃO DA RUA MINNA
EHLERT."
Projeto de Lei 8959/2024, de autoria do
Poder Executivo, que "INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER", NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8961/2024, de autoria do
Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8969/2024, de autoria do
Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8971/2024, de autoria do
Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BOULEVARD DO PARQUE VILA
GERMÂNICA, BAIRRO VELHA, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Parecer Jurídico:
Projeto de Lei 8977/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir
Vieira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE
DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA
Projeto de Lei 8979/2024, de autoria do(a) Vereador(a)
Marcelo Barasuol Lanzarin, que "REVOGA A LEI N° 7.854, DE 08 DE JULHO DE
2013, QUE “PROÍBE A FIXAÇÃO DE CARTAZES COM REFERÊNCIA A CRIMES CONTRA SERVIDOR
PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Projeto de Lei 8982/2024, de autoria do(a) Vereador(a)
Marcelo Barasuol Lanzarin, que "ACRESCENTA ARTIGO 35-C NA LEI Nº 8.362, DE
9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O MÊS DE OUTUBRO COMO O "MÊS DOS
CUIDADOS PALIATIVOS".
Parecer Contrário:
Projeto de Lei 8963/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS POR MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Veja Também
A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB

Oito propostas passam pela CCJ na reunião desta terça-feira
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
analisou na manhã desta terça-feira (30) 11 Projetos de Lei e um Projeto
de Decreto Legislativo. A CCJ deu pareceres
favoráveis a sete Projetos de Lei e a um Decreto Legislativo. O Projeto
de Lei 8963/2024 recebeu parecer contrário e foi encaminhado
ao arquivo. As demais propostas foram encaminhadas para parecer da Procuradoria
Jurídica.
Parecer Favorável na CCJ:
Projeto de Lei Complementar
2306/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.340, DE 02 DE JUNHO DE 2021 QUE “INSTITUI
OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017,
NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”. "
Projeto de Decreto Legislativo 1462/2024,
de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA
FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE ESMERALDA."
Projeto de Lei 8951/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Maurício Goll, que "INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DOS CLUBES
DE MÃES”."
Projeto de Lei 8958/2024, de autoria do(a)
Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI
N° 8.971, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, PARA ALTERAR A EXTENSÃO DA RUA MINNA
EHLERT."
Projeto de Lei 8959/2024, de autoria do
Poder Executivo, que "INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER", NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8961/2024, de autoria do
Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8969/2024, de autoria do
Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8971/2024, de autoria do
Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BOULEVARD DO PARQUE VILA
GERMÂNICA, BAIRRO VELHA, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Parecer Jurídico:
Projeto de Lei 8977/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir
Vieira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE
DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA
Projeto de Lei 8979/2024, de autoria do(a) Vereador(a)
Marcelo Barasuol Lanzarin, que "REVOGA A LEI N° 7.854, DE 08 DE JULHO DE
2013, QUE “PROÍBE A FIXAÇÃO DE CARTAZES COM REFERÊNCIA A CRIMES CONTRA SERVIDOR
PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Projeto de Lei 8982/2024, de autoria do(a) Vereador(a)
Marcelo Barasuol Lanzarin, que "ACRESCENTA ARTIGO 35-C NA LEI Nº 8.362, DE
9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O MÊS DE OUTUBRO COMO O "MÊS DOS
CUIDADOS PALIATIVOS".
Parecer Contrário:
Projeto de Lei 8963/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS POR MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB