Câmara de Vereadores aprova projetos do Executivo municipal em redação final
No início da sessão, o líder do Governo na Câmara, o vereador Jovino Cardoso Neto apresentou ao presidente da Câmara a solicitação de conversão em regime urgente para urgentíssimo ao trâmite dos Projetos de Lei Complementar 2317/2024, 2321/2024 e do Projeto de Lei 8985/2024, todos de autoria do Poder Executivo. A sessão ordinária foi suspensa pelo presidente para a realização das reuniões extraordinárias da CCJ e da Comissão de Finanças que analisaram o Projeto de Lei Complementar 2321/2024. Já na Comissão Mista foram analisados os Projetos de Lei Complementar 2317/2024, 2321/2024 e Projeto de Lei 8985/2024.
Logo após, a sessão ordinária foi reaberta e os referidos projetos foram incluídos na Ordem do Dia. As propostas foram aprovadas pelos parlamentares em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária realizada logo em seguida. As matérias serão encaminhadas ao Poder Executivo para sanção.
Um dos projetos aprovados pelos vereadores em redação final foi o Projeto de Lei Complementar 2321/2024, de autoria do Poder Executivo, que "altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.167, de 19 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Fundo Municipal de Apoio à Cultura - FMAC, institui o Prêmio Herbert Holetz e dá outras providências.”
O referido projeto faz alterações nos dispositivos da legislação citada acima e, conforme mensagem do Executivo, para que na parte inicial da proposta seja inserido o parágrafo único no artigo 4º da lei com a seguinte redação: “Em seus respectivos segmentos, os projetos culturais terão temática livre, sendo vedada, no entanto, no projeto ou na respectiva execução do seu objeto, a abordagem de conteúdo que faça apologia sexual, política ou religiosa, que incite ao uso de drogas ilícitas ou que seja ofensivo à sociedade, à moral ou aos bons costumes.”
Na mensagem do prefeito, junto ao projeto, aponta que “a iniciativa tem por finalidade aprimorar o programa de premiação e fomento de projetos culturais e, com tal objetivo, assegurar que os recursos públicos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura sejam efetivamente utilizados para o fomento às artes plásticas, ao artesanato, às obras literárias, às obras dramáticas ou dramático-musicais, às obras cinematográficas, entre outras tantas manifestações culturais tão ricas existentes em nossa comunidade”.
Na tribuna, em justificativa de voto, o vereador Emmanuel Santos - Tuca opinou que este projeto é importante para garantir a segurança jurídica e visa corrigir uma omissão na lei e que, segundo o parlamentar, foi denunciada por ele. Apontou que a atual legislação dava margem “para que o dinheiro público fosse utilizado em eventos que nada contribuem para a cultura de Blumenau”, apontou, acrescentando que o que ocorreu na Secretaria de Cultura poderia ter sido evitado por meio de edital da prefeitura, mas que esse projeto de lei é importante para garantir a segurança jurídica.
Requerimento sinal de telefonia
Um dos requerimentos aprovados durante a sessão foi o Requerimento 818/2024, de autoria do vereador Adriano Pereira, que pede “às operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo, para que efetuem, com urgência, a melhoria no sinal de telefonia móvel em Blumenau, novas antenas, em especial nos bairros sem sinal, por exemplo na Vila Itoupava, na região da Itoupava Rega, nas imediações da Rua Friedrich Falk, defronte à Escola Erwin Radtke, na Rua Erwin Manzke, Braço do Sul e Wilhelm Fritz."
Na tribuna, o vereador autor destacou a importância deste requerimento que está relacionado à falta de comunicação, a falta do sinal de celular e do acesso à internet em diversas ruas e comunidades do bairro Vila Itoupava. “É um bairro muito importante da cidade com seus atrativos turísticos e que sofre com a falta de sinal de telefonia em que os moradores não conseguem usar aparelho celular e não conseguem acessar a comunicação”, apontou, lembrando dos trabalhos realizados em outros anos pela Comissão de Telefonia da Câmara e dos avanços conquistados com investimentos das operadoras na área da telefonia no município, comentando sobre a ideia de ativar a comissão de telefonia novamente para continuar com essa luta.
No início da sessão, o vereador Maurício Goll solicitou a retirada da Ordem do Dia da sessão o Projeto de Lei 8910/2023, bem como sua Emenda e o Projeto de Lei 8951/2024, todos de sua autoria.
Projetos aprovados em redação final
Redação Final do Projeto de Lei 8972/2024, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BIA WACHHOLZ."
Projeto de Lei Complementar 2317/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 785, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA”."
Projeto de Lei Complementar 2321/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA - FMAC, INSTITUI O PRÊMIO HERBERT HOLETZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Projeto de Lei 8985/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 817/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será trocado o poste da Rua Herman Gebien, antes do n° 164, no bairro Velha Grande? Justificativa: há perigo de o referido poste cair sobre as residências. Obs.: foto anexa. "
Requerimento 818/2024, "providências às operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo, para que efetuem, com urgência, a melhoria no sinal de telefonia móvel em Blumenau, novas antenas, em especial nos bairros sem sinal, por exemplo na Vila Itoupava, na região da Itoupava Rega, nas imediações da Rua Friedrich Falk, defronte à escola Erwin Radtke, na Rua Erwin Manzke, Braço do Sul e Wilhelm Fritz."
VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:
Requerimento 820/2024, "providências à CELESC para que realize estudos no sentido de realocar poste existente na Rua Antônio Protásio de Oliveira, em frente ao n° 251, no bairro Velha."
VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Requerimento 823/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em virtude do anúncio recente de que o estado de Santa Catarina receberá R$ 95 milhões do Governo Federal para enfrentar as enchentes: Qual a possibilidade de que parte desse valor seja destinado à construção do Dique da 1º de Janeiro? Considerando os impactos recorrentes das enchentes nesta região e os prejuízos materiais delas resultantes, a implementação desse Dique é uma medida crucial para mitigar os danos e proteger a comunidade local. A Rua 1º de Janeiro abriga uma população de mais de quinze mil moradores e comerciantes, sendo notória por ser a primeira área a ser atingida por enchentes na cidade de Blumenau. Portanto, a necessidade de apoio para a construção desse dique é de suma importância. No caso de uma resposta desfavorável à presente solicitação, este Vereador solicita uma justificativa, a fim de esclarecer os motivos que inviabilizam a destinação do fundo para o mencionado propósito. Caso a resposta seja favorável e os recursos estejam, de fato, disponíveis, este Vereador solicita um prazo estimado. Essa informação mostra-se crucial para o planejamento estratégico e a execução eficiente das próximas etapas relacionadas ao desenvolvimento do Dique da 1º de Janeiro. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519".
VEREADOR CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 826/2024, “providências ao Executivo Municipal / SEDECI para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante das recentes precipitações e do primeiro estado de enchente instalado na cidade de Blumenau neste ano de 2024, temos plena consciência de que a SEDECI busca, de formas diferentes, executar a função que lhe é destinada. Da mesma forma que este Vereador também busca fiscalizar dentro de suas atribuições, infelizmente esse trabalho de fiscalização é frustrado quando faltam informações no portal da transparência. Segue lista das informações que este Vereador necessita para fazer uma fiscalização mais minuciosa considerando que as informações solicitadas devem ser dos últimos 5 anos: - Uma cópia de todos os contratos e aditivo referente a qualquer, repito, qualquer intervenção nos sistemas de contenção de cheias em especial os diques; - Cópia das ordens de serviço, ou outra nomenclatura usada pela administração, descrevendo, de forma detalhada, todas as vezes que a administração solicitou intervenções; - Cópia dos empenhos; - Cópia dos orçamentos detalhados, com descrição de valor de mão de obra, das peças, o número do chamado e o número de patrimônio do equipamento; - Cópia da pesquisa de mercado feita pela SEDECI; - Cópia de todos os relatórios técnicos mensais dos serviços executados, emitidos pela contratada. Para fim deste requerimento, considera-se intervenção, qualquer atividade nos sistemas de contenção de cheias, sejam elas uma manutenção de grande complexidade, uma simples troca de lâmpada ou pelo menos uma visita técnica. Ciente de sua atenção e compreensão”.
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 815/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual razão os moradores da Rua Johann Karsten, no bairro Testo Salto, seguem com tantas ocorrências de falta de água? Segundo relatos dos moradores, chega a faltar 3 vezes ao longo de uma mesma semana. Quais as providências para o equilíbrio no fornecimento de água nessa região estão sendo adotadas? "
Requerimento 819/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos uma denúncia sobre a feira que é realizada na Vila Itoupava, que é organizada pela Intendência dessa localidade, com recursos da Prefeitura e com a utilização de mão de obra de servidores. A denúncia se pauta na informação de que uma pessoa que não tem ligação com a administração pública, mas tem o seu aval, cobra dos feirantes um valor para participarem do evento. Diante do exposto: A feira da Vila Itoupava é organizada pela Intendência com recursos advindos da PMB? Os feirantes têm que pagar algum valor para participar? Em caso positivo, Qual o valor? Para quem esse valor deve ser pago? Qual o valor total arrecadado na feira? Para onde esse valor é destinado? Obs.: este Vereador solicita documento que comprove o montante arrecadado pelo pagamento dos feirantes, relação nominal e venal de cada um que participou nos últimos 6 meses. "
MOÇÕES
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 123/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativo à Paróquia São Francisco de Assis, pelos seus 30 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "
VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:
Moção Louvor 126/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Julio César Bugmann, pelos relevantes trabalhos e investimentos no Vale do Itajaí e no município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de junho. "
Veja Também
Pauta da sessão extraordinária
Pauta da reunião extraordinária CCJ
Pauta da reunião extraordinária Comissão de Finanças
Pauta da reunião extraordinária Comissão Mista
Galeria de fotos da sessão - Parte I
Galeria de fotos da sessão - Parte II
Câmara de Vereadores aprova projetos do Executivo municipal em redação final
No início da sessão, o líder do Governo na Câmara, o vereador Jovino Cardoso Neto apresentou ao presidente da Câmara a solicitação de conversão em regime urgente para urgentíssimo ao trâmite dos Projetos de Lei Complementar 2317/2024, 2321/2024 e do Projeto de Lei 8985/2024, todos de autoria do Poder Executivo. A sessão ordinária foi suspensa pelo presidente para a realização das reuniões extraordinárias da CCJ e da Comissão de Finanças que analisaram o Projeto de Lei Complementar 2321/2024. Já na Comissão Mista foram analisados os Projetos de Lei Complementar 2317/2024, 2321/2024 e Projeto de Lei 8985/2024.
Logo após, a sessão ordinária foi reaberta e os referidos projetos foram incluídos na Ordem do Dia. As propostas foram aprovadas pelos parlamentares em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária realizada logo em seguida. As matérias serão encaminhadas ao Poder Executivo para sanção.
Um dos projetos aprovados pelos vereadores em redação final foi o Projeto de Lei Complementar 2321/2024, de autoria do Poder Executivo, que "altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.167, de 19 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Fundo Municipal de Apoio à Cultura - FMAC, institui o Prêmio Herbert Holetz e dá outras providências.”
O referido projeto faz alterações nos dispositivos da legislação citada acima e, conforme mensagem do Executivo, para que na parte inicial da proposta seja inserido o parágrafo único no artigo 4º da lei com a seguinte redação: “Em seus respectivos segmentos, os projetos culturais terão temática livre, sendo vedada, no entanto, no projeto ou na respectiva execução do seu objeto, a abordagem de conteúdo que faça apologia sexual, política ou religiosa, que incite ao uso de drogas ilícitas ou que seja ofensivo à sociedade, à moral ou aos bons costumes.”
Na mensagem do prefeito, junto ao projeto, aponta que “a iniciativa tem por finalidade aprimorar o programa de premiação e fomento de projetos culturais e, com tal objetivo, assegurar que os recursos públicos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura sejam efetivamente utilizados para o fomento às artes plásticas, ao artesanato, às obras literárias, às obras dramáticas ou dramático-musicais, às obras cinematográficas, entre outras tantas manifestações culturais tão ricas existentes em nossa comunidade”.
Na tribuna, em justificativa de voto, o vereador Emmanuel Santos - Tuca opinou que este projeto é importante para garantir a segurança jurídica e visa corrigir uma omissão na lei e que, segundo o parlamentar, foi denunciada por ele. Apontou que a atual legislação dava margem “para que o dinheiro público fosse utilizado em eventos que nada contribuem para a cultura de Blumenau”, apontou, acrescentando que o que ocorreu na Secretaria de Cultura poderia ter sido evitado por meio de edital da prefeitura, mas que esse projeto de lei é importante para garantir a segurança jurídica.
Requerimento sinal de telefonia
Um dos requerimentos aprovados durante a sessão foi o Requerimento 818/2024, de autoria do vereador Adriano Pereira, que pede “às operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo, para que efetuem, com urgência, a melhoria no sinal de telefonia móvel em Blumenau, novas antenas, em especial nos bairros sem sinal, por exemplo na Vila Itoupava, na região da Itoupava Rega, nas imediações da Rua Friedrich Falk, defronte à Escola Erwin Radtke, na Rua Erwin Manzke, Braço do Sul e Wilhelm Fritz."
Na tribuna, o vereador autor destacou a importância deste requerimento que está relacionado à falta de comunicação, a falta do sinal de celular e do acesso à internet em diversas ruas e comunidades do bairro Vila Itoupava. “É um bairro muito importante da cidade com seus atrativos turísticos e que sofre com a falta de sinal de telefonia em que os moradores não conseguem usar aparelho celular e não conseguem acessar a comunicação”, apontou, lembrando dos trabalhos realizados em outros anos pela Comissão de Telefonia da Câmara e dos avanços conquistados com investimentos das operadoras na área da telefonia no município, comentando sobre a ideia de ativar a comissão de telefonia novamente para continuar com essa luta.
No início da sessão, o vereador Maurício Goll solicitou a retirada da Ordem do Dia da sessão o Projeto de Lei 8910/2023, bem como sua Emenda e o Projeto de Lei 8951/2024, todos de sua autoria.
Projetos aprovados em redação final
Redação Final do Projeto de Lei 8972/2024, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BIA WACHHOLZ."
Projeto de Lei Complementar 2317/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 785, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA”."
Projeto de Lei Complementar 2321/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA - FMAC, INSTITUI O PRÊMIO HERBERT HOLETZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Projeto de Lei 8985/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 817/2024, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será trocado o poste da Rua Herman Gebien, antes do n° 164, no bairro Velha Grande? Justificativa: há perigo de o referido poste cair sobre as residências. Obs.: foto anexa. "
Requerimento 818/2024, "providências às operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo, para que efetuem, com urgência, a melhoria no sinal de telefonia móvel em Blumenau, novas antenas, em especial nos bairros sem sinal, por exemplo na Vila Itoupava, na região da Itoupava Rega, nas imediações da Rua Friedrich Falk, defronte à escola Erwin Radtke, na Rua Erwin Manzke, Braço do Sul e Wilhelm Fritz."
VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:
Requerimento 820/2024, "providências à CELESC para que realize estudos no sentido de realocar poste existente na Rua Antônio Protásio de Oliveira, em frente ao n° 251, no bairro Velha."
VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Requerimento 823/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em virtude do anúncio recente de que o estado de Santa Catarina receberá R$ 95 milhões do Governo Federal para enfrentar as enchentes: Qual a possibilidade de que parte desse valor seja destinado à construção do Dique da 1º de Janeiro? Considerando os impactos recorrentes das enchentes nesta região e os prejuízos materiais delas resultantes, a implementação desse Dique é uma medida crucial para mitigar os danos e proteger a comunidade local. A Rua 1º de Janeiro abriga uma população de mais de quinze mil moradores e comerciantes, sendo notória por ser a primeira área a ser atingida por enchentes na cidade de Blumenau. Portanto, a necessidade de apoio para a construção desse dique é de suma importância. No caso de uma resposta desfavorável à presente solicitação, este Vereador solicita uma justificativa, a fim de esclarecer os motivos que inviabilizam a destinação do fundo para o mencionado propósito. Caso a resposta seja favorável e os recursos estejam, de fato, disponíveis, este Vereador solicita um prazo estimado. Essa informação mostra-se crucial para o planejamento estratégico e a execução eficiente das próximas etapas relacionadas ao desenvolvimento do Dique da 1º de Janeiro. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519".
VEREADOR CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 826/2024, “providências ao Executivo Municipal / SEDECI para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante das recentes precipitações e do primeiro estado de enchente instalado na cidade de Blumenau neste ano de 2024, temos plena consciência de que a SEDECI busca, de formas diferentes, executar a função que lhe é destinada. Da mesma forma que este Vereador também busca fiscalizar dentro de suas atribuições, infelizmente esse trabalho de fiscalização é frustrado quando faltam informações no portal da transparência. Segue lista das informações que este Vereador necessita para fazer uma fiscalização mais minuciosa considerando que as informações solicitadas devem ser dos últimos 5 anos: - Uma cópia de todos os contratos e aditivo referente a qualquer, repito, qualquer intervenção nos sistemas de contenção de cheias em especial os diques; - Cópia das ordens de serviço, ou outra nomenclatura usada pela administração, descrevendo, de forma detalhada, todas as vezes que a administração solicitou intervenções; - Cópia dos empenhos; - Cópia dos orçamentos detalhados, com descrição de valor de mão de obra, das peças, o número do chamado e o número de patrimônio do equipamento; - Cópia da pesquisa de mercado feita pela SEDECI; - Cópia de todos os relatórios técnicos mensais dos serviços executados, emitidos pela contratada. Para fim deste requerimento, considera-se intervenção, qualquer atividade nos sistemas de contenção de cheias, sejam elas uma manutenção de grande complexidade, uma simples troca de lâmpada ou pelo menos uma visita técnica. Ciente de sua atenção e compreensão”.
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 815/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual razão os moradores da Rua Johann Karsten, no bairro Testo Salto, seguem com tantas ocorrências de falta de água? Segundo relatos dos moradores, chega a faltar 3 vezes ao longo de uma mesma semana. Quais as providências para o equilíbrio no fornecimento de água nessa região estão sendo adotadas? "
Requerimento 819/2024, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos uma denúncia sobre a feira que é realizada na Vila Itoupava, que é organizada pela Intendência dessa localidade, com recursos da Prefeitura e com a utilização de mão de obra de servidores. A denúncia se pauta na informação de que uma pessoa que não tem ligação com a administração pública, mas tem o seu aval, cobra dos feirantes um valor para participarem do evento. Diante do exposto: A feira da Vila Itoupava é organizada pela Intendência com recursos advindos da PMB? Os feirantes têm que pagar algum valor para participar? Em caso positivo, Qual o valor? Para quem esse valor deve ser pago? Qual o valor total arrecadado na feira? Para onde esse valor é destinado? Obs.: este Vereador solicita documento que comprove o montante arrecadado pelo pagamento dos feirantes, relação nominal e venal de cada um que participou nos últimos 6 meses. "
MOÇÕES
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 123/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativo à Paróquia São Francisco de Assis, pelos seus 30 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "
VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:
Moção Louvor 126/2024, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Julio César Bugmann, pelos relevantes trabalhos e investimentos no Vale do Itajaí e no município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de junho. "
Veja Também
Pauta da sessão extraordinária
Pauta da reunião extraordinária CCJ
Pauta da reunião extraordinária Comissão de Finanças
Pauta da reunião extraordinária Comissão Mista
Galeria de fotos da sessão - Parte I
Galeria de fotos da sessão - Parte II