Márcia Zilá Longen, presidente da Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina (AFAMESC), ocupou a tribuna livre para convidar os vereadores para participarem do II Concaat - Congresso Catarinense de Administração Tributária Municipal, que será realizado de 3 a 5 de julho no Centro de Inovação de Blumenau, e que terá como tema “Os desafios do novo sistema tributário nacional”.

Ela salientou que com a reforma tributária aprovada recentemente, o país terá um sistema tributário totalmente novo. “A principal mudança definida tem a ver com autonomia dos municípios sobre legislar e arrecadar seus tributos. Teremos a extinção do ISS e do ICMS, que vão formar o IBS. Já a nível nacional teremos a CBS, que vai substituir IPI, PIS e Cofins, em uma nova formatação de tributos”, disse.

A presidente ainda apontou que no caso do IBS, a gestão e arrecadação serão compartilhadas com o estado de Santa Catarina, e por isso é tão importante o esclarecimento sobre o assunto. “Ainda existem muitos pontos nebulosos na sociedade sobre como essa reforma vai impactar o nosso município, quais são as receitas afetadas, como serão a fiscalização, lançamento, cobrança, já que é competência compartilhada, e como a legislação municipal será afetada”.

Márcia também lembrou que haverá impactos na lei tributária que é analisada e discutida na Câmara de Vereadores, e esse será um dos temas abordados no Congresso, para o qual convidou todos os vereadores.

Apresentou a programação do Congresso e falou da importância da participação dos legisladores no evento. Ao final, agradeceu o espaço concedido e colocou-se à disposição dos vereadores.

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O vídeo completo da sessão

A playlist com as manifestações na tribuna livre da Câmara