A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu na manhã desta terça-feira (30) para analisar sete Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. A Comissão deu pareceres favoráveis a seis Projetos de Lei e a dois Projeto de Decreto Legislativo. O Projeto de Lei 8969/2024 ficou pendente na comissão.

Recebeu parecer favorável o Projetode Decreto Legislativo 1455/2024, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Blumenau do exercício financeiro de 2022. O projeto agora segue para votação em Plenário.

Pareceres Favoráveis:

Projeto de Decreto Legislativo 1455/2024, de autoria da Comissão de Finanças, que "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."

Projeto de Lei Complementar 2306/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.340, DE 02 DE JUNHO DE 2021 QUE “INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”. "

Projeto de Decreto Legislativo 1462/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE ESMERALDA."

Projeto de Lei 8951/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DOS CLUBES DE MÃES”."

Projeto de Lei 8958/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 8.971, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, PARA ALTERAR A EXTENSÃO DA RUA MINNA EHLERT."

Projeto de Lei 8959/2024, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 8961/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 8971/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BOULEVARD DO PARQUE VILA GERMÂNICA, BAIRRO VELHA, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA."

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB