CCJ dá parecer favorável a sete projetos de lei, a projeto de decreto legislativo e a uma emenda na reunião desta terça-feira
Os integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniram, na manhã desta terça-feira (28), para analisarem 19 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, duas emendas modificativas e um veto parcial. A Comissão deu pareceres favoráveis a sete projetos de lei, ao projeto de decreto legislativo e a uma emenda. Todas essas matérias seguiram para a Comissão de Finanças, exceto o Projeto de Decreto que está pronto para votação em Plenário.
A CCJ solicitou a elaboração de parecer jurídico de seis projetos de lei e de uma emenda, sendo que as matérias foram encaminhadas à Procuradoria Jurídica da Casa para a emissão de parecer.
O vereador Jovino Cardoso, que é presidente da comissão, pediu vistas dos Projetos de Lei 8973 e 8993 de 2024. Já o vereador Cezar Campesatto, que é membro da comissão, pediu vistas dos Projetos de Lei 8965/2024; 8967/2024; 8970/2024 e 8980/2024, a pedido da vereadora autora Silmara Miguel. A CCJ se manifestou contrária ao veto parcial, mas mesmo assim esse está pronto para votação em Plenário.
Logo após foi realizada a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. A Comissão analisou todas as matérias que passaram na CCJ, exceto o Projeto de Decreto Legislativo 1465/2024, que já está pronto para votação em Plenário. A Comissão também analisou os Projetos de Lei 8969/2024 e 8726/2023. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando na Casa.
A sessão ordinária desta terça-feira foi suspensa para a realização da reunião da Comissão Mista e nela passou o Projeto de Lei Complementar 2316/2024, que foi à votação em Plenário. Também passaram pela Comissão Mista o Projeto de Lei Complementar 2318/2024 e Projeto de Lei 8997/2024.
Parecer favorável na CCJ
Projeto de Lei Complementar 2316/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO EM REGIME DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA DE DROGAS OU COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente
Projeto de Lei Complementar 2318/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.480, DE 29 DE MARÇO DE 2023, PARA ESTENDER AO MEMBRO DE CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O DIREITO À REMOÇÃO POR PERMUTA. " urgente
Projeto de Lei Complementar 2320/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015."
Projeto de Lei 8945/2024, de autoria dos Vereadores Gilson de Souza e Bruno Cunha, que "DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Modificativa 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA AO PL 8945/2024 – Altera a redação do art. 1°." ao Projeto de Lei 8945/2024, de autoria dos Vereadores Gilson de Souza e Bruno Cunha, que "DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Decreto Legislativo 1465/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS - PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE - À QUEM ESPECIFICA."
Projeto de Lei 8989/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DENOMINA DE RUA GERHARD JANSEN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TESTO SALTO."
Projeto de Lei 8994/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO TR NSITO."
Projeto de Lei 8997/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA A SER IMPLANTADA NO BAIRRO PONTA AGUDA.
Parecer jurídico na CCJ
Projeto de Lei Complementar 2322/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.569, DE 07 DE MAIO DE 2024." urgente
Projeto de Lei Complementar 2323/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 1.011, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, E N. 1.013, DE 19 DE MAIO DE 2017. " urgente
Projeto de Lei 8999/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR INVESTIDURA, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA JULIO MICHEL, BAIRRO FORTALEZA, EM FAVOR DE S.E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. "
Projeto de Lei 9000/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA INCISO III-A NO §1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE ÁREA AZUL AOS VEÍCULOS CONDUZIDOS POR IDOSOS."
Projeto de Lei 9001/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO NAS ESCOLAS DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9003/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADO NA RUA PINHALZINHO, BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL, EM FAVOR DE PEDRO FLORIANO SOBRINHO. "
Emenda Modificativa 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "Emenda ao PL 8983/2024 – Altera a redação do art. 24 e do Anexo Único." vinculado ao Projeto de Lei 8983/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO FUNERÁRIO NO MBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " urgente
Parecer contrário na CCJ
Veto Parcial, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2314/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI OS ANEXOS I, IV, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."
Parecer favorável na Comissão de Finanças
Projeto de Lei Complementar 2316/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO EM REGIME DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA DE DROGAS OU COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente
Projeto de Lei Complementar 2318/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.480, DE 29 DE MARÇO DE 2023, PARA ESTENDER AO MEMBRO DE CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O DIREITO À REMOÇÃO POR PERMUTA. " urgente
Projeto de Lei Complementar 2320/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015."
Projeto de Lei 8945/2024, de autoria dos Vereadores Gilson de Souza e Bruno Cunha, que "DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Modificativa 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA AO PL 8945/2024 – Altera a redação do art. 1°." ao Projeto de Lei 8945/2024, de autoria dos Vereadores Gilson de Souza e Bruno Cunha, que "DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8989/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DENOMINA DE RUA GERHARD JANSEN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TESTO SALTO."
Projeto de Lei 8994/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO TR NSITO."
Projeto de Lei 8997/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA A SER IMPLANTADA NO BAIRRO PONTA AGUDA.
Projeto de Lei 8969/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Projeto de Lei 8726/2023, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE C MERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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A pauta da Comissão de Finanças
A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB
CCJ dá parecer favorável a sete projetos de lei, a projeto de decreto legislativo e a uma emenda na reunião desta terça-feira
Os integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniram, na manhã desta terça-feira (28), para analisarem 19 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, duas emendas modificativas e um veto parcial. A Comissão deu pareceres favoráveis a sete projetos de lei, ao projeto de decreto legislativo e a uma emenda. Todas essas matérias seguiram para a Comissão de Finanças, exceto o Projeto de Decreto que está pronto para votação em Plenário.
A CCJ solicitou a elaboração de parecer jurídico de seis projetos de lei e de uma emenda, sendo que as matérias foram encaminhadas à Procuradoria Jurídica da Casa para a emissão de parecer.
O vereador Jovino Cardoso, que é presidente da comissão, pediu vistas dos Projetos de Lei 8973 e 8993 de 2024. Já o vereador Cezar Campesatto, que é membro da comissão, pediu vistas dos Projetos de Lei 8965/2024; 8967/2024; 8970/2024 e 8980/2024, a pedido da vereadora autora Silmara Miguel. A CCJ se manifestou contrária ao veto parcial, mas mesmo assim esse está pronto para votação em Plenário.
Logo após foi realizada a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. A Comissão analisou todas as matérias que passaram na CCJ, exceto o Projeto de Decreto Legislativo 1465/2024, que já está pronto para votação em Plenário. A Comissão também analisou os Projetos de Lei 8969/2024 e 8726/2023. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando na Casa.
A sessão ordinária desta terça-feira foi suspensa para a realização da reunião da Comissão Mista e nela passou o Projeto de Lei Complementar 2316/2024, que foi à votação em Plenário. Também passaram pela Comissão Mista o Projeto de Lei Complementar 2318/2024 e Projeto de Lei 8997/2024.
Parecer favorável na CCJ
Projeto de Lei Complementar 2316/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO EM REGIME DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA DE DROGAS OU COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente
Projeto de Lei Complementar 2318/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.480, DE 29 DE MARÇO DE 2023, PARA ESTENDER AO MEMBRO DE CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O DIREITO À REMOÇÃO POR PERMUTA. " urgente
Projeto de Lei Complementar 2320/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015."
Projeto de Lei 8945/2024, de autoria dos Vereadores Gilson de Souza e Bruno Cunha, que "DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Modificativa 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA AO PL 8945/2024 – Altera a redação do art. 1°." ao Projeto de Lei 8945/2024, de autoria dos Vereadores Gilson de Souza e Bruno Cunha, que "DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Decreto Legislativo 1465/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS - PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE - À QUEM ESPECIFICA."
Projeto de Lei 8989/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DENOMINA DE RUA GERHARD JANSEN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TESTO SALTO."
Projeto de Lei 8994/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO TR NSITO."
Projeto de Lei 8997/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA A SER IMPLANTADA NO BAIRRO PONTA AGUDA.
Parecer jurídico na CCJ
Projeto de Lei Complementar 2322/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.569, DE 07 DE MAIO DE 2024." urgente
Projeto de Lei Complementar 2323/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 1.011, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, E N. 1.013, DE 19 DE MAIO DE 2017. " urgente
Projeto de Lei 8999/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR INVESTIDURA, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA JULIO MICHEL, BAIRRO FORTALEZA, EM FAVOR DE S.E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. "
Projeto de Lei 9000/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA INCISO III-A NO §1° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE ÁREA AZUL AOS VEÍCULOS CONDUZIDOS POR IDOSOS."
Projeto de Lei 9001/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO NAS ESCOLAS DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9003/2024, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADO NA RUA PINHALZINHO, BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL, EM FAVOR DE PEDRO FLORIANO SOBRINHO. "
Emenda Modificativa 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "Emenda ao PL 8983/2024 – Altera a redação do art. 24 e do Anexo Único." vinculado ao Projeto de Lei 8983/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO FUNERÁRIO NO MBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " urgente
Parecer contrário na CCJ
Veto Parcial, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2314/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI OS ANEXOS I, IV, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."
Parecer favorável na Comissão de Finanças
Projeto de Lei Complementar 2316/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO EM REGIME DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA DE DROGAS OU COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente
Projeto de Lei Complementar 2318/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.480, DE 29 DE MARÇO DE 2023, PARA ESTENDER AO MEMBRO DE CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O DIREITO À REMOÇÃO POR PERMUTA. " urgente
Projeto de Lei Complementar 2320/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015."
Projeto de Lei 8945/2024, de autoria dos Vereadores Gilson de Souza e Bruno Cunha, que "DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Modificativa 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "EMENDA AO PL 8945/2024 – Altera a redação do art. 1°." ao Projeto de Lei 8945/2024, de autoria dos Vereadores Gilson de Souza e Bruno Cunha, que "DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 8989/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DENOMINA DE RUA GERHARD JANSEN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TESTO SALTO."
Projeto de Lei 8994/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO TR NSITO."
Projeto de Lei 8997/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA A SER IMPLANTADA NO BAIRRO PONTA AGUDA.
Projeto de Lei 8969/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Projeto de Lei 8726/2023, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE C MERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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A pauta da Comissão de Finanças
A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB