Os integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniram, na manhã desta terça-feira (18), para analisarem cinco projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e uma emenda. A Comissão deu pareceres favoráveis a um projeto de lei, ao projeto de decreto legislativo e a emenda. As matérias que receberam pareceres favoráveis seguiram para a Comissão de Finanças, exceto o projeto de decreto legislativo que está pronto para a votação em Plenário. 

A CCJ solicitou a elaboração de parecer jurídico de três projetos de lei, sendo estes encaminhados à Procuradoria Geral da Casa para receberem o parecer. O Projeto de Lei Complementar 2324/2024 que estava na pauta foi encaminhado ao autor para adequações. 

Logo após foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. Os integrantes da comissão analisaram o projeto de lei e a emenda que passaram pela CCJ. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando na Casa, sendo o projeto em regime de urgência. 

Parecer favorável na CCJ

Projeto de Lei Complementar 2326/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" urgente 

Emenda Modificativa 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "EMENDA AO PL 8937/2024 - Altera a redação do §2° do art. 1° da Lei 4.580/95 (constante no art. 2° do PL)." do(a) Projeto de Lei 8937/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.580, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995".

Projeto de Decreto Legislativo 1469/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS - PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE - À QUEM ESPECIFICA."

Parecer jurídico

Projeto de Lei Complementar 2327/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Emmanuel Santos - Tuca, que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.167, PARA DISPOR SOBRE A FISCALIZAÇÃO NOS EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE BLUMENAU APOIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA." 

Projeto de Lei 9006/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO AS ATIVIDADES DE APICULTURA E MELIPONICULTURA." 

Projeto de Lei 9007/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Maurício Goll, que "DENOMINA DE RUA PAULINA HAMANN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA." 

Parecer favorável na Comissão de Finanças 

Projeto de Lei Complementar 2326/2024, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" urgente 

Emenda Modificativa 1/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "EMENDA AO PL 8937/2024 - Altera a redação do §2° do art. 1° da Lei 4.580/95 (constante no art. 2° do PL)." do(a) Projeto de Lei 8937/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.580, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995".

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela CCJ

A pauta da Comissão de Finanças

A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB