A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu, na manhã desta terça-feira (11), para analisar oito projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um veto parcial. A comissão deu pareceres favoráveis a quatro projetos de lei, ao projeto de decreto legislativo e ao veto. Os projetos de lei com parecer favorável seguiram para a Comissão de Finanças. Já o projeto de decreto e o veto estão prontos para votação em Plenário. 

A CCJ solicitou a elaboração de parecer jurídico aos Projetos de Lei Complementar nºs 2326 e 2328, sendo que esses encaminhados à Procuradoria Geral da Câmara para receber o parecer jurídico. O Projeto de Lei 8996/2024 foi encaminhado ao autor para adequações. Um projeto de lei recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo. 

Logo em seguida foi realizada a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização que analisou os quatro projetos de lei que passaram pela CCJ. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e seguem tramitando na Casa Legislativa, duas em regime urgente. 

Parecer favorável na CCJ

Projeto de Lei Complementar 2322/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.569, DE 07 DE MAIO DE 2024." urgente 

Projeto de Lei Complementar 2323/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 1.011, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, E N. 1.013, DE 19 DE MAIO DE 2017. " urgente 

Projeto de Lei 8995/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE “RALF EGON WILLECKE” E “THEA WILLECKE”, VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SALTO DO NORTE." 

Projeto de Lei 9002/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Veto Parcial 1/2024, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2302/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 247 E 248, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007." 

Projeto de Decreto Legislativo 1468/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Parecer jurídico 

Projeto de Lei Complementar 2326/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" urgente 

Projeto de Lei Complementar 2328/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Cezar Campesatto, que "ESTABELECE SANÇÕES PARA QUEM POSSUIR IRREGULARIDADES EM SUA RESIDÊNCIA OU ESTABELECIMENTO, ATRAINDO DOENÇAS TRANSMITIDAS PELOS VETORES AEDES ALBOPICTUS E AEDES AEGYPTI."

Parecer contrário

Projeto de Lei 9004/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA §3° NO ARTIGO 3° DA LEI N° 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021." 

Parecer favorável na Comissão de Finanças 

Projeto de Lei Complementar 2322/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.569, DE 07 DE MAIO DE 2024." urgente 

Projeto de Lei Complementar 2323/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 1.011, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, E N. 1.013, DE 19 DE MAIO DE 2017. " urgente 

Projeto de Lei 8995/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE “RALF EGON WILLECKE” E “THEA WILLECKE”, VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SALTO DO NORTE." 

Projeto de Lei 9002/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

 Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

A pauta da Comissão de Finanças

A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB