Vereadores mirins aprovam dois projetos de lei e seis requerimentos na 6ª sessão ordinária do ano
A Câmara Mirim de Blumenau realizou, na tarde desta segunda-feira (27), a sexta sessão ordinária do ano. Os vereadores mirins fizeram a discussão e votação dos Projetos de Lei Nº1 e Nº2 de 2024 e das Emendas Modificativas Nº1 a 4 de 2024. Também fizeram a discussão e votação dos Requerimentos de Nº 19 ao Nº 24 de 2024, que estavam na Ordem do Dia. Todas as matérias foram aprovadas.
No momento dos pronunciamentos na tribuna, os parlamentares mirins abordaram assuntos de interesse da sociedade. Foi lembrado pela vereadora mirim Aurora Sofia Mendes Gonçalves o Dia do Parlamento, comemorado em 3 de maio. Ela fez uma reflexão sobre as funções do parlamento e a importância do Poder Legislativo para a discussão e elaboração de leis na sociedade, além de ressaltar a importância da informação e educação para a cidadania e democracia.
Ainda dentro deste contexto, o vereador mirim Fellipe de Araújo e Silva abordou sobre a política, dizendo que não apenas os líderes a exercem, mas que todos os cidadãos fazem política e podem contribuir para melhorias na sociedade, inclusive propondo projetos.
Já a vereadora mirim Eduarda Batista da Silva trouxe a discussão sobre a importância da participação cívica e política dos jovens, destacando que por meio do engajamento cívico e político, esta parcela da sociedade pode influenciar positivamente nas políticas públicas, defender causas importantes e promover mudanças nas suas comunidades.
A estudante Juliana de Souza Bof trouxe para a tribuna do parlamento uma reflexão sobre o aquecimento global e as consequências deste fenômeno para o Brasil, trazendo o excesso de chuvas em algumas regiões e períodos de seca em outras partes do país, citando as catástrofes climáticas no Sul. Confira aqui todos os pronunciamentos dos vereadores mirins.
Ordem do Dia
Durante a sessão ordinária, os vereadores mirins fizeram a discussão e votação dos Projetos de Lei Nº1 e Nº2 de 2024 e das Emendas Modificativas Nº1 a 4 de 2024.
O Projeto de Lei n° 1/2024, dispõe sobre a proibição do fornecimento de sacolas plásticas não biodegradáveis em todos os estabelecimentos comerciais de Blumenau. O projeto de lei mirim foi aprovado pelos vereadores mirins com as Emendas nºs 1, 2 e 4 incorporadas. Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 2/2024, que estabelece diretrizes acerca da disponibilização de ração e água para animais de rua, com a Emenda Modificativa nº 3/2024 incorporada. Ambos os projetos de lei mirim aprovados foram encaminhados à Mesa Diretora da Câmara, especificamente ao Gabinete da Presidência. Os projetos mirins poderão tramitar na Câmara de Vereadores, caso sejam “apadrinhados” por algum vereador e, se for o caso, encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para providências.
Os vereadores aprovaram ainda os requerimentos que estavam na Ordem do Dia e esses serão encaminhados à Mesa Diretora da Câmara para providências e depois serão encaminhados para o Executivo municipal ou demais órgãos competentes.
Ao fim da sessão, os vereadores mirins fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da catástrofe natural que assolou o Estado do Rio Grande do Sul nos últimos dias.
Projetos aprovados com as emendas incorporadas
Projeto de Lei n° 1/2024 - Dispõe sobre a proibição do fornecimento de sacolas plásticas não biodegradáveis em todos os estabelecimentos comerciais de Blumenau.
Emenda Modificativa nº 1/2024, vinculada ao Projeto de Lei nº 1/2024, proposta pela Comissão de Justiça e Redação Final. A emenda renumera o art. 5º para 6º e altera a redação do art. 5º para os seguintes termos: Art. 5º O Poder Executivo estabelecerá a regulamentação adequada com a previsão de multa no caso de não atendimento ao estabelecido nesta lei.
Emenda Modificativa nº 2/2024, vinculada ao Projeto de Lei nº 1/2024, proposta pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Lazer e Desporto. A emenda altera o art. 3º para os seguintes termos: Art. 3º Fica estabelecida a data de 1º de Julho de 2025 para o fim do fornecimento das sacolas plásticas não biodegradáveis.
Emenda Modificativa nº 4/2024, vinculada ao Projeto de Lei nº 1/2024, proposta pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Lazer e Desporto. A emenda altera o art. 3º para os seguintes termos: Art. 3º Fica estabelecida a data de 1º de Julho de 2025 para o fim do fornecimento das sacolas plásticas não biodegradáveis.
Projeto de Lei n° 2/2024 - Estabelece diretrizes acerca da disponibilização de ração e água para animais de rua.
Emenda Modificativa nº 3/2024, vinculada ao Projeto de Lei nº 2/2024, proposta pela Comissão de Justiça e Redação Final. A emenda altera a redação do Inciso I do art. 3º para os seguintes termos: Art. 3º Seus objetivos serão: I - Promover a adequada alimentação dos animais de espécies domésticas em situação de rua; II- Evitar a desidratação de todos os animais; III- Prevenir as doenças que podem ser causadas aos animais de rua através das águas poluídas que eles possam ingerir.
Requerimentos aprovados
Requerimento 19/2024, de autoria da vereadora mirim Sofia Vogt Beyer, que requer à Mesa Diretora Mirim que, após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de providências no sentido de melhorar a pavimentação do morro da companhia, restaurando calçadas e arrumando buracos no asfalto.
Requerimento 20/2024, de autoria da vereadora mirim Sofia Vogt Beyer, que requer à Mesa Diretora Mirim que, após ouvido o Plenário, encaminhe pedido providências no sentido de melhorar o acompanhamento profissional específico, com psicólogos, psicoterapeutas, fonoaudiólogos e fisioterapeutas a estudantes do espectro autista no dia a dia escolar.
Requerimento 21/2024, de autoria da vereadora mirim Sofia Vogt Beyer, que requer à Mesa Diretora Mirim que, após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de providências no sentido de melhorar a eficiência na sinaleira na Rua Bahia, próxima à rua Arthur Lindner.
Requerimento 22/2024, de autoria da vereadora mirim Eduarda Batista da Silva, requer à Mesa Diretora Mirim que, após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de providências no sentido de manutenção das calçadas da Rua Professor Hermann Lange nas proximidades da E.B.M.B Professor Rodolfo Hollenweger.
Requerimento 23/2024, de autoria do vereador mirim Fellipe de Araújo e Silva, requer à Mesa Diretora Mirim que, após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de providências no sentido de que seja realizada manutenção na quadra poliesportiva localizada no bairro Boa Vista.
Requerimento 24/2024, de autoria do vereador mirim Gregório Geraldo da Silva Mattos Vinholes, que requer à Mesa Diretora Mirim que, após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de providências no sentido de de que sejam contratados com urgência para a E.B.M Bilíngue Professora Hella Altenburg, professores substitutos dos seguintes componentes curriculares: Matemática, Ciências, História, Educação Física e Artes.
Veja Também
Galeria de fotos da sessão mirim parte 1
Galeria de fotos da sessão mirim parte 2
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB
Vereadores mirins aprovam dois projetos de lei e seis requerimentos na 6ª sessão ordinária do ano
A Câmara Mirim de Blumenau realizou, na tarde desta segunda-feira (27), a sexta sessão ordinária do ano. Os vereadores mirins fizeram a discussão e votação dos Projetos de Lei Nº1 e Nº2 de 2024 e das Emendas Modificativas Nº1 a 4 de 2024. Também fizeram a discussão e votação dos Requerimentos de Nº 19 ao Nº 24 de 2024, que estavam na Ordem do Dia. Todas as matérias foram aprovadas.
No momento dos pronunciamentos na tribuna, os parlamentares mirins abordaram assuntos de interesse da sociedade. Foi lembrado pela vereadora mirim Aurora Sofia Mendes Gonçalves o Dia do Parlamento, comemorado em 3 de maio. Ela fez uma reflexão sobre as funções do parlamento e a importância do Poder Legislativo para a discussão e elaboração de leis na sociedade, além de ressaltar a importância da informação e educação para a cidadania e democracia.
Ainda dentro deste contexto, o vereador mirim Fellipe de Araújo e Silva abordou sobre a política, dizendo que não apenas os líderes a exercem, mas que todos os cidadãos fazem política e podem contribuir para melhorias na sociedade, inclusive propondo projetos.
Já a vereadora mirim Eduarda Batista da Silva trouxe a discussão sobre a importância da participação cívica e política dos jovens, destacando que por meio do engajamento cívico e político, esta parcela da sociedade pode influenciar positivamente nas políticas públicas, defender causas importantes e promover mudanças nas suas comunidades.
A estudante Juliana de Souza Bof trouxe para a tribuna do parlamento uma reflexão sobre o aquecimento global e as consequências deste fenômeno para o Brasil, trazendo o excesso de chuvas em algumas regiões e períodos de seca em outras partes do país, citando as catástrofes climáticas no Sul. Confira aqui todos os pronunciamentos dos vereadores mirins.
Ordem do Dia
Durante a sessão ordinária, os vereadores mirins fizeram a discussão e votação dos Projetos de Lei Nº1 e Nº2 de 2024 e das Emendas Modificativas Nº1 a 4 de 2024.
O Projeto de Lei n° 1/2024, dispõe sobre a proibição do fornecimento de sacolas plásticas não biodegradáveis em todos os estabelecimentos comerciais de Blumenau. O projeto de lei mirim foi aprovado pelos vereadores mirins com as Emendas nºs 1, 2 e 4 incorporadas. Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 2/2024, que estabelece diretrizes acerca da disponibilização de ração e água para animais de rua, com a Emenda Modificativa nº 3/2024 incorporada. Ambos os projetos de lei mirim aprovados foram encaminhados à Mesa Diretora da Câmara, especificamente ao Gabinete da Presidência. Os projetos mirins poderão tramitar na Câmara de Vereadores, caso sejam “apadrinhados” por algum vereador e, se for o caso, encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para providências.
Os vereadores aprovaram ainda os requerimentos que estavam na Ordem do Dia e esses serão encaminhados à Mesa Diretora da Câmara para providências e depois serão encaminhados para o Executivo municipal ou demais órgãos competentes.
Ao fim da sessão, os vereadores mirins fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da catástrofe natural que assolou o Estado do Rio Grande do Sul nos últimos dias.
Projetos aprovados com as emendas incorporadas
Projeto de Lei n° 1/2024 - Dispõe sobre a proibição do fornecimento de sacolas plásticas não biodegradáveis em todos os estabelecimentos comerciais de Blumenau.
Emenda Modificativa nº 1/2024, vinculada ao Projeto de Lei nº 1/2024, proposta pela Comissão de Justiça e Redação Final. A emenda renumera o art. 5º para 6º e altera a redação do art. 5º para os seguintes termos: Art. 5º O Poder Executivo estabelecerá a regulamentação adequada com a previsão de multa no caso de não atendimento ao estabelecido nesta lei.
Emenda Modificativa nº 2/2024, vinculada ao Projeto de Lei nº 1/2024, proposta pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Lazer e Desporto. A emenda altera o art. 3º para os seguintes termos: Art. 3º Fica estabelecida a data de 1º de Julho de 2025 para o fim do fornecimento das sacolas plásticas não biodegradáveis.
Emenda Modificativa nº 4/2024, vinculada ao Projeto de Lei nº 1/2024, proposta pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Lazer e Desporto. A emenda altera o art. 3º para os seguintes termos: Art. 3º Fica estabelecida a data de 1º de Julho de 2025 para o fim do fornecimento das sacolas plásticas não biodegradáveis.
Projeto de Lei n° 2/2024 - Estabelece diretrizes acerca da disponibilização de ração e água para animais de rua.
Emenda Modificativa nº 3/2024, vinculada ao Projeto de Lei nº 2/2024, proposta pela Comissão de Justiça e Redação Final. A emenda altera a redação do Inciso I do art. 3º para os seguintes termos: Art. 3º Seus objetivos serão: I - Promover a adequada alimentação dos animais de espécies domésticas em situação de rua; II- Evitar a desidratação de todos os animais; III- Prevenir as doenças que podem ser causadas aos animais de rua através das águas poluídas que eles possam ingerir.
Requerimentos aprovados
Requerimento 19/2024, de autoria da vereadora mirim Sofia Vogt Beyer, que requer à Mesa Diretora Mirim que, após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de providências no sentido de melhorar a pavimentação do morro da companhia, restaurando calçadas e arrumando buracos no asfalto.
Requerimento 20/2024, de autoria da vereadora mirim Sofia Vogt Beyer, que requer à Mesa Diretora Mirim que, após ouvido o Plenário, encaminhe pedido providências no sentido de melhorar o acompanhamento profissional específico, com psicólogos, psicoterapeutas, fonoaudiólogos e fisioterapeutas a estudantes do espectro autista no dia a dia escolar.
Requerimento 21/2024, de autoria da vereadora mirim Sofia Vogt Beyer, que requer à Mesa Diretora Mirim que, após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de providências no sentido de melhorar a eficiência na sinaleira na Rua Bahia, próxima à rua Arthur Lindner.
Requerimento 22/2024, de autoria da vereadora mirim Eduarda Batista da Silva, requer à Mesa Diretora Mirim que, após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de providências no sentido de manutenção das calçadas da Rua Professor Hermann Lange nas proximidades da E.B.M.B Professor Rodolfo Hollenweger.
Requerimento 23/2024, de autoria do vereador mirim Fellipe de Araújo e Silva, requer à Mesa Diretora Mirim que, após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de providências no sentido de que seja realizada manutenção na quadra poliesportiva localizada no bairro Boa Vista.
Requerimento 24/2024, de autoria do vereador mirim Gregório Geraldo da Silva Mattos Vinholes, que requer à Mesa Diretora Mirim que, após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de providências no sentido de de que sejam contratados com urgência para a E.B.M Bilíngue Professora Hella Altenburg, professores substitutos dos seguintes componentes curriculares: Matemática, Ciências, História, Educação Física e Artes.
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Galeria de fotos da sessão mirim parte 1
Galeria de fotos da sessão mirim parte 2
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB